Intervenção produzida hoje, na Assembleia da Madeira, no quadro da Declaração Política Semanal do PS.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Dois assuntos aqui me trazem: por um lado, a questão da avaliação do desempenho docente, cuja regulamentação está em curso; por outro, a contagem integral do tempo de serviço efectivamente prestado para efeitos de progressão na carreira à luz do novo Estatuto da Carreira Docente. São dois importantes temas que devem ser analisados e discutidos com seriedade e profundidade, por um lado, fazendo apelo ao bom senso e compaginando-os com as necessidades do sistema educativo e, por outro, com o respeito que devem merecer os educadores e professores da Região. Comecemos pela avaliação do desempenho.
Não nos resta a mais pequena sombra de dúvida que a avaliação é um instrumento fundamental. A avaliação pode constituir, na escola, uma oportunidade no sentido de acrescentar tanto valor quanto possível à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos, independentemente das características do caldo cultural que as escolas englobam. Constitui uma oportunidade no sentido de reconhecer e de replicar as boas práticas no meio escolar e pode ser, também, uma oportunidade para credibilizar e profissionalizar a função docente, no sentido dos professores agirem em vez de reagirem.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso. Mas é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos.
O que a avaliação pode propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais e, neste aspecto, o que poderá ser feito no sentido da melhoria.
Vivemos numa sociedade obcecada pela auditoria, vivemos hoje num Estado a todo o momento agarrado à avaliação, mas uma avaliação mais no sentido da punição do que propriamente no sentido de tirar ilações em função do funcionamento das instituições.
Se olharmos para o que está a acontecer, a avaliação anda por aí sob a forma de ameaça. E quando há ameaça é natural que as pessoas reajam, umas pelo medo do desconhecido, outras por corporativismo, outras, até, por medo da mudança. É esse sentido de ameaça que não deve existir mas que está, por inabilidade dos decisores políticos, instalada nas escolas.
A avaliação do desempenho, pela sua importância, deve assumir três vectores essenciais: uma componente estratégica para quem governa; uma ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e, finalmente, um comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula. São estes três vectores que uma vez conjugados podem recentrar a atenção no processo ensino-aprendizagem.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A avaliação do desempenho é uma coisa. A classificação do desempenho é outra. A classificação rotula as pessoas e pune-as. Nós entendemos, pelo contrário, que a avaliação só deve servir para comparar percursos e verificar os desvios desses percursos.
Esta avaliação no quadro em que ela está a ser pensada, como referiu o presidente do Sindicato dos Inspectores Escolares, só poderá trazer mais caos ao caótico sistema educativo.
Estas questões da avaliação do desempenho estão estudadas, mas há quem queira percorrer o caminho mais fácil. O caminho mais fácil é o do controlo sobre o professor e sobre a escola e não o sistema e o processo ensino-aprendizagem.
Pelo contrário, o caminho mais correcto é o da implementação de uma Cultura do Desempenho onde a meta seja o Homem, neste caso, os jovens em formação para a vida. De resto o modelo que desejam aplicar, importado do Chile, modelo que lá existe há sete anos e com fracos resultados, estamos convictos que não terá qualquer êxito em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira.
Hoje, num tempo que tanto se fala do sector privado, o Governo ainda não se apercebeu que no sistema empresarial lucrativo, o que existe é uma cultura do desempenho que tem muito mais a ver com o êxito global da instituição do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. A fiscalização e a medição acéfala estão em progressivo abandono. As empresas de sucesso já não vão por aí.
A questão que se coloca é, portanto, a de saber como é que essa avaliação deve ser implementada.
Há muitas experiências feitas por esse mundo fora e várias perspectivas da avaliação do pessoal docente: a perspectiva meritocrática, a perspectiva funcionalista e a perspectiva integradora. O Governo parece seguir um misto das duas primeiras. Nós estamos mais próximos da perspectiva integradora, porque essa é capaz de influenciar o sucesso académico, de influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola.
