COM QUE ENTÃO... O Presidente da República vetou, pela segunda vez, a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República. “(...) A Assembleia da República aprovou um novo diploma sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social em que permanecem, no essencial, inalteradas, quer a substância do anterior diploma, quer as condições políticas de aprovação do mesmo”, frisou o Presidente da República.
Acho que o Senhor Presidente da República deveria explicar ao País as razões substantivas que o levam a tomar esta atitude. Tudo isto parece-me nebuloso. Embora a lei não se destine a casos, daí o seu carácter abstracto, o Senhor Presidente dispõe, em Portugal, de exemplos elucidativos que o levariam a assumir a responsabilidade de acabar com os desvios que acontecem. Um deles (o diploma é muito mais do que isso) está na Madeira, consubstanciado no facto do governo regional ser o abusivo patrão de um órgão de comunicação social integralmente pago pelo erário público e cuja finalidade única e exclusiva é o de manter a sua propaganda. Pior, ainda, uma empresa que desregula o mercado fazendo "dumping" comercial, vendendo o seu produto por preços extraordinariamente abaixo do seu valor justo, gerando com isso dificuldades acrescidas aos restantes operadores no mercado. Só o Presidente não vê. E estranho que vários partidos não tenham a percepção da realidade.Venham, rapidamente, as eleições para a Presidência da República!
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