A isto, chama-se matar a liberdade, espoliar as empresas concorrentes, colocar em causa postos de trabalho, tudo ao serviço de uma única verdade. A isto não se chama liberdade, chama-se ditadura; isto configura ausência de respeito pelos empresários da comunicação social; isto não tem rigorosamente nada a ver com o pluralismo. Tem a ver com uma outra coisa: sob a capa do falso pluralismo, aos poucos tentarem matar os verdadeiros pluralistas para que, tarde ou cedo, o falso pluralista continue, de vento em popa, à custa do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Sobre os princípios orientadores da atribuição da publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, produzi, esta manhã, a seguinte intervenção:Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda bem, senhor Deputado Roberto Almada, que aqui trouxe esta proposta de Decreto Legislativo Regional. O tema, minhas senhoras e meus senhores, envergonha a Democracia, envergonha a Autonomia e envergonha toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
O problema não é novo e todos o conhecem. No essencial o governo tira a uns para dar a outros. Tira aos independentes para favorecer quem ajuda, diariamente, a manter o pensamento político do mentor de toda esta estratégia. Isto, em democracia, senhores deputados não tem sentido, não tem qualquer justificação minimamente defensável. Configura, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, um claríssimo roubo, enfeitado por uma insustentável legalidade e perpetrado às escâncaras e na cara das empresas que deveriam estar no mercado em igual de circunstâncias.
As leis do mercado são para serem cumpridas. Não pode haver dois discursos. Quem, circun
stancialmente, detém o poder político, não pode, por imperativo de consciência democrática, desviar o dinheiro dos impostos de todos para oferecer milhões de bandeja a uma linha editorial que lhe interessa. A isto, chama-se matar a liberdade, espoliar as empresas concorrentes, colocar em causa postos de trabalho, tudo ao serviço de uma única verdade. A isto não se chama liberdade, chama-se ditadura; isto configura ausência de respeito pelos empresários da comunicação social; isto não tem rigorosamente nada a ver com o pluralismo. Tem a ver com uma outra coisa: sob a capa do falso pluralismo, aos poucos tentarem matar os verdadeiros pluralistas para que, tarde ou cedo, o falso pluralista continue, de vento em popa, à custa do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Passei pela guerra colonial, senhores deputados. Conheço muito bem as estratégias conducentes ao pensamento único. Na Guiné, por exemplo, distribuíamos rádios pré-sintonizados. A população local não tinha hipótese de escutar outras mensagens. Ouviam música e a todo o momento, a palavra do governador. O que aqui se passa, segue essa estratégia, a estratégia da guerra, na esperança que chegará o dia, em que jornais, rádios e televisão ofereçam aquilo que alguém deseja que apenas se oiça.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O exercício da Democracia exige outro tipo de comportamento. Exige lisura, transparência, admissão de outras formas de pensar e outros critérios editoriais. A Democracia exige respeito pelas empresas, pelos empresários, por aqueles que todos os dias têm de equacionar receitas e despesas, que todos os meses, correndo riscos, têm de pagar aos seus colaboradores. A Democracia exige respeito pelo direito ao trabalho, pela liberdade de informar e de ser informado num quadro de independência que exige equidade no relacionamento com todos os órgãos de comunicação social. A vocação do governo não é a de ser detentor de um órgão de comunicação social. A vocação de um governo subordina-se a uma finalidade e essa é a de criar as condições necessárias ao bem-estar do Povo. A sua Missão, para cumprir a sua vocação deve ser alimentada por padrões e comportamentos correctos e por valores que assentem em princípios morais. Infelizmente, esta cultura não existe.
Um governo que assenta a sua estratégia no controlo abusivo da comunicação social é um governo que não acredita na sua própria estratégia. Precisa de controlar externamente, por falência de convicções e de segurança nas opções definidas no plano interno.
Nós acreditamos no mercado e é por isso que acreditamos que é através do mercado, neste caso das empresas de comunicação social, que uma vez libertas das garras do poder, que as ideias, que o confronto dos diferentes posicionamentos podem ajudar a construir uma sociedade melhor. Não é e nunca foi através do pensamento único que as sociedades cresceram e se desenvolveram quer no plano económico, quer no plano social ou cultural. É no sadio conflito das opiniões, em liberdade e com responsabilidade que as sociedades se movem no sentido do óptimo social.
Não é, com toda a certeza, através de processos, maquiavélicos, que esmagam uns para sobrevivência de outros que o governo dá um bom sinal à sociedade, de respeito pelas regras do mercado e de honesto tratamento equitativo. O mercado não é uma selva embora alguns o tratem assim. E se alguém tem o dever ético de passar uma mensagem de independência, rigor e transparência nas relações com o mercado, esse alguém é o governo. Ao mercado o que é do mercado e ao governo o que é do governo.
