ORÇAMENTO DA REGIÃO

Terminou o primeiro dia de pressuposto "debate" sobre o Orçamento da Região. Foi, em consequência do Regimento, mais um monólogo do que um debate. Debate na verdadeira acepção do termo não existiu. O próprio Secretário das Finanças, após a sua intervenção, confrontado com dezanove pedidos de esclarecimento, resolveu responder em bloco às questões, o que lhe valeu a designação de "super-Garçês". Ao responder em bloco e na impossibilidade de reformulação das questões imposta por esse castrador Regimento, matou, logo à partida, o esclarecimento cabal do que está em jogo.

Daí que, os principais interlocutores, especialistas em assuntos económicos e financeiros, acabaram por debitar as suas posições de acordo com o tempo que dispunham mas, o confronto dos argumentos ficou, nitidamente, à porta da Assembleia. Desde logo o Presidente e o Vice-Presidente colocaram-se a léguas da Assembleia o que denota, claramente, por um lado, desrespeito pelo primeiro órgão de governo próprio, por outro, o receio do confronto parlamentar. Aliás, ao longo de todo o dia, vi muitos Deputados da maioria de cabisbaixo, com alguma preocupação espelhada nos olhares, transmitindo insegurança, como quem não acredita no documento em análise. Foi um monólogo, um ditar de coisas para o diário das sessões, sem qualquer sumo.

Ora, por este andar, por esta estranha forma de interpretar a Democracia, em função das crescentes dificuldades da Região, da animosidade que existe com a República, do que este Orçamento esconde, dos variadíssimos e preocupantes indicadores disponíveis, lamento ter de o dizer, mas começo a não acreditar na irreversibilidade da Autonomia. Tempos muito difíceis aproximam-se e a desejável Autonomia, de conquista diária, pode vir a sofrer um duro revés. Simplesmente porque a Autonomia implica responsabilidade e essa dá sinais de crescente fragilidade.

Amanhã, na parte da manhã, debater-se-ão quatro áreas sectoriais da governação. Será outro monólogo. No meu caso, face à importância da Educação, disponho de 4', o Secretário da Educação 98', aos quais se junta mais 17' atribuídos ao PSD (68':4'= 17'). O mesmo acontecerá com todos os grupos parlamentares. Os Deputados únicos disporão de 3' para equacionar quatro secretários.

Estranho? Não. Esta é a realidade de uma Democracia à moda da Madeira.