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segunda-feira, 2 de novembro de 2009

UMA PROPOSTA FRACTURANTE DO PS PARA O SISTEMA EDUCATIVO DA REGIÃO (II)

Mal o trabalho do Jornalista Jorge de Sousa foi publicado, obviamente, alguns anónimos entenderam criticar de forma baixa, sem um mínimo de decência na obrigatória relação entre pessoas no quadro do respeito democrático. Até porque estamos a falar de EDUCAÇÃO. O habitual, na política, infelizmente! Outros, não, assumiram a crítica, pontual, absolutamente legítima, embora sem conhecerem, primeiro, todo o documento. Penso que é necessário conhecê-lo, compaginá-lo, andar à frente e atrás, não ser leviano, perceber a história e os contextos, o que a prazo se pretende e partir do pressuposto que se trata, apenas, de um Projecto.
Aliás, quando se propõe qualquer coisa que rompa com o estabelecido necessário se torna ter a humildade de ouvir outros pontos de vista. É excatamente o que faço. Se todos pensassem da mesma forma seria muito grave. É evidente que sei quem queira, na Região, atingir esse patamar, o patamar da verdade única e do partido único. O mal é esconderem-se (alguns) por detrás do anonimato e, pior do que isso, não debaterem as questões, quando esta proposta para a Educação APENAS CONSTITUI UM PONTO DE PARTIDA, não de chegada.
Não se trata de uma qualquer revolução mas apenas de apontar caminhos para ir caminhando. Não se trata de uma qualquer utopia, mas de uma significativa correcção de processos que a história tem vindo a provar a sua própria falência. Não é uma mudança para ser operacionalizada já na próxima segunda-feira, mas uma mudança que respeite os princípios do desenvolvimento: o princípio da transformação graduada, o da participação, o da prioridade estrutural, o da integração e o da interacção, o da optimização dos meios, o da responsabilidade do Estado, o da teleologia funcional, enfim, uma mudança que respeite princípios para que daqui a dez, quinze anos, consigamos resultados que garantam futuro à Madeira. Manter este estado de coisas é que me parece mal e inconsequente. Da minha parte trata-se de apenas uma colaboração no âmbito das minhas funções parlamentares. Seria grave se eu passasse quatro anos sentado, sem abrir a boca no Parlamento ou então entretido, apenas, a chumbar as propostas dos outros. Por isso, em nome do grupo parlamentar, apresentei, desde o início da Legislatura, entre outras, uma proposta de Decreto Legislativo Regional sobre o Estatuto da Carreira Docente, mais tarde, a Revisão global do Estatuto, um Projecto sobre a Avaliação do Desempenho dos Docentes, um Projecto de Decreto Legislativo sobre as Bases do Sistema Desportivo e da Actividade Física, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Acção Social Educativa, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Contagem de Tempo de Serviço congelado durante 28 meses. Infelizmente, todos, chumbados pelo PSD, embora com a aceitação generalizada das restantes bancadas da Oposição.
Ainda ontem pela manhã, o que muito agradeço, um ilustre membro da oposição, de uma bancada que não a do PS, telefonou-me para me felicitar e dizer que, embora não concordante com tudo até porque desconhecia todo o documento, esta proposta era importante para acordar consciências adormecidas por anos a fio de rotinas. É a diferença entre quem pensa o sistema e quem deseja manter a fidelidade partidária acima de tudo o resto.
E ao meus Amigos da blogosfera que tiveram a simpatia de fazer referência a este Regime Jurídico do Sistema Educativo,
tenho de lhes sublinhar que esta proposta teve muitos contributos, inclusive as resultantes das reflexões no decorrer de uma série de conferências-debate que realizámos ao longo de 2008-2009, entre outros, com a Professora Doutora Ana Benavente que foi Secretária de Estado da Educação, com o Professor Doutor Domingos Fernandes, Professor Universitário e com larga experiência no ensino secundário, inclusive com responsabilidades governativas, com os Doutores Gustavo Pires e Manuel Sérgio sobre a Educação em geral e o desporto em particular, com o Dr. Ricardo Rodrigues, jurista e Deputado, com o Dr. Fernando Menezes, jurista, ex-presidente da Assembleia Legislativa dos Açores, com as reflexões que fui produzindo em vários fóruns que participei, onde destaco a presença numa brilhante conferência da Professora Doutora Liliana Rodrigues, docente universitária, organizada, no Funchal, pelo Bloco de Esquerda. Depois, auscultámos educadores e professores de todos os graus de ensino e, ainda, vários juristas. De toda essa auscultação reuni 208 propostas de alteração ao documento inicial, elaborado, também, com base nas convicções, leituras, textos publicados, vivências ao nível do Conselho Pedagógico, Direcção de uma Escola, Director de Turma e Orientador Pedagógico, ao longo de quase 40 anos de profissão docente. Talvez, no PS-M nunca uma proposta reuniu tantas colaborações. Embora assim seja, assumo que não se trata de uma proposta acabada pois é evidente que merece, serenamente, um debate cada vez mais amplo, embora se saiba, na Madeira, por razões óbvias, quanto difícil é juntar numa sala educadores, professores e colegas de livre-pensamento. Todos sabem tão bem quanto eu. Independentemente de tais constrangimentos, vamos continuar numa perspectiva de reunir elementos no sentido de romper com um sistema educativo que já deu tudo quanto tinha para dar. É a minha mais profunda convicção.

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