Ouvi, esta manhã, no Parlamento, que na Madeira existia "excesso de democracia parlamentar". Não compreendi o alcance do raciocínio até porque ele não foi desenvolvido. Mas percebo, ora se percebo, a respectiva contextualização ao olhar, globalmente, para as teias excelentemente urdidas da política regional e para as crescentes dificuldades na administração da coisa pública.
A frase foi dita, embora, acredite que não corresponda ao pensamento de quem a proferiu, se tiver em consideração algumas intervenções de bom senso, ao longo destes primeiros dez meses da legislatura. A intevenção política, às vezes, tem destes deslizes!
Num regime democrático nunca é excessivo o debate. Os posicionamentos diferentes e o respectivo confronto vigoroso, com alma, fundamentado e respeitoso são o fermento da democracia e do desenvolvimento. Limitar o uso da palavra, condicioná-la através de subtis manipulações regimentais, ora tira aqui, ora tira ali, apenas tem uma leitura: quem o faz não está certo das políticas que defende. Acaba por transmitir a ideia que mais do que as pessoas que, de resto, justificam a existência do Parlamento, encontram-se os interesses partidários e os daqueles que se submetem aos ditâmes desta caricatura da democracia.
E neste caso, o PSD, com 33 deputados contra 14 da oposição, isto é, com 70,2% dos parlamentares, não precisava nem precisa de entrar pelo condicionamento regimental. Com uma percentagem tão esmagadora tinha obrigação de defender as suas propostas com credibilidade e consistência política. Só que isso, globalmente, não tem acontecido. A oposição, mais estudiosa dos dossiês e mais interventora, tem procurado levar a água ao seu moínho e tem ganho os debates pela força da argumentação técnica e política. E isso preocupa a maioria parlamentar. A solução tem sido, então, condicionar o debate.
Aquilo a que assisti esta manhã no Parlamento não dignifica o próprio Parlamento. Senti-me mal. Chegou-se ao grau zero, pela ausência de respeito pelo primeiro órgão de governo próprio. Há uma latente morte da essência do debate político, à qual se junta, infelizmente, o desprestígio da sede da Região.
Qualquer Parlamento não é formado por meninos de coro. O que se espera de um Parlamento é o desejável vigor nas intervenções, a defesa inteligente de pontos de vista, é o desejável contraponto com alma, mas o decor não pode ser o da ofensa, muitas vezes de cunho pessoal que conduz, naturalmente, ao avacalhamento e à ironia, não aquela arte saudável através da qual se quer dizer, com mestria, o contrário do que se pensa, mas o gozo e a ridicularização das situações políticas.
Não há excesso de democracia. Há, de facto, um evidente défice de pessoas abertas e lúcidas.
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