sexta-feira, 31 de outubro de 2008

"(...) ESTÁ CALADO, NÃO DIGAS ASNEIRAS"

Li, no semanário de O Desporto Madeira (24 a 30 de Outubro), um trabalho de reportagem sobre o jantar de aniversário do Marítimo. O presidente do Governo Regional, ao iniciar o discurso, começou por dizer que, estando em família, "há o à-vontade de dizer está calado e não digas asneiras". Concordo, se bem que a prática seja diferente. E logo a seguir explicou que o atraso na remodelação do Estádio dos Barreiros fica a se dever "a um plano de sabotagem engendrado por pessoas que já beneficiaram da política desportiva regional". Quando cheguei a este ponto da peça jornalística, o da sabotagem, obviamente que me lembrei da sua primeira tirada. Mas qual plano de sabotagem, Senhor Presidente? Exigir seriedade no cumprimento das disposições legais será sabotagem? Exigir uma adequada e racional aplicação dos dinheiros públicos será sabotagem? Pedir que a pista de atletismo seja considerada na remodelação será sabotagem? Penso que não.
Mas sabotagem da economia regional, porque coloca em perigo a estabilidade social e cultural, já o é, pelo menos do meu ponto de vista, enredar-se em obras megalómanas numa terra tão pequena, pobre e dependente, gastando em infra-estruturas desadequadas da realidade.
Disse, ainda, o presidente: "o que se tem gasto no desporto não prejudicou o desenvolvimento regional, social e cultural da região. Ninguém deixou de ter estrada, casa e escola por causa dos apoios ao desporto, por isso, todos aqueles que falam contra os apoios revelam má-fé. Analisemos, agora, esta frase ao pormenor:

  • Fala de gasto. Porém, no desporto, numa verdadeira política desportiva, entenda-se, deve-se falar em investimento, porque o desporto é um bem cultural;
  • Fala em desenvolvimento social e cultural. O que se verifica é que, passados 32 anos, os indicadores sociais e culturais são baixíssimos na Região. No desporto a Madeira acompanha Portugal Continental na pior taxa de participação desportiva da Europa (22%). Aliás, quanto a indicadores, basta consultar o INE ou o Eurostat.
  • Ninguém deixou de ter a estrada, etc. etc.. O que se constata é que a actual geração tem em mãos uma hipoteca do seu futuro, com três mil milhões de dívidas por pagar, encerramento de lojas e desemprego em crescendo. Situação que vai custar os olhos da cara.

Pergunto: onde está a má-fé? A que "tipos que estão cá dentro (no jantar?) e que são péssimos para a própria Madeira", se referia o presidente? Péssima para a Madeira é a política do governo. Porque o desporto, mesmo quando há dinheiro, apenas pode ser a primeira das segundas prioridades. O que acontece por aqui é que o desporto, em muitos casos, tornou-se a primeira das primeiras prioridades e, entretanto, o novo hospital e a saúde ficam para depois, o apoio aos idosos fica para depois, melhor escola pública fica para depois, a política de família fica para depois, as toxicodependências ficam para depois, o combate à pobreza fica para depois, enfim, podemos percorrer uma série sectores e áreas da governação onde o que é prioritário fica para depois. E fala o presidente de má-fé!

Nota: E o C. F. União também quer um Estádio e um Pavilhão para o centenário. Será má-fé assumir que já é demais, que alguém tem de travar esta histeria e esta necessidade de uns quantos, sugando o orçamento regional, se se servirem do associativismo para serem notados e ascenderem social e politicamente?

quinta-feira, 30 de outubro de 2008

EDUCAÇÃO: TEMPO DE ANTENA

No último tempo de antena do PS-MADEIRA foi-me dada a possibilidade de participar, desenvolvendo alguns princípios que defendo no sector da EDUCAÇÃO. Nesse mesmo TA, o Deputado Jaime Leandro abordou importantes questões relacionadas com as propostas do PS para toda a Função Pública. Aqui fica a parte relacionada com a EDUCAÇÃO.

CIDADES E LUGARES 432. PARIS/FRANÇA

La Défense é um bairro e centro económico, onde se situam as sedes de muitas grandes empresas francesas. Localiza-se no eixo histórico que começa no Louvre, prossegue pela avenida de Champs-Élysées, Arco de Triunfo até ao Grande Arco. Com 48 andares e 187 metros de altura, é a segunda maior torre de França. Toda a arquitectura envolvente é fantástica como apresentarei nas fotografias seguintes.

OS RANKING´S E A FUGA ÀS RESPONSABILIDADES

Ninguém assume responsabilidades. É como se nada estivesse a acontecer. Só quatro estabelecimentos de ensino da Madeira estão abaixo dos primeiros trezentos lugares do ranking dos resultados dos exames nacionais (76º, 191º, 209º e 274º). Todos os restantes entre o 346º e 596º posições. Isto é preocupante, muito preocupante. É evidente que coloco algumas reservas sobre a natureza dos ranking's. Temos de analisá-los à luz dos contextos sociais, económicos e culturais. Todavia, em abstrato, o escalonamento das escolas, concede-nos uma ideia geral de onde estamos. E é isso que há muito se revela preocupante. O Director da APEL, Dr. Marco Gomes, esse, pelo menos, teve uma atitude de grande sensatez e lucidez ao sublinhar que há, nestes dados e números, uma raiz social sendo, por isso, um tema que merece um estudo aprofundado. "Continuamos a ter escolas da Madeira entre as piores depois do investimento em infra-estruturas (...) é tempo de ver onde estão as nossas falhas". Infelizmente, com total irresponsabilidade política, o Director Regional de Educação, desvaloriza e pede "paciência", diz que o ranking é "redutor", que "a ilha limita os horizontes" (...) "acredita que a televisão e a Internet estão a esbater as fronteiras" (logo a televisão e a internet) e até há um director de escola que compara os alunos às vindimas, isto é, em anos de boa e de má colheita. O Director Regional até lamenta que "os dados sejam, primeiro, postos ao dispor da comuniciação social e não às instituições envolvidas", talvez porque, deduzo eu, o poder não goste da verdade e talvez porque o secretismo seja a nota dominante da Secretaria. Declarações desta natureza são de uma grande irresponsabilidade, repito, política, de fuga ao que de facto caracteriza, hoje, a Escola da Madeira. Trinta e dois anos depois.
Três décadas depois, num sistema autónomo, regionalizado, com uma Secretaria que tem um batalhão de pessoas a trabalhar a tempo inteiro, com todo o controlo que exercem sobre o sistema, não querer admitir o desastre é mesquinho e de políticos que não devem merecer confiança. E se falo assim é porque tenho o entendimento que estão a matar a escola pública e porque estão a hipotecar o futuro da nossa Região. Qualquer pessoa, com bom senso, que se dê ao respeito, com resultados destes e continuados, deveria colocar o seu lugar à disposição.
Estes resultados, infelizmente o digo, porque sou professor e porque sinto a Escola no meu dia-a-dia, embora desempenhando temporariamente outras funções, preocupam-me e não deveriam passar em branco. Há responsabilidades políticas num sistema que contou com estabilidade política durante 32 anos. Não se pode sacudir responsabilidades políticas locais para o Continente (afinal têm melhores resultados) nem comparar com os Açores (faz lembrar o menino que diz ao pai que perdeu o ano e logo adianta que o José, filho do merceeiro também perdeu!). Tiveram tudo para criar um sistema de sucesso, para serem inovadores, para irem ao encontro da sociedade, para criarem as condições de igualdade no acesso a um ensino de qualidade, mas preferiram, controlar o sistema e espezinhar os professores. A Escola, na dimensão educativa que ela deve ter está em falência. Os resultados provam-no. E a culpa não é dos professores. Genericamente, eles são vítimas não são culpados. Por isso, em qualquer Democracia séria, os responsáveis políticos já tinham arrumado a secretária e estariam de saída, porque, inequivocamente, o fruto colhido é consequência das opções e estratégias políticas.

CIDADES E LUGARES 431. PARIS/FRANÇA

O Palácio de Versalhes é hoje um dos maiores do mundo. Com mais de 2.000 janelas, 700 quartos, 1250 lareiras, 67 escadarias e mais de 700 hectares de parques, que recebem, anualmente, cerca de 8 milhões de visitantes.

PAREM DE BUROCRATIZAR A ESCOLA

Se, na Madeira, o sistema educativo está como está, há 32 anos que tem políticas e rostos de um só partido. Ignoraram os alertas, ostracizaram políticos, sindicatos e docentes, meteram a Autonomia na gaveta e alaparam-se à generalidade da produção legislativa nacional. A História demonstra que a preocupação nunca foi a de reinventar um sistema educativo próprio, subordinando-o ao essencial da matriz nacional, mas a de o complexificar. Afundaram-no na ânsia do controlo das escolas, dos executivos, dos educadores e professores, asfixiando a autonomia da docência e a diferenciação pedagógica, impondo a uniformização através de uma trituradora burocratização. Por via disso estabeleceram comportamentos esperados, geradores de desconfiança e até de medo. Mataram a alma de ser educador ou professor ao ponto de, hoje, ser difícil um diálogo livre entre docentes em matéria pedagógica.
Hoje, a secretária dos docentes, não está cheia de livros para despertar o conhecimento, mas de papel, fichas, planificações, intermináveis folhas com competências gerais, transversais e específicas, projectos curriculares de turma, planos de recuperação e respectivas reavaliações, exaustivas estratégias e metodologias, grelhas, relatórios, por turma e aluno, enfim, fizeram da escola um local onde o prazer de ensinar, de aprender e de reaprender fica para depois e, dos docentes, uns burocratas. Hoje, ser director de turma é manter os nervos em franja todo o ano escolar, tal a burocracia imposta à qual se junta a preparação das aulas, as reuniões de grupo, de departamento, de conselho de turma, os problemas disciplinares e a difícil ligação às famílias. A falta de visão gerou um sistema vertical e autocrático criador de subserviência, desconfiança, formação de grupos por afinidades que, silenciosamente, se digladiam, e uma revolta interior que tem conduzido ao cansaço e à aposentação antecipada de muitos educadores e professores de qualidade. Ora, isto não é culpa do ministério ou da Constituição, mas de quem governa, de quem teve e tem Autonomia para conceber um sistema próprio portador de futuro.
Não basta estar atrás de uma secretária, ler uns livros de autores que teorizam sem nunca terem vivido a escola, ou por lá passaram fugazmente, achar interessante, aplicar e inspeccionar. E há gente assim, que se refugiou por não ter nem paciência nem jeito para a leccionação e que, hoje, impõe anacrónicos modelos de actuação que estão a conduzir ao desastre do sistema. Para alguns a escola deve funcionar tipo prateleira de supermercado com todos os produtos no seu lugar e com os códigos certos. Desde que a acta, o projecto curricular, o relatório, os sumários, as faltas, enfim, desde que tudo, no final do ano, se encontre de acordo com a circular, o despacho e as grelhas, nada há a opor. É esta postura, com a complacência política, que está a matar a escola, a liberdade criadora e os resultados.
A Educação não é nada daquilo, é muito mais! Para os educadores e professores a actividade educativa tornou-se um inferno. Já não bastava a ausência de políticas de família que se reflectem na escola, para agora juntarem-se a esse drama a perda de direitos, entre outros, a não contagem do tempo de serviço congelado, a inqualificável prova pública no 5º escalão, a irresponsável avaliação de desempenho e a ratoeira que é o Estatuto Regional da Carreira Docente. E ainda vem o presidente do governo falar de Mao, de Fidel e de Estaline como se eles fossem os culpados. Mas eu compreendo-o. O Dr. Jardim nunca foi professor, apenas desenrascou umas aulas, o que é bem diferente!
Artigo de Opinião, da minha autoria, publicado, hoje, no
DN-Madeira.

