segunda-feira, 31 de maio de 2010

FAVORECIMENTO E DESNORTE NA SÁUDE


"Obviamente que sim", obviamente que houve favorecimento na escolha de Maria do Carmo Silva para o cargo de coordenadora da Saúde Oral, salientou a Médica Dóris Marques.


O Senhor Secretário dos Assuntos Sociais está metido numa trapalhada. O programa regional de saúde oral, liderado, desde há muitos anos, pelo Dr. Gil Alves, acaba de ser pomo de muita controvérsia.
Hoje, em Câmara de Lobos, a Drª Dóris Marques, colaboradora do programa, num acto de frontalidade, disse, publicamente, aquilo que os governantes precisam de saber. Contrariou as declarações do Secretário e colocou os pontos nos ii. Disse que ele mentia sobre todo o processo. Tais declarações podem ser acompanhadas, em vídeo, na edição on-line do DN-Madeira.
Razão tem o PS-Madeira, em função desta trapalhada política, o seu grupo parlamentar chamar à Comissão Especializada de Assuntos Sociais e Saúde da Assembleia Legislativa da Madeira, o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, o Dr. Gil Alves, ex-coordenador do Programa de Saúde Oral e o Presidente do Conselho de Administração do SESARAM, a fim de prestarem esclarecimentos sobre toda a história deste processo.
NOTA:
VERGONHA. É a única palavra que me ocorre dizer, ao tomar conhecimento que a Drª Dóris Marques, na sequência das suas declarações, foi afastada do trabalho que vinha a realizar no âmbito da equipa que trabalhava na dinamização da Saúde Oral na Madeira. O que isto quer dizer é que, para este governo, ninguém pode discordar ou ter opinião. Ter opinião significa ser colocado a andar. Até um dia...
Ilustração: Google Imagens.

A QUERCUS E O GATO QUE ARRANHA



Só resta que os especialistas continuem, de unhas afiadas, a arranhar, no sentido de despertarem estas consciências políticas que estão a dar cabo da nossa terra.

Acabo de escutar uma declaração do Presidente do Governo Regional: "A QUERCUS sabe tanto de engenharia como o meu gato". Pois é... o gato arranhou e o dono reagiu. Nem mais. Palavras aquelas de reacção do presidente a uma série de considerações feitas pelo Doutor Hélder Spínola, relativamente às toneladas de cimento a metro, que estão a ser lançadas em canalizações de cursos de água, sem o necessário planeamento. Eu, que andei, recentemente, um pouco por todo o lado, sobretudo nas zonas mais afectadas pelo temporal de 20 de Fevereiro, apesar de não ser engenheiro, curiosamente, tenho a mesma opinião do representante da QUERCUS.
Mas a verdade é que o presidente tem toda a razão, pois não se trata de um problema de engenharia de ou para gatos, mas de conhecimento e competência ao nível do ordenamento do território e do ambiente. Daí constituir, naturalmente, uma questão multidisciplinar que envolve especialistas de várias áreas de intervenção científica. Entregar a presente situação a um engenheiro, penso que se referia ao Secretário Regional do Equipamento Social, é óbvio que só pode dar naquilo que a própria tragédia colocou a nu. O problema é, precisamente, esse, a histórica tendência para a autosuficiência, para o silêncio, exactamente como convém aos lóbis da construção, que sabem, como ninguém, gerir o negócio. É contra isso que há pessoas, pela paixão que têm a esta terra, levantam a sua voz, chamando à atenção para os erros, muitos irreversíveis, que o governo comete. A QUERCUS e outras associações ambientalistas, durante anos, chamaram à atenção, criticaram, escreveram, suscitaram debates, levaram os assuntos junto de outros areópagos, enfim, falaram dos erros que estavam a ser cometidos. E veio o 20 de Fevereiro, tragicamente, dizer que eles tinham razão. Só que este governo não aprende, continua, teimosamente, no seu desgraçado e ultrapassado rumo, pelo que só resta que os especialistas continuem, de unhas afiadas, a arranhar no sentido de despertarem estas consciências políticas que estão a dar cabo da nossa terra!

CIDADES E LUGARES 644. SARAGOÇA/ESPANHA

Saragoça Monumental. Praça do Pilar. Posted by Picasa

domingo, 30 de maio de 2010

TEMPOS DE TRAGÉDIA

Resta ao Povo assegurar-lhe um lugar no museu da História Política, para que a memória perdure entre os vindouros, sobre a arte de governar sem sela, como prenúncio de fatal queda, quem por aí e assim cavalgue.

Já não consegue cortar o "nó górdio" dos nossos problemas. Parafraseando a lenda, eu diria que atou de tal maneira esta centenária carroça a uma coluna, que ele próprio, ansioso por resolver a complexidade em que se meteu, mais bloqueada a deixa. Deu um nó cego na política económica, social, cultural e autonómica que, quando mais tenta puxar por um fio, maior dificuldade acrescenta ao entrelaço, por ausência de estudo e racionalidade na busca da solução. Teimosamente, não consegue ouvir sequer as sugestões de quem, em redor, acompanha as frustradas tentativas. Orgulhosamente só, o governo regional, tenta e tenta, sem qualquer sucesso, o necessário e imprescindível corte com o passado. Esta insistência no erro, se há muito é preocupante, hoje, assume contornos suicidários. Aliás, a consciência que tenho é que o governo já não governa. Transmite a ideia de uma máquina velha, gasta, ferrugenta, sem possibilidade de integrar tecnologia recente, pelo que o criador bem tenta olear e manter uma atenção aos parafusos, porcas e roscas que, por aqui e ali, se vão desconjuntando. Resta-lhe, diariamente, apertar os mecanismos à medida que as folgas aparecem e pouco mais do que isso. Nada há a fazer em uma máquina em fim de prazo. Reciclá-la torna-se impraticável e impossível, por velhice e desajustamento nas respostas necessárias ao novo tempo. Resta ao Povo assegurar-lhe um lugar no museu da História Política, para que a memória perdure entre os vindouros, sobre a arte de governar sem sela, como prenúncio de fatal queda, quem por aí e assim cavalgue.
O momento é de indiscutível preocupação para todos os madeirenses e porto-santenses. A situação muito pouco agradável do País, no domínio das finanças públicas, podia e deveria ser contrabalançada com políticas consistentes e amortecedoras das implicações do programa de austeridade. O drama é que a Madeira regista trinta e seis anos de navegação à vista, sem instrumentos, à guisa de Alice que, não sabendo para onde ia qualquer caminho lhe servia, dando-se, agora, no meio do Atlântico, com gigantescas vagas de empresários aflitos, desemprego de tirar o sono, pobreza crescente, uma educação de rastos e facturas pregadas no tecto. Aqueles setecentos e quarenta milhões, que a tragédia de 20 de Fevereiro colocou à mercê, porventura não chegarão para o cimento a metro que, por todo o lado, anda a ser aplicado, como me dizia um Amigo, ao jeito de um "Tratado de Tordesilhas" para os lóbis da construção: tu ficas com esta ribeira e eu com aquela! É a expressão mais evidente de um titânico esforço para os actos inaugurais susceptíveis de mostrarem trabalho. Só que os seis mil milhões que o rol desta mercearia apresenta não serão apagados e os bancos já começaram a dar um claro sinal que isto não vai pela política de "factoring".
O problema é que as gentes da minha terra deixaram anestesiar-se, aplaudiram, comeram e beberam o veneno de uma política traiçoeira que sempre trouxe no seu bojo o maquiavelismo pintado de cores garridas, incapaz, face a "piedosas intenções" de dizer "sei que não vou por aí". Que bom seria, para sair deste remoinho, seguissem o Cântico de José Régio: "eu olho-os com olhos lassos, (há, nos olhos meus, ironias e cansaços), e cruzo os braços, e nunca vou por ali..."
Aproximam-se tempos de tragédia, de insuportável conflito. Pessimista, eu, não! Acredito, até, na teoria do conflito e da reprodução. Por isso mesmo, é tempo dos homens e mulheres de valor que esta Região tem, em muitos sectores, áreas e domínios de actividade, no mais puro acto de cidadania, assumirem, com coragem, a mudança que implica dizer: Basta!.
Nota:
Opinião, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 29 de maio de 2010

TIROS CONTRA O ALVO ERRADO

Esta é uma Região Autónoma e, como tal, parece-me absurdo bater para fora quando o problema está cá dentro. Eu diria mais... lá, eles que se governem, porque o problema está, fundamentalmente, aqui.

