UMA PROPOSTA FRACTURANTE DO PS PARA O SISTEMA EDUCATIVO DA REGIÃO

O Jornalista Jorge de Sousa apresenta, hoje, no DN, uma proposta que será entregue na Assembleia Legislativa da Madeira. É o seguinte o texto publicado:

"Uma revolução total, que até poderá levar à construção de um novo parque escolar, é o que o PS-M pretende com o projecto de decreto legislativo que aprova um novo regime jurídico para o sistema educativo regional e deverá dar entrada, na Assembleia Legislativa, esta semana. O diploma, com 82 páginas, elaborado por André Escórcio ao longo de quase um ano, propõe uma política de ensino para a Região que corta com quase todos os pressupostos actuais. Desde a estrutura física da escola, ao modelo organizacional e aos currículos. Uma proposta que deverá motivar muita discussão, dentro e fora do parlamento.
Os socialistas pretendem (ver entrevista) que a Região utilize as suas competências legislativas, previstas na Constituição, para criar um sistema educativo mais autónomo e com características próprias, sem colidir com os princípios gerais da legislação nacional.
O diploma resultou de uma consulta alargada e transporta para o sistema regional modelos que já estão em funcionamento em diversos países, nomeadamente do Norte da Europa.
Gratuito custa 20 milhões

Logo nos princípios gerais do diploma fica definido que o ensino, na Região, será totalmente gratuito, o que inclui isenção de propinas, taxas e emolumentos escolares, manuais escolares, materiais didácticos incluindo os de desporto, material de papelaria, transporte, refeição ligeira e lanche. A Região também comparticipará nos equipamentos necessários a estudantes deficientes, bem como na aquisição de material informático.
Todo o material e alojamento, sempre que for considerado necessário, deve ser atribuído através da acção social escolar. Tudo somado, o PS-M acredita que este modelo gratuito custará, anualmente, cerca de 20 milhões de euros. Perto de metade da despesa do Governo com o desporto.
Escolas mais pequenas
Ao nível da organização do sistema de ensino, o modelo socialista prevê escolas mais pequenas, como muito menos alunos do que as actuais. As creches e jardins de infância devem ter até 150 crianças e os estabelecimentos de ensino de pré-escolar e 1º ciclo do básico não devem ir além dos 200 alunos. No 2º e 3º ciclos, as escolas poderão ter até 400 alunos. Finalmente, no secundário e no ensino profissional, os estabelecimentos de ensino deverão ter um máximo de 500 alunos.
Constituição das turmas

As turmas também deverão ser menores. No secundário, por exemplo, prevê-se que tenham um máximo de 14 alunos, menos dois do que no 2º e 3º ciclos do básico.
Autonomia

Todo o diploma prevê mais autonomia pedagógica para as escolas que deverão apresentar um projecto plurianual para a sua estrutura curricular e não curricular. Os modelos curriculares do básico deverão respeitar, apenas, a matriz essencial nacional. Tudo o resto cabe a cada escola definir. Em todos os níveis de ensino, a educação desportiva é obrigatória. As escolas deverão ter menos educação física e mais desporto.
Clubes

Cada escola deverá criar um clube cultural e desportivo, com estatutos próprios e suportado pelo orçamento do estabelecimento de ensino. Um modelo que segue o sistema norte-americano, onde toda a competição, nos escalões de formação, é garantida pelas escolas. Ao nível cultural, pretende-se alargar as hipóteses de formação dos alunos.
A escolha da escola
Os pais e encarregados de educação poderão escolher, sem condicionamentos, o estabelecimento de educação que preferem.
Destacamentos diminuem
Ao nível dos professores, é garantida um maior estabilidade de colocação, com autonomia para as escolas contratarem os docentes que considerem necessários. No entanto, há situações que, se o diploma do PS-M vier a ser adoptado, ficam mais complicadas. Desde logo os destacamentos e acumulações que só podem ser aceites em situações excepcionais, já previstas na lei e só por um período máximo de dois anos.
Este diploma deverá ser debatido nas próximas semanas e promete ser um dos temas mais 'quentes' desta sessão legislativa.
Trabalhos de casa
Porque a escola e a aprendizagem não podem ser "um martírio" e deve haver tempo para "ser criança", o PS propõe regras para os trabalhos de casa: No 1º e 2º ano do 1º ciclo, não são permitidos; no 3º ano as tarefas não podem exceder 20 minutos; no 4º ano são 30 minutos; nos anos seguintes o máximo é de 45 minutos.
Passagens de ano
O diploma do PS-M deixa claro que só deverá haver retenções de ano, no ensino básico, em casos excepcionais e devidamente fundamentados. Todos os casos de insucesso detectados devem ser encaminhados para aulas de compensação, obrigatórias, que poderão realizar-se ao sábados.
Assistentes operacionais
Os auxiliares de acção educativa passam a designar-se assistentes operacionais e terão formação específica. O diploma prevê que frequentem um semestre de formação inicial, mais 25 horas anuais, após a admissão. Esta medida é justificada com o facto de estes profissionais contactarem directamente com os alunos.
Privados só nas obras
Uma das propostas que poderá gerar mais polémica é a redução, substancial, dos apoios públicos ao ensino privado e cooperativo. A proposta socialistas apenas prevê que os apoios se verifiquem, apenas, ao nível de contratos-programa para infra-estruturas e na acção social educativa.
Regresso das batas
Outra norma do decreto legislativo, apresentado pelos socialistas, que poderá gerar muita discussão é o ponto 11 do artigo 7º: 'Compete aos órgãos dos estabelecimentos de educação e ensino definirem o tipo e cor da bata escolar de ambos os sexos, inclusive, do pessoal docente'.

