UNIVERSIDADE DA MADEIRA E A DUPLA TUTELA

Já me manifestei contra a dupla tutela. Entendo que as razões de ordem orçamental que subjazem ao interesse, quer da Reitoria quer do Governo Regional, para que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e o Governo Regional dividam responsabilidades, não tem qualquer razão de ser. Desde logo a Universidade, embora sediada na Madeira, é do País e é do Mundo. Não há universidades regionais. E sendo assim, compete ao Estado, em função do contexto em que está inserida, suportar os respectivos encargos de funcionamento, no quadro de uma diferenciação positiva, tendo em consideração a oferta de cursos e o respectivo número de alunos. Por outro lado, a autonomia das universidades não pode nem deve ficar condicionada pela interferência de vários poderes. Simplesmente porque quem financia arroga-se, depois, no direito de impor medidas. E com a Universidade ninguém deve brincar aos pequenos poderes por mais apetecíveis que sejam.

Não se trata de uma reserva mental relativamente a uma abusiva intervenção do poder regional na universidade caso a dupla tutela fosse assumida. Trata-se de uma questão de princípio à qual junto, também, a constatação dos interesses que movem o Governo da Região em tudo o que seja instituição pública ou associativismo de natureza privada.

Aliás, não deixa de ser curioso o facto do Governo Regional, em tantas matérias, sacuda para o Governo da República as responsabilidades financeiras que deveriam ser assumidas pela Madeira Autónoma (tome-se em consideração, por exemplo, a atribuição de um de complemento € 50,00 nas pensões) queira assumir responsabilidades na Universidade que, naturalmente, envolvem significativos financiamentos. Obviamente que há gato político escondido com o rabo de fora.

Se, o que está em causa é a política de financiamento, à Universidade da Madeira competirá definir um quadro de cursos que se mostrem relevantes em áreas estratégicas e negociar com o Governo da República a sua sustentabilidade. A questão que se coloca, desde logo, é a de saber se a UMa tem capacidade para ministrar 13 cursos (2.844 alunos) e como é que pode ser financiada sem o recurso ao agravamento sistemático das propinas. Não é aceitável que, em seis anos, o valor da propina quase tivesse triplicado (2002/03: € 348,00; 2007/08: € 949,14), quando se sabe que a generalidade das famílias madeirenses não tem capacidade para fazer face a estes encargos. Isto implica o recurso a uma negociação empenhada para se compreender e se for caso disso reclamar reajustamentos orçamentais que desde desde 2005 estão em sucessiva queda (Orçamento de Estado, PIDDAC e Contratos-Programa): 2005 - € 11.215.789,00; 2006 - € 11.208.633,00; 2007 - € 10.841.093,00 e 2008 - € 9.611.498,00. Por outro lado, torna-se necessário compreender o investimento por aluno que, em 2005, na R.A da Madeira era de € 4.126,00 e, em 2007, de € 3.521,00, enquanto nos Açores foi, respectivamente, de € 5.514,00 e € 4.800,00.

Estes e outros elementos devem ser analisados e discutidos. E neste aspecto o Governo da Região tem o dever de ser um parceiro institucional e interlocutor com o Governo da República. Deve assumir as suas responsabilidades governativas porque a Universidade é determinante no desenvolvimento da Região Autónoma da Madeira. Só que o exercício da responsabilidade que deve assumir não significa ter a tutela. A tutela traz muita água no bico.