O PROBLEMA DO PAÍS NÃO É CONSTITUCIONAL

Quatro notas ao iniciar esta semana de trabalho político:
1ª O Dr. Pedro Passos Coelho, novo líder do PSD, quer a revisão da Constituição da República Portuguesa, quanto antes e, se possível, antes das eleições presidenciais. Ora, o problema do nosso País não é Constitucional. Quem se der ao exercício de a ler, concluirá que a Constituição é um texto de excelência em matéria de princípios. Não significa, obviamente, que aqui e ali, sobretudo no que concerne às Autonomias Regionais, não deva, cirurgicamente, ser melhorada no sentido de garantir, em determinados domínios, que a Autonomia não constitua, apenas, uma palavra decorativa. Reconheço alguns entraves, sem sentido, que tornam inconstitucional alguma legislação produzida. Penso, no entanto, em uma perspectiva mais alargada, que o problema do País não é constitucional e que, portanto, outros objectivos se escondem no discurso do novo líder do PSD. A sua postura política, marcada pelo seu campo ideológico é que o leva a assumir tal prioridade. Quando ele fala da liberdade das pessoas poderem escolher a Educação e da Saúde que querem, este é apenas um exemplo, isto significa um posicionamento ideológico que nem o Dr. Paulo Portas, do PP, se atreveria a iria tão longe. O que está aqui em causa é, até ver, uma assumida opção pela privatização em detrimento das obrigações de natureza pública. Ou, então, o novo líder não conhece o País onde vive (dois milhões de pobres) e a importância de sectores que devem continuar com uma prevalência pública. O tempo o dirá.
De resto, sabemos, pelo dia-a-dia, que o nosso problema colectivo é político e dos políticos e não da Constituição. Se temos a sociedade que temos não se deve à Constituição. Se a Escola é aquilo que é no que concerne à sua organização sistémica, curricular e programática, não se deve à Constituição. Se há carências graves no sistema social e de saúde, tal facto não fica a dever-se à Constituição. O nosso atraso cultural não se deve à Constituição. A falta de respeito pelo ordenamento do território não se deve à Constituição. A quase falência do sistema de Justiça não se deve à Constituição. E por aí fora... O nosso drama, enfim, está nos políticos e nas políticas que são implementadas. Está na "guerra" diária e no pântano onde se atolam dirigentes, da base ao topo, sem escrúpulos, com sede de poder e necessidade de se sentarem à mesa do Orçamento, em uma espécie de salve-se quem puder. Olhe-se para a Madeira e vejamos se esta não tem sido um laboratório experimental que confirma que a Constituição não tem nada a ver com o desenvolvimento mas sim com os políticos e as políticas. Por aqui fico, mas quanto à revisão constitucional, por favor, mais à direita, Não!
2º Em Portugal estão autorizados cerca de 4900 cursos ministrados pelas universidade e institutos politécnicos. De acordo com a Agência para a Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, cerca de 650 cursos deverão ter fim anunciado para breve, segundo deduzo das palavras do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Mariano Gago. Finalmente, digo eu. Era já tempo de colocar um ponto final em licenciaturas de "vão de escada", sem qualidade e sem interesse para o desenvolvimento do País.
3º Tenho dificuldade em aceitar (mas percebo!) esta teimosia do PS em não posicionar-se, rapidamente, como apoiante do Dr. Manuel Alegre nas presidenciais de 2011. O Dr. Pedro da Silva Pereira, que é Ministro da Presidência do governo socialista, dizia há dias, que o PS não quer "nesta fase dar nenhum sinal de que podemos ter aqui uma inversão de prioridades". Mas quais prioridades? Uma coisa é a candidatura que será promovida pelo candidato Manuel Alegre, outra, é o apoio explícito do PS a essa candidatura. Que inversão de prioridades governativas existirão nessa declaração de apoio? Não vejo nenhuma. O que me parece é que este protelamento do apoio esconde muitas outras coisas, onde o Dr. Mário Soares, infelizmente, parece envolvido. Quem analisa no mesmo sentido que eu defendo é o Presidente do Governo dos Açores, Dr. Carlos César, que assumiu que o PS precisa de se definir "com urgência" sobre este assunto.
4º Finalmente, na sua homilía de Sexta-feira Santa o Cardeal Patrirca de Lisboa disse: "os pecados da Igreja, mesmo os pecados dos sacerdotes, indignam o Mundo e ofuscam a imagem do Reino de Deus. Sem se referir aos casos de pedofilia, o Patriarca, acrescentou: "continuamos a precisar do Vosso amor redentor, por causa dos nossos pecados. Perdoai os pecados da Vossa Igreja". Palavras sinceras, profundas, dizendo, não dizendo, explicitamente, o motivo das mesmas.
Ora, comparar aquelas palavras, plenas de humildade e grandeza, com as de Dom Teodoro de Faria, Bispo Emérito do Funchal, a propósito do mesmo assunto, as de D. Teodoro não têm explicação, para não dizer perdão possível, simplesmente porque devemos saber perdoar!