Já começou a campanha eleitoral para 2011. Não há memória de ter começado tão cedo, dezassete meses antes dos eleitores serem chamados a avaliar o comportamento político do governo regional da Madeira. As declarações políticas dos vários partidos da oposição assim indiciam. Olho para o espectro político e o que me parece sensível é a existência de uma clara intenção de combater o Partido Socialista na Madeira. O alvo é apenas, acessoriamente, o PSD e o "jardinismo" que o norteia.
Ora, eu considero que isto é um monumental erro estratégico de quem, naquilo que é essencial, deseja ver, rapidamente, uma mudança de orientação política na Madeira. Trata-se de uma luta sem sentido com "tiros" contra o alvo errado. Se há partido que pode aspirar a ser poder na Região, a avaliar pela história dos resultados eleitorais, esse partido é o PS-Madeira. Todos sabem isso. Atacá-lo, com frases assassinas e sem qualquer sentido da realidade política que nos rodeia, constitui, sem dúvida, o melhor meio para ajudar o PSD a perpectuar-se no poder regional. É isso que está acontecer, o que denuncia, também, que as "oposições" não aprenderam nada com o acto eleitoral de 2007. Muitos foram atrás da Lei das Finanças Regionais, bateram forte e feio no PS (de lá e de cá) e, contados os votos, o que aconteceu é que todos perderam. Melhor dizendo, perdeu a Madeira.
É, por isso que, pelo que venho a apreciar, rejeito e lamento, profundamente, a estratégia que está aos olhos de todos os que acompanham a actividade política regional. É evidente que há aqui um sinal positivo: se batem no PS-Madeira é porque estão a sentir que existe uma crescente credibilidade política e uma notoriedade social, pela estabilidade interna e pelo trabalho propositivo que está a ser feito na Assembleia Legislativa Regional. No plano económico, das finanças, da educação, nos assuntos sociais, enfim, têm sido evidentes as preocupações enunciadas. E isso não deveria incomodar os partidos de oposição ao governo, ainda para mais numa altura em que o governo da Madeira apresenta gravíssimas fragilidades depois de 36 anos de governação ininterrupta. Cada um deveria lutar pelo seu posicionamento ideológico e nunca numa tentativa de fragilizar seja lá quem for. Não me parece inteligente esse percurso. O caminho do combate a quem está mais próximo de ganhar o poder é mais desesperante para quem o faz, do que propriamente para quem segue o seu percurso de combate ao "jardinismo". Como alguém me chamou à atenção, se esse é o caminho definido, obviamente, que vão garantir, não 36 mas 40 anos ininterruptos do "prato" que dizem rejeitar e combater.
A luta política não pode, em minha opinião, ser dirigida ao Engº José Sócrates e ao PS no Continente. Muito menos ao PS de cá. Eu não estou, obviamente, nessa luta, simplesmente porque o meu espaço de intervenção política é na Madeira, terra que tem órgãos de governo próprio. Nós não dependemos de uma JUNTA GERAL, organismo criado no Estado Novo. Temos governo próprio. Parece que as pessoas se esquecem disso, intencionalmente. É aqui e não nas manifestações nacionais, é aqui e não descendo a Avenida da Liberdade, é aqui e não no Terreiro do Paço que devemos centrar a luta por uma Região melhor. Bater lá para, eventualmente, obter resultados aqui, não creio que seja eficaz. É aqui que temos de pedir responsabilidades, é ao governo PSD-M que devemos exigir respostas para o desemprego, respostas para a pobreza, respostas para os empresários, respostas para a educação, para a saúde, respostas para a agricultura e para as pescas. É aqui que devem ser pedidas responsabilidades, entre tantas outras situações, por termos os transportes marítimos e terrestes mais caros, por não terem querido passar o subsídio de insularidade para 5%, terem negado um apoio suplementar aos pensionistas, termos os combustíveis mais caros e por não terem colocado o salário mínimo nos € 500,00. Mais, ainda, é aqui que temos de pedir responsabilidades pela dívida pública que temos, a qual já vai em seis mil milhões de euros. Não é através de manifestações que desçam a Avenida da Liberdade que tal se consegue. Aliás, eu que sou um acérrimo defensor dos sindicatos e que desejaria ver a maior parte dos trabalhadores sindicalizados, não deixo de ficar perplexo e de atribuir uma leitura política quando vejo sindicalistas da esquerda a jantar com o Dr. Brazão de Castro. São imagens que não se apagam facilmente, porque não há "jantares grátis".
Esta é uma Região Autónoma e, como tal, parece-me absurdo bater para fora quando o problema está cá dentro. Eu diria mais... lá, eles que se governem, porque o problema está, fundamentalmente, aqui.
Ilustração: Google Imagens.

EDUCAÇÃO EM TOTAL DESNORTE


Acompanho, politicamente, a situação educativa regional e não tenho qualquer dúvida em afirmar que, se há um responsável pelo atraso de cinco anos de não progressão na carreira, tal se deve à inoperância e incompetência do governo, à ausência de negociação séria com os parceiros sociais e com os grupos parlamentares na Assembleia Legislativa. Aí é que reside o problema, não nos sindicatos!

Solidarizo-me com a luta dos professores, aliás, no seguimento de múltiplas posições que tenho vindo a assumir na Assembleia Legislativa da Madeira. E ao mesmo tempo que assumo esta posição, condeno a atitude do Secretário Regional da Educação quando remete para os sindicatos a responsabilidade pelos “obstáculos que foram colocados à promulgação dos diplomas”. Esta é uma declaração inacreditável pois só demonstra a incapacidade jurídica da própria Secretaria.
Acompanho, politicamente, a situação educativa regional e não tenho qualquer dúvida em afirmar que, se há um responsável pelo atraso de cinco anos de não progressão na carreira, tal se deve à inoperância e incompetência do governo, à ausência de negociação séria com os parceiros sociais e com os grupos parlamentares e partidos na Assembleia Legislativa. Aí é que reside o problema. E isso fica claro, por exemplo, no processo de avaliação de desempenho dos docentes, onde uma equipa de dezasseis pessoas, nomeadas pela Secretaria Regional de Educação, há cerca de quinze meses, ainda não produziu resultados; na negação de uma petição, assinada por 4000 professores, solicitando a contagem do tempo de serviço congelado, na abolição da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão, enfim, em tantas e tantas as situações que me leva a dizer que se há um culpado pela situação a que se chegou, esse é o Secretário Regional da Educação e toda a equipa que o acompanha.
Lamento que o PSD, depois de vários anos de letargia, de orelhas moucas perante várias propostas apresentadas na Assembleia, viesse, ontem, a poucas horas de uma concentração de professores, apresentar eventuais alterações ao Estatuto da Carreira Docente, cujo texto ninguém conhece, apenas numa clara tentativa de desmobilização dos docentes que acabaram por se juntar para dizerem basta a uma Secretaria em completo desnorte. Não brinquem com os professores. São ridículas as actuações nesse sentido que em nada ajudam a resolver os problemas.
Fotos: Sítio da Internet do SPM.

sexta-feira, 28 de maio de 2010

FUTEBOL: UMA NOVELA RIDÍCULA


A servidão desportiva tem a natureza de um direito real público de uso de bens privados, destinado a assegurar a utilização pelo público ou por certas categorias de pessoas, das infra-estruturas e equipamentos cuja aquisição ou construção tenha sido objecto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.


