Obviamente que não aceito situações que não ajudem a dignificação do Parlamento Regional. Aquela casa, eleita com os votos do Povo, deve ser vista como a sede do debate político, o local onde se esgrimem posicionamentos políticos, naturalmente com alma, com o fervor das convicções, todavia, com a salvaguarda do respeito que as pessoas e a instituição devem merecer. Trata-se de um princípio que, estou certo, é apadrinhado por todos os quadrantes políticos representados na Assembleia.
O que se passou esta manhã no Parlamento, com um relógio de cozinha ao peito do Deputado do PND, enquanto ironia pelos condicionamentos no uso da palavra, deve merecer uma análise mais cuidada. A atitude não é aceitável pela compostura que se exige, mas ela não deixa de ser uma consequência de um desconforto que cresce dia-a-dia. É, por isso, nas causas que se deve concentrar a atenção. E as causas, essas, encontramo-las num paulatino condicionamento no uso da palavra. O Regimento que nem há um ano foi revisto, já conta com uma nova proposta de alteração que, por mais voltas que se der em justificações, acaba sempre por trazer no seu bojo a limitação dos tempos de intervenção da Oposição. Não se trata de melhorar e agilizar o funcionamento da Assembleia, hoje, por exemplo, com 36 diplomas agendados (alguns, irremediavelmente, já vão ficar para a próxima sessão legislativa), trata-se sim de exercer o poder da maioria sobre as minorias.
O exercício deste poder avassalador e uma certa intolerância que transporta, acaba por não dignificar o Parlamento nem ser bom para a imagem pública do PSD. De resto as reacções que se estão a verificar a tal intolerância fazem parte do mundo animal, neste caso, a parte que se sente bloqueada ou ofendida tende a responder e a alertar os eleitores para o que se está a passar. A escalada dramatizadora das situações acaba por redundar em manifestações desagradáveis, é certo, mas que são, temos de convir, a resposta encontrada para quem não tem outras armas.
É evidente que o Povo deu uma maioria esmagadora do PSD e é evidente que a tradução dos mandatos em tempos de intervenção acaba por se reflectir na limitação do uso da palavra. Não é isso que está em causa. O que está em causa é a existência de um mínimo aceitável abaixo do qual torna-se ridículo e ofensivo. Por exemplo, amanhã, o PS, principal partido da Oposição, para analisar a Conta da Região de 2006, entre a intervenção enquadradora, as perguntas e respostas, dispõe de um total de 26'. Por seu turno, o PSD (bancada parlamentar) e o governo que lhe compete defender a Conta da Região, um total de 164'. E se falarmos dos partidos com representação parlamentar (deputado único) esses ficam reduzidos a 5'.
Ouvi no Parlamento que "quem semeia ventos colhe tempestades". Repito que não aceito situações como as vividas esta manhã, mas para que aquelas não aconteçam, exige-se equilíbrio e bom senso da parte da maioria. Até porque nada é eterno e na política, então, tudo é uma questão de tempo. Amanhã, o PSD numa situação de minoria, pergunto, como reagirá aos condicionamentos que hoje impõe?
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