ACTOS SEPARATISTAS E O SILÊNCIO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Terminou o "pseudo-debate" do Orçamento Regional. Se, do ponto de vista político, o resultado final foi aquele que já antecipadamente era conhecido, isto é, chumbo às propostas da oposição e viabilização dos documentos tal qual chegaram à Assembleia, já alguns outros aspectos merecem uma reflexão mais cuidada.

Muito embora o discurso do Presidente do Governo não tenha trazido nada de novo, pois foram palavras e provocações mil e uma vezes repetidas, elejo, porém, a sua última frase discursiva como aquela que é susceptível de merecer uma atenção especial: "(...) O Povo vai decidir o que quer para o seu futuro. Há uma coisa que pode não ser na minha geração: ou Portugal ou a República Portuguesa respeita a Madeira e o Povo Madeirense, ou, como em outras ocasiões históricas, a República Portuguesa assumirá as suas consequências".

Por mais voltas que se dê e especulações que se queiram fazer, esta declaração final constitui um claríssimo sinal que o caminho do Presidente é o da independência da Madeira. Trata-se, inequivocamente, do meu ponto de vista, de uma declaração de teor separatista. Declaração que não deveria ficar pelas meias palavras e meias intenções, mas por uma assunção de responsabilidades que não suscitasse qualquer dúvida. Para já, se compaginarmos aquela declaração com outras que, recentemente, o Senhor Deputado Coito Pita (PSD) tem produzido na Assembleia, parece-me óbvio que existe aqui um combinado jogo de agora dizes tu e amanhã digo eu, exactamente sobre a mesma matéria e no mesmo sentido. Deputado, aliás, que há muito ultrapassou, no plano da intervenção política separatista, um outro seu amigo de partido, o Senhor Deputado Gabriel Drumond.

Poder-se-á dizer que aquele tipo de declaração já não aquece nem arrefece. Se o objectivo é tentar condicionar a República nas suas relações com a Autonomia Regional, parece evidente que todos já se habituaram ao folclore das palavras e, portanto, ao jogo da pressão chantagedora que não surte qualquer efeito. Todavia, não deixa de ter algum significado susceptível do Presidente da República intervir no sentido do esclarecimento. Mas o Presidente mantém o silêncio. Incomoda-se e abre os telejornais com uma declaração sobre a alegada perda de competências no âmbito do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas não fica minimamente incomodado quando, sistematicamente, alguém dá um sinal no sentido da independência da Região. Estranho Presidente este que nem conta dá (dará?) que o Senhor Presidente do Governo Regional é membro do Conselho de Estado e nessa condição está obrigado ao dever da unidade nacional.

Mas já agora, se tarde ou cedo o PSD quer a Madeira independente, que razões sustentam todo este alarido em redor da Lei das Finanças Regionais? Em redor de transferências financeiras que, alegadamente, não estão a ser cumpridas? Quais as suas intenções e o seu verdadeiro projecto? Irá vender-se a quem, aos espanhóis, americanos ou seja lá a quem for capaz de fazer a tal "Singapura do Atlântico"?

O jogo do bluff e da chantagem tem limites. A política exige seriedade, dignidade e muita responsabilidade. Atingimos o grau zero da política e, sinceramente, não sei onde irá parar toda esta paródia. Declarações daquelas não têm "nível", descredibilizam uma Região inteira que acabará por pagar a factura de uma meia-dúzia que, num determinado contexto, há 32 anos, apanhou o comboio do poder. Mas, atenção, cuidado, porque podem sair nas próximas estações, uma vez que é sentimento meu que essa viagem está a chegar ao fim.