Esta novela que opõe a cedência do estádio do C. D. Nacional para a realização, para já, de um jogo de futebol da Liga Europa onde o Marítimo se encontra envolvido, demonstra bem o estado a que tudo isto chegou. Um clube, altamente subsidiado com o dinheiro de todos os madeirenses, impõe € 25.000,00 por jogo que venha a ser realizado, para além de uma série de outras restrições.
E vem o governo, no meio da turbulência, resolver o não problema, com a assunção de tais responsabilidades. É como se, talvez mal comparadamente, recebêssemos um "hóspede" em casa e lhe disséssemos que não podia utilizar a sala, a casa de banho, etc. Ridículo.
Esta situação faz-me lembrar, há muitos anos, quando estive ligado à natação, na altura que não havia subsídios, necessitando o meu clube de dinheiro para custear as despesas, fazíamos umas festas, levávamos rissóis e outros cozinhados feitos em casa, naturalmente, e colocávamos à venda. Depois, íamos à barraquinha comprá-los como qualquer outro. Pagávamos duas vezes. Assim é esta história. A Região (este governo), que tanto alarde faz do futebol veículo promocional (?), paga a construção dos estádios e, depois, mendiga e paga a sua utilização. Paga duas vezes. Este é um aspecto, mas há outro, que deriva do facto de ter de ser o presidente do governo a resolver os problemas "da bola". Novamente, ridículo. Numa altura de grandes dificuldades financeiras, de séria austeridade, mesmo que simbolicamente, o governo não deveria avançar com um cêntimo.
E mais, esta imposição por parte de um clube que recebe milhões para a sua actividade (mesmo que sobre esses milhões recaiam naturais impostos) deveria, como é óbvio, estar sob a alçada do que apresentei, em 14 de Setembro de 2007, sob a forma de Projecto de Decreto Legislativo Regional, e que foi "chumbado" pelo PSD-M (Estabelece as bases da Actividade Física, do Desporto Educativo Escolar, do Desporto Federado e aprova o regime jurídico de atribuição de comparticipações financeiras ao associativismo desportivo na Região Autónoma da Madeira):
Artigo 66.o
Servidão desportiva
1. A servidão desportiva referida no artigo anterior tem a natureza de um direito real público de uso de bens privados, destinado a assegurar a utilização pelo público ou por certas categorias de pessoas, abstractamente determinadas, das infra-estruturas e equipamentos cuja aquisição ou construção tenha sido objecto de comparticipação financeira pública ao abrigo de contratos-programa de desenvolvimento desportivo.
2. Compete ao instituto público que integra a administração pública regional, o exercício dos poderes de fiscalização e dos procedimentos executivos necessários para assegurar o cumprimento das obrigações correspondentes à servidão desportiva, podendo realizar, para o efeito, inspecções, inquéritos ou sindicâncias.

É assim que as situações devem ser feitas em sede de assinatura dos contratos-programa. Isto não é só receber milhões que tanta falta fazem a outros sectores prioritários e, depois, reivindicar, deselegantemente, um estatuto de natureza privada.

quinta-feira, 27 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 643. BARCELONA/ESPANHA

Barcelona. Povos de Espanha. (ver caracterização na foto 641)Posted by Picasa

ISTO NÃO FICA POR AQUI



Total, no conjunto das duas edições e para o mesmo assunto: Presidente do Governo: 6' e 10". PS-M: 41"



Se os novos directores da RTP-Madeira pensam que intimidam, tirem o cavalinho da chuva. O processo RTP e todos os contornos absolutamente nebulosos, irá até ao fim. Dossier que se encontra na Entidade Reguladora da Comunicação Social, no Conselho de Administração da RTP e no Conselho de Opinião, também da RTP. Para além deste, subsiste, ainda, todo o restante quadro relacionado com a escandalosa perseguição do governo à comunicação social diária e não diária, concretamente, ao Diário de Notícias e grupo Liberal (Tribuna da Madeira e Cidade), aliás como tenho vindo a equacionar neste espaço.
Desde sempre e continuarei fiel a esse princípio, que defendo a equidade no relacionamento entre o poder político e a comunicação social. Equidade nos apoios, equidade na atribuição da publicidade institucional e total e irrepreensível respeito pelos critérios editoriais da responsabilidade das direcções e jornalistas. Coisa que, por aqui, o governo regional não respeita. Controla o Jornal da Madeira, controla as rádios locais, quer controlar o Diário de Notícias (mesmo que isso custe desemprego) e, na RTP, com a conivência da Administração em Lisboa, tem o canal aberto, eu diria escancarado, para a sua promoção e ataque a todos quem, legitimamente, se opõe.
Em um assunto de tamanha importância como é o da comunicação social, ontem e esta manhã, se dúvidas houvesse, elas ficaram clarificadas com o tratamento dado pela RTP à posição do CDS/PP na Assembleia da República (pedido de audição às direcções dos órgãos de comunicação social escrita (julgo que apenas a escrita), à posição assumida pelo Presidente do Governo Regional e à audiência solicitada pelo PS-M ao Conselho de Gerência do Diário de Notícias.
Ontem, no Jornal das 21:00, o Presidente do Governo falou sobre o assunto, durante, aproximadamente 2' e 16'' (por uma interrupção involuntária aos 9'' e durante 10'', chegados aos 59'' a peça foi, integralmente, repetida). O contraponto do PS-M foi de 41". Esta manhã, segui as notícias da RTP-Madeira. A peça com a posição do Presidente do Governo foi retransmitida três vezes com um tempo total de 3' e 54". A posição do PS-M foi retirada. Total, no conjunto das duas edições e para o mesmo assunto: Presidente do Governo: 6' e 10". PS-M: 41".
Ora, a leitura que faço desta situação é que o poder político está instalado dentro da RTP-Madeira. E esse poder político condiciona tudo, impõe regras, distorce o equilíbrio, rompe com a liberdade dos jornalistas, submete-os à lógica ditatorial do pensamento único. Ora, eu não discuto sobre a valorização dos assuntos, não discuto se este é mais importante que aquele. Essa é uma tarefa que deve ser gerida de dentro para fora, subordinada a critérios de rigor e interesse público. Mas há um aspecto que, enquanto cidadão, circunstancialmente, no desempenho de funções políticas, que devo exigir: a transparência dos actos. E esses não estão acautelados, aliás, como prova a disparidade dos tempos que acima descrevi. Dei-me a essa maçada, pela primeira vez na minha vida, simplesmente porque, em um assunto de relevante importância, foi escandaloso o que se passou e denunciador de um serviço que, sendo público, denunciou, claramente, ao lado de quem está.
Isto não fica por aqui, meus senhores.
NOTA:
Numa RTP-M condicionada na sua disponibilidade financeira, com sérias dificuldades (dizem) para responder aos seus próprios projectos e ao pagamento de horas extraordinárias dos seus trabalhadores, torna-se inacreditável que faça deslocar uma equipa a Bruxelas a acompanhar o Vice-Presidente do Governo que por lá anda. O que significa que a RTP-M parece ao serviço da promoção de um candidato. Isto, quando a RTP tem um correspondente por aquelas bandas que bem poderia desempenhar essa tarefa. Toda esta situação é demasiado evidente do controlo do governo sobre o serviço público de rádio e televisão.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 26 de maio de 2010

EM DEFESA DE UMA COMUNICAÇÃO SOCIAL LIVRE E DE EMPRESAS SAUDÁVEIS



Conferência de Imprensa hoje realizada, após um encontro com o Conselho de Gerência do Diário de Notícias.
Fica aqui a gravação, na íntegra, das posições assumidas.

CIDADES E LUGARES 642. BARCELONA/ESPANHA


Barcelona. Povos de Espanha (ver explicação na foto nº 641, ontem publicada). Esta maravilha arquitectónica de Barcelona, situa-se mesmo ao lado do Museu Nacional de Arte da Catalunha. Posted by Picasa

UMA VERGONHA


Quero vários jornais com as suas linhas editoriais e não o pensamento único. A abertura de um inquérito parlamentar na Assembleia da República está, obviamente, em cima da mesa. Isto não fica por aqui.


