SIM À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. NÃO À PROVA PÚBLICA DE ACESSO AO 6º ESCALÃO.

O Grupo Parlamentar do PS-M reuniu com a Direcção do Sindicato de Professores da Madeira, de acordo com uma agenda previamente remetida e que consubstanciava um conjunto de preocupações que tem vindo a dar público testemunho. Foram três horas de intenso trabalho onde foram passados em revista muitos împortantes dossiês do sistema educativo.
Como principal parceiro social, uma vez que o SPM congrega mais de metade dos educadores e professores da Região, o grupo parlamentar quis ouvir a respectiva Direcção sobre um conjunto de aspectos determinantes no processo de estruturação do Sistema Educativo, os quais, ao longo da presente sessão legislativa, serão motivo de apresentação de propostas por parte do PS. O grupo foi ouvir mas também comunicar à Direcção do Sindicato medidas legislativas em curso da iniciativa do PS-M:
A primeira refere-se à contagem do Tempo de Serviço congelado durante 28 meses. Já na sessão legislativa anterior uma proposta no mesmo sentido foi chumbada pelo PSD. O mesmo projecto regressa agora à Assembleia no sentido do governo fazer repercutir tais alterações em sede de Orçamento para 2009. É entendimento do PS que, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões previstos no ECD, conte todo o tempo de serviço prestado. Ademais, este não é um problema do governo da República como defende o PSD da Madeira, tal como ficou provado pela decisão assumida pelo governo dos Açores. É, sobretudo, um problema de Autonomia.
A segunda, refere-se à Prova Pública de acesso ao 6º Escalão. De acordo com o ECD, os professores serão avaliados de dois em dois anos e, portanto, não faz sentido, ao fim de dezoito anos de serviço, realizar uma prova que incida sobre toda a carreira até então cumprida. Da posição do governo ressalta que esta prova se destina a bloquear o acesso aos escalões de topo. Isto é, na prática, embora sem a designação de professor-titular, o governo prossegue esse objectivo.
O grupo parlamentar ouviu, ainda, a Direcção do Sindicato sobre o início do Ano Escolar. Foi equacionada a situação do pré-escolar, dos Núcleos Infantis, a acelerada redução de dois para um do número de educadores por sala; a questão dos menus alimentares dos estabelecimentos de ensino e, ainda, os transportes escolares. As Escolas a Tempo Inteiro mereceram também uma análise detalhada, uma vez que a sua configuração, na opinião do grupo parlamentar deverá ser revista.
Finalmente, o grupo parlamentar ouviu a posição do Sindicato sobre a oportunidade de revisão do ECD. E isto porque o Grupo Parlamentar do PS-M entende que, uma vez que a avaliação de desempenho não entrará em vigor em 2009, esta é uma oportunidade para apresentar uma revisão global do ECD que venha a constituir uma peça legislativa coerente e importante na constituição do futuro sistema educativo regional.