A Comissão que foi criada para estudar, não os critérios editoriais, porque esses dizem respeito aos órgãos de comunicação social, acabou por, em conclusão, fazer a defesa, já não sabemos se do sistema se do regime, mas com toda a certeza do seu ideólogo que não gosta, não quer e odeia ver os seus posicionamentos políticos de governação criticados na praça pública.
Esta manhã, no Parlamento, foi discutida uma proposta do BE que visava a criação de um "Observatório da Comunicação Social da Madeira. Na oportunidade produzi a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Se dúvidas existissem sobre a intenção que está subjacente a este projecto de Decreto Legislativo Regional, elas estão dissipadas a partir do que assistimos na vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito à Comunicação Social.
O Relatório que, unilateralmente, foi redigido, apresentado e aprovado pela respectiva Comissão, demonstra, inequivocamente, o sentimento que paira no Governo e na maioria PSD nesta Assembleia.
O texto é absolutamente esclarecedor. Para o PSD, pluralismo não significa correntes de opinião divergentes, mercado livre e responsável. Para o PSD pluralismo é sinónimo de aplausos à políticas do governo e subserviência aos interesses do poder. Quem se apresentar com opinião diferente, cuidado, porque lá estão eles ao serviço da oposição.
É o que se deduz do que se encontra escrito no relatório unilateral da Comissão. Cito: “como todos sabemos, na prática, em função dos membros das suas redacções, entramos no disfarçado pluralismo, com o aparente registo de opiniões diversificadas, os quais envolvem-se na luta política, via comunicação social, privilegiando determinadas correntes, deturpando factos e mensagens de outros”.
E como se isto não bastasse, lá vem o selo de garantia da Comissão: “O Diário de Notícias decidiu, em particular na última década, assumir, por mais que tente disfarçar, o papel de Oposição ao Governo Regional do PSD e, muito em particular (e daí o disfarce), ao Dr. Alberto João Jardim. O objectivo do Diário de Notícias é fechar o Jornal da Madeira, continua o relatório unilateral da Comissão, não por qualquer razão económica, não por questões de concorrência, mas única e exclusivamente, com o fim e propósito político de ser a única voz com expressão na imprensa diária da Região, apesar de proclamarem o contrário.”
Ora, Senhores Deputados, a Comissão que foi criada para estudar, não os critérios editoriais, porque esses dizem respeito aos órgãos de comunicação social, acabou por, em conclusão, fazer a defesa, já não sabemos se do sistema se do regime, mas com toda a certeza do seu ideólogo que não gosta, não quer e odeia ver os seus posicionamentos políticos de governação criticados na praça pública.
É por isso que o relatório unilateral da Comissão sobre o pseudo-inquérito à Comunicação Social, a páginas tantas, refere: “Para reforçar o papel de líder de oposição que o DN exerce na Madeira nada mais do que relembrar os artigos do seu ex-director, Luís Calisto, intitulados, entre outros, A lei do Chumbo, Ensaio sobre meia cegueira, Efeito de Leopardo, A César o que é de César, Trevas medievais, O dia do justo juízo, Dúvidas sem método, Só se vive sete vezes, e A derrocada do cimento, e os restantes subscritos pelo actual director, Ricardo Oliveira, ou a sua recente e violentíssima intervenção política numa iniciativa privada, de todo inqualificáveis, claramente demonstrativas da falta de rigor, isenção e independência que apregoam cumprir”. Citei, para que não haja dúvida, o relatório unilateral da Comissão.
Do objecto do inquérito, rigorosamente nada é dito.
Mas Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já que por aí quiseram entrar, dizemos-lhes que aqueles e outros textos, tarde ou cedo, farão parte de uma qualquer antologia cujo prefácio dirá, com toda a certeza, que eles reflectem um período de amor e ódio pela comunicação social, de amor e ódio pelo controlo da comunicação social por parte do PSD. E sabemos, todos sabem, como tudo acontece na Região e nesta espécie de carnaval permanente. Mas, se o PSD está tão preocupado com a comunicação social, ora bem, então resta-lhe aprovar este observatório, obviamente depois de uma negociação em sede de comissão especializada.
É o próprio PSD que reclama este observatório quando, no relatório, relembra “as primeiras páginas bombásticas do DN, atacando injustificadamente o PSD e o Governo Regional, sem direito de defesa, limitando-se a intoxicar a opinião pública em manifesto desrespeito do seu estatuto editorial”. Pois bem, se assim é, aprovem este Observatório, sem receio, sem medo da bomba lhes rebentar nas próprias mãos.
Vamos a isso, Senhoras e Senhores Deputados, para que a comunicação social deixe de ser a culpada das desastrosas políticas, para que os jornalistas possam trabalhar livremente, para que não sintam medo, para que não sejam pressionados, para que as empresas trabalhem em igualdade de circunstâncias no mercado, para que não se assista a uma continuada política de bons e de maus, para que o leitor possa livremente escolher o direito à informação independente no quadro da liberdade de imprensa e independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e perante o poder económico.
Independentemente do texto, sobre o qual gostaríamos de ajudar à reflexão com algumas propostas, nós vamos votar favoravelmente porque é o próprio PSD nesta Assembleia a assumir a necessidade de um observatório que acompanhe, que receba queixas e reclamações e que apresente um relatório sobre o estado da comunicação social na Região.