O tema "Comunicação Social na Região Autónoma da Madeira" está ao rubro. Esta tarde participei numa reunião com o Conselho de Gerência da Empresa Diário de Notícias. Interessou-me conhecer melhor a realidade. Entretanto, em Lisboa, através do CDS/PP, foi aprovada a audição das administrações dos jornais regionais da Madeira, no sentido de serem ouvidas na comissão de Ética, Sociedade e Cultura da Assembleia da República. Curiosamente, ou talvez não, o PSD votou contra esta proposta. Lá, esgravatam tudo no sentido de comprometer o Primeiro-Ministro no caso TVI/PT, mas aqui, onde existem factos absolutamente inacreditáveis, mantêm um vergonhoso silêncio. Lá, para o PSD, existe interferência, aqui, como ainda ontem assumiu o Dr. Savino Correia, Deputado do PSD, "se há Região no Mundo onde há mais pluralismo é a Madeira". Eu diria mais, embora ironicamente, Senhor Deputado: equidade e distanciamento total no relacionamento com os órgãos de comunicação social. Basta este exemplo: entre 2007 e Março de 2010, contas feitas, o Jornal da Madeira levou de publicidade institucional (paga pelo governo) 600,85 páginas, enquanto o seu concorrente de mercado, o DN, publicou 42,38 páginas. Aqui está a demostração da equidade. E no plano da informação/comunicação, no Jornal da Madeira, sabe o Senhor Deputado Dr. Savino Correia, que só escrevem articulistas militantes ou apaniguados do PSD, numa demonstração, uma vez mais com ironia, de inequívoco pluralismo ideológico! Isto, para além, segundo o Tribunal de Contas, a Empresa Jornal da Madeira, controlada pelo governo regional, apresentar um prejuízo anual entre 3,3 e 4,1 milhões de euros, apesar de receber cerca de quatro milhões por ano de financiamento. E o que dizer das empresas de comunicação social com produtos não diários, como é o caso do Tribuna da Madeira?
O objectivo parece-me claro: criar um garrote financeiro até o ponto de desaparecerem do mercado. Neste quadro de impossibilidade de uma gestão equilibrada, o DN está à beira de novos despedimentos nos seus quadros, enquanto o vizinho do outro lado da rua, segue imune às críticas, sem qualquer problema, porque alguém pagará as facturas.
Não vou deixar que o assunto fique por aí. Colaborarei em todas as acções que conduzam ao respeito pelas leis do mercado, na defesa dos postos de trabalho e, por extensão, na defesa da liberdade de expressão. Defendo uma comunicação social livre, responsável, construída por livres-pensadores. Quero vários jornais com as suas linhas editoriais e não o pensamento único. A abertura de um inquérito parlamentar na Assembleia da República está, obviamente, em cima da mesa. Isto não fica por aqui.
Nota:
Acabo de ouvir o Presidente do Governo sobre esta matéria. Sinceramente, uma tristeza. Falou de favores do DN (Grupo Blandy) ao líder do CDS/PP, promocionais da sua figura (falava de José Manuel Rodrigues) no sentido da sua eleição para a Assembleia da República. E que hoje, está a pagar esse favor, tentando acabar com o Jornal da Madeira. Logo, digo eu, o CDS, próximo da Igreja Católica, a quem o Jornal também interessa. Onde chega o poder inventivo do Senhor Presidente!
Mas ouvi, também, o Dr. Guilherme Silva, Deputado na República, pelo PSD-M, dizer que aquelas audições que decorrerão na AR, não têm sentido, que o assunto pertence à Assembleia Legislativa da Madeira. Mais, ainda, que estão a ultrapassar a Autonomia e que esta situação pertence àqueles que são perdedores nos actos eleitorais. A pergunta que se coloca é esta: votará, o PSD-M, favoravelmente, na Assembleia Legislativa da Madeira, uma Comissão de Inquérito solicitada pelo PS-M para "análise, avaliação e responsabilização do actual quadro caracterizador da comunicação social na Região Autónoma da Madeira", requerimento que subirá a plenário já na próxima Terça-feira? Obviamente que não votará.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 25 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 641. BARCELONA/ESPANHA

Em Montjuïc, no âmbito da Exposição Internacional de 1929, foi construída uma vila espanhola, que se tornou uma síntese da arquitectura e da arte Espanhola.
Foi planeada como um conjunto de quadros extraídos da arquitectura espanhola popular. Os construtores, os arquitectos Raymond Reventós Folguera e os artistas Francisco Xavier Nogués e Miguel Utrillo, desenharam, então, uma aldeia cujo objectivo foi o de reproduzir os edifícios que representam as diferentes regiões de Espanha. Foi uma forma de ter Espanha, na Catalunha. Uma visita a Barcelona implica, necessariamente, uma passagem por El Pueblo Espanhol.

ESTRATÉGIA DE GUERRA

A isto, chama-se matar a liberdade, espoliar as empresas concorrentes, colocar em causa postos de trabalho, tudo ao serviço de uma única verdade. A isto não se chama liberdade, chama-se ditadura; isto configura ausência de respeito pelos empresários da comunicação social; isto não tem rigorosamente nada a ver com o pluralismo. Tem a ver com uma outra coisa: sob a capa do falso pluralismo, aos poucos tentarem matar os verdadeiros pluralistas para que, tarde ou cedo, o falso pluralista continue, de vento em popa, à custa do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.


Sobre os princípios orientadores da atribuição da publicidade institucional aos órgãos de comunicação social, produzi, esta manhã, a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Ainda bem, senhor Deputado Roberto Almada, que aqui trouxe esta proposta de Decreto Legislativo Regional. O tema, minhas senhoras e meus senhores, envergonha a Democracia, envergonha a Autonomia e envergonha toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
O problema não é novo e todos o conhecem. No essencial o governo tira a uns para dar a outros. Tira aos independentes para favorecer quem ajuda, diariamente, a manter o pensamento político do mentor de toda esta estratégia. Isto, em democracia, senhores deputados não tem sentido, não tem qualquer justificação minimamente defensável. Configura, senhor presidente, senhoras e senhores deputados, um claríssimo roubo, enfeitado por uma insustentável legalidade e perpetrado às escâncaras e na cara das empresas que deveriam estar no mercado em igual de circunstâncias.
As leis do mercado são para serem cumpridas. Não pode haver dois discursos. Quem, circunstancialmente, detém o poder político, não pode, por imperativo de consciência democrática, desviar o dinheiro dos impostos de todos para oferecer milhões de bandeja a uma linha editorial que lhe interessa. A isto, chama-se matar a liberdade, espoliar as empresas concorrentes, colocar em causa postos de trabalho, tudo ao serviço de uma única verdade. A isto não se chama liberdade, chama-se ditadura; isto configura ausência de respeito pelos empresários da comunicação social; isto não tem rigorosamente nada a ver com o pluralismo. Tem a ver com uma outra coisa: sob a capa do falso pluralismo, aos poucos tentarem matar os verdadeiros pluralistas para que, tarde ou cedo, o falso pluralista continue, de vento em popa, à custa do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Passei pela guerra colonial, senhores deputados. Conheço muito bem as estratégias conducentes ao pensamento único. Na Guiné, por exemplo, distribuíamos rádios pré-sintonizados. A população local não tinha hipótese de escutar outras mensagens. Ouviam música e a todo o momento, a palavra do governador. O que aqui se passa, segue essa estratégia, a estratégia da guerra, na esperança que chegará o dia, em que jornais, rádios e televisão ofereçam aquilo que alguém deseja que apenas se oiça.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
O exercício da Democracia exige outro tipo de comportamento. Exige lisura, transparência, admissão de outras formas de pensar e outros critérios editoriais. A Democracia exige respeito pelas empresas, pelos empresários, por aqueles que todos os dias têm de equacionar receitas e despesas, que todos os meses, correndo riscos, têm de pagar aos seus colaboradores. A Democracia exige respeito pelo direito ao trabalho, pela liberdade de informar e de ser informado num quadro de independência que exige equidade no relacionamento com todos os órgãos de comunicação social. A vocação do governo não é a de ser detentor de um órgão de comunicação social. A vocação de um governo subordina-se a uma finalidade e essa é a de criar as condições necessárias ao bem-estar do Povo. A sua Missão, para cumprir a sua vocação deve ser alimentada por padrões e comportamentos correctos e por valores que assentem em princípios morais. Infelizmente, esta cultura não existe.
Um governo que assenta a sua estratégia no controlo abusivo da comunicação social é um governo que não acredita na sua própria estratégia. Precisa de controlar externamente, por falência de convicções e de segurança nas opções definidas no plano interno.
Nós acreditamos no mercado e é por isso que acreditamos que é através do mercado, neste caso das empresas de comunicação social, que uma vez libertas das garras do poder, que as ideias, que o confronto dos diferentes posicionamentos podem ajudar a construir uma sociedade melhor. Não é e nunca foi através do pensamento único que as sociedades cresceram e se desenvolveram quer no plano económico, quer no plano social ou cultural. É no sadio conflito das opiniões, em liberdade e com responsabilidade que as sociedades se movem no sentido do óptimo social.
Não é, com toda a certeza, através de processos, maquiavélicos, que esmagam uns para sobrevivência de outros que o governo dá um bom sinal à sociedade, de respeito pelas regras do mercado e de honesto tratamento equitativo. O mercado não é uma selva embora alguns o tratem assim. E se alguém tem o dever ético de passar uma mensagem de independência, rigor e transparência nas relações com o mercado, esse alguém é o governo. Ao mercado o que é do mercado e ao governo o que é do governo.
Bloquear os fluxos de publicidade institucional, tentar projectar a morte de uns para que, repetimos, possa restar unicamente, a voz do poder, é indigno perante as regras definidas no nosso País e indigno perante as instâncias europeias. A publicidade institucional, em alguns casos obrigatória, deve ser atribuída segundo critérios objectivos, racionais e em total e irrepreensível transparência. Aliás, como tão bem salientou o Tribunal de Contas, em 2005, no relatório de auditoria aos fluxos financeiros da Região para os órgãos de comunicação social.
Não aceitar esta proposta apenas significará que o governo tem a sua própria agenda. E essa agenda não é a do bem-estar do povo, porque por aí teria de respeitar o sentido das prioridades, mas sim a da manutenção do poder a qualquer preço. Porque esta atitude de atribuir quatro milhões anuais para a propaganda, fora a publicidade institucional, tem objectivos claros e esses objectivos são, claramente, imorais e irresponsáveis.
É imoral e irresponsável, em três anos, um Jornal ter levado 569 páginas e meia de publicidade institucional e um outro, também matutino, apenas, 40 páginas. Uma situação que nos leva a perguntar, afinal, quem são esses senhores do Conselho da Autoridade da Concorrência, o que fazem e ao serviço de quem estão?
Não bastasse isso, o dono, vai mais longe e faz “dumping” comercial, no sentido de afogar comercialmente os demais, a comunicação social escrita diária e não diária. Quem pode fazer por 10 aquilo que outros fazem por 100 por uma questão de justiça imposta pelo mercado, obviamente que compra por 10 até porque sabe que dispõe de 15.000 exemplares diariamente distribuídos gratuitamente, em hospitais, centros de saúde, escolas, loja do cidadão, mercados municipais, câmaras, átrios de conservatórias, tribunais, etc. etc..
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Que governo é este que só num ano faz com que um concorrente do mercado perca receitas correspondentes a mais de 150.000 vendas de jornais, fora a negação da publicidade institucional? Que governo é este que, hipocritamente, permite que o seu jornal tenha, no seu estatuto editorial, uma orientação “de perspectiva cristã, aberta a um pluralismo ideológico, na fidelidade ao Evangelho, visando a formação humana plena (…)” quando se comporta, na prática, contra uma lógica de respeito pelos princípios mais sagrados da Palavra de Cristo, do pluralismo e da relação humana? Que governo é este que acaba com mais de 400 assinaturas que tinha no diário concorrente, com distribuição geral em escolas, lares de 3ª idade, hospitais, departamentos do governo, etc.? A isto, chama-se deliberada expropriação no sentido de uma condenação à morte e a prazo do pluralismo que diz defender. Que governo é este que continua a esbanjar dinheiros públicos, apoiando um jornal, tecnicamente falido, que apresenta resultados líquidos negativos anuais, entre 3,3 e 4,1 milhões de Euros?
Afinal, à luz destes dados, perguntamos, onde é que se encontra a má gestão e administração empresarial? E quem fomenta essa má gestão?
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, mas esta é uma questão à qual à Assembleia deveria estar atenta, mas, sublinhamos, não constitui o cerne da questão. O problema económico e os disparates que o governo teima em manter, inclusive, contra a Lei, há entidades próprias para equacionar e resolver essa questão – desde logo o Tribunal de Contas, o Conselho da Autoridade da Concorrência e o Ministério Público, por exemplo. O problema aqui é outro e é nesse que nós estamos atentos e empenhados. O problema é de liberdade de expressão, de não condicionamento, de esclarecimento de muitas sombras, de muitas negociações que, eventualmente, possam a estar a ser feitas, por detrás da cortina, no sentido desse condicionamento e da compra e subjugação das consciências livres; o problema, face ao qual, repito, estamos atentos, é o de saber se caminhamos ou não, pela força do dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses, para a existência de um Jornal da Madeira 1, Jornal da Madeira 2, Jornal da Madeira 3 e por aí fora, estendido, como é clara a intenção, ao serviço público de rádio e televisão. Meus senhores, isto não é pluralismo é pluralidade. E o problema está aí, se à custa de uma melhor distribuição da publicidade institucional, à custa do garrote, não estarão a contratualizar benefícios e a institucionalizar o pensamento único.
Por isso fique o governo e a maioria a saber que nós estamos atentos e por todos os meios vamos denunciar, aqui, no País, na União Europeia, todos os atentados à liberdade de expressão, que alguém queira fazer ou esteja a fazer na tentativa de dominar os canais de comunicação social que devem ser livres de qualquer pressão de quem, circunstancialmente, detém o poder e o dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses.
Esta Assembleia, em princípio fiscalizadora dos actos do governo, deveria assumir, também, uma posição sobre esta matéria. E mais ainda, antes de terminar. Se o governo se comporta com a comunicação social da forma como os factos demonstram, a pergunta que pode ser feita é esta: como se comportará com os restantes agentes económicos a quem, reiteradamente, pede que sejam empreendedores e assumam riscos! Bem prega, Frei Tomás!
Regresso ao princípio, para dizer que actos continuados desta natureza envergonham a Democracia, envergonham a Autonomia e envergonham toda e qualquer pessoa que sustente a sua vida em princípios e valores.
Ilustração: Google Imagens.