É importante que se coloque o docente no centro das preocupações educativas, mas um processo de avaliação que não tenha em consideração o processo ensino-aprendizagem e os seus ciclos, é um processo condenado ao fracasso.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Uma outra matéria que está em discussão é a contagem integral do serviço docente correspondente ao período de congelamento entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007. Desde o primeiro momento, aquando do debate do Estatuto da Carreira Docente, defendemos um regime especial de reposicionamento salarial. Tal proposta foi chumbada.
E eis-nos que, hoje, na Região Autónoma dos Açores, o Governo e os sindicatos puseram-se de acordo quanto a esta matéria. E o governo está de acordo porque materializou o discurso político, isto é, concretizou as palavras simpáticas ditas aos docentes com um acto de justiça e de implícito reconhecimento social.
Ademais, qualquer atitude política gerida com bom senso não se serve do poder para atacar os trabalhadores. Defendemos o rigor, a disciplina e a participação honesta no trabalho com resultados, mas não aceitamos que os trabalhadores sejam, no mor das vezes, os responsáveis pelos erros de orientação política.
O Partido Socialista entregou na mesa da Assembleia um projecto sobre esta matéria. Nós esperamos que o bom senso impere. Esperamos que o PSD discuta este assunto com total abertura ao diálogo. Impõe-se ouvir os parceiros sociais e ouvir o governo.
Apesar da proposta partir do meu Grupo Parlamentar estamos totalmente disponíveis para negociar, alterar e produzir um documento final que consubstancie o interesse de todas as partes.
V. Exas. Senhores Deputados do PSD têm o assunto nas vossas mãos. A questão é muito séria. Lá fora estão 6500 educadores e professores que exigem uma tomada de posição sobre esta matéria. E convém que tenham presente tudo quanto disseram em tempo de campanha eleitoral.
Senhoras e Senhores Deputados,
Dois assuntos aqui me trazem: por um lado, a questão da avaliação do desempenho docente, cuja regulamentação está em curso; por outro, a contagem integral do tempo de serviço efectivamente prestado para efeitos de progressão na carreira à luz do novo Estatuto da Carreira Docente. São dois importantes temas que devem ser analisados e discutidos com seriedade e profundidade, por um lado, fazendo apelo ao bom senso e compaginando-os com as necessidades do sistema educativo e, por outro, com o respeito que devem merecer os educadores e professores da Região. Comecemos pela avaliação do desempenho.
Não nos resta a mais pequena sombra de dúvida que a avaliação é um instrumento fundamental. A avaliação pode constituir, na escola, uma oportunidade no sentido de acrescentar tanto valor quanto possível à aprendizagem e ao desenvolvimento dos alunos, independentemente das características do caldo cultural que as escolas englobam. Constitui uma oportunidade no sentido de reconhecer e de replicar as boas práticas no meio escolar e pode ser, também, uma oportunidade para credibilizar e profissionalizar a função docente, no sentido dos professores agirem em vez de reagirem.
É evidente que a qualidade dos professores influencia o sucesso. Mas é um erro esperar que a avaliação dos professores, só por si, venha a melhorar os resultados dos alunos.
O que a avaliação pode propiciar é a interrogação dos docentes no quadro dos motivos que subjazem ao facto dos alunos não aprenderem mais e, neste aspecto, o que poderá ser feito no sentido da melhoria.
Vivemos numa sociedade obcecada pela auditoria, vivemos hoje num Estado a todo o momento agarrado à avaliação, mas uma avaliação mais no sentido da punição do que propriamente no sentido de tirar ilações em função do funcionamento das instituições.
Se olharmos para o que está a acontecer, a avaliação anda por aí sob a forma de ameaça. E quando há ameaça é natural que as pessoas reajam, umas pelo medo do desconhecido, outras por corporativismo, outras, até, por medo da mudança. É esse sentido de ameaça que não deve existir mas que está, por inabilidade dos decisores políticos, instalada nas escolas.
