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quinta-feira, 14 de maio de 2009

QUINTA DO LORDE: NÃO QUEREM MAS O INQUÉRITO SERÁ REALIZADO

A proposta de inquérito parlamentar requerida pelo PCP não passou na votação desta manhã. Era natural que assim acontecesse. O que porém a maioria parlamentar não esperava é que o PS se prontificasse para, juntamente com o Bloco de Esquerda e o PCP, assinar um pedido de inquérito que torna obrigatória a sua realização. Diz o Regimento da Assembleia que o pedido de inquérito é viabilizado desde que disponha da assinatura de dez deputados.
O que é espantoso é o facto do PSD furtar-se ao inquérito e mais do que isso, furtar-se a uma visita parlamentar ao local, constituída por deputados de todos os partidos (proposta pelo PT) a fim de apreciar de perto a obra que lá se desenrola. Isto significa que "há gato escondido com o rabo de fora". Se tudo, tal como argumenta do PSD, é transparente e legal, então, que razões levam o PSD a colocar reservas à necessidade do inquérito, inclusive, de visitar o empreendimento? Então, para que serve este Parlamento? Para que serve a eleição de 47 Deputados? Porque, alegadamente, poderá colocar em causa as decisões assumidas pelos diversos entes públicos e políticos? Porque pode vir a se tornar num caso do foro judicial?
Pasmo quando pessoas com responsabilidades de natureza política assumem que está em causa o desenvolvimento. Mas saberão o que significa a palavra desenvolvimento? Saberá o Senhor Secretário Regional Santos Costa quais são os pressupostos e os doze princípios que enformam o desenvolvimento? Será que ainda não perceberam que há espaços na natureza que devem ser invioláveis e preservados, não só pela beleza natural (que vende) mas pelas regras que estão definidas nos instrumentos de planeamento? Será que não percebem que o turismo, hoje, rejeita a cimentização da paisagem e procura o novo, o único e o diferente?
Que chatice!!!

2 comentários:

Anónimo disse...

não se percebe um inquerito politico a uma coisa juridica.

se o ps acha que há problema juridico, é fazer queixa á policia ou ao mp.

André Escórcio disse...

Obrigado pelo seu comentário.
O problema não me parece ser esse. A Assembleia existe para fiscalizar os actos políticos, cujas conclusões podem terminar no foro judicial. Aliás, é uma das funções da Assembleia. É assim que se procede na Assembleia da República e em qualquer parlamento democrático.