ACABOU O ESTADO DE GRAÇA



É a política regional no seu pior, onde os problemas locais pouca relevância assumem, porque o fundamental é ganhar eleições, custe o que custar!

Esta manhã, no plenário da Assembleia Legislativa Regional, no período antes da ordem do dia, o Senhor Deputado Jorge Moreira (PSD) começou a dar um sinal de claro afastamento de uma pretensa "amizade" entre os governos da Madeira e da República. Eu diria que, com 740 milhões garantidos, por via da Lei de Meios, a maioria social-democrata deu seguras indicações que começa a descolar dos elogios, dos louvores, dos salamaleques e dos jantares de circunstância. O Primeiro-Ministro voltou a ser o alvo a abater, se considerarmos várias passagens da intervenção política do citado deputado.
Enfim, coisa que não fosse descortinável desde há muito, em função do quadro caracterizador da história política regional. Sempre foi assim. Sempre se assistiu a momentos de alguma contenção, entrecortados com outros, mais extensos, de ataque sistemático a todos os órgãos de soberania. Confesso, no entanto, que não esperava que a inversão discursiva se iniciasse tão cedo. Mas ela aí está, a marcar a diferença, a abrir caminho, para que outros, a outros níveis, mais cedo do que tarde, possam desancar na linha que constitui a marca do PSD-M.
Aproximam-se dois actos eleitorais (Presidência da República e Legislativas Regionais) e, no meio disto, apesar de todos os constrangimentos, o PS, na República, continua a liderar as intenções de voto, o que significa que, politicamente, as atitudes de desgaste vão subir de tom. Dir-se-á que acabou o estado de graça. Talvez, ainda, se assista a uma fase de transição, sonsa, matreira, todavia, o caminho parece-me traçado. É a política regional no seu pior, onde os problemas locais pouca relevância assumem, porque o fundamental é ganhar eleições, custe o que custar!

domingo, 23 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 640. SARAGOÇA/ESPANHA


Saragoça. Catedral de S. Salvador.
É uma cidade milenar, cujas origens remontam à época romana. A sua história, as suas ruas, os seus monumentos são verdadeiramente fantásticos. Posted by Picasa

DESEMPREGO, FUTEBOL E SAÚDE

Na mesma semana que uma representação da Madeira, composta por 119 elementos, se desloca aos Açores para participar nos Jogos das Ilhas (€ 30.000,00 ?), um casal pobre pede a ajuda pública para um tratamento, em Cuba, para a filha nascida com "hidrocefalia" (€ 11.000,00). Enquanto isto, da festa do limão passaram para a festa da cebola... do azedo para as lágrimas!


