Já o referi aqui, neste espaço, e volto a repetir: infelizmente, a nossa Assembleia Legislativa da Madeira, Primeiro Órgão de Governo próprio, encontra-se em crescente desprestígio. Há muito vento semeado e, hoje, há muita tempestade a ser colhida. Tempestades que podiam ser evitadas. Independentemente de aspectos de pormenor que me nego a abordar, o Parlamento, no essencial, esta é a minha opinião, não está a cumprir as suas duas finalidades primeiras: por um lado, o debate democrático, uma vez que esse está, paulatinamente, a ser cerceado; por outro, consequentemente, o aproveitamento das propostas que ajudem a melhorar a vida das populações. A limitação do uso da palavra, por mais que o PSD tente impô-la, a oposição, com inteligência, tem sabido contornar essa adversidade. O que não é aceitável é que os projectos, com origem na oposição, sejam literalmente chumbados. O problema maior é esse. Num quadro destes, pergunta-se, se se justifica o debate e, por extensão, se se justifica a Assembleia? É como que "malhar" no ferro frio.
É evidente, e isso é compreensível, que tendo a maioria um mandato para governar baseado num programa de governo, que certas propostas da oposição, porque, eventualmente, ferem os princípios estratégicos da política do governo, sejam rejeitadas. Muitas outras, porém, repito, muitas outras, fundamentadas que estão, técnica e politicamente, lamento que, no mínimo, não sejam merecedoras de uma séria reflexão e aproveitamento através da negociação entre as partes. Para mim isto é pacífico à luz dos princípios da Democracia, da negociação e do respeito pelos pares deputados que investem muito tempo a estudar dossiês para apresentar projectos. Quando tudo é rejeitado, de forma inconsistente, numa lógica de ditadura da maioria, tal posição constitui, em última análise, uma afronta a esse Povo que elegeu os seus Deputados.
Urgentemente, há que recuperar o prestígio da Assembleia. Se ainda é possível. O debate terá de ser vigoroso, olhos nos olhos, cara na cara, respeitador dos princípios da conduta, sem ofensas seja lá a quem for, mas para que isso aconteça a maioria e o governo não podem semear ventos...
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