quarta-feira, 29 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 430. PARIS/FRANÇA

A história de Versalhes começou em 1623, quando Luís XIII mandou construir um pavilhão de caça e um pequeno castelo em pedra e tijolo no meio de uma coutada, a 23km a sudoeste de Paris. O rei gostou tanto deste pequeno castelo que decidiu acrescentá-lo.

"RANKING'S", FACILITISMOS E INCOMPETÊNCIAS...

A publicação dos "ranking's" das escolas portuguesas deixaram-me, uma vez mais, por um lado, triste, por outro, entusiasmado sobre tudo quanto está por fazer, na Madeira, em matéria de política educativa. Apesar de ter, desde há muito, uma leitura com muitas reservas sobre os "ranking's", fundamentalmente porque há que enquadrá-los nos diversos ambientes sociais, económicos e culturais, não deixo de dizer que eles acabam por mostrar, globalmente, a realidade do País. Confesso que ainda não estudei, em profundidade, os resultados e a respectiva situação dos estabelecimentos de ensino madeirenses. De qualquer forma, confrontado como fui, esta manhã, pela TSF, rádio que, certamente, analisou os resultados, cujos indicadores não são nada favoráveis à política educativa madeirense, tenho de convir que tais resultados demonstram, inequivocamente, a falência do sistema que o PSD-Madeira segue desde há 32 anos.
Confirmou-se que o problema não é de "facilitismo" como salientou o presidente do governo regional. O problema é de orientação política, de pensamento sério e honesto sobre a definição das políticas, o problema é de políticas integradas, como há muito venho a defender, que envolva as famílias nos vários domínios (... é impossível reformar a escola sem se trabalhar ao mesmo tempo na transformação da sociedade - António Sérgio, 1883/1969 - Diário Cidade, edição de 29.10.08), o problema é de rigor e disciplina, o problema é de não roubar a autonomia dos estabelecimentos de ensino, o problema é de não castrar a liberdade criadora dos educadores e professores, o problema é de orçamento regional, o problema é de criação de uma mentalidade que valorize a escola e os docentes, o problema é de desburocratização do sistema educativo, enfim, estes péssimos resultados demonstram que a Madeira precisa de uma revolução total na Educação, no sistema social e de valores. Se o presidente fala de "facilitismos" ainda pior. Isso significa que se os exames foram fáceis para os estudantes do Continente, imaginemos em posição não teriam ficado os estudantes da Madeira se tais exames tivessem sido difíceis?
E não se trata de ter mais competências para legislar conforme disse o presidente do governo: "(...) Se nós tivéssemos competências em legislar em matérias de certos procedimentos administrativos, eu garanto que não andávamos, aqui, sujeitos a impasses, sabotagens, a rasteiras e a confusões". O problema não passa por aí mas por uma única palavra: COMPETÊNCIA. Por isso, compaginando, gostei de ouvir o Presidente do Tribunal Constitucional quando se referiu ao facto de não ver com bons olhos qualquer revisão constitucional. A Constituição não se muda conforme os apetites nem pode servir de justificação para as incompetências. E estes resultados verificados no sistema educativo provam essa incompetência face à qual a Constituição nem de perto nem de longe é responsável.

CIDADES E LUGARES 429. PARIS/FRANÇA

Paris é uma capital cosmopolita. Provavelmente uma das mais visitadas do Mundo. Três milhões de pessoas vivem na cidade e mais 10 milhões nos subúrbios. Às margens do rio Sena é conhecida como a "Cidade Luz". Tal reputação se deve talvez por ser um dos mais bonitos e românticos lugares do mundo, cheia de história e mantendo uma vasta influência sobre a cultura, arte, arquitetura e até moda.

terça-feira, 28 de outubro de 2008

ACÇÃO SOCIAL ESCOLAR: COMBATE ÀS DIFERENÇAS NO ACESSO À EDUCAÇÃO

Esta tarde, o Grupo Parlamentar do PS-M entregou, na Assembleia Legislativa da Madeira, um Projecto de Decreto Legislativo Regional sobre a Acção Social Escolar, o qual vem assegurar um conjunto de novos princípios orientadores que tornarão possível a igualdade de oportunidades no acesso à Educação.
A Portaria Regional nº 39/2008, de 11 de Abril, em vigor, que aprova o regulamento da Acção Social Educativa (ASE) e estabelece as regras de comparticipação, não salvaguarda, de uma forma abrangente, essa garantia de igualdade de oportunidades no acesso à Educação, enquanto mecanismo fundamental para gerar justiça social e desenvolvimento. Neste âmbito, as diferenças de rendimento das famílias têm vindo a traduzir-se em diferenças de oportunidades, que é obrigação do poder público minorar.
Face ao agravamento dos encargos familiares e crescentes bolsas de pobreza, derivada dos altos custos de vida em função da média mensal das receitas, entende o Grupo Parlamentar que compete ao poder público atenuar o quadro social consubstanciado nas carências que estão a entrar na Escola, reflectindo-se nos alunos e no respectivo processo de aprendizagem.
É tomando consciência da realidade social que este projecto se enquadra. É afastada a lógica da caridade e assumida a lógica de um direito onde subsiste o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com todos os que frequentam a escola pública. É, portanto, em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses, de acordo com os deveres da escola pública, que deve resultar uma acção social escolar que coloque todos num patamar de igualdade.
Esta proposta filia-se nos escalões do abono de família. Isto é, passa a existir uma equivalência entre o abono de família e o escalão de acção social. Quem está no 1º escalão do abono de família também estará no 1º escalão da acção social. A parte burocrática fica reduzida ao mínimo. A proposta faz uma majoração de 20% e 10%, respectivamente, para o 1º e 2º escalão do abono de família. Todos os integrados no 1º e 2º escalão passam a ter 100% de comparticipação na escolaridade obrigatória. São consideradas as famílias com pessoas portadoras de deficiência e as monoparentais. Há um novo enquadramento em relação aos transportes escolares e abre-se a possibilidade de bolsas de estudo para alunos do secundário, especializado e profissional.

CIDADES E LUGARES 428. PARIS/FRANÇA

É uma obra genial. Subir e ver toda a cidade de Paris é, de facto, deslumbrante. É caro mas vale a pena.
Na sua construção participaram 250 homens que a terminaram em 26 meses. Dispõe de três plataformas, a 57, 115 e 276 metros. A torre acolhe três milhões de visitantes por ano. Para além do elevador, há também uma escada que chega à parte superior, com 1671 degraus.

A FOME PODE ESPERAR... A REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO NÃO!

Algumas notas do dia político.
1ª É inaceitável a justificação dada pelos Deputados do PSD para votarem contra a existência, na Madeira, do Banco Alimentar Contra a Fome. Uma instituição que existe em vários locais do País, existe na Região Autónoma dos Açores e que o PSD, pasme-se, por ser difícil encontrar um espaço com 600 m2, nega-se a providenciar a sua implementação na Madeira. É evidente que o problema não é nem de espaço nem de dinheiro, quando existem tantos parques (industriais, por exemplo) sem utilização e, ainda há dias, gastaram quatro milhões de euros para construir um paredão num campo de futebol de Câmara de Lobos ou três milhões para uma praia de areia amarela. E estes são, apenas, dois exemplos entre tantos que poderiam ser aqui elencados. O que, de facto, está aqui em causa, é um outro problema, concretamente, o receio de expor a Madeira à verdade dos números da pobreza. A questão central é esta e não outra. E, portanto, chumbam, demonstrando com isso uma total ausência de sensibilidade para com os problemas dramáticos de muitas famílias que não têm recursos para alimentar, convenientemente, os seus agregados familiares.
2ª Mas, na mesma sessão, aprovaram um projecto de resolução, da sua autoria, no qual dão plenos poderes ao Presidente da Assembleia Legislativa "para contratar uma equipa técnico-jurídica que elabore um normativo" visando a apresentação de uma proposta de revisão constitucional. Uma equipa e uma proposta que custará muitos milhares de euros. Mas o mais grave de tudo isto não é o facto do PSD querer um estudo e desejar apresentar uma proposta de revisão constitucional. O grave é remeter para a Assembleia a factura da sua proposta. Ora, se quer um estudo que o pague com as verbas do partido e não ponha todos a pagá-lo. Mais, ainda: o povo quer lá saber da revisão constitucional; o povo quer é que lhe resolvam os problemas e esses, os seus problemas fundamentais, não dependem, em nada, da Constituição da República.
3ª Mas, na mesma sessão, paradoxalmente, os mesmos deputados que chumbaram o "Banco Alimentar Contra a Fome" e se pronunciaram, favoravelmente, pela contratação dessa equipa técnico-jurídica, chumbaram um projecto de resolução, da autoria do PS, que visava a elaboração de um estudo sobre a pobreza na Região Autónoma da Madeira. Chumbaram porque, digamos, ela existe mas, oficialmente, não pode existir. E este estudo não custava um cêntimo. Bastaria que uma comissão de deputados o fizesse, no âmbito da 5ª Comissão Especializada.
Aventam-se uns números, as percentagens ficam ao critério de cada um mas a "verdade inconveniente" tem de ficar sempre para depois. Se houver depois. Ora, se não se conhece a realidade, a expressão numérica e, sobretudo, as causas da pobreza, é evidente que o combate torna-se mais difícil. E neste aspecto o governo prefere não conhecer, prefere atenuar a dor com uns subsídios, prefere manter o silêncio e um mundo de aparências de irreal bem-estar. Esta situação não dignifica o Parlamento e os seus Deputados, não dignifica o governo e, por isso mesmo, mantenho a ideia que caminhamos para a tragédia.