Três notas neste Domingo.
1ª Desemprego.
Mas que raio de gente esta que mente de forma descarada! Será que podem dormir descansados com a mentira? Será que não conseguem (ora se conseguem!) fazer uma simples continha de divisão do número de desempregados pela população activa? É que entra no domínio do ridículo político, o governante Dr. Brazão de Castro assumir que a taxa de desemprego são seis ponto qualquer coisa. Para quê mentir, endossando a leitura dos números para o Instituto Nacional de Estatística, quando os números do desemprego crescem, assustadoramente, e a taxa não descola, isto é, mantém-se ou regride? Mas, afinal, tentam enganar quem?
Feliz ficava se a taxa se aproximasse do pleno emprego ou, no mínimo, baixasse para valores que exprimissem que, apesar da crise, trilhávamos um caminho duro mas consistente. Só que essa não é a realidade e toda a gente sabe disso. O próprio presidente do governo sabe que a Região Autónoma da Madeira está com a corda no pescoço, nos domínios económico, financeiro, social e cultural. Já vai dizendo, como que sacudindo a água do capote, que quem vier a liderar o processo governativo não precisará de muitos recursos financeiros, porquanto as grandes infra-estruturas estão concluídas. Isto é, conclui-se, a minha parte está feita, a parte da política de empreiteiro.
Não fala e foge ao discurso da verdade, que temos pela frente e durante muitos anos, um penoso caminho de pagamento das monumentais dívidas, às quais acrescem os encargos com as obras de manutenção, para além dos custos de uma sociedade que não está, porque não foi, preparada para responder, eficazmente, no sector empresarial, com inovação, criatividade e risco, aspectos determinantes na criação de emprego. Simplesmente, porque o sistema educativo falhou e a política económica, entre outras, assentou em pressupostos errados e condicionadores do futuro. E, perante isto, o "chefe" lava as suas mãos, mostrando-se incapaz, repito, de falar a verdade e de inverter a sua velha orientação política, gasta, remendada e desconjuntada.
Mas, regressando ao problema do desemprego, há aqui um aspecto que deve ser, urgentemente, clarificado: que números é que a Direcção Regional de Estatística da Madeira remete para o Instituto Nacional de Estatística? Está aqui o busílis da questão. E isto deve ser esclarecido com toda a verdade. Não deixa de ser estranho o facto do Director Regional de Estatística não ter correspondido a um pedido de reunião solicitada pelo grupo parlamentar do PS. Há aqui gato escondido com o rabo de fora, que a seu tempo será descoberto. A mentira tem perna curta.
2ª Futebol.
Ininteligível e anacrónica essa história da cedência do estádio do Nacional, por impossibilidade das obras que decorrem nos Barreiros, para a realização de um jogo europeu onde o Marítimo está envolvido. Para já devia existir apenas um estádio para os dois clubes. Depois, ambos foram construídos com dinheiro de todos os madeirenses e porto-santenses. E no meio desta discussão, ridiculamente, o presidente do governo fala de uma hipotética "requisição civil", enquanto oo secretário regional da educação e do desporto reúne com os representantes de ambos os clubes para resolver uma "questão" de lana-caprina. Deveria era o secretário comparecer e responder aos deputados na Assembleia Legislativa, que há muito questionam sobre tantos e diversos problemas que atravessam o sistema educativo, a cultura e o desporto, os quais estão e vão continuar a condicionar o futuro colectivo. Já não há paciência!
3ª O Sistema Regional de Saúde.
Na mesma semana que uma representação da Madeira, composta por 119 elementos, se desloca aos Açores para participar nos Jogos das Ilhas (€ 30.000,00 ?), um casal pede a ajuda pública para um tratamento, em Cuba, para a filha nascida com "hidrocefalia" (€ 11.000,00), ao mesmo tempo que o Secretário dos Assuntos Sociais veio falar de cortes orçamentais e sem uma palavra para o drama daquela família.
Uma prova evidente que este governo regional não tem sentido das prioridades, mostra-se desumano e apenas apostado no acessório descurando as prioridades.
Enquanto isto, da festa do limão passaram para a festa da cebola... do azedo para as lágrimas! Nada que a poncha não resolva.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 22 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 639. LONDRES/INGLATERRA

Londres. British Museum. Posted by Picasa

NÃO É COM FEL QUE SE APANHAM AS MOSCAS


Seria de pouco bom senso político e, provavelmente, demonstrativo de fraqueza política, surgirem declarações susceptíveis de serem interpretadas no quadro da contra-argumentação. Do tipo, olhem para o que acontece na Madeira!


O quadro extremamente complexo, caracterizador da comunicação social na Madeira, pública e privada, exige alguma reserva em função dos contextos políticos. Mas o facto de não ser motivo de comunicação política ou de ser evitada, não significa que destacados membros da Assembleia da República não conheçam o processo, de tudo quanto por aqui se passa na relação entre o poder regional e os órgãos de comunicação social, de natureza privada, diária e não diária, bem como no serviço público de rádio e televisão, os intencionais bloqueios na atribuição da publicidade institucional e todos os constrangimentos no que concerne ao princípio do respeito pelos critérios editoriais e, naturalmente, da liberdade de expressão. Eu próprio, preocupado com a situação, fiz chegar às mãos de influentes Deputados um dossiê sobre essa matéria.
No entanto, há assuntos que devem ser despoletados no tempo certo e não é, porque não faz o meu jeito, com alguma gritaria externa, que se demonstra e luta pelos princípios que o grupo parlamentar a que pertenço defende. Aliás, seria de pouco bom senso político e, provavelmente, demonstrativo de fraqueza política, quando está em curso, na Comissão de Ética da Assembleia da República, o relatório final do processo TVI/PT e a liberdade de expressão, surgirem declarações susceptíveis de serem interpretadas no quadro da contra-argumentação. Do tipo, olhem para o que acontece na Madeira! Seria, politicamente, um sinal evidente de culpas no cartório por parte do partido socialista. Seria gerar ruído em situações que têm pressupostos distintos. O que não significa que não exista processo organizado, pensamento político sobre a matéria e preocupações sobre as soluções a adoptar. A prova disso está nos contactos com as empresas, nas sucessivas declarações políticas, inclusive, nas questões colocadas às entidades e conselhos reguladores. Com uma delas o grupo parlamentar do PS já reuniu em Lisboa.
Uma coisa é certa, eu não vou desistir desta luta por uma comunicação social livre, respeitada e respeitadora, em defesa das empresas, dos postos de trabalho e de uma informação não sujeita a pressões, venham elas de onde vierem, da Quinta Vigia à Praça de Colombo. No tempo certo, a minha proposta será a de que há motivos bastantes para a criação de uma comissão de inquérito, ao nível da República, sobre o que se passa na Madeira, que motivou exposições e pedidos de esclarecimento à Entidade Reguladora da Comunicação Social, ao Conselho da Autoridade da Concorrência, ao Conselho de Opinião da RTP e ao Conselho de Administração da RTP. Tudo isto, tomando por base, também, os relatórios do Tribunal de Contas. Tudo a seu tempo.
Ilustração: Google Imagens.

COFRE VAZIO... QUEM DISSE ISSO?


O governo vai gastar em cinco dias uma verba que muito ajudaria um ano de trabalho no âmbito do desporto educativo.


Posso compreender os acordos assumidos, algum interesse na participação desportiva externa, sobretudo se o desporto escolar regional fosse numericamente expressivo e estivesse assente em bases sólidas. Isto é, seria, politicamente desconfortável mas aceitável, a presença de 119 participantes nos Jogos das Ilhas se, a montante, sentíssemos que esta presença constituía o corolário de um trabalho articulado e muito sério e não cheio de dificuldades por ausência de recursos financeiros e se, para tal, fossem reunidos contributos externos que cobrissem uma significativa parte dos encargos.
O que já não aceito é que, em um momento de grave crise, em que os estabelecimentos de educação e ensino não dispõem de meios financeiros para pagar dívidas acumuladas, que as facturas têm atrasos de longos meses, que os projectos educativos sofrem com isso, quando o próprio sistema desportivo não consegue pagar, a tempo e horas, os contratos-programa assumidos com o associativismo desportivo, quando os bancos estão a dificultar o acesso ao crédito por parte do governo, quando a dívida da Região ascende a valores na ordem dos seis mil milhões, quando o desemprego e a pobreza crescem e os empresários andam aflitos, é evidente que não faz qualquer sentido assumir encargos em um período da vida colectiva de grandes dificuldades.
Neste momento, com o País e a Região a pedirem sacrifícios em função do cofre vazio, seria de bom senso o governo dar um sinal à sociedade de rigor e de limitação nos consumos não prioritários, mesmo quando os valores em causa não sejam extremamente significativos. As prioridades devem ser respeitadas e o desporto, sobretudo a representatividade externa, não é prioritário. Até porque, mesmo no sector desportivo, de base educativa, a prioridade deveria apontar para o reforço da organização desportiva escolar. O governo vai gastar em cinco dias uma verba que muito ajudaria um ano de trabalho no âmbito do desporto educativo.
Por razões de constrangimento orçamental graves, teria sido correcto, explicar e prescindir desta participação, mesmo quando estes Jogos tenham lugar na Região Autónoma dos Açores.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 21 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 638. LONDRES/INGLATERRA





















Londres. British Museum.
A coleção do Museu Britânico é de sete milhões de objectos que representam a rica história das culturas humanas. Em nenhum outro museu o visitante pode ver tão claramente a história do ser humano. Todos os anos, mais de cinco milhões de pessoas atravessam as portas deste importante museu.

