Dois projectos do governo, segundo julgo saber, constarão da agenda de trabalhos marcada para o dia 8 de Abril. A questão que se coloca é esta: porquê apenas esses dois? 
Porque vêm rotulados de "processo de urgência"? É muito pouco. Há diplomas na Assembleia, vários, que entraram sem esse pedido de urgência e que, no mínimo, são tão importantes quanto esses do governo. Falo de projectos de Decreto Legislativo Regional bem como de pedidos de debate sobre diversas matérias e de comissões de inquérito. Tudo ali "jaz" em vala comum.
O que quero dizer com isto é que se faz sentido realizar uma sessão no dia 8, pois bem, essa sessão deveria servir para o agendamento de todos os projectos que deram entrada na Mesa. Aliás, na última reunião de líderes, o que prevaleceu para que não fossem agendadas sessões nos dias 6, 7 e 8 de Abril foi o facto do PSD realizar o seu Congresso nessa mesma semana. E nesse aspecto é normal (e faz sentido) os partidos solicitarem a não realização de trabalhos parlamentares quando tal acontece. É uma prática comum e respeitada por todos os grupos ou partidos com representação parlamentar. Eu próprio referi que, sendo uma semana de interrupção lectiva escolar poderia, eventualmente, colocar em causa o quorum. Não que este facto fosse relevante mas juntavam-se esses dois aspectos. Ademais, quando saí da reunião estava absolutamente convencido que a próxima reunião de líderes tinha ficado marcada para o dia 5, portanto, ainda a tempo de marcação de plenários nos dias 7 e 8. Estranhei, por isso, a alteração para o dia 6. Mas pode ter sido má percepção da minha parte! O que tenho dificuldade em perceber é o facto do agendamento estar "reservado" às propostas do governo. Esse aspecto é que considero esquisito, no mínimo.
Porque vêm rotulados de "processo de urgência"? É muito pouco. Há diplomas na Assembleia, vários, que entraram sem esse pedido de urgência e que, no mínimo, são tão importantes quanto esses do governo. Falo de projectos de Decreto Legislativo Regional bem como de pedidos de debate sobre diversas matérias e de comissões de inquérito. Tudo ali "jaz" em vala comum.O que quero dizer com isto é que se faz sentido realizar uma sessão no dia 8, pois bem, essa sessão deveria servir para o agendamento de todos os projectos que deram entrada na Mesa. Aliás, na última reunião de líderes, o que prevaleceu para que não fossem agendadas sessões nos dias 6, 7 e 8 de Abril foi o facto do PSD realizar o seu Congresso nessa mesma semana. E nesse aspecto é normal (e faz sentido) os partidos solicitarem a não realização de trabalhos parlamentares quando tal acontece. É uma prática comum e respeitada por todos os grupos ou partidos com representação parlamentar. Eu próprio referi que, sendo uma semana de interrupção lectiva escolar poderia, eventualmente, colocar em causa o quorum. Não que este facto fosse relevante mas juntavam-se esses dois aspectos. Ademais, quando saí da reunião estava absolutamente convencido que a próxima reunião de líderes tinha ficado marcada para o dia 5, portanto, ainda a tempo de marcação de plenários nos dias 7 e 8. Estranhei, por isso, a alteração para o dia 6. Mas pode ter sido má percepção da minha parte! O que tenho dificuldade em perceber é o facto do agendamento estar "reservado" às propostas do governo. Esse aspecto é que considero esquisito, no mínimo.
Nota:
Ainda ontem o Grupo Parlamentar do PS-M solicitou um debate urgente sobre o Estado da Região. Nada de novo, aliás. Idêntico pedido já foi entregue em 2008, sem sucesso, sublinho. Há aqui um adiamento sucessivo, um claríssimo não da maioria parlamentar, uma fuga ao debate sobre as questões profundas que marcam a vida política regional e, obviamente, a vida de toda a Região. Quem não deve não teme, isto é, quem está seguro das suas políticas económicas, sociais e culturais, não temeria apresentar-se no Parlamento, órgão de quem o governo depende, e responder a todos os Deputados. Se não o fazem é porque a insegurança é total. O que significa que usam e abusam da maioria para impor a "lei da rolha". Ou não será assim?
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