CIDADES E LUGARES 427. PARIS/FRANÇA

A Torre Eiffel foi construída no Campo de Marte na margem do Rio Sena. A torre tornou-se um ícone mundial da França e é uma das mais conhecidas estruturas do mundo.
Foi inaugurada a 31 de Março de 1889 para honrar o centenário da Revolução Francesa. Tem 317 metros de altura. No próximo ano será construída, no último andar, uma nova plataforma panorâmica que possibilitará uma área acessível ao público de 280 para 580 m2.

segunda-feira, 27 de outubro de 2008

UM FOGE, OUTRO VETA E OUTRO PROMOVE!

Três notas ao cair da tarde:
1ª Regresso de uma Comissão Especializada de Educação, da Assembleia Legislativa da Madeira. Um pedido de presença do Secretário Regional da Educação para ali deslocar-se a fim de esclarecer os Deputados sobre vários aspectos do sector que tutela, foi inviabilizado pelos Deputados do PSD. E os temas da audição eram, de facto, importantes: pré-escolar, transportes escolares, a qualidade dos menus escolares, Estatuto da Carreira Docente, enfim, um conjunto de temas muito importantes e que o Secretário, OBRIGATORIAMENTE, deveria esclarecer. Negar-se ao debate não lhe fica bem e demonstra a qualidade da democracia na Madeira.
2ª O Presidente da República vetou o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. A devolução de dezassete pontos que pode ser lida aqui, no ponto 3 evidencia o seguinte:
"(...) As minhas objecções de fundo são conhecidas dos Senhores Deputados e dos Portugueses. Em devido tempo, entendi ser meu dever assinalar ao País que seria «perigoso para o princípio fundamental da separação e interdependência de poderes, que alicerça o nosso sistema político, aceitar o precedente, que poderia ser invocado no futuro, de, por lei ordinária, como é o caso do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, se vir a impor obrigações e limites às competências dos órgãos de soberania que não sejam expressamente autorizados pela Constituição da República».
Não vou discutir as preocupações do Presidente, mas entendo que este constitui um olhar de grande desconfiança para as Autonomias. Ou será que os Açores estão a levar por tabela, relativamente aos desabafos que por aqui se vão verificando, sobretudo quando se fala de independência? Talvez. Uma coisa é certa, estou farto deste Presidente.
3ª Achei estranha (muito curiosa) a nomeação do Dr. Oto Oliveira para representante de Portugal para a área do Turismo escandinavo (julgo que é esta a função), sediado em Estocolmo. Não está em causa a sua competência profissional, o desempenho que teve nos últimos anos neste sector, à frente da Associação de Promoção da Madeira (quem sou eu para falar de um sector que não domino) mas, politicamente..., enfim, já estou como o outro que dizia: "os senhores sabem do que estou a falar!

CIDADES E LUGARES 426. PARIS/FRANÇA

Champs-Élysées é uma grande e famosa avenida da capital francesa. Famosa pelos cinemas, cafés, restaurantes e lojas de grande qualidade. É a mais bela avenida de Paris. O nome refere-se aos Campos Elísios, o reino dos mortos na mitologia grega. Nos passeios laterais são muitos os espaços ajardinados que concedem um tom de requinte a toda aquela imensa avenida.

VIAGENS A € 2,00! NÃO BRINQUEM COM COISAS SÉRIAS.

O Dr. Paulo Campos, Secretário de Estado dos Transportes e a Drª Conceição Estudante, Secretária Regional com a mesma pasta, podem dizer o que quiserem sobre a liberalização do espaço aéreo, mas que ela continua a ser penalizadora para os madeirenses, disso não tenho dúvidas. O primeiro até fala, hoje, numa entrevista do DN-Madeira, em viagens que variam entre dois euros e 125 euros, já descontado os 60 euros, sem taxas, ida e volta. Motivado por essas declarações entrei no sítio da TAP, na Internet, e marquei uma viagem de ida e volta ao Porto com saída, no dia 31 de Outubro às 16,30 H. e regresso, a 02 de Novembro às 18,20 H. Preço: € 362,94. Descontados os € 60,00 de subsídio a ligação fica por € 302,94. É caro, muito caro para a esmagadora maioria dos madeirenses!
Por outro lado, não é o Dr. Paulo Campos nem a TAP que devem impor as datas e as horas dos voos. Há circunstâncias que impõem a definição de determinados horários. E ambos os Secretários sabem, também, que é um absurdo marcar para daqui a três ou seis meses uma viagem que ninguém pode assegurar da sua disponibilidade para viajar. E sabem, também, que algumas ligações podem ser favoráveis no preço mas, depois, temos de pagar um hotel para passar noite. Não se gasta por um lado mas gasta-se por outro. E sabem, também, que há viagens de negócios, reuniões que são marcadas de uma dia para o outro e entretanto desmarcadas. E sabem que há pesadas multas se o passageiro alterar a marcação entretanto feita. E sabem, também, que há consultas e exames médicos urgentes. E sabem que os estudantes nem sempre podem marcar, por múltiplos factores, as viagens com a antecedência que pretendem. E sabem que as companhias de baixo custo têm preços semelhantes. E sabem que as taxas de combustível são exorbitantes. Eu gostaria de ter visto os dois, o Dr. Paulo Campos e a Drª Conceição Estudante, no aeroporto do Funchal, quando os estudantes, no princípio deste mês, tiveram de embarcar para realizarem as suas matrículas no ensino superior, gostaria de os ter visto a presenciar a dor que foi para muitos encarregados de educação, terem de pagar ali, sem apelo, quase € 500,00!
Ora bem, continuo a defender o "céu aberto" mas com tectos máximos. E não há nisto qualquer paradoxo. Vivemos numa ilha, os transportes aéreos são fundamentais, não apenas para quem nos visita mas para nós que precisamos de sair. Há aqui um "serviço público" que não deve ser esquecido. O problema é que não temos um governo regional que nos defenda e que diga BASTA. Quando, na assinatura do acordo de liberalização, a Secretária Regional sublinhou que aquele era "um momento histórico"... o caldo ficou entornado.
Nota: Entretanto, fiz uma consulta para um voo Funchal - Lisboa - Munique - Hensínquia (Finlândia) e regresso: Hensínquia - Frankfurt - Lisboa - Funchal, com ida no dia 03 de Novembro e regresso no dia 22 de Novembro. Preço: € 485,30, retirando os € 60,00 a ligação ficará em € 425,30. Ora bem, estão ou não a brincar com isto?

CIDADES E LUGARES 425. PARIS/FRANÇA

L'Hôtel de Ville é um dos edifícios mais conhecidos de Paris. Abriga a Prefeitura da cidade-luz desde 1357.
Sua arquitectura é da época renascentista, quando sofreu grande reforma pelo arquitecto italiano Domenico da Cortona, dito Boccador. Foi ainda totalmente reconstruido depois de um incêndio em 1871, mantendo o aspecto original.

REGIMENTO CONFORME OS INTERESSES

Uma confortável maioria absoluta não precisa de dar este triste espectáculo público. A mudança sistemática das regras regimentais da Assembleia Legislativa da Madeira, apenas denuncia aos olhos de qualquer cidadão, minimamente atento, o desconforto dessa mesma maioria aquando do debate de qualquer projecto político. Aliás, já aqui o referi, nesta legislatura, tem sido evidente a ausência de argumentos por parte da maioria em qualquer debate no Parlamento. Entre a oposição, com um certo humor, há já quem dia... hoje foi 6-0. Tem sido assim, todas as semanas. Uma vez por outra, aparece um ou outro Deputado que com bom senso, contextualiza e discute os assuntos, embora com espaços de manobra limitados e balizas impenetráveis. Muitas vezes assisto (é tão bom estar na terceira fila!) perante as entusiasmadas intervenções da oposição, alguns Deputados da maioria, a gestos de aprovação com a cabeça. O que significa que ali existem políticos com bom senso, embora subordinados a um directório político inflexível. É minha convicção que, na votação de muitos diplomas, alguns se sentem violados na sua consciência. Mas isso é outra história...
As alterações regimentais que vão a debate na próxima Quarta-feira permitem dizer que a maioria, apesar de esmagadora, reconhece que não consegue, pela via do debate parlamentar, neutralizar a oposição. As fragilidades do poder em matéria económica, educação e de assuntos sociais, sectores de maior evidência e propiciadores de debate, são tantas que, à maioria que suporta o governo, só lhes resta condicionar, abafar e impedir que a discussão se faça. Porque uma coisa é ter a força da maioria, outra é ter a força da razão. Em suma, esta revisão do Regimento prova a fragilidade da própria maioria. Não levará muito tempo e o Regimento sofrerá novo golpe.

domingo, 26 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 424. PARIS/FRANÇA

Antes de se converter num dos melhores Museus do Mundo foi uma fortaleza, palácio dos Reis da França (que depois se mudaram para o palácio de Versalles). Foi construído pelo rei CharlesV (rei da França em 1364 - 1380). Podemos verificar no subsolo as ruínas do castelo assim como um mapa de como era o mapa e a arquitectura.
O Louvre é gerido pelo estado francês através da Réunion des Musées Nationaux. Foi o museu mais visitado do mundo em 2007, com 8,3 milhões de visitantes.

DECLARAÇÕES TIPO "TIMEX"... NÃO ADIANTAM NEM ATRASAM.