COMISSÃO DE INQUÉRITO AO ENDIVIDAMENTO DA MADEIRA

A recente posição da banca relativamente ao governo no sentido do bloqueio a novos endividamentos, cria a necessidade, urgente, da Comissão de Inquérito, assinada por todos os grupos parlamentares e deputados únicos representantes de partido, no sentido de se conhecer a situação real das finanças regionais.
Aqui fica o texto, expedido a 05 de Março de 2010.
"Nos termos dos artigos 215º e 216º, nº1, alínea a) e nº 2 do Regimento da Assembleia, os deputados subscritores vêm requerer a constituição de uma comissão eventual de inquérito para “Análise, Avaliação e Responsabilização dos Termos do Endividamento da RAM e Consequências para a Economia, para as Transferências Externas e para a Credibilidade Externa da Região”, o que fazem com os seguintes fundamentos:
1. Considerando o crescimento significativo da dívida directa da RAM que ultrapassa já os 1.100 milhões de euros;
2. Considerando o crescimento galopante do endividamento indirecto que desde o ano 2000 cresceu mais de 1000% ultrapassando em 2008 já os 1.200 milhões de euros e atingindo os 1.500 milhões em 2010;
3. Considerando o crescimento descontrolado do endividamento do Sector Público Empresarial da RAM (não avalizado) que ultrapassa os 1.000 milhões de euros;
4. Considerando a utilização excessiva e imponderada dos mecanismo de financiamento que conduzem à desorçamentação do ORAM. Mecanismo esses que se traduzem em endividamentos de longo prazo que comprometem seriamente a flexibilidade do ORAM para acudir às necessidades económico-sociais do desenvolvimento da nossa Região, designadamente, e em particular, as concessões Via-litoral, Via-expresso ou Viamadeira (caso se venha a concretizar como garante o governo), que, todas juntas, nos próximos anos, significam responsabilidades acima dos 1 500 milhões de euros, correspondendo a pagamentos anuais na ordem do 200 a 300 milhões de euros do ORAM.
5. Considerando que o Tribunal de Contas concluiu que a Região Autónoma da Madeira ultrapassou os limites de endividamento em 2005 com a operação de titularização de créditos no valor de 150 milhões de euros. No parecer sobre a Conta da Região Autónoma da Madeira de 2005, o tribunal considera que a «administração regional não agiu em conformidade com a lei», ao aumentar o seu «endividamento líquido em 119,6 milhões de euros».
6. Considerando que o Tribunal de Contas concluiu que a operação da PATRIRAM, efectuada em 2007, configura um empréstimo de longo prazo. E tendo presente que a situação pode repetir-se em 2010.
7. Considerando que de acordo com o dito relatório do Tribunal de Contas a Madeira, na operação descrita no ponto anterior não terá respeitado o limite de endividamento em cerca de 64 milhões de euros.
8. Considerando, ainda, que a operação descrita no ponto 5 não teve, como devia, o adequado “assentimento parlamentar” e o respectivo impacto “intergeracional”.
9. Considerando que estas operações, descritas no número 4) e 5), poderão conduzir a perdas de transferências da República como penalização pelas ilegalidades cometidas;
10. Considerando que as actuações governativas irresponsáveis, traduzidas em endividamentos ilegais, como o caso da titularização de créditos, efectuado em 2005, ou o empréstimo no âmbito da PATRIRAM, concretizado em 2007, penalizam a imagem de credibilidade da região e que afectam, seriamente, a notação de risco da Região para efeitos de posicionamento no mercado financeiro, matéria já comprovada com as dificuldades da RAM em financiar junto da banca as operações da ViaMadeira.
11. Considerando a importância significativas das transferências externas sobretudo com uma região que tem dificuldades na geração de receitas próprias;
12. Considerando que, em muitas situações, estamos perante um endividamento de retorno negativo onde os investimentos associados não geram as receitas suficientes para pagar nem as amortizações de capital, nem a manutenção e exploração do investimento. Em consequência a RAM, através do ORAM, paga duas vezes, o investimento e a exploração, sem que se verifique os necessários retornos financeiros indispensáveis salvaguardar os dinheiros públicos aplicados. Exemplo destas situações são os 500 milhões de euros injectados nas sociedades de desenvolvimento, cujo retorno macro e micro-económico está longe de garantir uma aplicação prudente e ponderada de dinheiros públicos.
13. Considerando a necessidade de um esclarecimento profundo sobre os métodos e estratégias de financiamento da RAM no quadro das possibilidades de endividamento de modo a serem avaliadas as diversas e diferentes graus de responsabilidade;
14. Considerando o Outlook negativo no final de 2009 à Região podendo conduzir a uma redução do seu rating prejudicando as finanças regionais mas também as empresas da Madeira que recorrem à banca.
15. Considerando, por isso, que se impõe uma avaliação política da responsabilidade perante os actos de endividamento excessivo cometidos, quer sejam legais ou ilegais mas que têm efeitos práticos na governação e nas gerações futuras;
Assim, e em face do exposto:
Propomos que, no âmbito da ALRAM, seja criada uma Comissão Eventual, que a partir da informação entretanto recolhida, designadamente e construída:
1. Pelas posições do Tribunal de Contas sobre matéria de endividamento;
2. Do cálculo definitivo dos montantes de endividamento da RAM, em todas as suas vertentes.
3. Dos efeitos dessas posições junto do ministério das finanças no quadro das transferências para a RAM;
4. Da análise concreta da capacidade efectiva da RAM em ultrapassar certos limites de endividamento, de acordo com avaliação técnica adequada;
5. Da avaliação dos resultados futuros do endividamento “encapotado” junto do ORAM, designadamente dos efeitos intergeracionais nos orçamentos;
6. Do efeito nas gerações futuras e na capacidade da RAM de acomodar situações económico e sócias complexas em períodos de crise económica;
7. Dos resultados efectivos dos investimentos no desenvolvimento da RAM, através de estudo adequado de carácter micro e macro económico, com base no recurso sistemático a endividamento.
A partir destes dados, recolhidos ou obtidos externamente pela presente Comissão, deverão ser avaliados três aspectos essenciais:
1. A responsabilidade politica do endividamento, designadamente ilegal e de utilidade irracional;
2. As consequências efectivas do endividamento para o ORAM e gerações futuras;
3. Os efeitos desse excessivo endividamento na capacidade governativa e na economia
4. O efeito do endividamento no empobrecimento dos madeirenses.
Assim, e tendo presente as graves consequências para a Região, para os madeirenses e para gerações futuras dos processos de endividamento excessivo (pela irracionalidade da aplicação dos recursos) impoderados, sistemáticos e, em alguns casos ilegais, torna-se urgente a constituição de uma Comissão Eventual que deverá funcionar entre Fevereiro e Maio de 2010, efectuando todos os trabalhos externos e consultas institucionais necessárias de modo a responder de forma concreta e consistente às questões fundamentais da dimensão e dos perigos que o endividamento excessivo e imponderado da região encerra.
Ilustração: Google Imagens.

quinta-feira, 20 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 637. LONDRES/INGLATERRA

Londres. O fantástico British Museum. Posted by Picasa

SÓ AGORA? MAS HÁ QUANTOS ANOS ISSO É DITO?



"Há muita coisa que precisa de ser rectificada", obviamente que sim, mas também há uma responsabilidade política a apurar e essa pertence ao Povo, em 2011.


Ouvi o Vice-Presidente do Governo Regional dizer, no decorrer de uma visita à freguesia do Monte (Funchal) que "há muita coisa que precisa ser rectificada" (...) "quando estamos a falar de reconstrução, não quer dizer recuperar exactamente como estava feito antes. É preciso melhorar, fazer diferente, para que não se cometam os mesmos erros" e que "há casas em cima de ribeiros que não podem aí continuar e vão ter que ir abaixo, naturalmente realojando as pessoas depois". Mas, só agora? Há quantos anos isso é dito?
Fui Vereador da Câmara do Funchal durante doze anos. Basta consultar as actas, os textos escritos e transcritos para as actas das sessões, as discussões sobre o que havia a fazer nas zonas altas do concelho, mais ainda, basta ler os sucessivos programas apresentados aquando das eleições autárquicas, para percebermos que estas declarações do Vice-Presidente do Governo só pecam por tardias.
Foram necessários trinta anos para perceber que o que estava a acontecer nas zonas altas correspondia a um claro desordenamento, por ausência de planeamento e, em muitos casos, por incompreensíveis cedências e fechar de olhos relativamente à construção espontânea e de risco.
Recordo uma visita que empreendi, há já uns anos, a toda a zona alta, na companhia de técnicos especialistas em ordenamento do território. No final, um deles disse-me: corrigir isto leva tantos anos quantos os de democracia temos e à custa de muitos milhões. E é verdade, basta um olhar para a forma como o solo foi ocupado, para a estrada que surgiu quase sempre depois da habitação, para o saneamento básico, enfim, para as infra-estruturas que surgiram depois da habitação, para percebermos os graves erros cometidos. A primeira foto dá-nos conta disso mesmo, da existência de boas habitações (elas xistem em quantidade, pelo meritório esforço das pessoas) mas nos locais errados sem obedecerem às regras de um ordenamento integrado, sem risco e sustentável a todos os níveis.
E o desordenamento foi tal que, agora, é a cota 500, sorvedora de milhões, já em construção, com toda a certeza para agravar a pressão urbanística em zonas que deveriam ser de protecção à própria baixa citadina. Se outro tivesse sido o ordenamento do território, aquela via poderia tornar-se desnecessária. Não sou eu que o digo, mas os especialistas com quem tenho falado e aprendido.
Acresce aqui um outro aspecto importante, é que as declarações do Vice-Presidente demonstram, inequivocamente, um raspanete ao Presidente da Câmara do Funchal que ali está há dezassete anos. Quando ele diz que "há muita coisa que precisa de ser rectificada", obviamente que está a se referir aos erros de planeamento da responsabilidade da Câmara. Mas são todos do mesmo partido político, são todos, ao longo dos anos, co-responsáveis pelo desastre urbanístico. Tudo aquilo não é obra do acaso, quando se sabe que, em tantas zonas de risco, gratuitamente, foram distribuídos materiais de construção através das juntas de freguesia ou de associações. Porque as habitações ficavam mais apresentáveis, isto é, não sujavam a paisagem.
"Há muita coisa que precisa de ser rectificada", obviamente que sim, mas também há uma responsabilidade política a apurar e essa pertence ao Povo, em 2011. Espero que percebam que a Região já não aguenta tanta incúria.

