Não esperava outra coisa que não o chumbo, na Assembleia da República, da proposta do PSD-M, relativamente ao complemento mensal de € 50,00 aos pensionistas da Região Autónoma da Madeira. Trata-se de uma velha proposta do PS e da generalidade dos partidos com assento na ALM. Não estando em causa o complemento, absolutamento justo e necessário, a questão que se coloca é a de saber quem deve assumir os encargos orçamentais. E neste aspecto, de resto como na Região Autónoma dos Açores, aquela deve ser uma responsabilidade do Governo Regional.
E é correcto que assim seja porque, anualmente, através do Orçamento de Estado, são transferidos para a Região cerca de 280 milhões de Euros no âmbito dos designados custos de insularidade. A questão está, portanto, na definição das prioridades: daquele montante ou aplicam uma parte no complemento de pensão, garantindo uma ajuda a quem pouco ou nada tem, ou gastam em projectos, muitos dos quais manifestamente não prioritários.
A atitude do PSD-M nesta matéria é nitidamente anti-social. E não colhe o argumento que sustenta que, genericamente, os pensionistas já usufruem de apoios na habitação social, na saúde, passe social e em outras áreas de intervenção. E não colhe porque apesar de alguns beneficiarem de alguma protecção social, a verdade é que o que recebem de pensão, deduzidas as despesas obrigatórias do mês, continuam na pobreza. Quantos, pergunto, seleccionam, na farmácia, os medicamentos prescritos? Quantos passam constrangimentos ao nível alimentar? Ora, os € 50,00 devem ser vistos como uma ajuda no combate à pobreza e à exclusão social. E sendo assim, um dever prioritário do governo autónomo da Região. Não o implementar significa, por isso, uma postura governativa, repito, anti-social.
Neste aspecto, ao contrário de chutar para longe os problemas, deveria o Governo Regional olhar para o governo açoriano e para a recente medida do Governo da República que fez passar o Complemento Solidário de Idosos, fixado em € 323,50, para € 400,00, medida esta que irá abranger cerca de 65.000 pensionistas.
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