TOXICODEPENDÊNCIA SEM CONTROLO

Estive na Assembleia Legislativa da Madeira na legislatura de 1996/2000. Relativamente ao dossiê da toxicodependência, o posicionamento do partido maioritário era o de que, na Região, esse drama não existia e os pequenos focos estavam controlados. Foram anos a bradar que o problema era muito preocupante e que necessitava de uma actuação muito séria.

Regresso à Assembleia em 2007 e o que verifico?

Em 2006 1300 atendimentos no centro de S. Tiago.

Em 2007 1800 atendimentos.

Em 2006 24.000 seringas distribuídas.

Em 2007 48.000 seringas.

O consumo de heroína disparou 700% de um ano para o outro e crianças há de 11/12 anos consumidoras de estupefacientes. Há doze anos contrariaram as preocupações denunciadas na Assembleia pela oposição. Hoje, andam de mãos à cabeça sem saber o que fazer. Perderam, claramente, o controlo da situação. E o mais curioso é que, esta manhã, o grupo parlamentar do PSD-M apresentou uma proposta de Lei à Assembleia da República, no sentido de voltar a criminalizar o consumo, isto depois de, em 2001, ter concordado com a despenalização, no pressuposto que o toxicodependente é um doente e não um criminoso. Em suma, a ideia que fiquei do debate desta manhã é que o governo dá mostras que não sabe quais as medidas que deve tomar. Daí que, como é vulgar se dizer, chuta a bola dos problemas para a frente, numa tentativa de, publicamente, dar a ideia que alguma coisa está a ser feita. Só que o drama da toxicodependência, pela sua complexidade, não se resolve mandando os doentes para a prisão, no pressuposto que o combate ao flagelo passa pela via da criminalização. Coitado do pequeno consumidor, digo eu! Criminalização sim, sem dó nem piedade, para o traficante que espalha a miséria e rompe com os alicerces familiares. Perguntem às famílias se desejam ver os filhos na prisão!