quarta-feira, 19 de maio de 2010

CIDADES E LUGARES 636. BARCELONA/CATALUNHA/ESPANHA


Catedral da Sagrada Família, em Barcelona. Uma obra projectada por António Gaudi, cujo final de obra está projectado para 2030. Aspectos do seu interior nas zonas visitáveis. Para ver as fotos em pormenor clique sobre a foto e, depois, em +.Posted by Picasa

A CAMINHO DO ABISMO



São factos há muito conhecidos e que, tal como um balão, quando picado, estoira. É a própria situação criada, ao longo de muitos anos, que leva e levará os bancos a fecharem a torneira.


São várias as notícias, hoje publicadas, que preocupam. Desde logo um trabalho do Jornalista Miguel Torres Cunha subordinado ao título "Bancos fecharam a torneira ao Governo Regional -Bancos já não aceitam factoring pois o governo tem por pagar 250 milhões". Salienta o Jornalista:
"De acordo com o último parecer do Tribunal de Contas sobre a Conta da Região, no final de 2008 o Governo Regional tinha como dívida administrativa 355,3 milhões de euros. Deste valor, 83,2 milhões diziam respeito a encargos assumidos e não pagos do exercício, enquanto os remanescentes 272,1 milhões de euros diziam respeito à regularização de dívidas antigas, havendo um acordo de 2005 no valor de 150 milhões de euros, bem como um acordo de sub-rogação de créditos a favor das concessionárias rodoviárias, no valor de 111,9 milhões de euros. Nem os juros de mora tinham sido pagos a tempo e horas, pelo que tinha ficado por liquidar 10,1 milhões de euros. Os bancos terão adiantado mais de 250 milhões de euros, substituindo-se ao governo. Embora as empresas tenham recebido, a verdade é que a Região ficou a dever".
Bom, factos há muito conhecidos e que, tal como um balão, quando picado, estoira. É a própria situação criada, ao longo de muitos anos, que leva e levará os bancos a fecharem a torneira. Neste terrível pressuposto que tem culpados políticos é muito natural que se assista a um movimento complementar negativo junto do tecido empresarial madeirense. Com uma facturação a depender da capacidade financeira do governo regional, parece-nos óbvio que o se verificará um substancial crescimento do desemprego, sobretudo no sector da construção. Um drama que, aos poucos, se aproxima.
No meio de tudo isto, ontem, lamentavelmente, porque desceram duas centenas de desempregados na listagem, agora de 15.150 madeirenses, o Secretário dos Recursos Humanos veio, com sinais vitoriosos, falar de uma irreal melhoria, cuja contextualização no quadro da economia madeirense, constitui um verdadeiro desastre. É o que se chama varrer para debaixo do tapete e sempre a sorrir. E aqui vamos.

QUE GOVERNO É ESTE?



O governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços...


Esta manhã tive uma intervenção política no âmbito do sistema educativo regional.
"O sector educativo está em ruptura. Crescem as dívidas aos fornecedores dos estabelecimentos de educação e ensino, há facturas por liquidar, algumas há quase um ano, entre outras, pelo consumo de água, energia eléctrica, telefone, fornecedores de refeições e empresas em geral. Assiste-se a uma drástica redução no consumo de papel e de fotocópias, inclusive, para a realização de testes de avaliação, enfim, os estabelecimentos de ensino estão bloqueados em dívidas.
Faz hoje um mês que solicitámos uma audição parlamentar para que o Senhor Secretário da Educação viesse à Assembleia Legislativa esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida junto dos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Como se isto não bastasse, o Estatuto da Carreira Docente é uma manta de retalhos, os professores não ascendem na carreira há cinco anos, bloquearam a contagem do tempo de serviço, a regulamentação da avaliação de desempenho está parada, a classificação de “bom” administrativamente atribuído nos últimos três anos não valeu para nada e o governo, perante a gravidade da situação não dá sinais de apresentação de soluções.
Apresentámos um Projecto de Decreto Legislativo Regional cujo objectivo era o de solucionar o bloqueio que está imposto na carreira docente, na sequência da devolução de um projecto pelo Senhor Representante da República e o processo está parado, não é discutido e compaginado com as opiniões de quem tem a responsabilidade governativa.
A 15 de Abril solicitámos um outro pedido de audição para que o Secretário prestasse esclarecimentos sobre a política desportiva em geral que, nos últimos oito anos, levou 263 milhões de euros e, particularmente, sobre as dívidas aos clubes desportivos e associações, uma parte das quais ascende a oito milhões de euros por contratos-programa assumidos e não liquidados. Uma audição que ainda não se realizou, quando, na Assembleia da República, não há um governante que ali chamado não compareça de imediato.
Enfim, o governo anda a brincar com a Educação, com os professores, com a legislação, com os fornecedores e com o associativismo. É tempo de toda a comunidade perceber que governantes são estes, que prejudicam as carreiras profissionais, prejudicam o processo ensino-aprendizagem, não cumprem com a palavra, não assumem as responsabilidades contraídas com os fornecedores de bens e serviços e, quando chamados à Assembleia, a quem devem respeito e obediência, fazem ouvidos de mercador e faltam.
Nós vamos continuar atentos, sendo certo que não vão contar com o nosso silêncio para deixar arrastar um problema globalmente grave, no que diz respeito ao normal funcionamento do sistema educativo.

A GRANDE AUTARQUIA


A atitude assumida acabou por cifrar-se em uma desconsideração à Autonomia, aos órgãos de governo próprio e, por extensão, a todo o Povo da Madeira.


As recentes declarações do Professor Marcelo Rebelo de Sousa que comparou a Madeira a uma grande autarquia e o seu presidente uma espécie de "líder autárquico em grande", não deixa de constituir uma matéria de alguma relevância e peso político. No programa “Sinais de Fogo” da SIC, o Professor Doutor Marcelo Rebelo de Sousa referiu-se à Região Autónoma da Madeira como uma grande autarquia e o seu presidente como um líder autárquico em grande. Declarações que não acompanho não só pela dignidade jurídico-constitucional que uma Região Autónoma assume, como pelo seu próprio contexto histórico, político e organizacional.
Do Professor e habitual comentador político, pela sua formação académica e docência universitária, exactamente, no âmbito do Direito, conhecedor do processo autonómico enquanto autor de pareceres encomendados e, provavelmente, pagos pela Assembleia Legislativa da Madeira, era expectável uma posição de rigor e de respeito pela histórica luta do Povo da Madeira. Pelo contrário, a atitude assumida acabou por cifrar-se em uma desconsideração à Autonomia, aos órgãos de governo próprio e, por extensão, a todo o Povo da Madeira.
É evidente que subsiste, também, neste processo, uma cultura que a Região Autónoma da Madeira não soube gerar, no plano Nacional, no sentido do reforço dos princípios e valores que enformam a Autonomia Político-Administrativa. As sucessivas declarações proferidas ao longo dos anos pelos representantes do poder regional têm, lamentavelmente, dado azo a comentários pouco abonatórios que conduziram ao desprestígio da Região, mas que de forma alguma justificam posições como aquelas que foram proferidas.
Melhor esteve na interpretação dos princípios em que se funda a AUTONOMIA foi o Bastonário dos Advogados portugueses, que assumiu que a Autonomia é “património moral da República”.
Ilustração: Google Imagens.