sexta-feira, 30 de abril de 2010

ROMPER A TEIA


O "caso" TVI parece ser uma brincadeira quando comparado com o da RTP-Madeira. Mas só o futuro dirá.

A polémica em redor da RTP-Madeira é muito séria. É um assunto que a Entidade Reguladora da Comunicação Social e o Conselho de Administração da RTP, em Lisboa, têm, obrigatoriamente, que esclarecer. A transparência acima de tudo. Não está em causa saber se os recém empossados se chamam Manuel, Joaquim ou Francisco, mas o processo que conduziu ao actual quadro. Tudo o resto entra no campo da subjectividade e nesse manterei o necessário distanciamento. O importante é conhecer a lisura do processo e, neste aspecto, pelo menos da minha parte, não vou deixar que o mesmo caia no esquecimento. Há explicações a dar e se elas não forem satisfatórias ou suscitarem novas dúvidas, há motivo para a abertura de uma Comissão de Inquérito na Assembleia da República e/ou para a própria impugnação das nomeações. O "caso" TVI, alegadamente, parece ser uma brincadeira quando comparado com o da RTP-Madeira. Mas só o futuro dirá. É tempo de clarificar muita coisa e de libertar a comunicação social e os seus jornalistas das amarras e dos tentáculos do poder. Seja ele qual for, agora ou no futuro. Enquanto cidadão, no exercício de funções políticas, não quero órgãos de comunicação social subjugados, presos ao subsídio, controlados de forma descarada, pressionados ou maltratados apenas porque teimam em ser livres e independentes.
O problema da RTP-Madeira arrasta-se há alguns anos. Os indícios e os apetites de controlo são inequívocos, pelas palavras ditas, pelos testemunhos conhecidos e, sobretudo, por aquilo que entra pela casa adentro. Tem sido clara e infelizmente, uma casa com medo. E do meu ponto de vista, seja que meio for, o princípio a respeitar deverá ser sempre o da independência, do rigor e da transparência. Uma notícia ou um trabalho de investigação, por exemplo, pode agradar a uns e não a outros, o que não pode é ser tendencialmente sectário, protector, manipulador das consciências, talvez, melhor dizendo, gestor das mentes. Isso, não.
Quando, talvez por deslize (admito que não tenha havido intenção), depois de mais de quinze minutos de iniciativas do poder político, de várias inaugurações, encontros etc., o pivot diz "passamos à parte política", isto pode ter um significado (ou vários) inadmissível no campo da informação e da comunicação. Pode até significar que o que se passou para trás nada tem de político, agora, vamos espreitar, muito rapidamente, aqueles senhores do "contra". E aí mistura-se tudo, de forma descontextualizada, muitas vezes sobre assuntos que, antes, alguém do governo equacionou. Isto para não falar, por exemplo, do que é prática normal em qualquer órgão de comunicação social responsável, que é sobre um assunto que se revista de importância, à palavra do governo seguir-se a palavra do líder da oposição ou dos vários partidos representados na respectiva Assembleia. Contextualizando, melhor, se o Primeiro-Ministro aborda um assunto, de imediato aparece o Dr. Pedro Passos Coelho ou os Deputados na Assembleia da República a fazerem o contraponto. Por aqui, não existe essa cultura democrática.
Mas este aspecto é apenas uma derivação, ao correr do pensamento, relativamente à questão essencial. E essa é que me diz que a RTP-Madeira merece uma definição muito clara sobre os meandros desta "negociação". Há que esclarecer o conhecido e os pormenores eventualmente desconhecidos. Não posso aceitar sombras em processos públicos que devem primar pela transparência. Tal como, não posso aceitar a atitude vergonhosa do poder relativamente ao condicionamento do Diário de Notícias, em função do apoio de quatro milhões de Euros, por ano, ao Jornal da Madeira, para desvirtuar o mercado, colocar empregos em risco e apresentar a mensagem do poder. Não alinho e combaterei.
Ilustração: Google Imagens.

DO PRESIDENTE, NEM UMA PALAVRA!


Há que romper com essa Escola cristalizada, impessoal, que não interage com os restantes sistemas, não consegue dar e receber, não se alimenta, gera entropia e, portanto, acaba por desmobilizar alunos, potenciar desencontros e perda do respeito.

O processo mais seguro de combate à pobreza e exclusão social é o do investimento na Educação. Não há outra forma de quebrar este contaminador círculo vicioso. E neste pressuposto, creia o leitor, que fiquei atónito ao escutar, presencialmente, o discurso do presidente do governo regional por ocasião do V Congresso do Sindicato Democrático de Professores. Um discurso que valeu zero, porque não trouxe uma única ideia susceptível de reflexão. Tudo lugares-comuns, contradições, paleio sem interesse e sem mensagem. Eu diria que ficou ali espelhado o pobre sistema educativo que temos. O governo ainda não entendeu que este sistema enforma a matriz da Sociedade Industrial e que, portanto, não consegue se compaginar com "L'Homme Symbiotique" do terceiro milénio, na metáfora de Joël de Rosnay (1995). E como não consegue, deriva daí que esta Escola se apresente desenquadrada, capaz de responder para ontem quando deveria responder para o futuro. Basta olhar para a sua organização global, para os currículos, para a articulação programática e para os resultados. Basta um olhar para a insistência na padronização, concentração e centralização, quando deveria incentivar a diferenciação, um menor número de alunos por escola e por turma e uma real autonomia, gestionária e administrativa dos estabelecimentos. Toffler (1980), na "Terceira Vaga", caracterizou este quadro designando-o por código oculto da Sociedade Industrial. Código que permanece na Escola e domina as consciências adormecidas por anos a fio de rotinas. Passaram-se trinta anos e não aprenderam com os alertas. É, por isso, que a escola é hoje um mundo de iniciativas que não servem para nada, está cheia de tralha com o acessório a tomar conta do essencial. Esta Escola não é portadora de futuro. Mas sobre isto, do presidente, nem uma palavra.
Depois, há um problema por resolver que é o da concepção da organização societal, que passa pela economia, pelo direito e pelos horários de trabalho, pelas remunerações dignas, pelo desafio derivado da entrada da mulher no mundo do trabalho, pela disciplina, pelo rigor e por políticas muito sérias de família onde emirjam princípios, valores e uma cultura de responsabilidade na educação dos filhos. Mas sobre isto, do presidente, nem uma palavra. Estranhamente, a plateia de professores aplaudiu. Talvez porque ainda não perceberam, como sublinha o Professor António Nóvoa, que para regressar à ribalta o professor terá de quebrar o silêncio de uma profissão que perdeu visibilidade, por culpa política. E que, no contexto da "sociedade educativa", deveriam os professores "pensar a pedagogia na perspectiva do que não existe na sociedade", pois, por aí, a Escola não imitaria a vida e, à maneira de G. Bachelard, poderia abrir caminho para que a "vida imitasse a Escola". Em causa está a necessidade de partir de conceptualizações diferentes para que a Escola constitua um espaço de integração, de responsabilidade, de excelência e bem-estar entre docentes, alunos e funcionários. Um quadro que impõe o rompimento com essa Escola cristalizada, impessoal, que não interage com os restantes sistemas, não consegue dar e receber, não se alimenta, gera entropia e, portanto, acaba por desmobilizar alunos, potenciar desencontros e perda do respeito. Mas sobre isto, do presidente, nem uma palavra.
Rubem Alves escreveu que "não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses (…) e que "amar é ter um pássaro pousado no dedo. Quem o tem sabe que, a qualquer momento, ele pode voar". Nesta concepção de Escola ninguém pode pensar em metamorfoses e em gerar grandes voos. Ora, ou a Educação assenta nestas premissas, ou, então, a Escola permanecerá aberta embora sem rumo. Mas sobre isto, do presidente, nem uma palavra.
Nota: Artigo de opinião publicado na edição de hoje do DN-Madeira.
Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES. 623/BARCELONA

Barcelona. Parque Guell, de Gaudi.Posted by Picasa

quinta-feira, 29 de abril de 2010

NÃO HAVIA NECESSIDADE!


Três cadeiras para a mesma pessoa: na primeira senta-se e indica o nome; na segunda, senta-se para jantar e selar o acordo e, finalmente, senta-se na terceira cadeira para receber a equipa sobre a qual lançou a sua benção. Lindo!