Já não falo de outras áreas sobre as quais, do ponto de vista político, tenho uma opinião formada sobre o que por aí vai acontecendo, embora a reserve para mim. Circunscrevo-me à política educativa, a propósito das últimas declarações do Presidente do Governo Regional. Disse, como se se tratasse de um expert na matéria, que "prefere ter um sistema de ensino da Madeira totalmente independente do português, a aceitar que haja "facilitismos" na avaliação dos estudantes". Lançou esta, não contextualizou, não disse como e, portanto, do meu ponto de vista, trata-se de mais um tiro de pólvora seca, enfim, mais uma declaração tipo "timex", isto é, que não adianta nem atrasa.
O que o presidente deveria ter assumido é que a Madeira é Autónoma em matéria de política educativa. O Artigo 40º do Estatuto Político-Administrativo da RAM, em sede de matérias de interesse específico e para efeitos de definição de poderes legislativos ou de iniciativa legislativa, é claro na alínea o): "a educação pré-escolar,ensino básico, secundário, superior e especial". Sendo assim, a questão é simples: o que andou a fazer o governo, por si liderado, durante 32 anos de Autonomia? A questão é esta e não outra. Se há "facilitismos" a quem se fica a dever? Que responsabilidade tiveram os seis secretários de educação ao longo de mais de três décadas? Que sistema criaram onde imperasse o rigor e a disciplina ao lado da liberdade criadora? De quem foi a responsabilidade organizacional dos estabelecimentos de ensino? Quem, afinal, nunca quis um sistema regional autónomo subordinado, apenas, a uma matriz de interesse nacional? Quem fez da Educação uma arma de confronto político e não um instrumento de preparação do futuro dos madeirenses? De quem foi a responsabilidade dos estabelecimentos de ensino madeirenses se encontrarem muito mal posicionados nos "ranking's" das escolas portuguesas? De quem é a culpa da Madeira ter, ainda, 12,7% de taxa de analfabetismo (últimos censos - 2001)? De quem é a culpa da Região não ter um edifício legislativo próprio, consistente e portador de futuro?
Eu sei que é sempre difícil reconhecer os pecados. Talvez, por isso, seja mais fácil atirar poeira para os olhos. Só que uns, infelizmente, inspiram esse ar poluído; outros, não. Tudo isto para dizer que o presidente do governo não sabe do que fala e como é que se estrutura e opera uma mudança neste sector. Por isso, ele marca passo e fala de "facilitismos" que não se sabe bem o que é!

sábado, 25 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 423. PARIS/FRANÇA

O Museu do Louvre, em Paris, é verdadeiramente deslumbrante. É um dos melhores do Mundo. Ali estão obras famosas, entre as quais Mona Lisa, Vitória de Samotrácia e a Vénus de Milo, entre milhares em exposição permanente.
A Vitória de Samotrácia, na imagem, foi descoberta em 1863 nas ruínas do Santuário dos grandes Deuses de Samotrácia, nesta ilha do mar Egeu. Não se conhece o escultor mas sabe-se que data de 220/190 a.C.

BORLAS,SUBSÍDIOS, CARROS E A POBREZA... QUE GRANDE CONFUSÃO VAI NA CABEÇA!

"Não vou dar borlas, subsídios para andarem a beber cerveja ou comprarem carros novos", constitui a síntese do discurso do presidente do governo, durante a inauguração do Centro de Acolhimento Temporário Dona Gracinda Tito, na Tabua. Logo a seguir, referindo-se ao funcionamento da Assembleia Legislativa da Madeira deixou claro: "os meus colegas que são deputados no parlamento regional, sabem muito bem, o que combinámos todos, que a oposição pode esbracejar, pode barafustar que nada é aprovado (...) esta é a política certa".
Ora, uma população que se presta a ouvir um discurso destes é evidente que está anestesiada. Pior, está em coma profundo. A própria Democracia deveria resolver estes casos, nos tempos próprios, em defesa dela própria e, por extensão, em defesa dos que menos têm. Já aqui o referi sob a forma de pergunta, sendo assim, pensando o presidente como pensa, referindo-se à Assembleia como se refere, afinal, para que serve aquilo? Para que serve uma Assembleia com representantes de todos os partidos e, portanto, de todo o Povo? Para que servem os projectos apresentados em nome desse Povo quando uma só cabeça pensa e uma só cabeça determina?
Quando um presidente, se dirige aos Deputados da oposição dizendo "(...) apresentem projectos em condições e não apenas propostas para subsídios e borlas, que, muitas vezes, são um truque para depois faltar o dinheiro para os investimentos" é evidente que sabe o que está a dizer. Desde logo ele sabe que não é verdade. Ele sabe que há muitos projectos, técnica e politicamente bem elaborados, oportunos, elaborados com rigor e fundamentação e que vão ao encontro de necessidades sentidas. Ele sabe que os catorze deputados da oposição trabalham muito mais que os 33 da maioria PSD. Não foi por acaso que o presidente escreveu uma carta a todos os seus amigos na Assembleia, pedindo maior empenhamento. Ele sabe que daquele grupo, por circunstâncias várias, sai pouco ou nem pode sair seja o que for pela subordinação a que estão votados. Ele sabe que eles podem ter vontade própria mas não podem ter iniciativa própria. Ele sabe que, a propósito de "subsídios e borlas", que o grande campeão é o próprio governo regional ao atribuir, só em 2007, 455 milhões de euros a centenas de entidades regionais e ele sabe, que se a oposição reclama, no âmbito da Autonomia, um apoio de € 60,00 de complemento da pensão ou um apoio anual para os medicamentos dos idosos, dos que mais precisam, não é para comprarem um carro novo, mas para ir ao encontro de uma população pobre onde muitos milhares fazem das tripas coração para sobreviver. Ele sabe de tudo isto mas prefere inverter o discurso, prefere espezinhar e prefere, ele próprio gerar as condições para que a Assembleia seja aquilo que é: um local de confronto, de divisão, de agressão através da palavra, de desprestígio aos olhos do Povo. Porque desta divisão, emerge a sua figura, imaculada, defensora dos pobres, criadora de uma Madeira Nova que só alguns a desejam. Não foi preciso o "aedes aegypti" instalar-se na Madeira, pois o verdadeiro mosquito de S. Luzia há muito que picou e anestesiou a população.

sexta-feira, 24 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 422. BARCELOS/PORTUGAL

Barcelos não é apenas a cidade do galo. É muito mais do que isso. É um dos pólos do norte de Portugal de cultura mais vasta e arreigada. O grande espólio de monumentos da cidade é a marca visível e material desse legado, herança cultural da cidade e do país. Barcelos significa «terra ribeirinha e plana», expressão presente nos mais antigos documentos referentes à cidade. Porém, «coração do Minho» ou «Princesa do Cávado» são também nomes encontrados para designar esta cidade monumental.

SIM À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO. NÃO À PROVA PÚBLICA DE ACESSO AO 6º ESCALÃO.

O Grupo Parlamentar do PS-M reuniu com a Direcção do Sindicato de Professores da Madeira, de acordo com uma agenda previamente remetida e que consubstanciava um conjunto de preocupações que tem vindo a dar público testemunho. Foram três horas de intenso trabalho onde foram passados em revista muitos împortantes dossiês do sistema educativo.
Como principal parceiro social, uma vez que o SPM congrega mais de metade dos educadores e professores da Região, o grupo parlamentar quis ouvir a respectiva Direcção sobre um conjunto de aspectos determinantes no processo de estruturação do Sistema Educativo, os quais, ao longo da presente sessão legislativa, serão motivo de apresentação de propostas por parte do PS. O grupo foi ouvir mas também comunicar à Direcção do Sindicato medidas legislativas em curso da iniciativa do PS-M:
A primeira refere-se à contagem do Tempo de Serviço congelado durante 28 meses. Já na sessão legislativa anterior uma proposta no mesmo sentido foi chumbada pelo PSD. O mesmo projecto regressa agora à Assembleia no sentido do governo fazer repercutir tais alterações em sede de Orçamento para 2009. É entendimento do PS que, para efeitos de reposicionamento nos novos escalões previstos no ECD, conte todo o tempo de serviço prestado. Ademais, este não é um problema do governo da República como defende o PSD da Madeira, tal como ficou provado pela decisão assumida pelo governo dos Açores. É, sobretudo, um problema de Autonomia.
A segunda, refere-se à Prova Pública de acesso ao 6º Escalão. De acordo com o ECD, os professores serão avaliados de dois em dois anos e, portanto, não faz sentido, ao fim de dezoito anos de serviço, realizar uma prova que incida sobre toda a carreira até então cumprida. Da posição do governo ressalta que esta prova se destina a bloquear o acesso aos escalões de topo. Isto é, na prática, embora sem a designação de professor-titular, o governo prossegue esse objectivo.
O grupo parlamentar ouviu, ainda, a Direcção do Sindicato sobre o início do Ano Escolar. Foi equacionada a situação do pré-escolar, dos Núcleos Infantis, a acelerada redução de dois para um do número de educadores por sala; a questão dos menus alimentares dos estabelecimentos de ensino e, ainda, os transportes escolares. As Escolas a Tempo Inteiro mereceram também uma análise detalhada, uma vez que a sua configuração, na opinião do grupo parlamentar deverá ser revista.
Finalmente, o grupo parlamentar ouviu a posição do Sindicato sobre a oportunidade de revisão do ECD. E isto porque o Grupo Parlamentar do PS-M entende que, uma vez que a avaliação de desempenho não entrará em vigor em 2009, esta é uma oportunidade para apresentar uma revisão global do ECD que venha a constituir uma peça legislativa coerente e importante na constituição do futuro sistema educativo regional.

CIDADES E LUGARES 421. BARCELOS/PORTUGAL

Cidade pequena e agradável, Barcelos é, segundo muitos autores, uma povoação antiquíssima habitada desde o paleolítico e sede de concelho no tempo dos romanos. É local com vestígios arqueológicos desde a Pré-História.

