O governo enjeita debates, chumba todas as propostas e a Segurança Social fecha as portas ao diálogo... Só aqui e a mando de quem, pergunto?
Hoje, 08 de Maio, é Dia da Segurança Social.
Aqui, na Madeira, que tanto a ela devemos (48.000 apoiados), a instituição que, no fundo, constitui uma extensão da segurança social nacional, o Centro Regional de Segurança Social, que tem por objectivos, segundo leio, "assegurar a gestão dos regimes de segurança social; exercer as modalidades de acção social; participar na elaboração do plano global da Segurança Social na RAM e assegurar o financiamento e a gestão administrativa e financeira do sector na Região", é uma instituição fechada sobre si própria e apavorada sobre o que, eventualmente, se possa questionar sobre a sua actuação. Só assim se justifica o facto de há quatro meses o grupo parlamentar do Partido Socialista ter solicitado uma reunião e, até hoje, não ter tido qualquer resposta. Para além de deselegante e contrário ao normal relacionamento institucional, constitui uma actuação que evidencia uma total falta de respeito pelo primeiro órgão de governo próprio da Região.
Mas eu sei ou pelo menos suponho porque razão isto acontece. Certamente, porque nem tudo é transparente: o número de pobres da Região, os condicionamentos impostos na atribuição do Rendimento Social de Insersão para que a Região não apresente números elevados de pobreza,
as questões relacionadas com as dívidas à segurança social, enfim, há um rol de situações que devem ser esclarecidas e que, é meu entendimento, pouco interessará discutir. Depois, parece-me existir o receio que alguém venha a dizer no exterior que tudo o que é do âmbito da Segurança Social é pago pelo Orçamento da República, retirando, assim, o protagonismo que, indevidamente, o governo regional assume.
Hoje, 08 de Maio, é Dia da Segurança Social.Aqui, na Madeira, que tanto a ela devemos (48.000 apoiados), a instituição que, no fundo, constitui uma extensão da segurança social nacional, o Centro Regional de Segurança Social, que tem por objectivos, segundo leio, "assegurar a gestão dos regimes de segurança social; exercer as modalidades de acção social; participar na elaboração do plano global da Segurança Social na RAM e assegurar o financiamento e a gestão administrativa e financeira do sector na Região", é uma instituição fechada sobre si própria e apavorada sobre o que, eventualmente, se possa questionar sobre a sua actuação. Só assim se justifica o facto de há quatro meses o grupo parlamentar do Partido Socialista ter solicitado uma reunião e, até hoje, não ter tido qualquer resposta. Para além de deselegante e contrário ao normal relacionamento institucional, constitui uma actuação que evidencia uma total falta de respeito pelo primeiro órgão de governo próprio da Região.
Mas eu sei ou pelo menos suponho porque razão isto acontece. Certamente, porque nem tudo é transparente: o número de pobres da Região, os condicionamentos impostos na atribuição do Rendimento Social de Insersão para que a Região não apresente números elevados de pobreza,
as questões relacionadas com as dívidas à segurança social, enfim, há um rol de situações que devem ser esclarecidas e que, é meu entendimento, pouco interessará discutir. Depois, parece-me existir o receio que alguém venha a dizer no exterior que tudo o que é do âmbito da Segurança Social é pago pelo Orçamento da República, retirando, assim, o protagonismo que, indevidamente, o governo regional assume. Ainda existe, por aí, quem pense que é o governo regional que paga as pensões, as reformas, o abono de família, o complemento solidário de idosos, o subsídio de desemprego, o abono pré-natal, o abono para as famílias numerosas, o apoio às famílias monoparentais, o subsídio social de maternidade, o subsídio de desemprego, a acção social escolar, o apoio à parentalidade, o apoio em equipamentos sociais, enfim, parece terem receio de assumir que isso não depende daqui, mas da responsabilidade (e bem) da República. Até os funcionários são pagos pela República.