Perguntas a... André Escórcio

A Madeira já viu outras propostas de sistema educativo devolvidas. Esta serão diferentes? Nós entendemos que é possível ter um sistema educativo próprio sem que o mesmo colida com a Constituição e com a Lei de Bases. Uma coisa é a matriz curricular essencial nacional, outra é a capacidade das regiões disporem de autonomia para desenvolverem o sistema do ponto de vista organizacional, curricular e programático.
Levou muito tempo a elaborar este diploma, porquê?

Este documento surge da compaginação de uma série de importantes documentos, como a Constituição, a lei de Bases, os textos do senhor representante da República e do Tribunal Constitucional e, obviamente, das nossas convicções. Levou algum tempo, porque a partir de um texto base, pedimos pareceres a educadores e professores, de todos os graus de ensino, submetemos à apreciação de três juristas e recebemos 208 propostas de alteração. É um texto que tem elementos amadurecidos durante dez meses.
A proposta do PS é um corte radical com o modelo actual. Porquê?

O Sistema Educativo não pode continuar numa lógica de adaptação da legislação nacional. Precisamos, por agora, de um regime jurídico e, mais tarde, de uma lei de Bases própria, sem que isso corresponda a qualquer afastamento dos grandes desígnios nacionais.
Reconhece que este diploma implica uma revolução no sector?

Em muitos aspectos, este regime jurídico é fracturante, ou melhor, distintivo e ambicioso, em relação à cultura política no sector educativo que nos tem guiado. É preciso romper com esta Escola que está cheia de iniciativas mas vazia de significado.
Iniciativas sem resultados?

Há muitos programas, medidas e projectos mas os resultados são pobres. Que razões levam a ter 21 escolas das 30 do ensino básico entre o 746º e o 1236º lugar, entre 129e, no ranking nacional?
Defende um ensino totalmente gratuito?

A Educação deve ser gratuita, é um direito e hoje sabe-se por cada euro investido, desde a creche, qual o efeito futuro na economia. A ignorância sai muito mais cara à Região. Quando um aluno abandona a escola precocemente significa que se perdeu todo o dinheiro público nele investido.
A Região pode suportar esses custos?

Isto custará, com alguma reserva, mais 20 milhões no orçamento, mas lembro que só um paredão, num campo de futebol do Estreito, custou oito milhões. Antes de pensarmos na bola onde se dão os pontapés, o Governo tem de pensar numa outra bola, na cabeça das pessoas.
Também pretende alterar os horários das escolas...

Abre-se a possibilidade das escolas funcionarem aos sábados, com aulas de compensação e outras actividades. Nós prevemos 180 dias de aulas anuais, o que significa que 185 dias não são aproveitados. Entendemos, também, que a Escola a Tempo Inteiro constitui um monumental erro e só dá resposta a uma sociedade desorganizada.
Admite que poderá haver resistências a estas propostas?

Estamos certos que existirão vozes discordantes. Também foi assim, há muitos anos, em países que acabaram com o analfabetismo há mais de um século. É claro que uma nova concepção não é possível implementar de um ano para o outro. Levará anos, mas para lá temos de caminhar.
Provas de aferição de Cultura Geral. André Escórcio considera que é "fundamental" aferir "aleatoriamente", no final de cada ciclo, as competências dos alunos na Língua Portuguesa, Matemática, Ciências Humanas, Sociais, Físicas, Naturais e Cultura Geral.
"Não é entendível, por exemplo, que na Cultura Geral, genericamente, sejam ditos disparates", justifica. O deputado do PS-M considera a Cultura Geral tão importante "quanto saber um qualquer conceito". Para isso, o projecto socialistas prevê um modelo em que todas as disciplinas, de uma forma transversal, possam dar importância a questões como a educação filosófica, ecológica, defesa do consumidor, economia familiar, educação sexual, educação para a saúde, serviços cívicos e outros temas actuais.