1ª Regresso de uma Comissão Especializada de Educação, da Assembleia Legislativa da Madeira. Um pedido de presença do Secretário Regional da Educação para ali deslocar-se a fim de esclarecer os Deputados sobre vários aspectos do sector que tutela, foi inviabilizado pelos Deputados do PSD. E os temas da audição eram, de facto, importantes: pré-escolar, transportes escolares, a qualidade dos menus escolares, Estatuto da Carreira Docente, enfim, um conjunto de temas muito importantes e que o Secretário, OBRIGATORIAMENTE, deveria esclarecer. Negar-se ao debate não lhe fica bem e demonstra a qualidade da democracia na Madeira.
2ª O Presidente da República vetou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. A devolução de dezassete pontos que pode ser lida aqui, no ponto 3 evidencia o seguinte:
"(...) As minhas objecções de fundo são conhecidas dos Senhores Deputados e dos Portugueses. Em devido tempo, entendi ser meu dever assinalar ao País que seria «perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes, que alicerça o nosso sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invocado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania que não sejam expressamente autorizados pela Constituição da República».
Não vou discutir as preocupações do Presidente, mas entendo que este constitui um olhar de grande desconfiança para as Autonomias. Ou será que os Açores estão a levar por tabela, relativamente aos desabafos que por aqui se vão verificando, sobretudo quando se fala de independência? Talvez. Uma coisa é certa, estou farto deste Presidente.
3ª Achei estranha (muito curiosa) a nomeação do Dr. Oto Oliveira para representante de Portugal para a área do Turismo escandinavo (julgo que é esta a função), sediado em Estocolmo. Não está em causa a sua competência profissional, o desempenho que teve nos últimos anos neste sector, à frente da Associação de Promoção da Madeira (quem sou eu para falar de um sector que não domino) mas, politicamente..., enfim, já estou como o outro que dizia: "os senhores sabem do que estou a falar!
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