quinta-feira, 23 de outubro de 2008

TRANSPORTE ESCOLAR VS GOVERNO SOCIAL

Ainda hoje, senti o cerceamento do direito à palavra. Para apresentar o meu ponto de vista relativamente ao grave problema do preço dos transportes escolares, situação que está a afectar gravemente as famílias, dispus de, apenas, três minutos. O partido promotor da iniciativa (BE) teve dois minutos. Ora, não é possível, de uma forma séria e fundamentada, conceber e estruturar uma ideia em três minutos. Corre-se o risco de dizer banalidades. Paradoxalmente, assim acontece, quando o projecto em debate é considerado "urgente". Ora, se é "urgente", então, mais razão existe para um mais alargado tempo para os deputados discutirem o projecto. Mas a maioria entende que não, e se é para chumbar, ora bem, que interesse existe em esgrimir argumentos, perguntarão! Neste Regimento, as dúvidas não existem, os pedidos de esclarecimento ficam pelo caminho, cada um tem de vender o seu peixe de forma rápida, porque há que passar à votação e ao chumbo. Enfim, nos tempos mais próximos será assim e não há volta a dar.
Mas hoje esteve em discussão a questão dos transportes escolares. Na oportunidade, a correr, cortando mais de 50% do texto que tinha elaborado, "ditei" (foi isto que aconteceu) para o Diário das Sessões a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Não basta a Portaria 39/2008, logo nas primeiras palavras, dizer que ela visa “actualizar, na perspectiva das desigualdades sociais, os mecanismos da acção social enquanto instrumento promotor de melhor e mais justo acesso à Educação e ao Ensino”. Não basta dizer isto.
A Portaria tem de ser consequente.
A Portaria não pode ficar-se pelas palavras que ficam bem, que ornamentam o texto, não pode ficar pela retórica, dando a entender compreensão pelos problemas. A Portaria tem de ser consequente.
E não é, como compreendem, permitindo a aplicação de valores exorbitantes no passe social que ela, na prática, para muitas famílias, testemunha compreensão pelos problemas sociais. A questão aqui, no quadro da sociedade que temos, não é a de dar a todos por igual mas é, indiscutivelmente, a de colocar todos em pé de igualdade no acesso à Educação. No tiro de partida para a vida não é aceitável que se permitam falsas partidas. Já basta o facto de uns, por razões económicas e culturais, terem mais possibilidades de saírem vencedores dessa corrida. O que o governo não pode fazer, em circunstância alguma, é que os outros não oiçam o tiro de partida ou desistam à primeira volta.
Todos sabemos que a situação social é grave. Todos reconhecem que se acentuaram, nos últimos tempos, as assimetrias sociais, que o desemprego aumentou, que há instabilidade, precariedade, dificuldades no acesso ao emprego, trabalhadores mal remunerados, todos, senhores deputados sabem disso. A realidade nua e crua está aí e precisa de uma actuação séria, humanista, de grande sensibilidade social, de preocupação pelos outros, de rigor nos investimentos, de maior preocupação pelo Homem.
A grande obra está na complexa formação do Homem que o torne feliz e disponível para a conquista do Mundo.
A Portaria fala em benefícios; deveria falar de apoios. A portaria fala em aumentar a atractividade pela educação e pela qualificação mas, logo a seguir, de forma chocante, expulsa da frequência escolar quem não paga a tempo e horas a comparticipação devida. Até parece que o governo paga os seus fornecedores a tempo e horas.
E perguntamos nós, pelo contrário, que fiscalização existe para aqueles que vigarizam, que apresentam prejuízos na actividade profissional para beneficiarem de apoios da ASE, mas ao mesmo tempo evidenciam claros sinais exteriores de riqueza. A esses o que é que lhes acontece? O que acontece àqueles que embora tendo riqueza, que até convidam os colegas para uma tarde na piscina da casa, recebem apoios da acção social?
É esta Portaria, reveladora de insensibilidade para com os que menos têm, que deve, rapidamente, ser revista.
Nós vamos votar favoravelmente esta proposta, não por que ela nos satisfaça no que se refere ao seu articulado, mas porque ela denuncia uma injustiça que deve ser analisada à luz do que temos vindo a dizer.
Escusado será de dizer... este projecto, cujo assunto aflige centenas de famílias, foi chumbado.
Estava em causa a gratuitidade dos transportes para os alunos da escolaridade obrigatória.

CIDADES E LUGARES 420. BARCELOS/PORTUGAL

A cidade de Barcelos constitui um centro urbano de origem medieval, bem patente no seu centro histórico, delimitado por alguns troços da muralha do séc. XV. Foi a primeira vila condal portuguesa, instituída por D. Dinis em 1298.

RECUPERAR O PRESTÍGIO DA ASSEMBLEIA

Já o referi aqui, neste espaço, e volto a repetir: infelizmente, a nossa Assembleia Legislativa da Madeira, Primeiro Órgão de Governo próprio, encontra-se em crescente desprestígio. Há muito vento semeado e, hoje, há muita tempestade a ser colhida. Tempestades que podiam ser evitadas. Independentemente de aspectos de pormenor que me nego a abordar, o Parlamento, no essencial, esta é a minha opinião, não está a cumprir as suas duas finalidades primeiras: por um lado, o debate democrático, uma vez que esse está, paulatinamente, a ser cerceado; por outro, consequentemente, o aproveitamento das propostas que ajudem a melhorar a vida das populações.
A limitação do uso da palavra, por mais que o PSD tente impô-la, a oposição, com inteligência, tem sabido contornar essa adversidade. O que não é aceitável é que os projectos, com origem na oposição, sejam literalmente chumbados. O problema maior é esse. Num quadro destes, pergunta-se, se se justifica o debate e, por extensão, se se justifica a Assembleia? É como que "malhar" no ferro frio.
É evidente, e isso é compreensível, que tendo a maioria um mandato para governar baseado num programa de governo, que certas propostas da oposição, porque, eventualmente, ferem os princípios estratégicos da política do governo, sejam rejeitadas. Muitas outras, porém, repito, muitas outras, fundamentadas que estão, técnica e politicamente, lamento que, no mínimo, não sejam merecedoras de uma séria reflexão e aproveitamento através da negociação entre as partes. Para mim isto é pacífico à luz dos princípios da Democracia, da negociação e do respeito pelos pares deputados que investem muito tempo a estudar dossiês para apresentar projectos. Quando tudo é rejeitado, de forma inconsistente, numa lógica de ditadura da maioria, tal posição constitui, em última análise, uma afronta a esse Povo que elegeu os seus Deputados.
Urgentemente, há que recuperar o prestígio da Assembleia. Se ainda é possível. O debate terá de ser vigoroso, olhos nos olhos, cara na cara, respeitador dos princípios da conduta, sem ofensas seja lá a quem for, mas para que isso aconteça a maioria e o governo não podem semear ventos...

BRINCAR COM O POVO...

Duas notas que ressaltam da sessão plenária de hoje na Assembleia Legislativa da Madeira.
1ª Voltou à baila a questão da independência da Madeira. Ouvi um Deputado sublinhar que "estivemos cinco séculos separados". Afirmação que tem muito que se lhe diga. Mas, independentemente de leituras mais finas sobre este tema e que, abertamente, deveriam ser feitas, o problema que se coloca é a de explicar à população da Madeira, tim-tim-por-tim-tim, como poderia esta Região, historicamente pobre e dependente, sobreviver com o corte com o País ao qual todos pertencemos. Mais, no meio de tanto queixume político, de um orçamento regional cada vez mais curto em função das crescentes responsabilidades, pergunto, como e através de que meios os defensores da independência resolveriam o problema? Ora bem, nem no contexto da habitual guerrilha política esse quadro deve ser equacionado. Somos portugueses e é no contexto da Pátria a que pertencemos que a nossa Autonomia deve crescer e se consolidar. Tudo o resto, desculpem-me os defensores dessa tese, são mediocridades e leviandades políticas que deveriam ser evitadas no pressuposto da própria credibilidade política, social e cultural dos seus autores.
2ª Taxa de combustível. A TAP continua a brincar com os madeirenses. Esta taxa é simplesmente vergonhosa. O pagamento de € 60,00 no valor real do bilhete de passagem (ida e volta) só acontece pelo silêncio cúmplice do governo regional, tão célere que se mostra para reivindicar mais uns milhões para o seus cofres, mas tão lento para defender a população, junto do governo da República, das garras de uma companhia que espezinha os madeirenses. E mais, como aceitar que o valor da taxa, com distâncias diferentes, seja igual quer para a Madeira quer para os Açores?

quarta-feira, 22 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 419. BARCELOS/PORTUGAL

Barcelos é o maior concelho de Portugal, em número de freguesias. São 89 as freguesias que se localizam entre os vales dos rios Cávado e Neiva. Além do artesanato, que é imagem de marca e se reveste de uma importância notória, igualmente o património arquitectónico merece atenção. São os casos da Igreja Matriz (século XIII), Torre de Menagem (século XV), ou o Pelourinho, testemunho da herança do romano e do gótico.

SENSIBILIDADE SOCIAL E DEMOCRÁTICA

O Presidente do Governo, nas últimas semanas, claramente a reboque da pressão exercida pela oposição, em todas as suas aparições públicas, vem com a história das preocupações sociais. Sistematicamente, coloca em evidência, ser este um governo social. Da boca para fora, digo eu, pois um governo com preocupações sociais é consequente, não se fica pelos discursos de circunstância e não chumba, na Assembleia Legislativa da Madeira, tantas propostas oriundas da oposição. Não conheço uma proposta com implicações na área social que tenha sido aprovada na generalidade e discutida na especialidade. Trata-se de uma situação absolutamente lamentável. Não deixa de ser curioso, por exemplo, por comparação com os Açores, o número de propostas e de aditamentos da oposição e que são aprovados pela maioria socialista. Soube, esta manhã, que, nos Açores, foi aprovado um "complemento para a aquisição de medicamentos pelos idosos", no valor de 50% do salário mínimo mensal, pago, uma vez por ano, no mês de Maio. Essa proposta foi apresentada pelo CDS/PP açoriano que, na altura, tinha apenas um deputado. A proposta foi aprovada pela maioria socialista apesar de ter maioria absoluta na Assembleia. A isto chama-se sensibilidade social e sensibilidade democrática.
Por aqui a história é outra. Tudo o que parte da oposição tem um destino: chumbo e lixo. Não interessa que as propostas estejam bem elaboradas e fundamentadas. Não interessa a oportunidade e a qualidade das propostas. Não interessa que vá ao encontro de necessidades sentidas e reclamadas. A voz do outro lado do hemiciclo é sempre a mesma: o governo já está a fazer ou já está a tomar medidas!!! Repetidamente, em síntese, é este o discurso. E, no dia seguinte, já ninguém se lembra, porque, quem mais precisa, paradoxalmente, também evidencia memória curta. E o poder sabe que é assim, que o que se passa na Assembleia não chega ao Povo e, portanto, brinca com a pobreza, brinca com os que passam fome, brinca com os excluídos e brinca com as famílias desfavorecidas. Invevitavelmente, isto terá um fim.

CIDADES E LUGARES 418. VIANA DO CASTELO/PORTUGAL

Quem já teve a oportunidade de visitar, em Paris, mais precisamente, em Montmartre, a Basílica Sacré Couer, chega a S. Luzia (Viana do Castelo) e fica com a sensação de já a ter visto noutro sítio. De facto, trata-se de uma obra inspirada na basílica francesa, construída já no Século XX. Para além da beleza arquitectónica e do seu interior, dali se pode desfrutar uma líndíssima paisagem do estuário do rio Lima, sobre a cidade e o mar.


