O Estatuto da Carreira Docente Regional entrou em vigor em Fevereiro de 2008. Pessoalmente, entendo que este Estatuto deveria, de imediato, entrar em processo de revisão, antes da publicação de toda a regulamentação que, obrigatoriamente, dele deriva. Mas não, o Governo mostra-se cego perante as situações e surdo relativamente aos clamores da classe docente. E tanto assim é que anda, concelho a concelho, em reuniões alargadas, a manobrar os docentes com um power-point (o mesmo que está no sítio da internet da DRAE) falacioso e com a nota discursiva de rodapé que este é um Estatuto melhorzinho que o do Continente! É a voz da consciência a ditar que há pedra no sapato; é a voz da consciência a dizer que este Estatuto, no essencial, é igual ao do Ministério da Educação. Se assim não é, pergunta-se, por que razão andam, há meses, numa roda viva, a tentar demonstrar as suas razões? Imagine-se se toda a legislação produzida na Assembleia Legislativa da Madeira, logo depois, era divulgada aos grupos destinatários! Só há uma leitura para este processo: fizeram borrada, não aceitaram a negociação, não ouviram, de acordo com a Lei, os parceiros sociais, ignoram as propostas do PS-Madeira e as posições de toda a Oposição e agora, na dificuldade do recuo, anda o Dr. Jorge Morgado a tentar vender gato por lebre.
Paralelamente ao que anda a divulgar, deveria o Dr. Morgado distribuir também aos educadores e professores as 69 propostas apresentadas pelo PS-M em sede de Comissão Especializada de Educação e explicar por que razão foram chumbadas; deveria explicar que motivos justificam a existência de uma prova pública de acesso ao 6º escalão, quando o pressuposto da intercomunicabilidade entre sistemas (Açores e Continente) caiu e todos os docentes terão avaliação de desempenho de dois em dois anos; deveria explicar os motivos do chumbo à não contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de reposicionamento salarial (o que irá acontecer nos Açores); deveria explicar por que razão o topo da carreira foi arrastado para os 35 anos de serviço; deveria explicar o vergonhoso agravamento na idade e anos serviço para redução da componente lectiva; deveria explicar por que razão o horário nocturno só começa a partir das 20 horas. Seria honesto que o fizesse.
Andar pelas escolas a divulgar a sua mensagem, o seu ponto de vista, enfim, apenas significa que não estão seguros do que produziram. Porque sabem, como alguém já referiu, que este Estatuto apenas trará mais caos ao caótico sistema educativo.
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