1ª Diálogo... a sério?
O presidente do governo regional da Madeira escreve, hoje, um artigo de opinião titulado: "Diálogo... a sério"? Lá mais para diante refere que "o Primeiro-Ministro, por várias vezes, vem agora anunciando a sua preocupação com o estabelecimento de um melhor clima de “diálogo”. No campo dos princípios, não se pode deixar de saudar tal intenção". Nem mais, digo eu. O problema é que, por aqui, há mais de trinta anos que não existe diálogo. Basta ter em atenção ao que se passa na Assembleia Legislativa onde todas as propostas são liminarmente chumbadas. Há, inclusive, declarações nesse sentido. Como se isso não bastasse há pedidos de debates que se encontram pendentes até que o tempo os faça desaparecer da agenda. Alguns exemplos: - "A situação do desemprego na RAM", requerido pelo PS a 03 de Março de 2009;
- "O Estado da Região", interpelação requerida pelo PS em 09 de Outubro de 2008;
- "O problema das agressões ambientais e paisagísticas que se multiplicam em tantas ribeiras", interpelação solicitada pelo PCP, em 09 de Outubro de 2008;
- A toxicodependência na RAM", debate solicitado pelo MPT em 08 de Outubro de 2008;
- "O Estado Económico e Social da RAM, debate requerido pelo CDS/PP em 14 de Outubro de 2008;
- "O Encerramento de Empresas na RAM e a crise económica", interpelação requerida pelo PCP em 06 de Junho de 2008;
- "O Jornal da Madera, nomeadamente as responsabilidades do governo regional", debate requerido pelo PS em 04 de Abril de 2008;
- O Sector da Banana", interpelação requerida pelo PCP em 19 de Março de 2009;
- A crise no sector da banana e a actividade das cooperativas no sector na RAM", debate requerido pelo PCP em 02 de Abril de 2008.
Ora, aqui estão alguns temas requeridos ao abrigo do Regimento da Assembleia mas, sucessivamente, esquecidos pelo governo. Umas vezes porque não é oportuno, outras, porque o Secretário(a) da tutela não está disponível. E, depois, vem o Presidente do Governo falar de diálogo e que "saúda tal intenção". Não sei se sorria se fique com pena, quando leio, nesse artigo, mais esta tirada: "vejamos, pois, se isto do “diálogo” é a sério, ou se trata de mais um habitual jogo de propaganda, que Portugal dispensa e de que os Portugueses estão extenuadamente fartos. A ser a sério o “diálogo”, cabe a todos os que têm responsabilidades públicas, responder com visão patriótica, sem que tal comprometa as legítimas diferenças dos Valores pessoais que cada um assume em Liberdade". Bem prega Frei Tomás...
2ª Debate sobre Educação na Assembleia da República
Outro exemplo: O PSD (o de lá) vai promover uma sessão pública sobre política educativa, na quarta-feira, de manhã, no Parlamento Nacional, na qual estarão presentes os secretários-gerais das federações sindicais FENPROF, Mário Nogueira, e FNE, João Dias da Silva. Intitulada "Um rumo para a educação", 
a sessão pública vai contar também com a participação de representantes dos três movimentos independentes de professores, MUP, APEDE e PROMOVA, e do presidente da Associação Nacional de Professores, João Grancho. A intervenção inicial caberá ao professor do ensino superior e autor de vários livros sobre educação Santana Castilho e o líder parlamentar do PSD, José Pedro Aguiar Branco, encerrará a sessão. Esta nota da Agência Lusa não deixa de ser muito interessante, fundamentalmente, porque o drama do sistema educativo também passa pela Região. E, por aqui, seria impensável, no actual quadro político, abrir espaço na Assembleia Legislativa da Madeira para um debate alargado em matéria de política educativa. E há tanto que debater: o Estatuto da Carreira Docente, a Avaliação de Desempenho, a contagem do tempo de serviço, a prova pública de acesso ao 6º escalão, a organização das escolas, a burocracia, a autonomia, enfim, são tantos os assuntos que daria para vários e longos debates. O PSD-M tem agora uma oportunidade: o extenso Regime Jurídico do Sistema Educativo da Madeira, apresentado pelo PS-M, merece esse debate alargado. Mas, certamente, não o querem, por motivos óbvios.
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