Hoje, a nova direcção da RTP-Madeira, foi à Quinta Vigia. Um "beija-mão" que não havia necessidade. Eu conheço quase todo o processo e, portanto, eu diria que teria sido dispensável. A benção já tinho sido dada, o próprio Presidente do Conselho de Administração da RTP, segundo sublinha, na edição de hoje, o Jornal PÚBLICO, já tinha jantado na Quinta, portanto, o cozinhado há muito que estava pronto para servir. Daí que, repito, a cena de hoje, do meu ponto de vista, está muito para além de uma mera apresentação de cumprimentos, que, aliás, não tinha nada de acontecer. Porque raio uma direcção da RTP tem de apresentar cumprimentos?
Ora bem, no fundo, emergem três cadeiras para a mesma pessoa: na primeira, senta-se e indica o nome; na seguinte, senta-se para jantar e selar o acordo e, finalmente, senta-se na terceira cadeira para receber a equipa sobre a qual lançou a sua benção. Lindo!
É evidente que isto não vai ficar por aqui. Com o Jornal da Madeira controlado, as rádios locais a produzirem o trabalhinho que convém, faltava agora o "serviço público" da RTP qual cereja em cima do bolo.
É contra este descarado controlo que me insurjo. Enquanto cidadão e político quero uma comunicação social completamente livre de interesses e de pressões, venham elas de onde vierem. Em defesa da Liberdade, da Democracia, da livre concorrência e em defesa dos próprios Jornalistas, a esmagadora maioria deles que acabam por ser o elo mais fraco desta cadeia de interesses. Não contem comigo para isso.

NEM MAIS NEM MENOS: 12,1% DE DESEMPREGO


Uma divisão de 15.300 desempregados por uma população activa de 126.000 pessoas, o resultado é de 12,1%, "nem mais nem menos"!

Ontem assiti a um programa da RTP onde o Secretário Regional dos Recursos Humanos, uma vez mais, veio dizer que a taxa de desemprego na Madeira é de 7,5%, claramente inferior à taxa verificada no Continente e quase três vezes menos que a espanhola, sublinhou.
Desde logo, pergunto, para quê esconder a realidade? Qualquer pessoa sabe, eu pelo menos aprendi a fazer essa conta nos primeiros anos de escolaridade, que uma divisão de 15.300 desempregados por uma população activa de 126.000 pessoas, o resultado é de 12,1%, "nem mais nem menos"!
É evidente que podem aqui coexistir algumas variáveis que são contempladas pela estatística e que uma simples divisão pode distorcer a realidade. Mas, obviamente, nunca numa diferença tão substancial. Aliás, o desemprego, infelizmente cresce mas a taxa quase se mantém inalterável, para o governo... Curioso!
Há um aspecto que me suscita dúvida e essa é se são correctos (verdadeiros) os dados remetidos pela Madeira ao Instituto Nacional de Estatística. Tenho sérias dúvidas enquanto esta situação não for devidamente esclarecida. Certo é que o grupo parlamentar a que pertenço solicitou a 19 de Março uma audiência ao Director Regional de Estatística, Dr. Carlos Estudante, que foi, um mês depois, rejeitada, com a indicação que deveríamos solicitá-la ao Secretário das Finanças. Desde 19 de Abril que aguardamos que o Secretário decida receber o Grupo Parlamentar. Acho que ele é que deveria deslocar-se à Assembleia para justificar, mas, enfim...
Ilustração: Google Imagens.

CAIXOTE DO LIXO!

Uma professora questionou porque é que não se entrega o planeamento e recuparação aos "sábios"? Queria ela certamente dizer, às pessoas do "conhecimento". Pois é, porque o que existe é uma cultura de auto-suficiência onde qualquer um, com o poder ditado pelo voto, arvora-se em dono e senhor de um pseudo-saber. A ignorância altifalante abafa o estudo e aquele que o tenta fazer corre o risco de ser rotulado de palhaço!


Há momentos que são tão infelizes que o melhor é esquecer. Esta manhã, a propósito de uma proposta apresentada pelo PCP, um senhor deputado da maioria, ao terminar a sua intervenção, disse que o "caixote do lixo" era o destino daquela iniciativa. Ter-se-á tratado de um mero deslize? Enfim, só a consciência do Deputado o dirá. Mas isso pouco me interessa.
Para mim, o importante é determinar se os comportamentos desta natureza, por um lado, se não ajudarão a degradar a imagem do Parlamento, por outro, se palavras e atitudes semelhantes não estão a contribuir para acicatar um deplorável ambiente no primeiro órgão de governo próprio. Eu considero que sim.
Aliás, quem está no uso da palavra, não raramente tem de confrontar-se com palavras bem audíveis, do tipo "palhaço", e fazer que não escutou. Eu que pertenci à Legislatura de 1996/2000, noto a diferença. Não está sequer em causa os chumbos, a atitude manifestamente pouco democrática imposta pelo peso de uma maioria absolutíssima, mas a qualidade e o respeito. Que havia excessos, obviamente que sim (sempre os houve), mas que não roçavam o nível do que hoje acontece. Eu lamento, porque uma coisa é debater com alma, com fervor, com entusiasmo as propostas que se apresentam, outra, é o aviltamento, a baixeza, a ofensa em crescente descontrolo. Há que travar esta situação, pedindo contenção e respeito.
Ainda ontem assisti, na Universidade da Madeira, a uma sessão sobre as causas e consequências da tragédia de 20 de Fevereiro. A palavra foi dada aos especialistas, engenheiros, arquitectos e biólogos, entre outros. Uma reflexão serena, distendida, profunda, em um fim de tarde que constituiu um hino à cidadania de que tanto precisamos de exercer. Lá mais para o final, uma professora, questionou porque é que não se entrega o planeamento e a recuparação aos "sábios"? Queria ela certamente dizer, às pessoas do "conhecimento" que podem ajudar a decisão política. Pois é, Caríssima Amiga, porque não temos uma verdadeira cultura para o fazer, e o que existe é uma cultura de auto-suficiência onde qualquer um, com o poder ditado pelo voto, arvora-se em dono e senhor de um pseudo-saber. Sabe, a ignorância altifalante abafa o estudo e aquele que o tenta fazer corre o risco de ser rotulado de palhaço!
Por esta via, muito dificilmente, alguém, de qualidade, quererá sentar-se na Assembleia, simplesmente porque esses não estão para serem enxovalhados. Há que reciclar os comportamentos desprestigiantes.
Ilustração: Google Imagens.

A CRISE ESTÁ A CHEGAR

Keynes continua a ser o empreiteiro inspirador e não o economista de referência, porque alguém quer ficar na História e alguém pagará as dívidas.


