QUEM SÃO OS SABOTADORES

Dir-se-á que, sendo assim, para o Senhor Presidente do Governo tudo é legítimo, vale tudo em nome da economia e das finanças. O Ordenamento do Território, os Planos Directores Municipais e, por exemplo, todas as mais elementares regras ambientais, à luz daquelas declarações podem ser sacrificadas, situação esta, num outro campo de análise, pode ser susceptível de induzir as decisões para o campo da ilegalidade, da discricionariedade e do favorecimento. 

O Senhor Presidente do Governo Regional referiu, ontem, que pretende extinguir alguns serviços da Administração Pública Regional que “causaram perturbação ao desenvolvimento (…) e que atrapalham a vida das Câmaras”. Das suas declarações ressalta, ainda, que tais serviços “não entenderam o que eu digo”, pelo que “pretendem ser governos dentro do governo”. Falou de “atrapalhas” e complementou o seu raciocínio lembrando que, "há alguns anos, quando começou a agravar-se a situação económica e financeira" deu ordens para "facilitar tudo ao máximo”. Na opinião do Senhor Presidente do Governo há serviços do governo que “sabotam”.
Ora, estas declarações são do meu ponto de vista muito graves, porque denunciam uma clara intenção de secundarizar ou mesmo negar todos os instrumentos de planeamento que constituem lei. Dir-se-á que, sendo assim, para o Senhor Presidente do Governo tudo é legítimo, vale tudo em nome da economia e das finanças. O Ordenamento do Território, os Planos Directores Municipais e, por exemplo, todas as mais elementares regras ambientais, à luz daquelas declarações podem ser sacrificadas, situação esta, num outro campo de análise, pode ser susceptível de induzir as decisões para o campo da ilegalidade, da discricionariedade e do favorecimento.  Por outro lado, a palavra sabotagem transporta, desde logo, um significado político muito grave, não se sabendo quem sabota o quê, a quem e com que efeito, no quadro da Administração Pública Regional. É evidente que isto não pode ficar por aqui. Entendo que tudo deve ser esclarecido no local próprio, no Parlamento. Se houver dignidade e respeito pelo primeiro órgão de governo próprio. Há uma absoluta necessidade de uma clara definição dos serviços da Administração Pública considerados sabotadores que perturbam o desenvolvimento. Complementarmente, a necessidade de analisar, através de audições e compilação de elementos, a clarificação da decisão, assumida em 2005, sob o título “Operação Arrasar”. Uma operação lançada, em 2005, no decorrer de um jantar da ASSICOM, promessa tipo "simplex", que visava acabar com a burocracia excessiva na construção civil. Até aí tudo bem. Só que, no discurso, um pouco mais à frente, pediu aos empresários que lhe falassem "quando as coisas estiverem encrencadas". Recordo esta declaração para dizer que há aqui um pensamento de fundo que se consubstancia na ideia que os instrumentos de planeamento são peças decorativas do sistema político, porque, na prática, ele quer lá saber do ordenamento do território, dos planos directores, muito menos dos índices de construção, enfim, de tudo aquilo que constitui o princípio basilar do desenvolvimento sustentável.

Que o digam os especialistas em ambiente, que muito estômago têm tido para digerir as ofensas gratuitas assiduamente feitas.

Quanto a "operação arrasar" eu diria que se tratou de paleio e que quem está a ser politicamente arrasado é o próprio governo. Ou, se calhar, o governo acabou por arrasar a "operação arrasar".

Ilustração: Google Imagens.