UMA HISTÓRIA MAL CONTADA

Já percebemos os milhões que perdemos... resta agora esclarecer os madeirenses sobre o que ganham com a zona franca. O problema reside aí, no tal deve e haver! E na definição de uma estratégia que nunca existiu.


A situação gerada em torno do Centro Internacional de Negócios da Madeira tem uma origem que não pode ser ignorada. A causa está na incapacidade do governo regional de, atempadamente e com espírito negocial resolver os problemas da sua responsabilidade política. O Secretário das Finanças deixou que outros realizassem o seu trabalho (SDM), adormeceu sobre o problema e, quando acordou, percebeu que tinha incorrido em grave erro de percurso. Tratou-se de uma claríssima incompetência, perfeitamente demonstrável, que evidencia, mais uma vez, um desnorte total na gestão e condução de assuntos do interesse da Madeira.
É preciso que se saiba que a SDM é apenas a entidade concessionada para fazer a exploração do CINM, por isso não tem competência para substituir-se ao Governo na defesa dos interesses da Região, tampouco para ser interlocutor junto da União Europeia. E isto está a acontecer porque o Governo Regional não tem e nunca teve uma estratégia para a praça financeira, pelo que apercebendo-se dos erros cometidos, procura encontrar um bode expiatório, o governo da República, e neste caso, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, como contra-ataque face às suas próprias insuficiências. Não deixa de ser curioso e de pasmar que o Secretário Dr. Ventura Garcês reúna em Lisboa com o Primeiro-Ministro e se faça acompanhar do concessionário. Parece-nos ridículo. É como se a Secretária Regiuonal doo Turismo e Transportes reunisse com o Governo da República, levando consigo o Dr. Luis Miguel Sousa! Não faz sentido.
Aliás, o Presidente do Governo chegou, em tempos, a reconhecer que não era oportuno negociar com a Comissão Europeia um novo regime, no momento em que estavam a ser exigidas medidas de austeridade aos Estados-Membros. Todavia, como a sua palavra varia conforme as circunstâncias, aflito como anda, em vez de proteger os interesses da Madeira, concretamente, condicionando eventuais incentivos às empresas criadoras de novos postos de trabalho, parece preferir defender os interesses de um concessionário maioritariamente privado.
Neste pressuposto, embora entenda que, em período de crise, não é sensato solicitar benefícios ficais sem uma correspondente criação de postos de trabalho, pois essa é a questão central, o Grupo Parlamentar do PS-M irá solicitar uma audição parlamentar com o Secretário Regional das Finanças, a fim de esclarecer, cabalmente, a Assembleia Legislativa da Madeira, primeiro órgão de governo próprio, sobre o resultado da reunião realizada a 25 de Agosto, em Lisboa, com o Primeiro-Ministro, o memorando que está associado a esse encontro e sobre a continuidade de uma negociação que o governo regional diz existir, com o acompanhamento do Senhor Presidente da República, quando se sabe que isso não corresponde à verdade.
Por outro lado, será solicitado, em tempo devido, o agendamento de um debate parlamentar sobre este assunto, para dar oportunidade ao governo, sem subterfúgios, de esclarecer os madeirenses sobre o que ganham com zona franca, uma vez que está aos olhos de todos os milhões que já perdemos.
NOTA:
O caso RTP-M continua a ser paradigmático. Ontem, o DN-Madeira publicou um trabalho jornalístico sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira. À noite, o "serviço público" de televisão, por arrastamento da peça editada pelo DN, lá foi ouvir o presidente do governo. Dir-se-á que, até aí, tudo bem. O que já não me parece correcto é que tendo este assunto sido despolado dentro e fora do Parlamento pelo PS e sendo o PS o maior partido da oposição, a RTP-M não tivesse procurado o contraditório. E pelo que se sabe, a história contada pelo presidente do governo não é correcta e, por isso, vai ter de explicá-la, no Parlamento, através do Secretário Regional das Finanças. Coisas da RTP que o Eng. Guilherme Costa e um tal Marquitos, no tempo certo, também vão ter conhecimento. Porque ao "serviço público" exige-se seriedade no tratamento destas questões.