No período antes da ordem do dia, da sessão de hoje da Assembleia Legislativa da Madeira, produzi uma intervenção nos termos que se seguem.
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Estamos a atravessar um período de extrema preocupação. Para todos, sem excepção. Um período que faz apelo à tomada de consciência da sua gravidade e, portanto, de cada um assumir as suas responsabilidades. A nós compete-nos reflectir, estudar, propor e fiscalizar os actos do governo. Ao governo compete-lhe governar bem e solucionar os gravíssimos problemas que afectam a sociedade na Região Autónoma da Madeira. Já não há mais espaço para jogar para os ombros de outros responsabilidades que são próprias. A Autonomia Política e Administrativa assim exigem. O momento já não se compadece com fugas, fantasias, máscaras, malabarismos, oportunismos, agressividades, politiquice barata, tudo no sentido de manter o poder a qualquer preço.
O tempo e a velocidade dos acontecimentos jogam contra a Região e a prova disso está na caracterização do estado económico e social em que se encontra esta parcela do território nacional. Não é e não será legítimo, nem de bom senso, a continuação de um discurso de comparação com outros, quando o significado da palavra Autonomia deve traduzir-se por uma outra: responsabilidade. Responsabilidade em todos os domínios, na vida e vivência democráticas, na clara definição das prioridades, o que implica o agendamento das preocupações do Povo e não o agendamento dos interesses de raiz meramente partidária. O Povo que sofre, o Povo que passa mal, não pode nem deve ser secundarizado e triturado pela caterpillar dos mais fortes. E tem sido, resta saber se, intencionalmente.
A crise está a chegar à Região e não vale a pena disfarçar. Tomara que a palavra-chave desta intervenção fosse CONFIANÇA. Infelizmente, não é nem pode ser quando estamos face a uma Região deprimida, frágil, inconsistente, com indicadores que não prognosticam um futuro melhor. Mais, quando se sabe que, a partir de 2012, o sufoco financeiro será ameaçador da própria Autonomia. Quando se vislumbra um horizonte de grande dificuldades, empobrecedores do tecido empresarial, gerador de mais desemprego e de mais pobreza. A palavra confiança não pode ser assumida nem pode ter um cunho de seriedade, à luz do actual discurso político da maioria.
O que hoje se sabe, face aos indicadores disponíveis, é que a Região está a chegar ao limite dos cenários optimistas e dos quadros repetidamente pintados de cores festivas. A tendência será para a inversão das tonalidades que vão gerar maiores constrangimentos económicos, sociais e culturais. É por isso que novas políticas são necessárias para que elas possam dar lugar à esperança e à confiança. Trata-se de uma tarefa de inteligência política, de assunção dos erros, de humildade política e de convergência de esforços.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A Região Autónoma da Madeira está política e socialmente doente. A cifra de 15.300 desempregados, a legião de pobres e de novos pobres que não pára de crescer, a existência de 73 instituições de solidariedade social que matam a fome a muita gente, a aflição diária dos empresários, não só com a estabilidade das suas empresas mas com os compromissos assumidos junto da banca e dos fornecedores, os suicídios, a monumental dívida pública, um sistema educativo que dá uma boa resposta para os problemas de ontem mas que não prepara para os problemas do futuro, um sistema de saúde em conflito por ausência de meios e dívidas e que não respeita os profissionais e os utentes, demonstra, só por aqui, por estes sectores, que este mar que nos rodeia, traduz-se, internamente, por um oceano de graves problemas sem solução à vista.
O estado da Região é muito complexo. E o governo sabe disso, quando a megalomania o faz abrir o cofre e o vê vazio, quando não paga a tempo e horas, mas disfarça, e quando não assume os erros de governação. Keynes continua a ser o empreiteiro inspirador e não o economista de referência, porque alguém quer ficar na História e alguém há-de pagar as dívidas.
Nós não vamos por aí. Ao contrário do que, recentemente, em artigo de opinião, destacou o Senhor Deputado do PSD Jaime Filipe Ramos, no Partido Socialista da Madeira o ódio não é superior ao discernimento. Não nutrimos nem destilamos ódio por ninguém muito menos pelas políticas. Pelo contrário, as nossas políticas, as nossas propostas baseiam-se no discernimento, na leitura factual dos acontecimentos, no estudo e na ponderação que fazemos ao quadro político. Não vimos para aqui sem estudar e debater internamente os assuntos. Não vimos para aqui fantasiar ou cumprir um horário de trabalho. Aquilo que propomos para debate tem uma origem séria e honesta, embora, assumamos sempre o pressuposto que as propostas constituem um ponto de partida e não de chegada. Não somos os iluminados mas também Vossas Excelências da maioria parlamentar não o são.
Agora, senhoras e senhores deputados, não fomos nós que tomámos a iniciativa de revisão do Regimento desta Assembleia no sentido de cada vez mais assistirmos ao condicionamento da palavra; não somos nós que chumbamos todas as iniciativas da oposição; não somos nós que liquidamos qualquer possibilidade de diálogo com o governo quer ao nível do debate quer ao nível da audição parlamentar; não somos nós que rejeitamos pedidos de inquérito, importantes para averiguar situações que suscitam e provocam desconfiança colectiva e que reduzem a zero a importância do primeiro órgão de governo próprio; não somos nós que chumbamos a urgência dos debates, pasme-se, até o facto de 15.000 desempregados, não constituir motivo mais do que suficiente para a urgência de um debate; não somos nós que impedimos a revisão do Estatuto Político-Administrativo que, entre muitos importantes aspectos, decorrentes da revisão constitucional de 2004, regularize o estatuto remuneratório e as incompatibilidades; não somos nós os responsáveis pela Mesa da Assembleia continuar a funcionar de forma claramente irregular e, porventura, dirão melhor os juristas, susceptível de impugnação dos seus actos; e não somos nós os responsáveis pelo abusivo controlo dos meios de comunicação social, que começou pelo Jornal da Madeira, estendeu-se às rádios locais e que hoje toma de assalto o serviço público de rádio e de televisão. Se alguém tem as mãos sujas neste processo e se existe uma face oculta em tudo isto, não somos nós. Se há ódio, esse, não passa por estas bandas.
Ademais, a crise, Senhoras e Senhores Deputados, vem de longe. Não começou em 2004, nem em 2007, tampouco a 20 de Fevereiro de 2010. A crise tem uma história de 34 anos de governação absoluta de um só partido. Vinte de Fevereiro apenas colocou a nu as fragilidades da Região tantas vezes aqui referida.
E a este propósito, queremos aqui assumir e para que fique claro, que vamos acompanhar a agenda política da reconstrução. Ela não vai servir para um qualquer renascimento ou para uma eternização do poder. As nossas preocupações centrar-se-ão, a todo o momento, nas pessoas que estão a passar mal e não vamos admitir que se faça glória política a partir dos escombros. A nossa agenda política é muita clara: enquanto uns proclamam, reconstrução, reconstrução e mais reconstrução, enquanto uns, em um momento em que existem, ainda, pessoas desaparecidas, eventualmente soterradas, já falam da festa das inaugurações, nós vamos continuar atentos a uma outra agenda política que deve correr ao lado da obrigação de reconstruir o que a 20 de Fevereiro levou. E essa agenda é a do desemprego, da economia em falência, da pobreza e da exclusão social, a agenda que questiona o facto de termos os transportes marítimos mais caros que empobrece, ainda mais, quem pouco tem, a agenda do sistema educativo, a agenda do turismo, a agenda dos combustíveis, a agenda dos empresários, a agenda da corrupção de princípios e dos valores que estão a corroer os alicerces da nossa sociedade.
Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados,
20 de Fevereiro não vai servir para ocultar, para esconder tudo o resto. Queremos e desejamos uma reconstrução baseada em pressupostos técnico-científicos, uma reconstrução que não se limite às zonas afectadas mas que tenha um olhar muito mais abrangente sobre o território, no que diz respeito ao seu reordenamento, que venha a influenciar, desde logo, todos os instrumentos de planeamento, desde Planos Directores Municipais, ao Plano de Ordenamento da Orla Costeira até às cartas de risco.
20 de Fevereiro não servirá para construir um passeio político como a Lei das Finanças Regionais o foi em 2007. Nós vamos estar atentos. Folgamos com os acordos entre governos e, por isso mesmo, quase todos os dias, enquanto partido que sustenta o governo da República, mantemos relações institucionais que favorecem e potenciam a solução dos problemas da Região, quase todos os dias mantemos contactos ao mais alto nível governativo do País, mas não contem connosco para subtilezas e aproveitamentos políticos que de todo não são os interesses do Povo da Madeira e do Porto Santo.
A reconstrução não vai servir de almofada nem de justificação para esconder os erros de governação. Não vamos admitir que, politicamente, se use a bondade e a fragilidade do Povo para fins de manutenção do poder. A reconstrução é um direito das pessoas e um dever das instituições públicas. Por isso, vamos estar muito atentos, por um lado, lutando pelo cumprimento dos meios necessários e que têm uma significativa responsabilidade nacional, por outro, que a reconstrução não seja utilizada para ocultar as medidas de governação tendentes a solucionar os dramas económicos, sociais e culturais que há muito se abateram sobre o Povo da Madeira e do Porto Santo.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 28 de abril de 2010

CIDADES E LUGARES. 622/BARCELONA

Barcelona. Entrada do Parque Guell, de Gaudi. Posted by Picasa

PROFESSOR CONTRA PROFESSORES, POR MOTIVAÇÕES PARTIDÁRIAS, OBVIAMENTE!

Os professores de História não devem saber apenas as datas dos acontecimentos, devem, sobretudo, ter a capacidade de cruzar o conhecimento. É isso que acrescenta qualquer coisa ao já conhecido.


Se o autor pensa que me desmobilizará desta luta que há muitos anos tenho por uma educação portadora de futuro, fique sentado porque não vou desistir. Mas, antes de mais, deixo aqui um dos parágrafos desse artigo de opinião, assinado pelo Dr. Emanuel Janes, publicado na edição de hoje do JM:
"Alguns deputados do Partido Socialista da Madeira têm andado, ultimamente, numa “fona” tentando magicar razões para poder criticar a política de educação que tem sido executada na Madeira. Nesta cruzada contra a educação na Madeira, o PS/M conta especialmente com o empenho pessoal de alguns desses deputados que, sofrendo de um atavismo psíquico, despudoradamente, não olham a meios para combater o Secretário Regional de Educação, numa guerra onde mais parece dirimirem-se questões pessoais do que de Estado. Esses senhores, de uma forma ostensiva e insistente, especialmente em conferências de imprensa, promovidas exclusivamente para esse efeito, fazem a sua promoção pessoal, ostentando uma desmedida vaidade e insuportável arrogância, usando tiques de uma superioridade que julgam possuir mas que ninguém dá por ela; mostrando o atrevimento da sua ignorância, riem-se alarvemente de tudo e em especial deles próprios, num ritual que tem muito de grotesco".
Por uma questão de princípio respeito as opiniões publicadas. Fazem parte da liberdade de pensamento e, por extensão, da própria Democracia. E respeito sobretudo aquelas opiniões que me deixam a pensar, aquele tipo de opinião que, discordando do posicionamento de alguém, acrescenta qualquer coisa. Não é, infelizmente, o caso. Eu, pelo menos, já o afirmei na própria Assembleia que, em matéria de política educativa, politizo mas não partidarizo. Trata-se de um sector muito importante para que seja vulgarizado através do debate sem rigor e sem profundidade. É por isso que a minha intervenção política tem causas a sustentá-la e, sobretudo, preocupações derivadas de leituras de investigadores que, humildemente, vou seguindo. Não persigo pessoas, muito menos secretários os directores. Debato ideias, projectos e tento contribuir para a abertura de novas reflexões e, porventura caminhos. Os professores de História não devem saber apenas as datas dos acontecimentos, devem, sobretudo, ter a capacidade de cruzar o conhecimento. É isso que acrescenta qualquer coisa ao já conhecido.
Mas há quem não entenda assim. Aquela espécie de vómito azedo, obviamente, que traz no seu bojo, provavelmente, encomenda partidária. Porque não é a Educação que está em causa, mas o ataque sem nível que emerge. Aliás, se nunca precisei de me promover por meios ínvios, não será, aos 61 anos, que o farei. Infelizmente, eu sei que há outros, mais jovens, que escolheram o caminho da facilidade e do comodismo. Não é o meu caso. É por isso que, como pessoa livre, que pretende manter uma coluna liberta de qualquer peso, olho para a Educação em uma perspectiva obviamente livre. Gostaria, portanto, de ter interlocutores que me fizessem reflectir e mais do que isso que, sendo professores não estivessem contra os professores.
Ilustração: Google Imagens.