DIFERENÇAS

Nos últimos anos, a Região Autónoma dos Açores tem constituído uma pedra no sapato da maioria política que governa a Madeira. A tendencial melhoria dos indicadores económicos e sociais, espalhados pelas nove ilhas do arquipélago, deixam os políticos da Madeira, Região apenas com duas ilhas habitadas, com os nervos em franja. É a leitura que, aos poucos, a população da Madeira começa a interiorizar e a assumir. São os combustíveis mais baratos, é o complemento de pensão a todos os idosos, é o complemento, anual, para a aquisição de medicamentos para os idosos (50% do salário mínimo, pago no mês de Abril), é o subsídio de insularidade que, neste momento, é de 5% naquela Região, é o salário mínimo regional que, a partir de Janeiro passa para € 500,00, foi a contagem do tempo de serviço congelado para efeitos de reposicionamento nas carreiras e que chegou a todos os funcionários públicos, inclusive, aos professores, é a taxa de analfabetismo três pontos percentuais mais baixos que na Madeira, enfim, são tantas as situações que apenas provam que, tudo tem o seu tempo e que os actuais governantes da Madeira já tiveram o seu! Penso, por tudo isto e muito mais, que há muito que deveriam ter sido colocados numa prolongada cura de oposição.
Com um Orçamento Regional inferior ao da Madeira e, sensivelmente, com a mesma população, nos Açores, sem gritarias, sem ofensas, sem discursos grosseiros e atentatórios da dignidade de instituições e de políticos, sem arranjar desculpas esfarrapadas, sem sacudir para a Lei das Finanças Regionais ou para a Constituição da República os erros da sua própria estratégia política, por lá, o sentimento que fica é que vão construindo a Autonomia, sempre com um elevado grau de insatisfação como o prova o Estatuto Político-Administrativo, todavia, com seriedade e bom senso coisa que, por aqui, escasseia.
Vivem-se tempos muito difíceis. Muito complexos. As falências estão a acontecer a um ritmo muito preocupante, o desemprego cresce, a pobreza alastra, a dívida pública está incontrolável, enfim, caminhamos no sentido de uma crise muito grave de consequências muito perigosas para a estabilidade social. E o dito "Livro Verde" apontado ontem pelo presidente do governo, documento a apresentar à União Europeia sobre as fragilidades da economia regional, vem tarde, se considerarmos, como ainda esta manhã foi dito na Assembleia Legislativa, que tal livro só pode ser negro em função do quadro que hoje se verifica. E não deixa de ser curioso que é o mesmo político que sempre disse para os madeirenses não se preocuparem porque ele resolveria os problemas do financiamento, o mesmo político que se congratulou pela saída da Madeira do Objectivo 1 da UE, o que a fez perder 500 milhões de euros, venha agora, de corda no pescoço, apresentar as fragilidades que sempre negou. As megalomanias, tarde ou cedo, pagam-se. Infelizmente, todos vamos ter de pagar. Mas de uma coisa não me subsistem dúvidas: é tempo dos madeirenses acordarem desta anestesia de 32 anos.

terça-feira, 21 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 417. VIANA DO CASTELO/PORTUGAL

Viana tem o seu centro histórico relativamente bem preservado. Digamos que sobreviveu às modas passageiras e aos autarcas sem escrúpulos e manteve o seu traçado inicial.
A Matriz medieval, os antigos Paços do Concelho, a quinhentista Casa da Mesericórdia e o Chafariz do mesmo século, entre outros, são marcos importantes de um passado com história.

IRRITANTES CONTRADIÇÕES

Quatro notas ao começo da manhã:
1ª Em Câmara de Lobos, onde o Presidente da Câmara mostrou indignação pelo facto de se gastar no desporto o que falta em outras áreas, sabe-se, agora, que só a muralha de mais um espaço para a prática do futebol, vai custar mais quatro milhões de euros. Um estádio, adjudicado, em 2005, por 7,8 milhões, leva agora, do dinheiro de todos nós, mais quatro em cima. Seja qual for a argumentação que é sempre possível ser feita, a verdade é que, em tempo de crise, em tempo de tanta gente a espernear e a vociferar contra o Orçamento de Estado, estas decisões acabam por ter um sinal de irritante contradição, de indignidade e até de imoralidade. E por aqui fico, embora me apeteça perguntar ao Senhor Arlindo Gomes, presidente da Câmara, então, onde está a coerência?
2ª Há uma tendência nos membros do governo que os leva, sempre que falam de uma obra, logo nas primeiras frases discursivas, adiantarem o valor dessa mesma obra. Ontem, foi o Senhor Secretário dos Assuntos Sociais, no Lar Vila Mar, no Lazareto, durante a abertura das II Jornadas Pedagógicas daquela instituição. Mal começou a falar, o discurso foi direitinho para um novo lar, na Tabua, uma obra que custou 1,2 milhões de euros. Enquanto cidadão não é o custo da obra social que deve estar em causa mas a sua oportunidade e as razões que justificam a sua construção. Só que o governo tem dificuldade em explicar as razões mais profundas de ter, ao todo, entre instituições oficiais e particulares, dez lares para crianças, lares que prestam auxílio a 365 crianças e jovens institucionalizados, por ordem do Tribunal, das Comissões de Protecção ou da Segurança Social. Esta situação é que deveria ser motivo de reflexão para o governo (que políticas de família existem e quais as razões da infelicidade de tanta criança) e e motivo de discurso pedagógico junto da população. Nunca, o facto de se investir 1,2 milhões.
3ª Ontem acompanhei, pela televisão, a inauguração de mais uns metros de estrada no concelho de Machico. Vi tanta subserviência ao ponto do próprio Presidente da Câmara, que acompanhava o presidente do governo, ter aparecido, em diálogo com o Dr. Jardim, com uma postura corporal que me parecia ter qualquer problema na "coluna". Perante as imagens, questionei-me: com tanta subserviência em seu redor, não quererá o presidente do governo mais quatro anos de Quinta Vigia? Obviamente que sim, porque ele gosta de os ter a seus pés. As imagens de felicidade testemunharam isso.
4ª Politicamente imperdoável a justificação esfarrapada do Secretário Brazão de Castro, por ter levado três anos sem reunir o Conselho de Juventude. Afinal, com aquela composição e aquela postura governativa, para que é que aquilo serve? Será que, durante três anos, nada de importante aconteceu no sentido de ouvir os "representantes" da juventude?
E já que falo de juventude, a atribuição de 400 bolsas de estudo a madeirenses que se encontram no ensino superior, através da Fundação Social-Democrata, deixa qualquer pessoa perplexa. Ou talvez não. Bolsas que ascendem a qualquer coisa como € 40.000,00 mensais. Uma vez que não recebem subsídios do Estado, como, aliás, foi salientado, interessante seria perceber de onde provém a riqueza da Fundação. Pelos jovens, muitos certamente pobres, fico feliz por vê-los no ensino superior... a questão, todavia, não é essa, é apenas a de perceber os meandros da instituição em causa.

segunda-feira, 20 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 416. MELGAÇO/PORTUGAL

É rara a povoação que não pretenda ilustrar-se com foros da maior antiguidade, embora, para isso, haja de transpor todas as barreiras do tempo. A vila de Melgaço não podia fugir à regra. Enquanto alguns historiadores a consideram fundada por D. Afonso Henriques, que lhe deu foral em 21 de Julho de 1181, outros dão-na como já existente no tempo dos árabes, com o nome de MINHO. Mais informação, aqui.

SÓ AGORA, SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA! (I)

"Tudo isto tem pés de barro! Acho muito mais importante tentar abranger mais população e fazer com que tenhamos mais pessoas a praticar desporto do que propriamente estar a gastar verbas muito consideráveis nestas participações que são profissionais e dizem muito pouco à população".
Ora bem, o presidente da Câmara de Câmara de Lobos, Senhor Arlindo Gomes, do PSD, de uma assentada, apenas com um tiro certeiro, colocou em causa a política desportiva regional da responsabilidade do Secretário Regional da Educação e do Presidente do IDRAM. Foi tiro e queda. Felicito-o, por isso. E dou-lhe parabéns pela coragem que teve em dizer que o monstro que criaram já não é dominável. São milhões em dívida, milhões gastos de uma forma absolutamente chocante e que mantiveram, infelizmente, a Madeira, na cauda da Europa das Regiões, no que diz respeito à taxa de participação desportiva. Mas também há que dizer uma coisa: é que aquele desabafo do edil tem história. Não é coisa nova. Outros e desde há muitos anos, escrevem e dizem, em alto e bom som, que o rei vai nu e que esta política desportiva não se filia em nenhuma estratégia sustentável. Desde os primórdios da década de 80, por exemplo, que venho a escrever sobre esta matéria. Ainda este ano apresentei, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de Decreto Legislativo Regional que mudava, completamente, o actual e desastroso rumo. Foi chumbado pelo PSD. Nem baixou à Comissão Especializada para uma mais fina análise. Portanto, a falência do sistema desportivo regional não é de agora. Ela é apenas mais visível. Por isso, quando li as declarações do Senhor Arlindo Gomes, sinceramente, não consegui conter-me e explodi numa gargalhada. Não era para menos. Uma gargalhada que não foi de contentamento mas de revolta pelo que andam a fazer.

CIDADES E LUGARES 415. MELGAÇO/PORTUGAL

Centro histórico da Melgaço. Inegavelmente, Melgaço é povoação antiga, coroada por um velho castelo afonsino, como atalaia da fronteira que a dez quilómetros, no Posto de São Gregório, deixa de ser raia húmida para se tornar raia seca e serrana. No local onde hoje se ergue o castelo tiveram os islamitas, mas por pouco tempo, nos fins do século lX, uma fortificada atalaia, nessa época de reconquista. Mais informação aqui.

domingo, 19 de outubro de 2008

VITÓRIA DO PS NOS AÇORES (I)

Estou radiante com a vitória absoluta do PS nos Açores. E digo mais, feliz com o crescimento eleitoral dos partidos (a que não é alheia a introdução de um círculo de compensação), alguns dos quais arredados que estavam, há já algum tempo, da Assembleia Legislativa, porque esse crescimento é demonstrativo da maturidade democrática do Povo açoriano. A vitória de Carlos César era esperada. Uma vitória sem recorrer a insultos, sem subterfúgios, sem artimanhas, sem agressividade, sem instalar a ameaça e o medo na sociedade, eu diria, verdadeiramente democrática. Uma Região que já foi liderada pelo PSD do Dr. Mota Amaral e que há doze anos é administrada pelos socialistas. Nos três últimos mandatos, sob a liderança de Carlos César, os açorianos conheceram o maior surto de crescimento e de desenvolvimento sustentável nas nove ilhas do arquipélago. Não foi preciso iludir o povo com números circenses no âmbito da Lei das Finanças Regionais, tampouco com as limitações da Constituição da República ou então com as ameaças de independência. Uma vitória limpinha, dada por um Povo que tanto dá a vitória a um partido para governar, como coloca outro a governar autarquias. Ah Povo da Madeira, quando é que aprendes!?

