O governo regional da Madeira quer transformar a Região num “Far West” em que o protagonista, presidente do governo, parece interessado em iniciar o guião de um filme de cowboys. Ora, nem a Madeira deve ser uma terra sem lei, nem os seus habitantes são índios.
Deliberou o Governo Regional da Madeira que as Autarquias, com processos de licenciamento dependentes de pareces, ficam autorizadas a licenciarem os eventuais investimentos.
Esta decisão significa que o governo regional da Madeira quer transformar a Região num “Far West” em que o protagonista, presidente do governo, parece interessado em iniciar o guião de um filme de cowboys. Ora, nem a Madeira deve ser uma terra sem lei, nem os seus habitantes são índios.
Se o governo e as autarquias experimentam dificuldades de tesouraria, sendo os pareceres obrigatórios por lei, o que seria expectável era determinar a celeridade na entrega dos respectivos pareceres e nunca abrir as portas ao incumprimento dos instrumentos de planeamento, à discricionariedade e ao eventual favorecimento.
Esta decisão é lamentável e inqualificável, por um lado, porque atenta contra a lei instituída, por outro, denuncia o mais completo desnorte do governo que, de cofre vazio em função dos seus próprios actos de investimento tresloucado, quer a todo o custo conseguir algum dinheiro, mesmo que para tal tenha de sobrepor-se aos instrumentos de planeamento. Significa, também, que existe dentro do próprio governo, concretamente, direcções regionais, responsáveis políticos que não se revêem nesta política.
O Ministério Público deve ficar atento face a eventuais ilícitos que venham a ser cometidos pelos presidentes de Câmara.
Esta decisão significa que o governo regional da Madeira quer transformar a Região num “Far West” em que o protagonista, presidente do governo, parece interessado em iniciar o guião de um filme de cowboys. Ora, nem a Madeira deve ser uma terra sem lei, nem os seus habitantes são índios.
Se o governo e as autarquias experimentam dificuldades de tesouraria, sendo os pareceres obrigatórios por lei, o que seria expectável era determinar a celeridade na entrega dos respectivos pareceres e nunca abrir as portas ao incumprimento dos instrumentos de planeamento, à discricionariedade e ao eventual favorecimento.
Esta decisão é lamentável e inqualificável, por um lado, porque atenta contra a lei instituída, por outro, denuncia o mais completo desnorte do governo que, de cofre vazio em função dos seus próprios actos de investimento tresloucado, quer a todo o custo conseguir algum dinheiro, mesmo que para tal tenha de sobrepor-se aos instrumentos de planeamento. Significa, também, que existe dentro do próprio governo, concretamente, direcções regionais, responsáveis políticos que não se revêem nesta política.
O Ministério Público deve ficar atento face a eventuais ilícitos que venham a ser cometidos pelos presidentes de Câmara.
Ilustração: Google Imagens.
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