terça-feira, 27 de abril de 2010

INDESCULPÁVEL E INTOLERÁVEL


A agenda e o respectivo alinhamento pertence aos jornalistas e aos respectivos departamentos de informação, isto é, não devem ser elaborados de fora para dentro, por pressões venham elas de onde vierem. Assim, NÃO. Dá muito nas vistas e é claramente desonesto.


Respeito os critérios editoriais. Respeito os responsáveis pelos alinhamentos dos serviços noticiosos. Não tenho presente se, alguma vez, escrevi, directamente, sobre uma matéria que coloca em causa a independência, o rigor e a transparência de um serviço de notícias. Mas, hoje, foi indesculpável e intolerável. Escrevo porque é demais. Já não há paciência. Alguém está a brincar com o esforço, a honestidade, e com o trabalho, politicamente sério e honesto de um partido que, no quadro regional constiutui a alternativa de poder. Aquilo que acompanhei na RTP, repito, é indesculpável e intolerável. Assim, não. Aquilo a que assisti constitui a demonstração claríssima de um serviço público controlado e, obviamente, ao serviço dos interesses do governo regional.
Hoje, o grupo parlamentar do PS, apresentou, em conferência de imprensa, (ver aqui) uma comparação sobre o preço dos combustíveis na Madeira relativamente aos preços praticados na Região Autónoma dos Açores. A RTP-M editou uns breves segundos que desprestigiam, completamente, o Centro Regional e colocam em causa a sua independência. Não se percebeu nada. É lamentável que uma questão fulcral, da maior importância para a Madeira, porque toca em todos os madeirenses e portosantenses, seja tratada como foi. Lastimável. A máscara está a cair. Não vou ficar calado, porque, enquanto cidadão, exijo um serviço público completamente distante do poder regional, isento, respeitado e respeitador. A agenda e o respectivo alinhamento pertence aos jornalistas e aos respectivos departamentos de informação, isto é, não devem ser elaborados de fora para dentro, por pressões venham elas de onde vierem. Assim, NÃO. Dá muito nas vistas e é claramente desonesto. Gostaria de saber o que pensa essa "Comissão de Aconselhamento" da RTP. Terá aconselhado? E por aqui fico. Para já.
Nota:
A gasolina 98 custa, na Madeira, mais 16% que nos Açores.
O Gasóleo agrícola, mais 13%;
Uma garrafa de gás custa mais 55%:
Ilustração: Google Imagens.

MAIS UMA CONFIRMAÇÃO DA POBREZA


O problema é que continua a se confundir crescimento com desenvolvimento. São dois aspectos distintos que o governo teima em confundir. Por motivos eleitoralistas e de manutenção do poder, obviamente.

Dados do Instituto Nacional de Estatística dão conta que a Região Autónoma da Madeira desceu oito lugares no Índice Global de Desenvolvimento. Infelizmente, nada de estranhar, e com muito lamento o digo, tendencialmente, julgo que a situação tenderá a piorar. Porque a realidade é esta: não basta ter vias rápidas, muito consumo de cimento e muitos automóveis vendidos. Não é por aí que se avalia. As três dimensões, riqueza, educação e esperança média de vida, oferecem-nos uma ideia do bem-estar da população. Ora, com uma região economicamente pobre (e com muita pobreza) e com um sistema educativo frágil é óbvio que o nosso ID corresponda a um valor baixo. Mas, curiosamente, temos uma rede de estradas invejável!
A propósito, não tem muitos anos, visitei a Noruega. Um país com uma notável riqueza ao nível dos seus recursos. Era (penso que ainda é) o sétimo país exportador de petróleo, riqueza que se extende ao gás, hidroelectricidade, minerais e florestas. No entanto, os túneis são, na sua maioria, tenebrosos, as auto-estradas só existem à saída dos grandes aeroportos e logo terminam. Para fazer 200 km. gasta-se mais de quatro horas e ninguém se atreve a exceder os limites de velocidade. Em 2009 foi considerado pela ONU como o melhor país para viver. A estatística diz-nos que um em cada quatro tem um barco em uma marina. Em contraponto, embora só se possa comparar o que comparável (país a país ou região a região) atrevo-me a estabelecer algumas comparações com a nossa Região. Temos uma rede de estradas invejável, túneis onde por eles se passa como se de dia estivesse, cimentização da paisagem de arrepiar, mais de 100.000 automóveis (uns atrás dos outros, proporciona-nos uma fila entre Lisboa e Viana do Castelo), anda-se a velocidades estonteantes em uma terra de 55 km por 24 km, todavia, temos 30% de pobres, asfixiantes dívidas, desemprego e um futuro que, para já, é muito preocupante.
Ora, o que aqui está em causa é uma questão de respeito pelas prioridades. Quando elas são escrupulosamente cumpridas, obviamente, que o índice de desenvolvimento melhora. O problema é de economia e da confusão que continua a se fazer entre os significados das palavras crescimento e desenvolvimento. São dois significados distintos que o governo teima em confundir. Por motivos eleitoralistas e de manutenção do poder, obviamente.
Nota:
Acabo de ouvir (RDP) o Dr. Carlos Estudante, julgo que preside à Agência de Desenvolvimento da Madeira, dizer que "tem dificuldades em perceber" este estudo que coloca a Madeira na situação apresentada pelo INE. Pois é, a questão é saber para que serve esta Agência! Se é para camuflar a realidade talvez fosse melhor não ter actividade. Aqui, o que está em causa, é se debruçar sobre o paradigma de desenvolvimento, estudar as variáveis que a ele conduzem e verificar se aquilo que por aqui se anda a fazer corresponde ao significado da palavra desenvolvimento (qualidade). A Agência talvez pudesse dar um grande contributo se fosse reflexiva. Mas eu sei que não pode. Nem necessário se torna explicar os motivos!

CIDADES E LUGARES. 621/BARCELONA


Barcelona. Parque Guell. É Património da Humanidade (1984). Encontra-se na zona alta da cidade. Foi desenhado pelo Arquitecto A. Gaudi. Uma visita a Barcelona implica uma passagem por este fantástico parque. Posted by Picasa

segunda-feira, 26 de abril de 2010

A REVOLUÇÃO DA PALAVRA


Uma espécie de grito de E. Munch, de quem já não pode mais com o pesadelo que se arrasta há trinta e tal anos.

Mais do que um slogan, "A Revolução da Palavra" pedida, ontem pelo líder do PS-M, Dr. Jacinto Serrão, é um grito e uma claríssima chamada de atenção ao povo em geral, aos quadros que, em silêncio, não se revêm nestas políticas, à comunicação social no sentido de olharem para o outro lado das situações que se passam por debaixo dos nossos olhos de actores-observadores.
"A Revolução da Palavra" inscreve-se em um campo de transmissão de uns aos outros sobre a necessidade de mudar de rumo, mudar de orientação política, mudar de estilo e mudar esta flagrante falta de respeito pelos princípios e valores mais nobres que enformam a Democracia e a Liberdade. É a própria Autonomia que está em causa, é o futuro dos jovens que está em jogo, é a nossa sobrevivência colectiva que determina que o grito tem de ser dado, antes que tarde se faça. Uma espécie de grito de E. Munch, de quem já não pode mais com o pesadelo que se arrasta há trinta e tal anos.
Há outras formas de governar, onde o crescimento e o desenvolvimento acontecem, de forma equilibrada, sustentável, sem insultos e ofensas, democrática, sensível aos reais problemas do Povo e não aos problemas do partido. É esse grito que deve ecoar por esta Região fora, em uma espécie de basta, chega de tanto atropelo, de pequenas e grandes perseguições, da imposição de silêncios, de políticas que apenas levaram à triste situação de 15.000 desempregados e de uma legião de pobres. O grito, justifica-se. A "Revolução da Palavra" é a resposta necessária.