Parece terem receio de serem confrontados com a necessidade de um apoio suplementar aos pensionistas da Madeira, tão reivindicado que tem sido por vários partidos e, sistematicamente, chumbado pela maioria do PSD no Parlamento. Eu percebo, ora se percebo, que passados quatro meses, ainda não se tivessem dignado receber o grupo parlamentar a que pertenço. Como dizia o Deputado, Dr. Bernardo Martins, o governo enjeita debates, chumba todas as propostas e a Segurança Social fecha as portas ao diálogo... Só aqui e a mando de quem, pergunto?
Ilustração: Google Imagens.
Parece terem receio de serem confrontados com a necessidade de um apoio suplementar aos pensionistas da Madeira, tão reivindicado que tem sido por vários partidos e, sistematicamente, chumbado pela maioria do PSD no Parlamento. Eu percebo, ora se percebo, que passados quatro meses, ainda não se tivessem dignado receber o grupo parlamentar a que pertenço. Como dizia o Deputado, Dr. Bernardo Martins, o governo enjeita debates, chumba todas as propostas e a Segurança Social fecha as portas ao diálogo... Só aqui e a mando de quem, pergunto?
Ilustração: Google Imagens.
8 comentários:
Pago pela República?
Engano seu.
Pago pelos nossos descontos, feitos todos os meses sobre os nossos salários e reformas.
Ou sobre o nosso salário ou a nossa reforma.
Que constituem as receitas da Segurança Social que suportam todos esses subsídios.
Obrigado pelo seu comentário.
Obviamente que sim, toda a Segurança Social é possível com os impostos de todos os portugueses. Repito, obviamente que sim, mas certamente compreendeu o que eu quis dizer. É que os valores em causa não saem do Orçamento Regional e isso é muito importante. É um direito nosso, é um direito de todos os portugueses. O que não se pode é passar a ideia que todos os apoios saem do Orçamento Regional. Não me parece honesto. E neste pressuposto julgo que concordará comigo.
Discordo.
Não saem do Orçamento Regional como não saem do Orçamento Nacional.
Saem do orçamento da Segurança Social que não depende do orçamento regional nem do orçamento da república.
Se é importante que não se passe a mensagem que os recursos não vêm do ORegional não é menos importante, Sr. Deputado, que não se passe a mensagem que vêm do ORepública. É que não vêm mesmo!
E a sua percepção enferma de outro erro: impostos vão para os orçamentos (da República e da Região), descontos (não impostos), para o orçamento da Segurança Social.
Obrigado pelo seu novo comentário.
Discordo. Sabe, eu analiso estas questões não com olhos partidários, mas com os meus olhos de cidadão. Seja lá quem estiver a governar na República.
Como certamente sabe, ainda há pouco tempo, a partir de 2005, quando a Segurança Social estava em grave desequilíbrio, assistiu-se e bem a um reforço da disponibilidade da Segurança Social para fazer face às necessidades do País. Foi através do OE que tal se concretizou. E isso foi possível reduzindo, em simultâneo, 3,4% o défice.
O que emerge do posicionamento que assumi é que nós, no fundo, em termos de população contribuinte, somos uma pequena autarquia relativamente ao todo nacional. E às vezes esquecemo-nos disso. E também esquecemo-nos que devemos dar "o seu a seu dono", isto é, não gerar uma informação que os vários subsídios atribuídos (por direito)têm origem na bondade do governo regional. Não é verdade. Mas não ignorará que essa mensagem existe e passa...
Mas o problema não está aí. O problema central que equacionei encontra-se na atitude dos responsáveis pela Segurança Social na Madeira ao desrespeitarem o primeiro órgão de governo próprio, não recebendo os eleitos do Partido Socialista. Isso, para mim, é que é grave. Como é grave, há meses estar solicitado um encontro com o Director Regional de Estatística, sem resposta! Isso é que é grave. Porque só discutindo e analisando os dossiês é que podemos melhorar.
Sr.Deputado, volto a discordar.
E a insistir que os orçamentos da Segurança Social têm origem nos nossos descontos e não nos impostos (esses vão para os orçamentos).
Se houve necessidade de "reforços" no orçamento da SS isso deveu-se à ansia socialista de dar mais e mais (como agora se vê, dar o que não existe), criando mais subsídios.
Diz que se reduziu o déficite em simultâneo...
