EDUCAÇÃO: UMA QUESTÃO MUITO SÉRIA

"Não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses."
"A esperança é uma droga alucinógena". Rubem Alves.
Na sequência das declarações produzidas pelo Deputado do PSD-M, Dr. Jorge Moreira, a propósito do Regime Jurídico do Sistema Educativo que o grupo parlamentar do PS apresentou na Assembleia Legislativa da Madeira, solicitei a publicação da seguinte carta do leitor, hoje integrada na edição do DN-M:

"No plano democrático, parece-me lamentável que um diploma estruturante do Sistema Educativo Regional, antes de discutido na generalidade e de ouvidos os parceiros sociais já esteja condenado ao chumbo. E, depois, negam a tal "asfixia democrática". Vamos por partes:
É óbvio que a sobrevivência da Região passa, inevitavelmente, pela Educação. A ignorância é sempre mais cara. Ora, se esse deve ser o desígnio principal da Região, repercutido em sede de orçamento, o que se impõe é um novo paradigma organizacional que torne o sistema mais eficaz e mais eficiente. Nesse conceito, se necessário forem mais docentes, óptimo, desde que os resultados sejam a consequência do rigor, da qualidade e não aqueles que nos colocam, hoje, em desprestigiantes lugares dos "ranking's" nacionais (em 30 escolas do ensino básico, apenas uma está abaixo do 215º lugar e temos 21 entre o 746º e 1236º lugar de uma lista de 1292 escolas. E no secundário (16), a primeira está 135º lugar e temos 13 entre o 305º e 593º lugar de uma listagem de 599 estabelecimentos de ensino. E a culpa não é dos professores é do sistema que impuseram.
O sistema que nós propomos não é o do "facilitismo", antes o da excelência da escola pública. Não existe, por isso, "irrealismo", mas a transposição para o nosso sistema regional autónomo dos caminhos que outros percorreram com total sucesso. É neste pressuposto que defendemos, face à pobreza persistente, o ensino gratuito para os três primeiros escalões do abono de família, a simbólica comparticipação nos restantes, sempre compaginados com o rigor e a responsabilidade parental, de uma escola que forme para a vida. É preciso compreender o que se está a passar na sociedade e sobretudo ler todo o diploma, o qual funciona como um acordeão de medidas. Extrair partes, apenas proporciona confundir e não esclarecer. É o caso da dimensão dos estabelecimentos de ensino e do número de alunos por turma. Com alguma maldade, diz o Dr. Jorge Moreira, que nós advogamos a demolição das escolas Francisco Franco e Jaime Moniz. Não, o que está em causa é o reordenamento da rede escolar, tornando as escolas adequadas a uma gestão pedagógica de qualidade. O grande é ingerível e os alunos e professores tornam-se números.
Finalmente, quatro notas: primeira, o diploma fala de batas e não de uniformes clássicos; segundo, o regime jurídico proposto pelo PSD, em 2007, são dezanove páginas desconexas e que sofriam de "inconstitucionalidade formal, procedimental, orgânica e material". Foi dada razão ao PS e o PSD meteu-o na gaveta; terceiro, não deve o Dr. Jorge Moreira confundir a autonomia das escolas plasmada no Regime com excessiva regulamentação. O que o Regime Jurídico defende, em todos os artigos, são questões de princípio nos planos organizacional, curricular e pedagógico; quarto, trata-se de uma proposta que passou pelo crivo de professores, de juristas e de várias conferências sobre os temas agora condensados em proposta legislativa. Não se trata de uma proposta leviana. O estudo e a sua discussão poderão melhorá-la, substancialmente, porque em causa está o futuro da Região e porque com a Educação não se deve brincar".

Foto: Google Imagens - Olhando o futuro.