A avaliação do desempenho, pela sua importância, deve assumir três vectores essenciais: uma componente estratégica para quem governa; uma ajuda no comportamento táctico ao nível da escola e, finalmente, um comportamento técnico desejável ao nível da sala de aula. São estes três vectores que uma vez conjugados podem recentrar a atenção no processo ensino-aprendizagem.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
A avaliação do desempenho é uma coisa. A classificação do desempenho é outra. A classificação rotula as pessoas e pune-as. Nós entendemos, pelo contrário, que a avaliação só deve servir para comparar percursos e verificar os desvios desses percursos.
Esta avaliação no quadro em que ela está a ser pensada, como referiu o presidente do Sindicato dos Inspectores Escolares, só poderá trazer mais caos ao caótico sistema educativo.
Estas questões da avaliação do desempenho estão estudadas, mas há quem queira percorrer o caminho mais fácil. O caminho mais fácil é o do controlo sobre o professor e sobre a escola e não o sistema e o processo ensino-aprendizagem.
Pelo contrário, o caminho mais correcto é o da implementação de uma Cultura do Desempenho onde a meta seja o Homem, neste caso, os jovens em formação para a vida. De resto o modelo que desejam aplicar, importado do Chile, modelo que lá existe há sete anos e com fracos resultados, estamos convictos que não terá qualquer êxito em Portugal Continental e na Região Autónoma da Madeira.
Hoje, num tempo que tanto se fala do sector privado, o Governo ainda não se apercebeu que no sistema empresarial lucrativo, o que existe é uma cultura do desempenho que tem muito mais a ver com o êxito global da instituição do que propriamente com objectivos menores de fiscalização e medição do trabalho feito. A fiscalização e a medição acéfala estão em progressivo abandono. As empresas de sucesso já não vão por aí.
A questão que se coloca é, portanto, a de saber como é que essa avaliação deve ser implementada.
Há muitas experiências feitas por esse mundo fora e várias perspectivas da avaliação do pessoal docente: a perspectiva meritocrática, a perspectiva funcionalista e a perspectiva integradora. O Governo parece seguir um misto das duas primeiras. Nós estamos mais próximos da perspectiva integradora, porque essa é capaz de influenciar o sucesso académico, de influenciar a organização e gestão escolar, influenciar a liderança e a própria capacidade de auto-regulação da escola.
É importante que se coloque o docente no centro das preocupações educativas, mas um processo de avaliação que não tenha em consideração o processo ensino-aprendizagem e os seus ciclos, é um processo condenado ao fracasso.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Uma outra matéria que está em discussão é a contagem integral do serviço docente correspondente ao período de congelamento entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007. Desde o primeiro momento, aquando do debate do Estatuto da Carreira Docente, defendemos um regime especial de reposicionamento salarial. Tal proposta foi chumbada.
E eis-nos que, hoje, na Região Autónoma dos Açores, o Governo e os sindicatos puseram-se de acordo quanto a esta matéria. E o governo está de acordo porque materializou o discurso político, isto é, concretizou as palavras simpáticas ditas aos docentes com um acto de justiça e de implícito reconhecimento social.
Ademais, qualquer atitude política gerida com bom senso não se serve do poder para atacar os trabalhadores. Defendemos o rigor, a disciplina e a participação honesta no trabalho com resultados, mas não aceitamos que os trabalhadores sejam, no mor das vezes, os responsáveis pelos erros de orientação política.
O Partido Socialista entregou na mesa da Assembleia um projecto sobre esta matéria. Nós esperamos que o bom senso impere. Esperamos que o PSD discuta este assunto com total abertura ao diálogo. Impõe-se ouvir os parceiros sociais e ouvir o governo.
Apesar da proposta partir do meu Grupo Parlamentar estamos totalmente disponíveis para negociar, alterar e produzir um documento final que consubstancie o interesse de todas as partes.
V. Exas. Senhores Deputados do PSD têm o assunto nas vossas mãos. A questão é muito séria. Lá fora estão 6500 educadores e professores que exigem uma tomada de posição sobre esta matéria. E convém que tenham presente tudo quanto disseram em tempo de campanha eleitoral.
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