Bloquear os fluxos de publicidade institucional, tentar projectar a morte de uns para que, repetimos, possa restar unicamente, a voz do poder, é indigno perante as regras definidas no nosso País e indigno perante as instâncias europeias. A publicidade institucional, em alguns casos obrigatória, deve ser atribuída segundo critérios objectivos, racionais e em total e irrepreensível transparência. Aliás, como tão bem salientou o Tribunal de Contas, em 2005, no relatório de auditoria aos fluxos financeiros da Região para os órgãos de comunicação social.
Não aceitar esta proposta apenas significará que o governo tem a sua própria agenda. E essa agenda não é a do bem-estar do povo, porque por aí teria de respeitar o sentido das prioridades, mas sim a da manutenção do poder a qualquer preço. Porque esta atitude de atribuir quatro milhões anuais para a propaganda, fora a publicidade institucional, tem objectivos claros e esses objectivos são, claramente, imorais e irresponsáveis.
É imoral e irresponsável, em três anos, um Jornal ter levado 569 páginas e meia de publicidade institucional e um outro, também matutino, apenas, 40 páginas. Uma situação que nos leva a perguntar, afinal, quem são esses senhores do Conselho da Autoridade da Concorrência, o que fazem e ao serviço de quem estão?
Não bastasse isso, o dono, vai mais longe e faz “dumping” comercial, no sentido de afogar comercialmente os demais, a comunicação social escrita diária e não diária. Quem pode fazer por 10 aquilo que outros fazem por 100 por uma questão de justiça imposta pelo mercado, obviamente que compra por 10 até porque sabe que dispõe de 15.000 exemplares diariamente distribuídos gratuitamente, em hospitais, centros de saúde, escolas, loja do cidadão, mercados municipais, câmaras, átrios de conservatórias, tribunais, etc. etc..
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Que governo é este que só num ano faz com que um concorrente do mercado perca receitas correspondentes a mais de 150.000 vendas de jornais, fora a negação da publicidade institucional? Que governo é este que, hipocritamente, permite que o seu jornal tenha, no seu estatuto editorial, uma orientação “de perspectiva cristã, aberta a um pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho, visando a formação humana plena (…)” quando se comporta, na prática, contra uma lógica de respeito pelos princípios mais sagrados da Palavra de Cristo, do pluralismo e da relação humana? Que governo é este que acaba com mais de 400 assinaturas que tinha no diário concorrente, com distribuição geral em escolas, lares de 3ª idade, hospitais, departamentos do governo, etc.? A isto, chama-se deliberada expropriação no sentido de uma condenação à morte e a prazo do pluralismo que diz defender. Que governo é este que continua a esbanjar dinheiros públicos, apoiando um jornal, tecnicamente falido, que apresenta resultados líquidos negativos anuais, entre 3,3 e 4,1 milhões de Euros?
Afinal, à luz destes dados, perguntamos, onde é que se encontra a má gestão e administração empresarial? E quem fomenta essa má gestão?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mas esta é uma questão à qual à Assembleia deveria estar atenta, mas, sublinhamos, não constitui o cerne da questão. O problema económico e os disparates que o governo teima
em manter, inclusive, contra a Lei, há entidades próprias para equacionar e resolver essa questão – desde logo o Tribunal de Contas, o Conselho da Autoridade da Concorrência e o Ministério Público, por exemplo. O problema aqui é outro e é nesse que nós estamos atentos e empenhados. O problema é de liberdade de expressão, de não condicionamento, de esclarecimento de muitas sombras, de muitas negociações que, eventualmente, possam a estar a ser feitas, por detrás da cortina, no sentido desse condicionamento e da compra e subjugação das consciências livres; o problema, face ao qual, repito, estamos atentos, é o de saber se caminhamos ou não, pela força do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses, para a existência de um Jornal da Madeira 1, Jornal da Madeira 2, Jornal da Madeira 3 e por aí fora, estendido, como é clara a intenção, ao serviço público de rádio e televisão. Meus senhores, isto não é pluralismo é pluralidade. E o problema está aí, se à custa de uma melhor distribuição da publicidade institucional, à custa do garrote, não estarão a contratualizar benefícios e a institucionalizar o pensamento único.
Por isso fique o governo e a maioria a saber que nós estamos atentos e por todos os meios vamos denunciar, aqui, no País, na União Europeia, todos os atentados à liberdade de expressão, que alguém queira fazer ou esteja a fazer na tentativa de dominar os canais de comunicação social que devem ser livres de qualquer pressão de quem, circunstancialmente, detém o poder e o dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Esta Assembleia, em princípio fiscalizadora dos actos do governo, deveria assumir, também, uma posição sobre esta matéria. E mais ainda, antes de terminar. Se o governo se comporta com a comunicação social da forma como os factos demonstram, a pergunta que pode ser feita é esta: como se comportará com os restantes agentes económicos a quem, reiteradamente, pede que sejam empreendedores e assumam riscos! Bem prega, Frei Tomás!
