TRÊS PROJECTOS - TRÊS CHUMBOS. A POBREZA PODE ESPERAR

Mas que sentido de humanidade é este que nega um combate à pobreza e à exclusão social? Por onde andarão os sentimentos, os princípios e os valores humanos e cristãos?

Esta semana parlamentar ficou marcada pela apresentação de três propostas do PS-M de relevante interesse, todas elas incluídas naquilo que se configurou designar de "Instituto de gestão do roteiro social". Uma proposta de diploma criava um imposto sobre o "património das empresas titulares de concessões de serviços públicos na Região"; outra, criava uma "contribuição especial sobre a extracção de inertes na Região" e, finalmente, uma que também criava uma contribuição através da alteração de um diploma no âmbito do serviço rodoviário regional. Estes três diplomas estão disponíveis para leitura no sítio da Internet da Assembleia Legislativa da Madeira (ordem de trabalhos de 08.04.10).

No essencial, face a muitos milhões de lucros, tratava-se de consignar uma percentagem visando o combate à pobreza e exclusão social sentida na Região. Mas a maioria parlamentar não quis, de onde se conclui que, para o governo regional, a pobreza pode esperar. Isto é chocante. Em pleno decurso do Ano Europeu de combate à pobreza e à exclusão, numa terra onde os estudos apontam para a existência de 30% de pobres, nesta Região de gravíssimas assimetrias sociais, o governo, dispondo de instrumentos de substancial ajuda nesse combate, prefere chumbar liminarmente as propostas, tampouco permitindo o benefício da dúvida para uma discussão em sede de comissão especializada.

Mas esta situação tem contornos mais vastos e preocupantes. Sei, aliás, que existe, hoje, um grave condicionamento no acesso ao Rendimento Social de Inserção, para que os números "oficiais" da pobreza não sejam testemunhados com elementos factuais. Há muita gente que está a passar mal e face a verbas que estão disponíveis (da responsabilidade da República) vê os seus processos bloqueados por interesses marcadamente políticos. Trata-se de uma situação que, em tempo devido, será analisada, custe o que custar e doa a quem doer. Uma coisa é a fiscalização sobre quem tem trabalho e que se acomoda, outra, é quem nada tem e que, para sobreviver, precisa de apoio.

Para mim a pobreza não é uma fatalidade, todavia, para algumas pessoas, a ideia que fica é que a fome e as carências podem esperar. Mas que sentido de humanidade é este que nega um combate à pobreza e à exclusão social? Por onde andarão os sentimentos, os princípios e os valores humanos e cristãos?

Simplesmente, desesperante!

Ilustração: Google Imagens.