UM LÍDER TEM DE SER RESPONSÁVEL, NÃO SE REFUGIA.


Negar os inquéritos, as comissões de acompanhamento, não querer contextualizar e debater os factos, por mais incómodos que eles sejam, apenas significa má consciência de quem assim se comporta e defende.


O artigo de opinião do Presidente do Governo Regional da Madeira, publicado, hoje, no JM, é um "mimo". Objectivo primeiro e único: bater na oposição, refugiar-se na condição de vítima e, a espaços, puxar dos "galões" da idade para assumir que não tem paciência para os aturar. E, no meio de tudo aquilo, lá vem a história de 20 de Fevereiro com a seguinte passagem:
"(...) Começou pela tragédia ser miseravelmente aproveitada por alguns desse «contra», nos Partidos e na comunicação «social», para tentativas de ajuste de contas pessoais e políticas, vomitando então os ódios mais reles e desenvolvendo práticas que atingiram os mais profundos interesses do Povo Madeirense. Nem faltaram aqueles que consideram as coisas estar bem feitas, apenas quando os «estudos» são deles... para se lhos pagar! Depois, veio a tentativa frustrada de puxar da manga argumentos ou legítimas posições, mas antecedentes ao sucedido, para envenenar o grande espírito de saudável coesão nacional que as circunstâncias estabeleceram solidamente. Em seguida, a tentativa de fazer comissões para isto e para aquilo, a par de «inquéritos» de objectivos meramente políticos e visando lançar suspeições vergonhosas, «comissões» que tinham como fins, travar o ritmo de recuperação de que o Povo Madeirense tanto se pode orgulhar e que reforçou o capital de simpatia e de solidariedade que do exterior Lhe é devotado. "Comissões" que pretendiam, ainda, passar um atestado de incompetência a quem democraticamente foram atribuídos os cargos de responsabilidade pública (...)".
Começo pelo aproveitamento político da tragédia. Constituirá aproveitamento político, no âmbito dos direitos e dos deveres dos Deputados eleitos, querer inteirar-se das causas e das consequências e, através de inquéritos e audições, percebê-las e compreendê-las no sentido, até, da correcção de processos futuros? Então, perguntar-se-á, para que serve a Assembleia? Não será ali a casa da Democracia, o espaço onde o debate político deve acontecer, olhos nos olhos, custe o que custar e doa a quem doer? Evidentemente, com responsabilidade, distante de ofensas pessoais mas sem fugas às realidades. Negar os inquéritos, as comissões de acompanhamento, não querer contextualizar e debater os factos, por mais incómodos que eles sejam, apenas significa má consciência política de quem assim se comporta e defende.
Aliás, se o poder regional nada tem a temer e está de consciência tranquila, obviamente que, julgo eu, disporá de argumentos bastantes para contrariar a oposição. Só que isso não acontece, porque o governo sabe e as autarquias sabem que, ao longo dos anos, muitas e muitas negligências aconteceram, desde claros incumprimentos dos vários instrumentos de planeamento, até ao facto de fazerem letra morta das linhas de orientação estratégica e respectivas políticas de intervenção, constantes dos sucessivos programas de governo.
Governo e Câmaras sabem que, desde sempre, houve um fechar de olhos para as situações abusivas que concorreram para o desordenamento do território, na ocupação das linhas de água, na construção de habitação de génese ilegal e na falta de coragem para dizer não ao fornecimento de materiais que acentuavam o risco. A estrada que deveria ser assumida como elemento essencial do ordenamento, surgiu, muitas vezes, depois da habitação, depois da energia eléctrica, água e esgotos. Sabem que foi assim e, daí, o receio de confrontar, politicamente, as opções seguidas em contraponto com os resultados da tragédia. Não é que ela pudesse ser evitada, mas, no mínimo, atenuada.
O governo e as autarquias sabem que isto é verdade e, daí, o presidente e a maioria parlamentar dizerem não às comissões de inquérito, às comissões de acompanhamento e aos projectos de decreto legislativo regional no sentido de esbater, no futuro, as consequências da força da natureza. Quem tem medo de debater estas questões, do meu ponto de vista, não é digno de ocupar a posição de líder. Um líder tem de ser responsável. Não é líder quem se refugia.
Ilustração: Google Imagens.

domingo, 25 de abril de 2010

CIDADES E LUGARES. 620/BARCELONA

Barcelona. Museu Nacional de Arte da Catalunha. Posted by Picasa

25 DE ABRIL... SEMPRE!

25 DE ABRIL... SEMPRE!



25 DE ABRIL.
A não realização, na Assembleia Legislativa da Madeira, de uma sessão comemorativa desta gloriosa data, constitui, do meu ponto de vista, um dos piores ataques à Democracia e à Autonomia. "Empurrar" para a Assembleia da República a responsabilidade das comemorações, constitui uma atitude própria daqueles que se esqueceram do que constituiu uma guerra estúpida, a falta de liberdade, a ausência de pensamento livre e do que foi, por estas bandas, a Junta Geral e o governador. Abril, passados 36 anos, para nós que aqui vivemos, significa AUTONOMIA e capacidade de sermos donos do nosso futuro. Só que há por aí gente que, por outros motivos, hoje, experienta claros sinais de ter medo de ouvir, na sede própria, os atropelos que fizeram à verdadeira mensagem de Abril de 1974. Tanto assim é que, até no Dia da Região (1 de Julho), através de um artifício bem engendrado, acabaram com as intervenções políticas da oposição e apenas discursam os senhores do poder. Um dia, tudo isto será, inevitavelmente, reposto e contextualizado.

sábado, 24 de abril de 2010

SENTI-ME ENVERGONHADO!


Não pode haver paz e tranquilidade quando, muitos docentes, sentem a indisciplina e a violência ditada por uma sociedade ela própria violenta. Por isso, esse agradecimento aos professores por serem os obreiros dessa paz e tranquilidade, constitui uma habilidosa forma de os castrar no pensamento, de os ter submissos e de os manter calados.

Não consigo aguardar para daqui uns dias. A Educação corre a todo o momento na minha consciência. É natural que assim seja depois de um percurso que começou em 1969. É por isso que, ainda ontem, no discurso do Presidente do Governo Regional da Madeira, na abertura dos trabalhos do V Congresso do Sindicato Democrático de Professores, me tivesse sentido envergonhado. É isso mesmo, senti vergonha, perante convidados, alguns vindos de fora, não tivesse saído dali uma única ideia que, pelo menos para mim, me fizesse pensar, que me colocasse em uma posição de reflexão. Tudo lugares comuns, contradições e palavras ditas em função das características da plateia.
Disse que aprendeu muito enquanto, por algum tempo, exerceu funções de professor. Professor emprestado, sublinho. Eu digo, agora, que, infelizmente, não aprendeu nada. Porque se tivesse restado alguma coisa, nas funções governativas que depois veio a exercer, obviamente, teríamos sentido a influência dessa aprendizagem. Os factos provam que não se assistiu a um transfere entre a "aprendizagem" e as novas funções. Na escola, nas grelhas de avaliação dos alunos, isto é valorizado, saliento. Mas, adiante. Falar e agradecer o clima de tranquilidade e paz vivido nas escolas, é de sentir um aperto cá dentro, quando se sabe que a escola, hoje, é tudo menos isso. A Escola, hoje, em abstrato, é sofrimento para muitos docentes que a têm de gerir sem meios. Na Escola, hoje, não há paz e tranquilidade, existe, sim, medo, demissão e aceitação de uma hierarquia política esclerosada. Não pode haver paz e tranquilidade quando, muitos docentes, sentem a indisciplina e a violência ditada por uma sociedade ela própria violenta por múltiplos factores. Por isso, esse agradecimento aos professores por serem os obreiros dessa paz e tranquilidade, constitui uma habilidosa forma de os castrar no pensamento, de os ter submissos e de os manter calados. É, por isso, que o Presidente se opôs aos "sectores corporativos" da sociedade por serem um contraponto à "democracia representativa". No essencial, deduz-se das suas palavras, que o Presidente o que deseja é que ninguém se movimente, ninguém diga NÃO e, por extensão, todos se subordinem à interpretação da "Democracia" que entende ser a melhor. Foi e é por isso que, naquele discurso, não falou das questões mais importantes da Educação, do sistema organizacional, dos currículos e dos programas. Não falou do número de alunos por escola e por turma, não falou de professores que desesperam, há cinco anos, para progredirem na carreira, não falou do seu chumbo à proposta de contagem integral do tempo de serviço congelado, para efeitos de progressão na carreira, que deu origem a uma petição assinada por 4000 professores, não falou da dignificação da carreira docente, não falou dos novos tempos e das necessárias respostas, não falou da Acção Social Educativa face ao número de pobres que por aí andam nas escolas, não falou da indisciplina e da violência, não falou (nem podia falar) das propostas que, sistematicamente, são chumbadas na Assembleia Legislativa da Madeira, não falou de uma tal comissão criada para estudar a avaliação do desempenho e que não há maneira de publicar uma ideia, enfim, passou ao lado de tudo quanto é importante, quando ele estava ali, na reunião magna de um sindicato. Repito, senti-me envergonhado, porque, por este andar, tudo vai continuar na mesma, simplesmente, porque é evidente um vazio de ideias. Gostaria de ter aprendido qualquer coisa. Não aprendi. O sindicato merecia melhor.
Nota:
Acabei de escutar o discurso do Dr. Jaime Freitas, presidente eleito do SDP. Considero que seria um bom contributo para o sistema educativo se o remetesse ao Presidente do Governo, ao Secretário da Educação e aos Directores Regionais do sector educativo.
Ilustração: Google Imagens.