Regresso ao princípio, para dizer que actos continuados desta natureza envergonham a Democracia, envergonham a Autonomia e envergonham toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda bem, senhor Deputado Roberto Almada, que aqui trouxe esta proposta de Decreto Legislativo Regional. O tema, minhas senhoras e meus senhores, envergonha a Democracia, envergonha a Autonomia e envergonha toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
O problema não é novo e todos o conhecem. No essencial o governo tira a uns para dar a outros. Tira aos independentes para favorecer quem ajuda, diariamente, a manter o pensamento político do mentor de toda esta estratégia. Isto, em democracia, senhores deputados não tem sentido, não tem qualquer justificação minimamente defensável. Configura, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, um claríssimo roubo, enfeitado por uma insustentável legalidade e perpetrado às escâncaras e na cara das empresas que deveriam estar no mercado em igual de circunstâncias.
As leis do mercado são para serem cumpridas. Não pode haver dois discursos. Quem, circun
stancialmente, detém o poder político, não pode, por imperativo de consciência democrática, desviar o dinheiro dos impostos de todos para oferecer milhões de bandeja a uma linha editorial que lhe interessa. A isto, chama-se matar a liberdade, espoliar as empresas concorrentes, colocar em causa postos de trabalho, tudo ao serviço de uma única verdade. A isto não se chama liberdade, chama-se ditadura; isto configura ausência de respeito pelos empresários da comunicação social; isto não tem rigorosamente nada a ver com o pluralismo. Tem a ver com uma outra coisa: sob a capa do falso pluralismo, aos poucos tentarem matar os verdadeiros pluralistas para que, tarde ou cedo, o falso pluralista continue, de vento em popa, à custa do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.Passei pela guerra colonial, senhores deputados. Conheço muito bem as estratégias conducentes ao pensamento único. Na Guiné, por exemplo, distribuíamos rádios pré-sintonizados. A população local não tinha hipótese de escutar outras mensagens. Ouviam música e a todo o momento, a palavra do governador. O que aqui se passa, segue essa estratégia, a estratégia da guerra, na esperança que chegará o dia, em que jornais, rádios e televisão ofereçam aquilo que alguém deseja que apenas se oiça.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O exercício da Democracia exige outro tipo de comportamento. Exige lisura, transparência, admissão de outras formas de pensar e outros critérios editoriais. A Democracia exige respeito pelas empresas, pelos empresários, por aqueles que todos os dias têm de equacionar receitas e despesas, que todos os meses, correndo riscos, têm de pagar aos seus colaboradores. A Democracia exige respeito pelo direito ao trabalho, pela liberdade de informar e de ser informado num quadro de independência que exige equidade no relacionamento com todos os órgãos de comunicação social. A vocação do governo não é a de ser detentor de um órgão de comunicação social. A vocação de um governo subordina-se a uma finalidade e essa é a de criar as condições necessárias ao bem-estar do Povo. A sua Missão, para cumprir a sua vocação deve ser alimentada por padrões e comportamentos correctos e por valores que assentem em princípios morais. Infelizmente, esta cultura não existe.
Um governo que assenta a sua estratégia no controlo abusivo da comunicação social é um governo que não acredita na sua própria estratégia. Precisa de controlar externamente, por falência de convicções e de segurança nas opções definidas no plano interno.
Nós acreditamos no mercado e é por isso que acreditamos que é através do mercado, neste caso das empresas de comunicação social, que uma vez libertas das garras do poder, que as ideias, que o confronto dos diferentes posicionamentos podem ajudar a construir uma sociedade melhor. Não é e nunca foi através do pensamento único que as sociedades cresceram e se desenvolveram quer no plano económico, quer no plano social ou cultural. É no sadio conflito das opiniões, em liberdade e com responsabilidade que as sociedades se movem no sentido do óptimo social.
Não é, com toda a certeza, através de processos, maquiavélicos, que esmagam uns para sobrevivência de outros que o governo dá um bom sinal à sociedade, de respeito pelas regras do mercado e de honesto tratamento equitativo. O mercado não é uma selva embora alguns o tratem assim. E se alguém tem o dever ético de passar uma mensagem de independência, rigor e transparência nas relações com o mercado, esse alguém é o governo. Ao mercado o que é do mercado e ao governo o que é do governo.
Bloquear os fluxos de publicidade institucional, tentar projectar a morte de uns para que, repetimos, possa restar unicamente, a voz do poder, é indigno perante as regras definidas no nosso País e indigno perante as instâncias europeias. A publicidade institucional, em alguns casos obrigatória, deve ser atribuída segundo critérios objectivos, racionais e em total e irrepreensível transparência. Aliás, como tão bem salientou o Tribunal de Contas, em 2005, no relatório de auditoria aos fluxos financeiros da Região para os órgãos de comunicação social.
