COMISSÃO EVENTUAL PARA ELABORAÇÃO DAS LINHAS DE ACÇÃO DE COMBATE À CORRUPÇÃO

"A grande maioria dos homens, porém, vende-se por cobardia (…) Os homens que optaram pela vida fácil das carreiras têm medo de não ser promovidos. Os que alcançaram uma posição estável e segura têm medo de transformações. Os que têm prestígio receiam o advento dum mundo que discuta os fundamentos do seu prestígio" - Luís Sttau Monteiro.

Esta manhã, numa proposta do PCP, discutiu-se a possibilidade de constituição de uma "Comissão eventual para a elaboração das linhas de acção para o combate à corrupção na Região Autónoma da Madeira". Um requerimento que foi chumbado pela maioria PSD. Na oportunidade produzi a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
É normal, sempre que se fala de corrupção, os mesmos de sempre dizerem qualquer coisa como isto: provem. É fácil, é barato e continua a dar milhões a alguns.
Só que, quem deveria ter de provar, de se abrir completamente às eventuais acusações de pouca ou nenhuma transparência, seria aquele que é visado.
É vil acusar alguém sem ter um conhecimento factual. É baixo e punível escancarar a vida de alguém na praça pública sem fundamento. As pessoas têm o inalienável direito de ver a sua via preservada, mas também o dever de provar a licitude dos seus comportamentos. Muitos de nós, neste Parlamento, estou certo que faria assim.
Portanto, essa história de dizer, provem, é a melhor forma de travar, de despistar, de criar uma nuvem onde a suspeita é, docemente, abafada. E por aí se fica.
E quando disto falamos, não estamos a circunscrever o problema ao acto do roubo, à subtracção de qualquer valor alheio no sentido mais simples do termo. A doutrina jurídica sobre o roubo é muito complexa, tem múltiplas variáveis e múltiplos caminhos subtis. Não entro por aí, simplesmente porque não sendo jurista poderia incorrer em erros de forma.
Agora, sem sair de uma leitura em abstracto ao fenómeno da corrupção, trago em memória Luís Sttau Monteiro, no livro Angústia para o Jantar. E peço-vos a paciência de escutarem um excerto de um dos capítulos e que tem muito a ver com o que se passa em nosso redor:
"O homem vende-se por pouco. Um Volkswagen, um andar no Areeiro, uma mulher que só casa pela Igreja, ou a amizade dum tipo importante, são suficientes para que se esqueça do que tem de mais íntegro e de mais seu. Por vezes o negócio é mais subtil, menos aparente, e o homem vende-se para ver o seu nome no jornal, para viajar à custa do seu semelhante ou ainda para ter acesso a certos círculos que o deslumbram. A transacção nunca é rápida. O homem vende-se aos bocados, a prestações, dia a dia. Muitos, ao fim dum tempo, já nem sabem que se estão a vender. Atingem uma posição que os obriga a defender interesses contrários a tudo o que sempre sustentaram, e são comprados por essa posição. Continuam, em voz alta, a defender os mesmos princípios de sempre, mas secretamente guerreiam os ideais que dizem ter e fazem o que podem para evitar a sua concretização. A grande maioria dos homens, porém, vende-se por cobardia (…) Os homens que optaram pela vida fácil das carreiras têm medo de não ser promovidos. Os que alcançaram uma posição estável e segura têm medo de transformações. Os que têm prestígio receiam o advento dum mundo que discuta os fundamentos do seu prestígio. Os que vivem à custa dos valores que defendem, receiam todos os outros valores. O medo desempenha na vida dos homens um papel importantíssimo". Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
O exercício da política exige cidadãos impolutos e incorruptíveis. Cidadãos sem mancha na sociedade. Exige a rigorosa definição de um quadro de incompatibilidades e exige um Estatuto de Deputado clarificador. Exige que a Assembleia assuma a sua responsabilidade de fiscalizadora dos actos do governo. Exige que as comissões de inquérito funcionem de facto, que apurem responsabilidades e que não sirvam, apenas, para mascarar as dúvidas que recaem sobre a realidade. O exercício da política exige transparência. E ela não existe.
Oxalá estejamos enganados, mas o chumbo a que esta proposta parece estar votada, constitui a demonstração inequívoca que alguns querem continuar a tapar o Sol com a peneira.
Quem não deve não teme, por isso, votem favoravelmente, cumpramos o objecto desta proposta e definamos os princípios orientadores de prevenção e de combate à corrupção na Região Autónoma da Madeira.

Ilustração: Google Imagens.