sexta-feira, 23 de abril de 2010

DISCURSOS NHE, NHE, NHE... NO SEU PIOR!

O problema é que as pessoas continuam a aplaudir!!!

Duas notas neste início de fim-de-semana:
1ª Oh Senhor Secretário Regional dos Recursos Humanos, por favor, de uma vez por todas, enfrente o dramático problema do desemprego. Já não há pachorra, como alguém dizia no Parlamento, para este discurso do tipo "nhe, nhe, nhe.... nhe, nhe, nhe!". Essa forma de tentar encontrar sempre uma habilidosa forma de contornar e até esbater o problema, não me parece séria, nem honesta e apenas, como vulgarmente se diz, serve para "entreter camelos".
É evidente que a Secretaria dos Recursos Humanos não é responsável pelo desastre da política económica. Essa política tem outros responsáveis no governo, mas então combinem lá o discurso antes de qualquer leitura aos números. Independentemente disso, há um facto, o desemprego cresce, assustadoramente, e não basta o governo acoitar-se em meia-dúzia de medidas e na protecção social que depende, exclusivamente, do Continente. É aqui, na Região, que tem órgãos de governo próprio, que as grandes linhas estratégicas de desenvolvimento económico têm de ser traçadas no sentido de potenciar a empregabilidade. Mascarar a situação significa, desde logo, duas coisas: primeiro, incapacidade política para assumir os erros de uma política económica baseada em Keynes que, de acordo com a feliz interpretação irónica do Deputado Carlos Pereira, o governo sempre admitiu que ele foi empreiteiro e não economista; segundo, clara incapacidade política para resolver os problemas. Este mês são mais de 15.300 os desempregados e nada se vê no sentido de estancar a situação dramática que a Região enfrenta.
2ª Esta manhã, com o devido respeito pelo Sindicato Democrático de Professores, em representação do meu grupo parlamentar, assisti à sessão de abertura do seu V Congresso. Com redobrada atenção escutei o discurso do Senhor Presidente do Governo Regional. Um assunto ao qual voltarei um dia destes com uma outra profundidade. Mas quero aqui adiantar que foi desesperante ouvi-lo falar de Educação. Registei muitas passagens, mas nem uma me deixou a reflectir. Lugares comuns, demagogia, populismo e ausência total de uma linha coerente para a Educação.
Eu não falo de engenharia porque não sei e não falo de arquitectura porque não sei. Posso ter uma leitura estética, de resto deixo isso para quem sabe. É por isso que gosto de ouvir quem sabe. Quando não se sabe, das duas uma, ou estamos calados, ou, então, informamo-nos sobre o assunto e escrevemos, para não dizer asneiras. Falar de improviso, nunca!
Confirmei, assim, que o desastre da Educação na Madeira constitui o desastre da falta de pensamento sobre a Educação. Apenas um exemplo, porventura o menos grave do que escutei: pode o presidente não aceitar o "modelo" de avaliação de desempenho dos docentes. Deve, porém, apresentar uma alternativa mesmo que em forma de linhas gerais. Não pode é dizer que os professores não devem ser avaliados, quando ele próprio é que assinou o Estatuto da Carreira Docente que está em vigor e que é, em matéria de avaliação de desempenho, igual ao do Ministério da Educação e que tanta celeuma tem levantado.
Mais. Colou-se aos professores mas foi incapaz de falar da iníqua prova pública de acesso ao 6º escalão, dos professores que estão, há cinco anos, na Madeira, impedidos de progredir na carreira, da indisciplina e da violência no espaço escolar, enfim, fugiu a tudo com graçolas pelo meio em um momento que a Educação precisa de um discurso muito sério. E o problema disto é que as pessoas continuam a aplaudir!!!
Ilustração: Google Imagens.

CIDADES E LUGARES. 619/BARCELONA

Barcelona. Museu Nacional de Arete da Catalunha.Posted by Picasa

quinta-feira, 22 de abril de 2010

EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO


Menos escola, menos cultura e mais futebol é a receita do governo. Por isso mesmo temos mais desempregados, mais pobreza, mais exclusão e menos capacidade de ver que há mais mundo para além da Madeira.


A situação que caracteriza a política educativa, desportiva e cultural na Região Autónoma da Madeira é desastrosa. No essencial, o que se constata, são escolas descapitalizadas, cheias de dívidas comprometedoras do seu funcionamento, uma política desportiva que deixou todo o associativismo com milhões de encargos assumidos e não pagos e uma política cultural que se vê na obrigação de cortar e de empobrecer a já pobre cultura. Enquanto isto acontece vê-se o desperdício, as obras não prioritárias e os subsídios e os lucros de certas empresas a crescerem de uma forma verdadeiramente obscena.
O Governo da Região ainda não se deu conta do colossal erro que está a ser cometido, há muitos anos, nestes três sectores. Desde logo porque a Escola tem de constituir um investimento prioritário. Os péssimos indicadores que dispomos, de insucesso, abandono, resultados e qualificação profissional, indiciam que o futuro está comprometido. Por detrás de um País ou de uma Região de sucesso está, sempre, um sistema educativo de qualidade. Não se entende, por isso, que a par desta situação, a Escola esteja hoje a se auto-financiar com as dívidas aos particulares. As escolas não têm dinheiro para nada. É um facto que mendigam para poder cumprir o seu projecto educativo.
Em contraponto a esta realidade, da responsabilidade da mesma Secretaria Regional, 31 milhões de euros foram atribuídos para mais um estádio de futebol. Este é um exemplo, mas há outros. Não é apenas a inversão das prioridades que está em causa, mas sobretudo um tiro no direito de todas as crianças, jovens e adultos a uma formação de qualidade, da qual depende o bem-estar futuro dos madeirenses e porto-santenses.
O governo deveria ter consciência que só através de uma educação de qualidade será possível quebrar o círculo vicioso da pobreza, da exclusão social, da incultura e da ignorância. É por isso que nós também não compreendemos a ausência de protecção aos agentes culturais. O ano zero dos apoios à cultura de que o governo fala, há muito que se prolongam, o que torna explosivo todo este processo.
Menos escola, menos cultura e mais futebol é a receita do governo. Por isso mesmo temos mais desempregados, mais pobreza, mais exclusão e menos capacidade de ver que há mais mundo para além da Madeira. Menos capacidade para a inovação, para a criatividade, para o sentido empreendedor e de risco.
Todas estas políticas do governo estão esgotadas. O governo demonstra que continua a ter uma só resposta para problemas diferentes. É tempo de arrepiar caminho, de olhar para a Escola como sementeira do futuro colectivo, de olhar para o desporto como meio e não como fim e, para a cultura, em sentido lato e abrangente, como uma necessidade de libertação do Homem.
Ilustração: Google Imagens.

quarta-feira, 21 de abril de 2010

APOSENTADOS COM REGIME DE EXCEPÇÃO



Estejam enganados aqueles que pensam que, ao apontarem o meu nome, servirei de escudo aos erros e à ganância dos outros. Não servirei.


