EM DEFESA DO ESTADO-PROVIDÊNCIA

Quanto ao segundo aspecto que retiro do texto do presidente, o que ressalta é a forma como ele tão bem domina a conquista do voto dos pobres. Certamente, através do contributo dos ricos. Nesse aspecto, penso que a língua resvalou para a verdade!

Acabo de ler o habitual texto do presidente do governo regional, no Jornal da Madeira, o matutino gratuito, mas pago com o dinheiro dos nossos impostos. Uma excrescência da Autonomia que permite veicular a propaganda do partido do poder e gerir as mentes a seu bel-prazer. Mas, enfim... diz o presidente que "(...) A Europa vive o erro de o Estado-Providência transformar os Cidadãos em dependentes das Administrações Públicas e dos Bancos Centrais, em vez de optar por valorizar a capacidade criativa da Pessoa Humana como motor da Economia. E muito, por preconceitos. Jules Michelet escreveu que “a política é a arte de obter o dinheiro dos ricos e os votos dos pobres (...)".

Ora bem, dois aspectos, entros outros, certamente, ressaltam desta posição: primeiro, o Estado-Providência existe, exactamente para defender e estabilizar, mesmo que minimamente, o histórico e continuado assalto dos ricos aos pobres. Constitui, aliás, um contraponto ao Estado Liberal. Se há deveres que os cidadãos devem cumprir, coexistem, também, direitos que não devem ser ignorados. O direito ao trabalho, à saúde, à educação, ao bem-estar social e até à aposentação com dignidade, não podem ser escamoteados. Como se pode ler aqui, a "mão invisível" com que os economistas liberais julgavam poder disciplinar o mercado e satisfazer os interesses individuais e colectivos veio, afinal, a revelar-se ineficaz, traduzindo-se em enormes carências na prestação de serviços públicos essenciais e lançando no desemprego e na miséria largas camadas da população (...)". Sabe-se que assim é. Outra coisa é saber se os apoios são correctamente aplicados.

Apenas um exemplo: o que seria desta Região (e do País), pobre e dependente, se o Estado não considerasse o abono pré-natal, o abono para as famílias numerosas, o apoio às famílias monoparentais, o abono de família, o subsídio social de maternidade, o complemento solidário para idosos, a baixa no preço de mais de 4000 medicamentos, o subsídio de desemprego, a acção social escolar, a imposição do salário mínimo, o apoio à parentalidade, o investimento em equipamentos sociais, enfim, um vasto leque de apoios que não se resolvem, apenas, com o mercado e com a capacidade criativa das pessoas. Essa história do empreendedorismo constitui meia treta, por dois motivos: desde logo, porque o Homem sempre foi empreendedor, sempre criou e sempre inovou, daí a sua rápida evolução; depois, porque para sustentar uma boa ideia necessário se torna ter currículo bancário para implementá-la e, nos tempos que correm, todos conhecemos as dificuldades. Ademais, como vulgarmente se diz, as boas ideias podem não ser originais e as originais não serem boas, mas esse é outro aspecto.

O problema que se coloca, do meu ponto de vista, é de uma nova organização social, que possibilite e dê asas à imaginação e ao sonho, só possível através de um sistema educativo de irrepreensível qualidade. Um nova organização social, porém, que não considere que o mercado é o deus do desenvolvimento e o marketing a sua religião. São necessários mecanismos reguladores, até porque não me parece sensato nem plausível que, como sublinhou Tom Peters, um guru da gestão, que a empresa do fututo se chamará "Eu, sa!" ou, então, como referiu Peter Drucker, "nada mais certo no futuro que o emprego incerto". Não vou por aí, porque esse tipo de mentalidade e de princípios orientadores acabou por desregular e gerar milhões de novos pobres. Defendo uma sociedade democrática, livre, de concorrência, mas regulada onde tal for necessário, de tal forma que tudo se organize em função do óptimo social. É aí que entra o Estado-Providência para corrigir e dinamizar o corpo social. Acreditar, apenas, na lógica do mercado, é passar ao lado e ignorar os desequilíbrios que esse mercado gera.

Quanto ao segundo aspecto que retiro do texto do presidente, o que ressalta é a forma como ele tão bem domina a conquista do voto dos pobres. Certamente, através do contributo dos ricos. Nesse aspecto, penso que a língua resvalou para a verdade.

Ilustração: Google Imagens.