A pedido do Departamento de Desporto do DN-Madeira, na última semana foi-me solicitado um texto o qual consubstanciasse a minha posição relativamente à política desportiva regional e, muito concretamente, em tempos de crise, onde cortar! Aqui fica o texto que expedi e que foi publicado com o devido tratamento jornalístico:Nos últimos oito anos o governo injectou cerca de 242,5 milhões de euros no desporto e o que ficou foi a falência desta política consubstanciada na pior taxa de participação desportiva da Europa (23% entre os 15 e os 64 anos) e na falência dos clubes e associações, incapazes de satisfazerem os compromissos financeiros assumidos junto da banca e dos fornecedores. Geraram um monstro face ao qual evidenciam, agora, uma clara incapacidade para o dominar. Trata-se de um desvario que vem desde 1980 e que só com coragem política e compreensão por parte de todo o associativismo se poderá corrigir.
Face ao descalabro, apresentámos em Setembro de 2007, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria, o qual visava corrigir, a prazo, as loucuras cometidas.
A nossa posição é muito clara sobre esta matéria. Da caótica situação resulta a necessidade de proceder à separação de águas entre o que é profissional e o que não é. O profissional terá de ser encarado na esfera das relações do trabalho e do espectáculo. As empresas ou sociedades criadas com essa vocação devem assumir os riscos da sua actividade. Tudo o resto deve situar-se no espaço que compete à vocação primeira de um governo: garantir a generalização educativa do desporto, que corresponde a um direito constitucional (Artigo 79º) e que o próprio Estatuto Político Administrativo da Região consagra e bem em sede de matérias de interesse específico.
A própria presença de praticantes ou de equipas da Região na competição nacional, quando apoiada pelo orçamento regional, deve ser limitada a objectivos estratégicos muito claros e subordinada a contratos-programa que assentem nos superiores interesses da Região. O que não impede a liberdade de quem quiser poder participar através de meios próprios.
Neste pressuposto, impõe-se que o governo regional aliene as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas.
Entendemos que os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não devam beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção e apenas no quadro do interesse público.
É este o caminho que deve ser seguido numa programação de desincentivo à subsidiodependência. Na altura que apresentámos o projecto que foi chumbado pelo PSD, apontámos para 2009/2010 a aplicação das medidas preconizadas.
A Madeira, pelas suas características, pelas suas dificuldades estruturais, pela sua inegável dependência externa, precisa, neste sector de uma outra política. Uma política mais económica e mais rendível do ponto de vista da educação desportiva, da mobilização e da saúde. Uma política que conduza, num primeiro momento, a uma mentalidade que o desporto é, antes de mais, cultura, uma política integrada desde o pré-escolar ao universitário, que garanta uma prática para a vida mas também que, em consequência dessa política estratégica, surjam aqueles que pelo seu talento sejam considerados os melhores e, por extensão, representantes, aos níveis nacional e internacional, da nossa própria auto-estima enquanto povo insulano.
Ninguém se pode esquecer que a Madeira é pobre, dependente, socialmente assimétrica e que a missão primeira de uma Região com estas características deve assentar no desporto educativo escolar. Por não ter seguido este caminho é que a Região apresenta uma taxa de participação desportiva de 23% e destes só 8% praticam alguma actividade três ou mais vezes por semana. 77% dos madeirenses dizem não ter qualquer prática física ou desportiva. Lamentavelmente, mataram o desporto escolar que este ano terá, apenas, oito concentrações. É por essa razão que a Região regista um défice de milhares de praticantes.
Face ao descalabro, apresentámos em Setembro de 2007, na Assembleia Legislativa da Madeira, um projecto de Decreto Legislativo Regional sobre esta matéria, o qual visava corrigir, a prazo, as loucuras cometidas.
A nossa posição é muito clara sobre esta matéria. Da caótica situação resulta a necessidade de proceder à separação de águas entre o que é profissional e o que não é. O profissional terá de ser encarado na esfera das relações do trabalho e do espectáculo. As empresas ou sociedades criadas com essa vocação devem assumir os riscos da sua actividade. Tudo o resto deve situar-se no espaço que compete à vocação primeira de um governo: garantir a generalização educativa do desporto, que corresponde a um direito constitucional (Artigo 79º) e que o próprio Estatuto Político Administrativo da Região consagra e bem em sede de matérias de interesse específico.
A própria presença de praticantes ou de equipas da Região na competição nacional, quando apoiada pelo orçamento regional, deve ser limitada a objectivos estratégicos muito claros e subordinada a contratos-programa que assentem nos superiores interesses da Região. O que não impede a liberdade de quem quiser poder participar através de meios próprios.
Neste pressuposto, impõe-se que o governo regional aliene as participações sociais que a Região Autónoma da Madeira detém nas Sociedades Anónimas Desportivas.
Entendemos que os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional ou com praticantes que exerçam a actividade desportiva como profissão exclusiva ou principal, sujeitas ao regime jurídico contratual, não devam beneficiar, nesse âmbito, de apoios ou comparticipações financeiras por parte da Administração Regional Autónoma e das autarquias locais, sob qualquer forma, salvo no tocante à construção de infra-estruturas ou equipamentos desportivos e respectiva manutenção e apenas no quadro do interesse público.
É este o caminho que deve ser seguido numa programação de desincentivo à subsidiodependência. Na altura que apresentámos o projecto que foi chumbado pelo PSD, apontámos para 2009/2010 a aplicação das medidas preconizadas.
A Madeira, pelas suas características, pelas suas dificuldades estruturais, pela sua inegável dependência externa, precisa, neste sector de uma outra política. Uma política mais económica e mais rendível do ponto de vista da educação desportiva, da mobilização e da saúde. Uma política que conduza, num primeiro momento, a uma mentalidade que o desporto é, antes de mais, cultura, uma política integrada desde o pré-escolar ao universitário, que garanta uma prática para a vida mas também que, em consequência dessa política estratégica, surjam aqueles que pelo seu talento sejam considerados os melhores e, por extensão, representantes, aos níveis nacional e internacional, da nossa própria auto-estima enquanto povo insulano.
Ninguém se pode esquecer que a Madeira é pobre, dependente, socialmente assimétrica e que a missão primeira de uma Região com estas características deve assentar no desporto educativo escolar. Por não ter seguido este caminho é que a Região apresenta uma taxa de participação desportiva de 23% e destes só 8% praticam alguma actividade três ou mais vezes por semana. 77% dos madeirenses dizem não ter qualquer prática física ou desportiva. Lamentavelmente, mataram o desporto escolar que este ano terá, apenas, oito concentrações. É por essa razão que a Região regista um défice de milhares de praticantes.
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