Já não falo de outras áreas sobre as quais, do ponto de vista político, tenho uma opinião formada sobre o que por aí vai acontecendo, embora a reserve para mim. Circunscrevo-me à política educativa, a propósito das últimas declarações do Presidente do Governo Regional. Disse, como se se tratasse de um expert na matéria, que "prefere ter um sistema de ensino da Madeira totalmente independente do português, a aceitar que haja "facilitismos" na avaliação dos estudantes". Lançou esta, não contextualizou, não disse como e, portanto, do meu ponto de vista, trata-se de mais um tiro de pólvora seca, enfim, mais uma declaração tipo "timex", isto é, que não adianta nem atrasa.
O que o presidente deveria ter assumido é que a Madeira é Autónoma em matéria de política educativa. O Artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da RAM, em sede de matérias de interesse específico e para efeitos de definição de poderes legislativos ou de iniciativa legislativa, é claro na alínea o): "a educação pré-escolar,ensino básico, secundário, superior e especial". Sendo assim, a questão é simples: o que andou a fazer o governo, por si liderado, durante 32 anos de Autonomia? A questão é esta e não outra. Se há "facilitismos" a quem se fica a dever? Que responsabilidade tiveram os seis secretários de educação ao longo de mais de três décadas? Que sistema criaram onde imperasse o rigor e a disciplina ao lado da liberdade criadora? De quem foi a responsabilidade organizacional dos estabelecimentos de ensino? Quem, afinal, nunca quis um sistema regional autónomo subordinado, apenas, a uma matriz de interesse nacional? Quem fez da Educação uma arma de confronto político e não um instrumento de preparação do futuro dos madeirenses? De quem foi a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino madeirenses se encontrarem muito mal posicionados nos "ranking's" das escolas portuguesas? De quem é a culpa da Madeira ter, ainda, 12,7% de taxa de analfabetismo (últimos censos - 2001)? De quem é a culpa da Região não ter um edifício legislativo próprio, consistente e portador de futuro?
Eu sei que é sempre difícil reconhecer os pecados. Talvez, por isso, seja mais fácil atirar poeira para os olhos. Só que uns, infelizmente, inspiram esse ar poluído; outros, não. Tudo isto para dizer que o presidente do governo não sabe do que fala e como é que se estrutura e opera uma mudança neste sector. Por isso, ele marca passo e fala de "facilitismos" que não se sabe bem o que é!
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