Aproximam-se tempos difíceis no sector educativo regional. Sinceramente não sei como é que a Secretaria Regional da Educação vai descalçar a bota. Por um lado, temos um Estatuto da Carreira Docente que, na parte da Avaliação de Desempenho, à excepção de dois pormenores, é exactamente igual ao Estatuto do Ministério da Educação; por outro, daqui decorre que a respectiva regulamentação terá de se compaginar com o articulado do Estatuto. Sendo assim, é óbvio que a futura Portaria não poderá sofrer alterações significativas sob pena de desvirtuar o Estatuto em vigor. Dir-se-á, portanto, que a Secretaria está presa na teia que teceu. Só encontro, por isso, uma solução: a revisão global do Estatuto Regional com a participação de todos os parceiros sociais e grupos parlamentares. Só que isso exige humildade política para admitir o erro, coisa que não existe no Governo Regional.E a revisão tem a sua razão de ser. Desde logo porque houve uma aprendizagem nos últimos meses, paulatinamente foram descobertas as fragilidades do Estatuto e, portanto, como a fase de regulamentação tarda, penso que é tempo de frenar e de encontrar soluções adequadas que não conduza à instabilidade do próprio sistema.
Veio esta manhã o Secretário Regional da Educação falar de que nada será feito sem a participação dos professores tal como aconteceu com o Estatuto. Ora bem, seria bom que não faltasse à verdade, porque o Estatuto foi imposto e em muito pouco beneficiou dos alertas dos parceiros sociais, particularmente do maior, do Sindicato de Professores da Madeira. Eu sei quantas propostas foram recusadas e quantos entendimentos foram inviabilizados. E toda a gente sabe que o PS-M apresentou uma proposta de estatuto que foi liminarmente recusada. E o Secretário também sabe que o PS-M apresentou, em sede de Comissão, 69 propostas de alteração e que 60 foram recusadas. Se este é o significado que o Secretário tem sobre a palavra NEGOCIAÇÃO, então estamos conversados.
Enquanto professor e parlamentar só espero que a Secretaria Regional da Educação não traga mais caos ao caótico sistema educativo regional.
Duas notas finais:
1º Acabo de seguir as declarações à RTP-Madeira do Director Regional de Administração, Dr. Jorge Morgado. E lá veio com a cantilena do costume... que o sistema tem de considerar sempre os professores, blá... blá...! Bom, até parece que o Estatuto considerou os professores; até parece que o Secretário Regional da Educação , onde considerou extemporânea a greve na Madeira, uma vez que a regulamentação da avaliação ainda está em curso. