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domingo, 11 de abril de 2010

PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO

Afinal, para que serve a Autonomia?
Por maldade ou deliberada intenção há por aí quem não quisesse e não queira entender a posição do PS-Madeira, relativamente ao "Programa de Estabilidade e Crescimento" (PEC), sobretudo aquando da abstenção a um voto apresentado pelo PCP-M. E daí, não sei sei se por má fé, mas estou inclinado a deduzir que será por falta de informação e conhecimento do contexto, algum ruído tem sido provocado no sentido de colocar em causa a decisão do grupo parlamentar socialista. Desde logo, que fique claro que se tratou de um voto e não de uma medida legislativa. E um voto tem pressupostos de oportunidade política que muitas vezes escondem a sua verdadeira intenção.
Primeira conclusão: o PS-M não votou "contra" o PEC proposto pelo governo da República. Tanto assim é que, legitimamente, defendendo o princípio da Autonomia, sensivelmente na mesma data, procedeu a iniciativas de grande interesse político, entre outras, concretamente, um pedido de debate na Assembleia que registasse a presença do presidente do governo regional sobre o "Estado da Região" e a criação de uma Comissão Parlamentar de Acompanhamento, pela necessidade de atenuar um conjunto de medidas que se tornassem menos gravosas para a depauperada economia regional.
Deduz-se que nunca foi o PEC que esteve em causa, até porque são evidentes muitas iniciativas de grande alcance nesta fase difícil que o País atravessa, mas de responsabilidade na sua aplicação, na Madeira, onde a Autonomia deve ter uma palavra a dizer. Confundir, politicamente, estas posições, é de mau gosto e apenas serve para gerar ruído, perturbação e conflito institucional. Nada que a politiquice caseira não conheça. Não vou por aí. Continuarei a defender a "estabilidade e o crescimento", sobretudo o desenvolvimento mas, no que à Região diz respeito, com um sentido de responsabilidade que advém do facto da Autonomia ser um valor acrescentado que não pode nem deve servir apenas para o que menos interessa.

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