Não aceitar esta proposta apenas significará que o governo tem a sua própria agenda. E essa agenda não é a do bem-estar do povo, porque por aí teria de respeitar o sentido das prioridades, mas sim a da manutenção do poder a qualquer preço. Porque esta atitude de atribuir quatro milhões anuais para a propaganda, fora a publicidade institucional, tem objectivos claros e esses objectivos são, claramente, imorais e irresponsáveis.
É imoral e irresponsável, em três anos, um Jornal ter levado 569 páginas e meia de publicidade institucional e um outro, também matutino, apenas, 40 páginas. Uma situação que nos leva a perguntar, afinal, quem são esses senhores do Conselho da Autoridade da Concorrência, o que fazem e ao serviço de quem estão?
Não bastasse isso, o dono, vai mais longe e faz “dumping” comercial, no sentido de afogar comercialmente os demais, a comunicação social escrita diária e não diária. Quem pode fazer por 10 aquilo que outros fazem por 100 por uma questão de justiça imposta pelo mercado, obviamente que compra por 10 até porque sabe que dispõe de 15.000 exemplares diariamente distribuídos gratuitamente, em hospitais, centros de saúde, escolas, loja do cidadão, mercados municipais, câmaras, átrios de conservatórias, tribunais, etc. etc..
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Que governo é este que só num ano faz com que um concorrente do mercado perca receitas correspondentes a mais de 150.000 vendas de jornais, fora a negação da publicidade institucional? Que governo é este que, hipocritamente, permite que o seu jornal tenha, no seu estatuto editorial, uma orientação “de perspectiva cristã, aberta a um pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho, visando a formação humana plena (…)” quando se comporta, na prática, contra uma lógica de respeito pelos princípios mais sagrados da Palavra de Cristo, do pluralismo e da relação humana? Que governo é este que acaba com mais de 400 assinaturas que tinha no diário concorrente, com distribuição geral em escolas, lares de 3ª idade, hospitais, departamentos do governo, etc.? A isto, chama-se deliberada expropriação no sentido de uma condenação à morte e a prazo do pluralismo que diz defender. Que governo é este que continua a esbanjar dinheiros públicos, apoiando um jornal, tecnicamente falido, que apresenta resultados líquidos negativos anuais, entre 3,3 e 4,1 milhões de Euros?
Afinal, à luz destes dados, perguntamos, onde é que se encontra a má gestão e administração empresarial? E quem fomenta essa má gestão?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mas esta é uma questão à qual à Assembleia deveria estar atenta, mas, sublinhamos, não constitui o cerne da questão. O problema económico e os disparates que o governo teima
em manter, inclusive, contra a Lei, há entidades próprias para equacionar e resolver essa questão – desde logo o Tribunal de Contas, o Conselho da Autoridade da Concorrência e o Ministério Público, por exemplo. O problema aqui é outro e é nesse que nós estamos atentos e empenhados. O problema é de liberdade de expressão, de não condicionamento, de esclarecimento de muitas sombras, de muitas negociações que, eventualmente, possam a estar a ser feitas, por detrás da cortina, no sentido desse condicionamento e da compra e subjugação das consciências livres; o problema, face ao qual, repito, estamos atentos, é o de saber se caminhamos ou não, pela força do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses, para a existência de um Jornal da Madeira 1, Jornal da Madeira 2, Jornal da Madeira 3 e por aí fora, estendido, como é clara a intenção, ao serviço público de rádio e televisão. Meus senhores, isto não é pluralismo é pluralidade. E o problema está aí, se à custa de uma melhor distribuição da publicidade institucional, à custa do garrote, não estarão a contratualizar benefícios e a institucionalizar o pensamento único.Por isso fique o governo e a maioria a saber que nós estamos atentos e por todos os meios vamos denunciar, aqui, no País, na União Europeia, todos os atentados à liberdade de expressão, que alguém queira fazer ou esteja a fazer na tentativa de dominar os canais de comunicação social que devem ser livres de qualquer pressão de quem, circunstancialmente, detém o poder e o dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Esta Assembleia, em princípio fiscalizadora dos actos do governo, deveria assumir, também, uma posição sobre esta matéria. E mais ainda, antes de terminar. Se o governo se comporta com a comunicação social da forma como os factos demonstram, a pergunta que pode ser feita é esta: como se comportará com os restantes agentes económicos a quem, reiteradamente, pede que sejam empreendedores e assumam riscos! Bem prega, Frei Tomás!
Regresso ao princípio, para dizer que actos continuados desta natureza envergonham a Democracia, envergonham a Autonomia e envergonham toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
Ilustração: Google Imagens.
Sem comentários:
Enviar um comentário