Afirma o Dr. Jaime Lucas, Deputado do PSD, num artigo de opinião hoje publicado no DN: "Continuamos a ser roubados". Isto a propósito das verbas dos jogos sociais da Santa Casa. Como a Madeira tem cerca 2,5% da população portuguesa, logo, deveria receber na mesma proporção. Não recebe. O que é destinado à Região cifra-se em 0,2%. Tal como para os Açores.
Ora, pedir é fácil e manipular ainda mais fácil é. E digo isto porque o Dr. Jaime Lucas sabe, tão bem quanto eu, que as contas não podem ser feitas de uma forma tão linear. Simplesmente porque as receitas dos jogos sociais não se destinam, apenas, ao desporto. É o próprio Deputado e bem que as enuncia: Ministério da Administração Interna (3,8%), Receitas do Estado (2,8%), Presidência do Conselho de Ministros (9,9%), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (34,8%), Ministério da Saúde (16,6%) Ministério da Educação (1,5%), Ministério da Cultura (2,2%), Instituto do Desporto da RAM (0,2%), Direcção Regional de Educação Física e Desporto dos Açores (0,2%), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (28%), CMRA e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (prémios caducados). Destinatários estes que, por sua vez, aplicam também tais verbas em projectos na Madeira e nos Açores. Para além disto ainda há a considerar o facto das federações desportivas e do movimento olímpico necessitarem de verbas no âmbito do enquadramento da sua actividade.
Depois, há um outro aspecto que, intencionalmente, o Deputado passa ao lado. É que os 0,2% que a Região da Madeira recebe deveriam ser para o desporto escolar e para investimentos em infra-estruturas desportivas escolares. Isto está na lei. Seria bom que ficasse esclarecido onde é que tais verbas têm sido aplicadas. No desporto escolar certamente que não, porque são muitas as iniciativas escolares que têm sido canceladas por falta de financiamento o que leva a que hoje o Desporto Escolar se encontre sem dinheiro para cumprir os seus desígnios.
Mas há mais. Eu compreendo o Senhor Deputado (ora se compreendo), pois o seu drama e o do governo que apoia, deriva das responsabilidades gestionárias no desporto que tiveram e que geraram um monstro face ao qual já não conseguem dominá-lo. Só este ano o orçamento da Madeira dedicou 34,9 milhões de euros para alimentar uma estrutura que está falida. Trata-se do segundo maior valor nos últimos seis anos.
Em oito anos o governo injectou 240,2 milhões de euros no desporto e o que ficou foi a falência do projecto consubstanciada na pior taxa de participação desportiva da Europa e falência na incapacidade dos clubes e associações satisfazerem os compromissos financeiros assumidos junto da banca e dos fornecedores.
Em oito anos o governo injectou 240,2 milhões de euros no desporto e o que ficou foi a falência do projecto consubstanciada na pior taxa de participação desportiva da Europa e falência na incapacidade dos clubes e associações satisfazerem os compromissos financeiros assumidos junto da banca e dos fornecedores.
E ainda quanto às verbas da Santa Casa seria honesto que o PSD dissesse quanto é que a Região recebia, não vamos muito longe, no tempo do Primeiro-Ministro Durão Barroso e quanto é que recebe agora. Posso assumir, face aos dados que disponho, extraídos dos relatórios da Santa Casa, que hoje, passados três anos é mais do dobro.
Finalmente, que se assista a uma negociação no sentido de uma transferência maior de verbas, tudo bem. Daí a afirmar-se que continuamos a ser roubados, constitui uma afirmação, convenhamos, pouco correcta em função de critérios que estão definidos.
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