Talvez esse observatório consiga fazer o trabalho que a Comissão não conseguiu fazer.
Senhoras e Senhores Deputados,
Se dúvidas existissem sobre a intenção que está subjacente a este projecto de Decreto Legislativo Regional, elas estão dissipadas a partir do que assistimos na vigência da Comissão Parlamentar de Inquérito à Comunicação Social.
O Relatório que, unilateralmente, foi redigido, apresentado e aprovado pela respectiva Comissão, demonstra, inequivocamente, o sentimento que paira no Governo e na maioria PSD nesta Assembleia.
O texto é absolutamente esclarecedor. Para o PSD, pluralismo não significa correntes de opinião divergentes, mercado livre e responsável. Para o PSD pluralismo é sinónimo de aplausos à políticas do governo e subserviência aos interesses do poder. Quem se apresentar com opinião diferente, cuidado, porque lá estão eles ao serviço da oposição.
É o que se deduz do que se encontra escrito no relatório unilateral da Comissão. Cito: “como todos sabemos, na prática, em função dos membros das suas redacções, entramos no disfarçado pluralismo, com o aparente registo de opiniões diversificadas, os quais envolvem-se na luta política, via comunicação social, privilegiando determinadas correntes, deturpando factos e mensagens de outros”.
E como se isto não bastasse, lá vem o selo de garantia da Comissão: “O Diário de Notícias decidiu, em particular na última década, assumir, por mais que tente disfarçar, o papel de Oposição ao Governo Regional do PSD e, muito em particular (e daí o disfarce), ao Dr. Alberto João Jardim. O objectivo do Diário de Notícias é fechar o Jornal da Madeira, continua o relatório unilateral da Comissão, não por qualquer razão económica, não por questões de concorrência, mas única e exclusivamente, com o fim e propósito político de ser a única voz com expressão na imprensa diária da Região, apesar de proclamarem o contrário.”
Ora, Senhores Deputados, a Comissão que foi criada para estudar, não os critérios editoriais, porque esses dizem respeito aos órgãos de comunicação social, acabou por, em conclusão, fazer a defesa, já não sabemos se do sistema se do regime, mas com toda a certeza do seu ideólogo que não gosta, não quer e odeia ver os seus posicionamentos políticos de governação criticados na praça pública.
É por isso que o relatório unilateral da Comissão sobre o pseudo-inquérito à Comunicação Social, a páginas tantas, refere: “Para reforçar o papel de líder de oposição que o DN exerce na Madeira nada mais do que relembrar os artigos do seu ex-director, Luís Calisto, intitulados, entre outros, A lei do Chumbo, Ensaio sobre meia cegueira, Efeito de Leopardo, A César o que é de César, Trevas medievais, O dia do justo juízo, Dúvidas sem método, Só se vive sete vezes, e A derrocada do cimento, e os restantes subscritos pelo actual director, Ricardo Oliveira, ou a sua recente e violentíssima intervenção política numa iniciativa privada, de todo inqualificáveis, claramente demonstrativas da falta de rigor, isenção e independência que apregoam cumprir”. Citei, para que não haja dúvida, o relatório unilateral da Comissão.
Do objecto do inquérito, rigorosamente nada é dito.
Mas Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, já que por aí quiseram entrar, dizemos-lhes que aqueles e outros textos, tarde ou cedo, farão parte de uma qualquer antologia cujo prefácio dirá, com toda a certeza, que eles reflectem um período de amor e ódio pela comunicação social, de amor e ódio pelo controlo da comunicação social por parte do PSD. E sabemos, todos sabem, como tudo acontece na Região e nesta espécie de carnaval permanente. Mas, se o PSD está tão preocupado com a comunicação social, ora bem, então resta-lhe aprovar este observatório, obviamente depois de uma negociação em sede de comissão especializada.
É o próprio PSD que reclama este observatório quando, no relatório, relembra “as primeiras páginas bombásticas do DN, atacando injustificadamente o PSD e o Governo Regional, sem direito de defesa, limitando-se a intoxicar a opinião pública em manifesto desrespeito do seu estatuto editorial”. Pois bem, se assim é, aprovem este Observatório, sem receio, sem medo da bomba lhes rebentar nas próprias mãos.
Vamos a isso, Senhoras e Senhores Deputados, para que a comunicação social deixe de ser a culpada das desastrosas políticas, para que os jornalistas possam trabalhar livremente, para que não sintam medo, para que não sejam pressionados, para que as empresas trabalhem em igualdade de circunstâncias no mercado, para que não se assista a uma continuada política de bons e de maus, para que o leitor possa livremente escolher o direito à informação independente no quadro da liberdade de imprensa e independência dos órgãos de comunicação social perante o poder político e perante o poder económico.
Independentemente do texto, sobre o qual gostaríamos de ajudar à reflexão com algumas propostas, nós vamos votar favoravelmente porque é o próprio PSD nesta Assembleia a assumir a necessidade de um observatório que acompanhe, que receba queixas e reclamações e que apresente um relatório sobre o estado da comunicação social na Região.
Talvez esse observatório consiga fazer o trabalho que a Comissão não conseguiu fazer.
Ilustração: Google Imagens.
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