CIDADES E LUGARES 414. MELGAÇO/PORTUGAL

Melgaço é muito interessante. O centro histórico está protegido e bem recuperado.
Numa visita torna-se importante passar pelo Castelo (construído em 1170, por ordem de D. Afonso Henriques, apresenta uma planta circular, muito pouco vulgar em Portugal), pelas igrejas Matriz e da Misericórdia, pelas capelas de Nossa Senhora da Orada e de Santo Cristo, Quinta da Calçada, cruzeiros de S. Julião e de Santo Cristo e Convento das Carvalhiças e ainda pelas margens do rio Minho.

COMPARTICIPAÇÕES EXTRAORDINÁRIAS

Há muito que se adivinhava que esta situação iria descambar. Muitos analistas sociais escreveram (e continuam a escrever) sobre a organização das sociedades face os desafios e consequências de uma globalização num formato capitalista selvagem. A mudança, sempre necessária, porque geradora de criatividade e inovação, ao contrário de ir ao encontro do bem-estar, do óptimo social da liberdade, lenta mas seguramente, foi empurrando o Homem para o labirinto dos interesses dos poderosos, da ganância e do lucro relativamente fácil. Pelo caminho, de forma paciente e inteligente, foi roubando direitos penosamente conquistados, roubando horas extraordinárias, multiplicando a precariedade, aumentando o número de horas de trabalho diárias, medindo os resultados por objectivos sufocantes, espezinhando na contratação colectiva, despedindo por inadaptação, gerando doenças por instabilidade emocional. Para dar resposta à desregulação e ao previsível caos, multiplicaram-se as creches, infantários, escolas a tempo inteiro, numa lógica de tendencial "armazém de crianças", enquanto os pais labutam. E tornaram-se impiedosos quando os utentes, não por desleixo, certamente na maioria dos casos, mas por necessidades impostas pelo mundo laboral, têm de pagar "comparticipações extraordinárias", vulgo multas, por atrasos na hora do reencontro com os filhos. Porque o "armazém" tem horas de abertura e de encerramento. Ponto final. Curioso é o facto dos que impõem esta lógica de funcionamento da sociedade disporem de carro e de empregados para lhes resolver os problemas. Quantos políticos utilizam os meios oficiais nesse sentido! Não pagam as ditas "comparticipações extraordinárias". Os outros, coitados, que se amanhem.
Isto significa que a classe política que deveria assumir uma preocupação centrada no equilíbrio da construção da sociedade e do desenvolvimento, pelo contrário, tem andado a reboque da imposição do deus mercado, como se mais horas de trabalho significasse maior qualidade na produção e como se um maior número de horas passadas na escola resolvesse o problema da educação. O êxito não passa por aí. Passa, sustento eu, pela irrepreensível qualidade do pré-escolar, da formação básica, secundária, superior e profissional especializada (muitas disciplinas e desarticuladas no tempo não é sinónimo de melhor conhecimento), pela estabilidade no emprego (a lógica de "nada mais certo no futuro que o emprego incerto" tem já uma pesada factura social a pagar por todos), pelo rigor, qualidade e disciplina que devem nortear as funções profissionais nas horas de trabalho, pelas justas remunerações, pelas políticas de família e respectiva co-responsabilização no processo educativo, pelo combate aos vícios e desvios comportamentais, por investimentos públicos que respeitem os princípios do desenvolvimento, particularmente, o da prioridade estrutural.
Desregularam completamente a sociedade e, agora, o "zé dos anzóis e a maria cachucha" que paguem os cinco minutos de atraso!

CIDADES E LUGARES 413. GERÊS/PORTUGAL

Em Maio de 1971 foi criado o primeiro Parque Nacional,com uma área de 72.000 hectares. Engloba os concelhos de Melgaço, Arcos de Valdevez, Ponte da Barca, Terras do Bouro e Montalegre, e as serras da Peneda, Soajo, Amarela, Gerês, e os planaltos do Laboreiro e Mourela. A floresta é dominada pelos carvalhos, assim como o azevinho, azereiro, vidoeiro, pinheiro e medrunheiro. O clima é húmido sendo a zona mais pluviosa do nosso territorio continental. Mais informação, aqui.

sábado, 18 de outubro de 2008

CONTINUAMOS A SER ROUBADOS OU A IMPOSSIBILIDADE DE CONTROLAR O MONSTRO

Afirma o Dr. Jaime Lucas, Deputado do PSD, num artigo de opinião hoje publicado no DN: "Continuamos a ser roubados". Isto a propósito das verbas dos jogos sociais da Santa Casa. Como a Madeira tem cerca 2,5% da população portuguesa, logo, deveria receber na mesma proporção. Não recebe. O que é destinado à Região cifra-se em 0,2%. Tal como para os Açores.
Ora, pedir é fácil e manipular ainda mais fácil é. E digo isto porque o Dr. Jaime Lucas sabe, tão bem quanto eu, que as contas não podem ser feitas de uma forma tão linear. Simplesmente porque as receitas dos jogos sociais não se destinam, apenas, ao desporto. É o próprio Deputado e bem que as enuncia: Ministério da Administração Interna (3,8%), Receitas do Estado (2,8%), Presidência do Conselho de Ministros (9,9%), Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (34,8%), Ministério da Saúde (16,6%) Ministério da Educação (1,5%), Ministério da Cultura (2,2%), Instituto do Desporto da RAM (0,2%), Direcção Regional de Educação Física e Desporto dos Açores (0,2%), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (28%), CMRA e Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (prémios caducados). Destinatários estes que, por sua vez, aplicam também tais verbas em projectos na Madeira e nos Açores. Para além disto ainda há a considerar o facto das federações desportivas e do movimento olímpico necessitarem de verbas no âmbito do enquadramento da sua actividade.
Depois, há um outro aspecto que, intencionalmente, o Deputado passa ao lado. É que os 0,2% que a Região da Madeira recebe deveriam ser para o desporto escolar e para investimentos em infra-estruturas desportivas escolares. Isto está na lei. Seria bom que ficasse esclarecido onde é que tais verbas têm sido aplicadas. No desporto escolar certamente que não, porque são muitas as iniciativas escolares que têm sido canceladas por falta de financiamento o que leva a que hoje o Desporto Escolar se encontre sem dinheiro para cumprir os seus desígnios.
Mas há mais. Eu compreendo o Senhor Deputado (ora se compreendo), pois o seu drama e o do governo que apoia, deriva das responsabilidades gestionárias no desporto que tiveram e que geraram um monstro face ao qual já não conseguem dominá-lo. Só este ano o orçamento da Madeira dedicou 34,9 milhões de euros para alimentar uma estrutura que está falida. Trata-se do segundo maior valor nos últimos seis anos.
Em oito anos o governo injectou 240,2 milhões de euros no desporto e o que ficou foi a falência do projecto consubstanciada na pior taxa de participação desportiva da Europa e falência na incapacidade dos clubes e associações satisfazerem os compromissos financeiros assumidos junto da banca e dos fornecedores.
E ainda quanto às verbas da Santa Casa seria honesto que o PSD dissesse quanto é que a Região recebia, não vamos muito longe, no tempo do Primeiro-Ministro Durão Barroso e quanto é que recebe agora. Posso assumir, face aos dados que disponho, extraídos dos relatórios da Santa Casa, que hoje, passados três anos é mais do dobro.
Finalmente, que se assista a uma negociação no sentido de uma transferência maior de verbas, tudo bem. Daí a afirmar-se que continuamos a ser roubados, constitui uma afirmação, convenhamos, pouco correcta em função de critérios que estão definidos.

CIDADES E LUGARES 412. GERÊS/PORTUGAL

O parque nacional Peneda-Gerês não se fica, obviamente, pela localidade que lhe dá o nome e por um breve passeio. Há diversos percursos pedonais devidamente sinalizados, alguns que exigem disponibilidade de várias horas, localidades de grande interesse e paisagens que deslumbram. Conheço a zona mas hei-de lá voltar. Vale a pena. Informação detalhada, aqui.