Falso. Os efeitos orçamentais têm uma decalage de 2 anos em média. O déficite de 9,3% em 2009 é que reflecte bem as iniciativas socialistas.
Pior ficamos quando esse valor se origina em subsídios que têm a tendencia de ser classificados como direitos adquiridos.
Adquiridos suportados por dinheiro emprestado (déficite-dívida).
Quando quem nos empresta resolve dizer que chegou a altura de pagar é que são elas..
Passamos a ter que viver sem o déficite (excesso que nos emprestam) e, pior, temos que viver com ainda menos, por via do que temos de pagar por conta dos excessos anteriores.
Grécia...
Quem vai pagar?
Quem trabalha...
Pois os subsídiados recebem sempre pouco...
Dou-lhe de barato que os orgãos regionais podiam falar consigo. Nem que fosse para deitar abaixo a demagogia que sustenta a maioria das intervenções e reinvindicações do PSM.
Obrigado pelo seu novo comentário.
Cada um coloca-se na situação que melhor corresponde às suas convicções. Eu dou a cara e a palavra, porque gosto de falar ou de me corresponder, cara na cara ou olhos nos olhos. Por este canal e de forma anónima, convenhamos que é complicado. Mas aceito. Porque uma coisa é pertencer ao poder instituído outra é sentir-se cidadão anónimo. Entram logo outras variáveis em jogo.
Começo pela sua frase (interessante): "Quando quem nos empresta resolve dizer que chegou a altura de pagar é que são elas...". Nem mais. É o que vai acontecer à Madeira a partir de 2012. Aí não haverá orçamento que chegue nem Segurança Social que nos acuda. Não é verdade? Aquilo que alguns prometerem de criar a "Singapura do Atlântico" está a tornar-se na "Grécia do Atlântico". Não é verdade?
Quanto à Segurança Social está tudo dito. Toda a gente sabe que são os descontos que são canalizados para a nossa defesa, agora e no futuro. E quanto à redução do défice, não sou eu que o digo, foram as instituições europeias que se regozijaram com tal facto. Redução drástica que até levou alguns a dizerem que "havia mais vida para além do défice". Recorda-se?
Se na Madeira será a partir de 2012, em Portugal é já. E só não "partiu" ainda porque se vai gerindo em déficite e em acumulação de dívida. Como sabe, na Madeira isso está proibido (endividamento nulo tal como nas Autarquias). Ou seja, a Madeira não está melhor que o País. Mas também não estará pior. Ou seja, vamos todos sofrer com a situação. Causada por PS e PSD. Convenhamos.
E sim, recordo-me. Lembra-se de que é a frase? Do socialista Sampaio, à altura Presidente da República. Contra as medidas restritivas do Governo de Barroso e Manuela F Leite. Defendendo que se continuasse na tripa forra socialista de dar o que não se tem.
Agora veja-se, na Grécia, o que nos espera, em consequência disso. Chegou o momento de pagar. Porque vamos mesmo ter que pagar. E gerir esse pagamento com as distribuições socialistas que se criaram (os tais direitos "adquiridos") nestes anos mais recentes vai ser muito complicado.
Há uma palavra que o seu discurso parece não incluir, e essa é a palavra AUTONOMIA. Autonomia que deveria significar RESPONSABILIDADE. E não significou, pois não só a dívida pública como a legião de pobres e desempregados assim demonstram. A Madeira, do meu ponto de vista poderia e deveria estar mais sustentável e ser mais promissora relativamente ao futuro.
Lamentavelmente, só agora o presidente do governo despertou para a realidade: "é necessário acabar com tudo o que é inútil em Portugal e que está a atrapalhar". Penso que Portugal pode, também significar Madeira!
E relativamente ao gastar à tripa forra, julgo, uma vez mais, que por uma questão de honestidade devemos olhar para a Madeira e para os desequilíbrios que aqui estão instalados. E alguém, politicamente, é culpado da situação. Quem governou 36 anos consecutivos foi o PSD! Numa terra que tem 253.000 habitantes, equivalentes a uma grande autarquia, embora com a dignidade jurídico-constitucional de Região Autónoma.
Desviei-me do essencial... da Segurança Social, mas as palavras são como as cerejas.
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