É capa do DN-M de hoje que existem sete pessoas, dententoras de cargos ou funções públicas que usufruem da sua pensão de aposentação em conjunto com o salário de deputado. Entre essas pessoas figura o meu nome. Na decorrência dessa peça jornalística, recebi alguns desagradáveis comentários. Ora bem, confesso que esta matéria deixou-me seriamente incomodado. Desde logo porque não sou responsável por ela nem para ela contribuí. Vou por partes.
Aposentei-me em Agosto de 2009, com cerca de 40 anos de serviço ao Estado. Um direito que me assiste, em função da idade e do tempo de serviço prestado. Todo esse tempo apenas foi bonificado em dois anos, por ter servido a Pátria, na Guiné-Bissau, em zona operacional de guerra considerada de 100% (Guiléje). Podia ter-me aposentado antes, com 36 anos de serviço, mas não fiz. Apenas o agravamento das penalizações levaram-me a decidir pela aposentação. Desde logo, este aspecto, que me parece relevante. Estou aposentado por um direito que decorre da Lei.
Em 2007 fui convidado para regressar à Assembleia. Decidi aceitar o convite. Podia ter, simultaneamente, pedido a aposentação nessa data. Não o fiz. E, em 2009, questionei o estatuto remuneratório no caso dos deputados aposentados. O que me foi respondido é que não era possível receber um terço do vencimento ou da aposentação, por impedimento do Estatuto Político-Administrativo. E que até já existia um parecer jurídico sobre esta matéria.
Eu quero dizer sobre este assunto aquilo que sempre defendi e que continuo a defender: a lei em vigor no Continente e na Região Autónoma dos Açores deve ser aplicada na Madeira. Se não é aplicada fica a se dever, única e exclusivamente, ao PSD na Assembleia que não quer rever o Estatuto. Tenha-se em atenção, por exemplo, o facto da Revisão Constitucional de 2004, a revisão que elencou com lato conjunto de novos poderes da Região, não ter sido acompanhada e acolhida em necessária revisão do Estatuto Político-Administrativo. E qualquer pessoa, minimamente atenta, percebe os motivos políticos de manter o Estatuto em "banho-maria". Agora, o que ninguém pode é dizer que a Oposição, em geral, e o PS-M, em particular, não têm assumido posições de combate político a esta situação. Eu entendo que o estatuto remuneratório e mais do que isso, um exaustivo e rigoroso regime de incompatibilidades entre funções públicas e privadas devem, entre muitos outros aspectos, ser objecto de revisão. Só que isso depende, repito, única e exclusivamente, de quem tem 33 deputados e não de toda a oposição que, junta, atinje 14 deputados. Se, amanhã, o PSD demonstrar interesse em alterar o Estatuto Político-Administrativo, é certo e sabido que terá o voto favorável do PS.
Não posso ser responsabilizado por uma situação que não foi criada por mim, nem de mim depende. Do meu processo político não consta que tenha sido um "carreirista político". Desde os finais dos anos 70 que poderia ter integrado listas do PS. Rejeitei sempre e só, em 1996 dei o meu contributo no Parlamento. Interrrompi em 2000 e regressei em 2007. Nunca estive envolvido em negócios, não tenho qualquer escritório e nunca fiz vida profissional paralela ao desempenho da função de deputado, à excepção de umas escassas horas que, durante algum tempo (curto), autorizada pelo Presidente da Assembleia e fora das horas consideradas de serviço, desempenhei a função de professor na Universidade da Madeira.
Por isso, embora sendo totalmente descabidas e até, lamentavelmente ofensivas, algumas mensagens que recebi, quero aqui dizer que vou continuar a luta pelas minhas convicções políticas, porque a consciência dita-me que não estou a cometer qualquer irregularidade e que a solução desta situação passa pelo PSD e não por mim. E mais, estejam enganados aqueles que pensam que, ao apontarem o meu nome, servirei de escudo aos erros e à ganância dos outros. Não servirei.
Apenas uma nota final: sempre fui feliz com o que ganhei enquanto professor. Nunca tive ambições desmetidas e o dinheiro sempre esteve para mim em uma relação directa com as minhas necessidades absolutamente normais. De resto, a minha consciência política e social é muito valiosa e não se traduz em Euros.

terça-feira, 20 de abril de 2010

ENGOLIR EM SECO... É MUITO, MUITO DIFÍCIL!


Custa subir à tribuna da Assembleia para disparar, sem dó nem piedade, sobre a República e o Engº José Sócrates, mais custa ter agora que reler os textos e engoli-los em seco, como vulgarmente se diz.


Destaca o DN, a propósito do recente acordo para a reconstrução, assumido entre o governo da república e o da região autónoma da Madeira: "não estive atento às notícias. Não conheço os montantes em causa no acordo. Será melhor contactar a direcção do Grupo Parlamentar...". Este foi o resultado do inquérito feito aos deputados do PSD. Interessante, muito interessante. Isto é o que se chama engolir um elefante. Depois de meses e meses, anos, melhor dizendo, a bater forte e feio no Primeiro-Ministro, à mistura com o habitual azedume, as senhoras e os senhores deputados do PSD, tendo em memória tudo o que disseram, sentem-se, agora, visivelmente desconfortáveis. Eu compreendo-os, porque para além do exercício da política têm uma cara.
Se custa subir à tribuna da Assembleia para disparar, sem dó nem piedade, sobre a República e o Engº José Sócrates, mais custa ter agora que reler os textos e engoli-los em seco, como vulgarmente se diz. Não há volta a dar a esta situação. Confesso que também me sentiria embaraçado. É por isso que tenho muito cuidado na intervenção política. Não falo de pessoas e não as agrido, apenas discuto políticas e convicções.
Com o Engº José Sócrates em fundo, directa ou indirectamente, há caudais de ofensas à dignidade política e até ao seu bom nome. É que não foram, apenas, questões de divergência política, absolutamente normais em democracia. Foi muito mais do que isso. Agora, viu-se quem tem postura de Estado, quem assume responsabilidades e quem faz da humildade política uma bandeira. Era uma questão de tempo. E as senhoras e os senhores deputados do PSD sentiram isso, incorporaram esse desconforto e, portanto, nada mais natural do que a resposta, segundo o Diário, que deram ao jornalista... será melhor contactar a direcção do grupo parlamentar!
Nota:
Esta manhã, em conferência de líderes de grupos parlamentares, o PSD chumbou a proposta do PS que visava um debate, com carácter de urgência, sobre o "Desemprego na Madeira". Um drama que afecta 15.000 pessoas. Lamento esta decisão, por dois motivos: primeiro, porque se trata de um assunto muito sério, que afecta muitas famílias que estão a passar muito mal; segundo, a pergunta persiste, para que serve a Assembleia?
Ilustração: Google Imagens.

ESCOLAS SEM DINHEIRO PARA FAZEREM FACE AOS COMPROMISSOS


Não há equilíbrio e bom senso governativo, sobretudo em tempo de vacas magras, onde o show-off deveria ser mais comedido em função das responsabilidades educativas.


Trata-se de uma situação muito grave, a par de muitas outras dependentes dos serviços públicos (hospitais, etc.) que devem merecer outra atenção e respeito pelas prioridades. A água, a energia e o telefone não são cortados nos estabelecimentos de educação e de ensino porque dependem de entidades públicas mas, pergunta-se, o que aconteceria no caso de um qualquer cidadão? Face a uma situação de descontrolo orçamental muito grave, pergunto, como é que as escolas podem desenvolver os seus projectos educativos? E enquanto se assiste a isto, vemos milhões serem desperdiçados em sectores e áreas não prioritários ao desenvolvimento. O governo deveria perceber que as flores antes de as pagar já estão murchas, pelo contrário, é na escola que as plantas crescem, florescem e se multiplicam com repercussões no plano económico. É sensível que não há equilíbrio e bom senso governativo, sobretudo em tempo de vacas magras, onde o show-off deveria ser mais comedido em função das responsabilidades educativas e do próprio sistema empresarial, cujos fornecedores gerais não podem nem devem suportar que a escola se auto-financie com as dívidas aos particulares.
Neste sentido o grupo parlamentar do PS-M solicitou a presença do Secretário Regional da Educação, na Comissão Especializada da Assembleia Legislativa a fim de esclarecer os seguintes pontos:
1. Qual a média de meses em atraso e respectivos quantitativos em dívida aos fornecedores de energia eléctrica e água. Neste caso, qual a melhor e a pior situação (em meses);
2. Idem, aos fornecedor dos serviços de Internet e telefone;
3. Qual o montante, por escola, em dívida, às empresas em geral e, particularmente, aos fornecedores de refeições.
4. Quais os encargos assumidos e não pagos, por estabelecimento de educação e ensino, transitados nos anos de 2007, 2008 e 2009 e qual a previsão para o corrente ano.
5. Qual a influência da situação orçamental no quadro da Acção Social Educativa.
6. Finalmente, uma vez que há pagamentos, dos anos anteriores, que estão a ser pagos pelo orçamento de 2010, quais as consequências destas operações em função dos planos de actividade dos estabelecimentos de educação e ensino.
Ilustração: Google Imagens.

UM FATO À MEDIDA


Um modelo discutido de restaurante em restaurante ou entre os intervalos de jogos de golfe.