A INDECOROSA PORTARIA DA ACÇÃO SOCIAL EDUCATIVA

As famílias reclamam, os partidos da oposição insistem e o governo perante o que se está a passar mantém-se cego, surdo e mudo. Esta Portaria da Acção Social Educativa (ASE) na Região Autónoma da Madeira, tal como a anterior, é verdadeiramente indecorosa. Quando está aos olhos de todos as gravíssimas dificuldades de uma grande parte das famílias madeirenses, a ASE deveria constituir um meio de esbatimento dessas dificuldades. Mas não, o que acontece é que a teimosia e a falta de sensibilidade social se sobrepõem ao dever de um governo mostrar-se atento e solidário. Tome-se, por exemplo, em consideração, o facto de um estudante com idade igual ou superior a 12 anos, ter de pagar € 34,00 pelo passe social. Imagine-se o sacrifício para quem tem dois ou três filhos e recebe o ordenado mínimo!
Ainda anteontem esteve em debate uma proposta do PCP que visava a atribuição gratuita dos manuais escolares. Discordo de alguns aspectos nele contidos mas não deixo de dizer que se a ASE tivesse um outro enquadramento, esta proposta teria, certamente, outros contornos. Na oportunidade, proferi a seguinte intervenção:
"Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Desde logo que fique claro que entendemos o espírito que consubstancia esta proposta, assente no Artigo 74º da Constituição da República que sublinha competir ao Estado “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito”. Perguntar-se-á, afinal, neste contexto, qual o significado da palavra gratuito. Esse significado está, em nossa opinião, clarificado em lei, de uma forma que nos parece minimamente aceitável (DL 35/90 de 25 de Janeiro): “na isenção total de propinas, taxas e emolumentos relacionados com a matrícula, a frequência escolar e a certificação de aproveitamento, o seguro escolar e a faculdade de dispor de apoios complementares que favoreçam a igualdade de oportunidades (…)”. Aspectos, convenhamos, nem sempre escrupulosamente cumpridos na Região. Mas o problema é outro.
A questão essencial que aqui se coloca é a da igualdade de oportunidades. Essa igualdade é que deve centrar o olhar político, já que depende, obviamente, por mais voltas que se dê, da Acção Social Escolar. O problema é que, para o governo, a acção social escolar constitui um benefício, uma dádiva, qualquer coisa caritativa e nós entendemos que não. No Estatuto do aluno, ao lado dos deveres do aluno, devem estar consignados os direitos dos alunos. E um dos seus direitos é que todos estejam em igualdade de circunstâncias. Portanto, neste pressuposto, a lógica caritativa cai para dar lugar a um direito. Quando a portaria regional da Acção Social Educativa, em vigor, restringe os apoios ao limite de € 261,00 per capita, dá a entender que, o governo, não assume a lógica de um direito, isto é, à fruição de uma escola em condições de efectiva igualdade de oportunidades no acesso, através de um sistema de acção social que permita superar ou compensar as carências no seio das famílias.
O problema reside ai. É por isso que a Portaria Regional que estabelece as regras de comparticipação deve ser urgentemente revista. Do nosso ponto de vista, já aqui o dissemos, ela é manifestamente indecorosa. E não é por acaso, muito depois de nós nos termos referido à actual Portaria, o Senhor Secretário Regional da Educação ter vindo a público assumir que no próximo ano ela será revista em função do modelo seguido pela República e que se baseia nas disposições do abono de família. É por aí, tendo em atenção a realidade económica e social das famílias, as dificuldades que muitas exprimem na altura da aquisição dos manuais e não só, que deverá ser entendida a tendencial gratuitidade do ensino e, neste caso, que os manuais escolares não sejam gravosos no orçamento familiar. Para além deste aspecto, o dos manuais, é preciso tomar medidas que conduzam ao bom senso no que diz respeito à listagem de materiais de aprendizagem que os professores indicam no início do ano lectivo. É incorrecto impor-se, por exemplo, uma marca de topo de gama, quando há tantas no mercado mais acessíveis. E são tantos os exemplos a este nível. Preocupações que devem ser tidas em conta.
Todos conhecemos a situação da Madeira. Ninguém de bom senso, por razões meramente partidárias, pode ignorar o que se passa na generalidade das famílias. A situação agrava-se dia-a-dia, com os altos custos de vida em função da média mensal das receitas. Isto significa que a pobreza, as carências mais profundas entram Escola adentro, as carências reflectem-se nos alunos, reflectem-se na crescente dificuldade que eles evidenciam no acesso a alguns materiais necessários à aprendizagem. É preciso estar na Escola para perceber e compreender isto e ter consciência do que lá se passa. Não nas Escolas de alguma pressuposta elite, mas nos estabelecimentos de ensino onde a grande mancha não é a de famílias de estatuto económico e social acima da média.
É aqui, tomando consciência da realidade social que o governo deve actuar. E a solução do problema está em definir, claramente, as prioridades de investimento. Para nós, a escola é um investimento no futuro da Região; alguns estádios de futebol enquadram-se não na lógica do investimento mas na lógica do gasto supérfluo e muitas vezes imoral; para nós, a escola é um investimento sagrado; algumas obras das Sociedades de Desenvolvimento enquadram-se na lógica do gasto supérfluo mas de protecção de alguns grupos económicos; para nós, a escola é um investimento que corresponde a um direito do ser humano; a subsidiodependência de todo o associativismo, sobretudo o desportivo, corresponde a um gasto ao serviço da política partidária e não um investimento ao serviço da educação e do desenvolvimento.
É aqui, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, que o governo deve actuar.
O problema não tem sido sequer falta de suporte orçamental mas, fundamentalmente, de capacidade para definir onde é que estão as prioridades em função do quadro económico, social e cultural da generalidade das famílias madeirenses. É daqui, é desta análise que deve resultar uma acção social escolar que coloque todos num patamar de igualdade e que, por isso mesmo, vá ao encontro da tendencial gratuitidade de que fala o preceito constitucional e que esta proposta traz à colação.
A Acção Social Escolar, Senhores Deputados, não pode ser entendida na lógica de uma qualquer Conferência de S. Vicente Paulo, com todo o respeito, de quem dá aos pobres empresta a Deus, na lógica da mão estendida para a caridade, mas numa lógica de direito onde subsiste o princípio humanista, de sensibilidade e respeito para com os outros, de reconhecimento que em qualquer pobre existe sempre um potencial de aprendizagem.
Os manuais enquadram-se neste princípio orientador. Se a sua adopção e utilização é por quatro ou seis anos, evidentemente, que estamos disponíveis para discutir em sede de Comissão. Este e todos os outros aspectos que esta proposta contempla.
Portanto, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, esta iniciativa, embora coloquemos reservas na articulação do texto, acaba por ter mérito porque vem despoletar, queira o Grupo Parlamentar do PSD assim entender, um debate mais profundo que tenha como princípio orientador a garantia do direito à igualdade de oportunidades de acesso e êxito escolar tal como estipula o Artigo 74º da Constituição da República.

CIDADES E LUGARES 411. GERÊS/PORTUGAL

Vale a pena conhecer o parque natural Peneda-Gerês. Entre as vinte e seis localidades que se encontram no perímetro do parque, encontramos sempre motivos arquitectónicos, históricos e paisagísticos de grande interesse.

sexta-feira, 17 de outubro de 2008

PROJECTO TOCO: MAIS UMA OBRA PARA DESTRUIR A IDENTIDADE DA CIDADE

Ontem foi anunciado que o projecto imobiliário previsto para o Toco, na ordem dos 390 milhões de euros, deve avançar já no próximo ano. Quando pela Câmara passei, na qualidade de Vereador, deixei, em conjunto com os meus colegas, uma posição muito clara de absoluta negação à construção fosse do que fosse naquela zona. Posição baseada, inclusive, na violação do Plano Director Municipal que salienta o seguinte:
Artº 86º:
1. As praias são sistemas naturais costeiros, constituídas por formas de acumulação mais ou menos extensas de areias ou cascalhos, de fraco declive, limitadas inferiormente por linhas de baixa-mar (...) representando áreas de grande sensibilidade ecológica e paisagística.
2. As praias constituem zonas non aedificandi.Artº 87:
1. As arribas são sistemas naturais costeiros, constituídas por formas particulares de vertente costeira abrupta ou com declive forte, em regra talhadas em rochas coerentes pela acção conjunta de agentes morfogenéticos marinhos, continentais e biológicos, representando áreas de grande sensibilidade ecológica e paisagística que necessitam de ser preservados, juntamente com as suas faixas de protecção adjacentes.
2. As arribas e faixas de protecção adjacentes constituem zonas non aedificandi.
Todo o funchalense, ou melhor, todo o madeirense reconhece que toda aquela zona que se estende até ao Garajau é de um recorte lindíssimo que a natureza brindou. Olhamos e gostamos até porque identifica a cidade a leste. Mas não basta isso. Foram os técnicos, os especialistas em várias áreas, que definiram o que consta nos Artigos 86º e 87º do PDM.
Se o Senhor Presidente da Câmara quer deixar uma marca na cidade procure uma outra ideia mas nunca através de um projecto que irá, definitivamente, atentar contra a identidade da cidade e a beleza paisagística de toda aquela zona. Que deve ser melhorada, não duvido, mas no pleno respeito pela natureza e pela lei. No fundo, querem ali construir, para além da marina (mais uma) as duas torres que não conseguiram erguer no quarteirão do Leacook (Dolce Vita) pela pressão então exercida pelos Vereadores da oposição, baseada na necessidade de respeitar a escala da cidade. Pessoalmente, entendo que deve ser aberto um grande debate público sobre esta matéria a tempo de travar um projecto megalómano e sem sentido.

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quinta-feira, 16 de outubro de 2008

CIDADES E LUGARES 410. GERÊS/PORTUGAL

Parque natural Peneda-Gerês, porventura o mais lindo de Portugal.

POSEIMA, INDEPENDÊNCIA, IDOSOS E LACAIOS...

Quatro notas parlamentares:
1ª Como se sabe, o POSEIMA, foi criado em 1991, pelo Conselho da Europa, numa perspectiva de apoio ao abastecimento produção e comercialização de produtos nas Regiões ultraperiféricas. No essencial, trata-se de um apoio a um pacote de produtos no sentido de atenuar o preço final junto dos consumidores. O CDS/PP levou à Assembleia uma proposta no sentido da criação de uma Comissão com o objectivo de avaliar o efectivo impacte, na Madeira, daquele programa comunitário junto da população. A iniciativa foi chumbada pelo PSD. Ora, do meu ponto de vista, nada mais natural do que estudar e verificar se, efectivamente, o programa está ou não a ser cumprido, enfim, se há ou não desvios. Este chumbo sugere, como é óbvio, muitas dúvidas na lógica de quem não deve não teme. A Assembleia sai desprestigiada e o Povo defraudado porque elegeu Deputados para os defender. Conhecer o que se passa com o POSEIMA constitui, também, uma forma de defesa do Povo. Para mais num tempo de graves dificuldades nas economias familiares.
2ª O Presidente do PS-M fez uma intervenção na Assembleia. A intervenção constituiu uma resposta política à intervenção de um Deputado do PSD que sustentou a defesa da independência da Madeira. Aqui fica a parte que considero relevante:
"(...) Queremos merecer a confiança dos madeirenses para assumirmos as mais altas responsabilidades de servirmos todos os cidadãos, porque, senhores deputados profetas do separatismo, a vossa pátria é a vossa barriga, a vossa barriga e a daqueles que durante anos e anos sugaram os recursos financeiros dos impostos dos madeirenses, das transferências do Estado e da União Europeia".
3ª O Complemento de Pensão para os Idosos voltou a ser chumbado pelo PSD com o fácil argumento que Lisboa é que deve pagar. Nos Açores, desde há muito, é o governo regional que atribui esse complemento. Aqui, até há dinheiro para isso, os idosos vão, uma vez mais, ficar penalizados. Gente que trabalhou uma vida, que faz das tripas coração para sobreviver, que come o pão que o diabo amassou, que lhe falta meios para pagar todos os medicamentos que necessitam, são atirados a um canto porque mais importante que eles são as obras, as obras e as obras. Muito obra este governo regional! Estão em causa € 60,00 por mês e uma dose de humanidade.
Lacaios. Toda a Oposição e, particularmente, os Deputados do PS-M foram hoje ofendidos ao serem considerados "Lacaios". Como parlamentar preocupa-me a radicalização. Esta semana, praticamente a primeira do ano parlamentar, foi de chumbo em chumbo às propostas, até à ofensa de indivíduos servis, subservientes e de mau carácter (significado de lacaio, obviamente). Senti-me ofendido. O debate político tem de ser vigoroso e com argumentos, mas de respeito para com as pessoas. Só assim o entendo, de parte a parte, e é por esse posicionamento que mantenho uma relação cordial com todos os deputados independentemente das bancadas a que pertençam. Seria bom para o prestígio do parlamento que a contrária fosse verdadeira.