ESCOLAS SEM DINHEIRO PARA FAZEREM FACE AOS COMPROMISSOS

Não há equilíbrio e bom senso governativo, sobretudo em tempo de vacas magras, onde o show-off deveria ser mais comedido em função das responsabilidades educativas.

Trata-se de uma situação muito grave, a par de muitas outras dependentes dos serviços públicos (hospitais, etc.) que devem merecer outra atenção e respeito pelas prioridades. A água, a energia e o telefone não são cortados nos estabelecimentos de educação e de ensino porque dependem de entidades públicas mas, pergunta-se, o que aconteceria no caso de um qualquer cidadão? Face a uma situação de descontrolo orçamental muito grave, pergunto, como é que as escolas podem desenvolver os seus projectos educativos? E enquanto se assiste a isto, vemos milhões serem desperdiçados em sectores e áreas não prioritários ao desenvolvimento. O governo deveria perceber que as flores antes de as pagar já estão murchas, pelo contrário, é na escola que as plantas crescem, florescem e se multiplicam com repercussões no plano económico. É sensível que não há equilíbrio e bom senso governativo, sobretudo em tempo de vacas magras, onde o show-off deveria ser mais comedido em função das responsabilidades educativas e do próprio sistema empresarial, cujos fornecedores gerais não podem nem devem suportar que a escola se auto-financie com as dívidas aos particulares.
Neste sentido o grupo parlamentar do PS-M solicitou a presença do Secretário Regional da Educação, na Comissão Especializada da Assembleia Legislativa a fim de esclarecer os seguintes pontos:

1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Idem, aos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.

Ilustração: Google Imagens.