ESCONDER O ENDIVIDAMENTO

Recolher documentação, ler os estudos de viabilidade e montantes dos avales concedidos às empresas públicas, analisar os relatórios das últimos três anos das empresas públicas, perceber a constituição da Zarco Finance, o enquadramento legal e estudos que deram origem à titularização de créditos, avaliar os documentos de constituição da Via Madeira, Via Litoral, Via Expresso, os Relatórios do SESARAM, do IHM, o contrato de concessão da Valor Ambiente, do Madeira Parques Empresariais, enfim, analisar essa extensa listagem sugerida pelos subscritores do pedido de inquérito, isso NÃO.

Ontem, a 2ª Comissão Especializada de Economia, da Assembleia Legislativa da Madeira, chumbou o pedido de inquérito, assinado por onze Deputados, representantes de todas as bancadas, no sentido de avaliar o endividamento da Região. Era o desfecho previsível, pois a Assembleia Legislativa constitui um espaço completamente dominado por uma maioria politicamente hermética e que, portanto, nada permite. No fundo, esta maioria nega, esmaga, tritura e deita para o cesto dos papéis a sua própria função. Averiguar, investigar, estudar, conhecer, perceber e divulgar constituem verbos cuja conjugação é proibida. O PS-Madeira, à luz dos elementos disponíveis, assume haver uma dívida global de seis mil milhões de euros; para o PSD-M, apenas dois milhões. Pois, como se a dívida, por exemplo, do Jornal da Madeira, do Marítimo SAD, da PATRIRAM, do SESARAM, entre tantas outras, não fossem dívidas que, tarde ou cedo, todos nós teremos de pagar.

Ora, tendo em conta a necessidade de apurar as responsabilidades financeiras da Região e avaliar todos os seus contornos, exigia-se rigor e transparência nesta abordagem. Mas não, a Comissão decidiu, há tempos, ouvir o Secretário das Finanças, que contou a sua versão (até aí tudo muito bem) mas, a partir daí, a Comissão deu por finalizado o seu trabalho. Recolher documentação, ler os estudos de viabilidade e montantes dos avales concedidos às empresas públicas, analisar os relatórios das últimos três anos das empresas públicas, perceber a constituição da Zarco Finance, o enquadramento legal e estudos que deram origem à titularização de créditos, avaliar os documentos de constituição da Via Madeira, Via Litoral, Via Expresso, os Relatórios do SESARAM, do IHM, o contrato de concessão da Valor Ambiente, do Madeira Parques Empresariais, enfim, analisar essa extensa listagem sugerida pelos subscritores do pedido de inquérito, isso NÃO. Calculando que isto daria no que deu, tal como dizia o Senhor Deputado Leonel Nunes, isto é, tal "como a pescada que antes de o ser já era", o PS solicitou 30 documentos para estudo e desses apenas recebu uma folhinha A4 com a posição do sector empresarial em 30.12.2009, o que corresponde, apenas, ao cumprimento da alínea d) dos documentos solicitados.

Significa este comportamento que a Assembleia está completamente descaracterizada e não cumpre a sua nobre função de órgão primeiro da Autonomia e responsável pela fiscalização dos actos do governo. A Assembleia existe mas não existe. Ela nega-se a si própria com estas atitudes, quando a vida pública não permite jogo de sombras, negação da verdade e subterfúgios perpetrados nas costas dos madeirenses e porto-santenses. Eu receio que a situação seja muito mais grave do que aquela que, aparentemente, é. Esconder o endividamento traz água no bico. Não querer estudar, colocando em cima da mesa uma séria metodologia de trabalho no sentido de uma avaliação que não se confine à voz do Secretário, pode significar falta de transparência e medo que se saiba a verdade dos números.

Por isso, ontem, mais uma vez, a AUTONOMIA foi atraiçoada e a DEMOCRACIA atirada para o espaço do faz-de-conta. Porque não há governos eternos, um dia, este castelo, contruído na areia, desfazer-se-á por uma qualquer onda ou maré viva. Ainda ontem, nessa Comissão, sublinhei que, em Março de 1974, todas as altas patentes foram ao beija-mão do Chefe do Governo Português e, um mês depois, o regime caiu e muitos rumaram ao Brasil, entre os quais, o Presidente da República e o Primeiro-Ministro. O Povo é assim! Tenham isso presente

Ilustração: Google Imagens.