O artigo de opinião do meu Amigo Dr. Carlos Pereira, publicado na edição de hoje do DN-M, equaciona as tristes e despudoradas manobras que caracterizam o serviço público de rádio e televisão na Região Autónoma da Madeira. Aqui deixo um excerto:
"(...) Não se trata apenas da opção, talvez mais mediática, de uma comissão de aconselhamento. Refere-se, sobretudo, à transição efectuada para um modelo de gestão do serviço de rádio e televisão que não cumpre sequer objectivos de contenção de custos (a estrutura de gestão alarga-se) ou de aproveitamento dos recursos internos (envolve quadros externos à instituição) ou ainda de aprofundamento das especificidades e necessidades do serviço público na RAM. Mas, mais grave que tudo isto, esta mudança denuncia intenções e esclarece dúvidas: a alteração orgânica apenas tem lugar na Madeira. Não é uma estratégia da administração para os centros regionais. É um modelo para impingir aos madeirenses: sem reflexão, sem discussão, por detrás dos bastidores, mais uma vez no pressuposto e no desplante de considerar que os madeirenses hão-de aceitar aqui o que ninguém aceita nem no País e nem na Europa. Pior. Discutido de restaurante em restaurante ou entre os intervalos de jogos de golfe. Uma audácia sem limites de um cozinhado a cheirar a esturro e de uma tacada viciada!"

segunda-feira, 19 de abril de 2010

CIDADES E LUGARES. 618/BARCELONA

Barcelona. Museu Nacional de Arte da Catalunha. Posted by Picasa

UMA AJUDA IMPRESCINDÍVEL


Esta é a foto de capa da edição de hoje Diário de Notícias de Lisboa. Uma foto ou fotomontagem, não sei, que permite diversas e interessantes interpretações políticas. Desde a estatura, aos olhos, às mãos e ao sorriso. Aqui fica.

COMISSÃO DE ACONSELHAMENTO


Existindo um Conselho de Opinião da RTP e, sendo a RTP una, apesar dos vários canais de serviço público, coloca-se a questão de saber o que fazem estes ilustres senhores na função de "conselheiros"!

Regresso ao assunto: "comissão de aconselhamento" de quê? Ora, do sistema gestionário, certamente que não é, pois todo o quadro de gestão da empresa RTP está, obviamente, centralizado em Lisboa. As regras estão definidas e, portanto, tudo passa pela 05 de Outubro. Há muito que é assim. A gestão local tem muito pouca ou nenhuma autonomia e, certamente, nem justificaria este novo desenho organizacional. Mas, enfim, esta é apenas a minha leitura. Deduzo, portanto, que ao nomearem uma "comissão de aconselhamento", essa só se destinará a produzir efeitos sobre os conteúdos. Trata-se de uma explicação possível enquanto outros dados não são conhecidos. E se esta leitura de processo é correcta, logo, dois aspectos daí resultantes me parecem óbvios: primeiro, uma clara falta de confiança na isenção e capacidade profissional do Director de Conteúdos (não sei se é esta a designação, mas tanto faz) que implica ter ali "dez olhos" muito atentos não vá alguma coisa mudar; segundo, existindo um Conselho de Opinião da RTP e, sendo a RTP una, apesar dos vários canais de serviço público, coloca-se a questão de saber o que fazem estes ilustres senhores na função de "conselheiros". Esquisito? Para mim, não é!
É minha convicção que há uma história muito mal contada. O Presidente do Governo Regional atira-se ao ex-director e este, e bem, devolve-lhe algumas insensatas acusações de má gestão! De permeio, o Vice-Presidente do Governo Regional reúne-se com o Vice-Presidente da RTP e, tudo isto, entre muitas situações, vão acontecendo como se não existisse uma clara estratégia de abusivo controlo do serviço público de rádio e televisão.
Os próximos dias serão interessantes. Há muita gente atenta a este processo. Penso que o acto eleitoral de 2011 está a ser preparado com muita antecedência, ao pormenor, mas também de forma descarada. Desde já, lamento todos estes procedimentos muito pouco transparentes, desde o Presidente do Conselho de Administração da RTP ao trabalho de bastidores do governo regional. Mas a verdade é como o azeite... que ninguém se esqueça.

domingo, 18 de abril de 2010

CIDADES E LUGARES. 617/BARCELONA

Barcelona. Praça Reial, no Bairro Gótico. Posted by Picasa

SEM DESTINATÁRIO

Os lugares que ocupam, com dignidade e zelo, não ponho isso nem minimamente em causa, obriga-as a uma contenção nas atitudes e nas palavras, sem que daí advenha qualquer condicionamento na sua liberdade.

Sempre considerei abusivo os partidos de poder confundirem o exercício governativo com o poder partidário. Todos sabemos que a fronteira é ténue e que as tentações são muitas. No mínimo, do comportamento visível deve sobressair uma imagem discreta e de responsabilidade. Quem ocupa cargos de alguma ou grande responsabilidade, de liderança ou de apoio ao vértice estratégico, na configuração organizacional de Mintzberg, deve ter presente que a sua postura não pode nem se deve confundir com a do cidadão normal. Há um dever de reserva e de distanciamento que deve estar, permanentemente, acautelado.
A propósito, há dias, um Educador Social, a propósito de questões desta natureza a que o díálogo nos conduziu, dizia-me: - imagine que me chega às mãos uma criança, vítima de maus tratos, cujos pais são conhecidos e eu, por qualquer canal de comunicação que disponha, falo do caso, dos relatórios que possuo, etc.. Ora, certo e sabido que uma questão desta natureza conduzir-me-ia ao despedimento por justa causa, concluiu. Nem mais, disse-lhe, concordando.
Parece-me óbvio que em qualquer lugar que ocupemos, se impõe a observância dos nossos limites. Ou estamos ou não estamos. Não podemos é estar, e, ao mesmo tempo, comprometer a instituição à qual pertencemos. E atenção, não se trata de condicionamento do livre pensamento e da palavra, da liberdade de poderem opinar, mas de manterem uma atitude discreta, não interventora e, por vezes, até de ofensa sobre aqueles de quem depende.
Ao correr do pensamento e da digitação deste texto surge-me um segundo exemplo: imagine-se, na esfera privada, hipoteticamente, o secretário do Engº Belmiro de Azevedo, por qualquer canal de comunicação, inclusive, no direito que tem a possuir um blogue pessoal, transcrever e opinar sobre posições do presidente do conselho de administração, ou de outros elementos internos ou externos ao grupo? Não faz sentido e, dependendo das posições assumidas, certo e sabido que tal empregado teria problemas profissionais. Na política exige-se o mesmo.
Há, neste quadro de referências que, em abstrato, equaciono, pessoas que conheço e que muito respeito, independentemente do posicionamento político-partidário, que a política regional, melhor dizendo, o ambiente facilitador e irresponsável na qual se transformou a política regional, gerem o processo comunicativo como se fossem pessoas iguais às restantes. Não são. Os lugares que ocupam, com dignidade e zelo, não ponho isso nem minimamente em causa, obriga-as a uma contenção nas atitudes e nas palavras, sem que daí advenha qualquer condicionamento na sua liberdade. São lugares de responsabilidade que obrigam ao sigilo e à abstenção de comentário. É assim com um gestor de conta bancário, é assim com um director de turma de escola, é assim com investigadores de processos judiciais (ainda recentemente, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) deliberou que nenhum juiz pode comentar na praça pública casos judiciais, próprios ou alheios), obviamente, que deve ser assim na política. Não estou a ver, no plano político, o secretário do presidente da Assembleia da República, por exemplo, utilizar a informação privilegiada que dispõe, para em um qualquer canal de comunicação pessoal ou público, comentar a vida da instituição, desde o presidente aos grupos parlamentares. Seria um escândalo nacional. Nem se atreveria, obviamente.
Portanto, não se trata, repito, de condicionar, limitar o uso da palavra dita ou escrita, mas de saber utilizar os espaços institucionais que se ocupa, com a responsabilidade que dele próprio emerge. Aliás, a liberdade de expressão é um direito constitucional e está inscrita na Convenção Europeia dos Direitos do Homem. Portanto, defendo que o dever de reserva não pode ser interpretado como imposição total do silêncio. Para mim trata-se de uma questão de bom senso e não de ataque seja lá a quem for. Até porque nada, rigorosamente nada, me move relativamente a essas pessoas.
Ilustração: Google Imagens.

sábado, 17 de abril de 2010

CIDADES E LUGARES. 616/BARCELONA


Barcelona. Museu Nacional de Arte da Catalunha. Lugar onde se cruzam colecções de arte Românica, Gótica, do Renascimento, Barroco e de Arte Moderna. Um Museu de grande qualidade. Posted by Picasa