A JUSTÍSSIMA GREVE DOS EDUCADORES E PROFESSORES (I)

Em Portugal Continental a adesão dos professores rondou os 90%. É evidente que a Senhora Ministra dirá que foi menos. Pouco importa. Foi uma adesão significativa e que corresponde ao descontentamento generalizado dos educadores e professores. Na Madeira, a percentagem foi superior a 40%. Face a todos os constrangimentos e formas dissuasoras da participação, através de uma contra-informação desonesta, atingir na Região aquela percentagem, significa que o descontentamento é generalizado e que os educadores e professores estão a perceber toda a trama em que está envolto o Estatuto da Carreira Docente Regional e a consequente regulamentação que vem a caminho. No final da concentração que teve lugar esta tarde no Parque de Santa Catarina, foi aprovada uma Moção que foi entregue ao Secretário Regional da Educação e ao Senhor Representante da República.

Aqui fica o essencial da Moção na parte respeitante à Região Autónoma da Madeira:

(...) Na Região Autónoma da Madeira, apesar de algumas pequenas alterações que permitem considerar o ECD regional menos mau que o ECD nacional, os principais princípios políticos mantiveram-se inalterados, pelo que é, indubitavelmente, bem pior quer do que aquele que vigorava até então, quer do que aquele que vigora na Região Autónoma dos Açores.

Os docentes em exercício na RAM só ainda não se aperceberam do real alcance do ECD regional, nem a vida das Escolas sofreu ainda maior degradação, porque a Secretaria Regional de Educação e Cultura não iniciou, antes vem protelando, o processo de regulamentação das duas questões essenciais do referido Estatuto:

1. Avaliação de Desempenho dos Docentes.

2. Prova de Acesso ao 6º Escalão.

Não sabendo nós o que pretenderá o Governo Regional com estas duas matérias, mas conscientes de que são exactamente estas que têm colocado em campos opostos o ME/Governo da República e os docentes em exercício no Continente;

Certos de que o momento político sindical que se vive no País, protagonizado pelos nossos colegas e as formas e acções de luta que estão e vão continuar a desenvolver com o apoio da Plataforma Sindical Docente, constitui para os docentes da RAM um momento único de afirmação e de demonstração daquilo que, de todo, não queremos vivenciar no nosso quotidiano profissional;

Recusando, desde já, qualquer modelo de avaliação de desempenho burocrático, subjectivo, de difícil operacionalização e que não aposte no essencial da nossa profissão;

Os Professores e Educadores reunidos em Concentração/Plenário, no Parque de Santa Catarina, no dia 3 de Dezembro de 2008, exigem:

NO PLANO NACIONAL:

1. A suspensão deste modelo de Avaliação;

2. Um Estatuto de Carreira Docente digno e valorizador;

3. Um regime de Concursos justo;

4. Horários de Trabalho justos e pedagogicamente correctos.

NO PLANO REGIONAL:
1. Um modelo de avaliação de desempenho para os docentes em exercício na Região Autónoma da Madeira que valorize e dignifique a função docente, apostando, verdadeiramente, naquilo que é fundamental: a melhoria da qualidade das aprendizagens e o sucesso dos alunos;
2. A contagem integral do tempo de serviço congelado entre 30 de Agosto de 2005 e 31 de Dezembro de 2007 para efeitos de progressão na carreira;
3. A Revogação de Prova Pública de acesso ao 6.º escalão, porque não tem fundamento pedagógico mas apenas economicista.