CUIDADO, PORQUE O MOMENTO É MUITO COMPLEXO

Os primeiros sinais de desestabilização estão aí. O que ontem se passou na Assembleia da República não dignifica o exercício da política de forma séria. A ideia que restou, pelo menos a partir das reportagens que tive a oportunidade de seguir, foi a predisposição da oposição em gerar graves embaraços de natureza orçamental, aproveitando a oportunidade do partido do governo estar em minoria na Assembleia.

Dir-se-á que é legítima a posição dos partidos da oposição, mas não menos legítimo é o pressuposto que o governo não pode estar a governar a partir das decisões da Assembleia. Chegará a um ponto de ruptura e de impossibilidade governativa. Aliás, o Ministro Teixeira dos Santos, mais do que o próprio Primeiro-Ministro, já deu o primeiro sinal. A manter-se uma situação destas, cujas posições me parecem mais partidárias do que políticas, este governo não cumprirá a Legislatura. Tornar-se-á incomportável gerir o País. Apenas um exemplo da "guerra" partidária que está em curso: por cá, aquando da liberalização nas ligações aéreas, a Secretária Regional considerou o momento de "histórico" e, hoje, vem sublinhar que "a proposta aprovada "vai introduzir um rácio de justiça maior relativamente às despesas efectuadas por cada um dos madeirenses no que diz respeito a uma viagem entre a Madeira e o continente porque será proporcional à despesa realmente efectuada". Na altura teve em mãos um extenso e bem fundamentado relatório de uma equipa que estudou este problema e apontou soluções muito equilibradas, às quais fez ouvidos de mercador. Agora, partidariamente, apresenta-se defensora de uma lógica de funcionamento do processo que, em tempo devido, não teve a serenidade e a coragem política necessárias para negociar em defesa dos madeirenses e porto-santenses. É evidente que também defendo uma revisão de todo este processo, mas através de uma via negocial que, no actual contexto, necessita de serenidade política e não de confronto partidário. Mas este é, apenas, um aspecto. Há muitos outros.
Eu sei que a procissão ainda no adro vai. O meu posicionamento sobre todas as matérias em causa e que foram intencionalmente "chutadas" para o Continente (uma delas, a que diz respeito à atribuição de € 65,00 de complemento de pensão aos pensionistas, que os Açores resolveram no âmbito da sua Autonomia suportando os encargos através do Orçamento Regional que, para isso, dispõe de verbas do Estado tal como a Madeira) é que terá de existir uma grande consciência política sobre a consistência das matérias em causa, e menos posicionamentos partidários que poderão levar o País, já de si em crise, a mergulhar em uma preocupante situação de ingovernabilidade. Poder e oposição têm, por isso, de assumir uma grande responsabilidade nas decisões. Olhar apenas para o partido sem a mínima preocupação de olhar para o País no contexto da Europa e do Mundo que estamos a viver, parece-me de muito pouco bom senso.

Aliás, para que fique claro, há tantas matérias da responsabilidade da governação socialista com as quais tenho mantido posicionamentos não concordantes. A de maior evidência tem sido na Educação. Mas também, por exemplo, no Código de Trabalho e em todo o processo que teve a ver com os comportamentos de algumas instituições bancárias. Há aspectos que não posso aceitar em função dos princípios e valores que me guiam. O que me leva a reflectir sobre o que ontem se passou na Assembleia da República é a sensação que tenho que este caminho que a oposição está a seguir, não se fundamenta no rigor político mas na obediência partidária na defesa de espaços de influência e de impacte na opinião pública no pressuposto que, por aí, somarão mais uns votos.

Ora bem, ainda estamos no início de um processo para que possa retirar outro tipo de conclusões mas, os primeiros sinais começam a ser preocupantes. O poder socialista tem de saber ouvir e negociar mas a oposição também tem de saber até onde poderá esticar o elástico. Se assim não acontecer, tenham consciência que serão cúmplices do desastre. Isto preocupa-me sobretudo porque o momento é muito complexo.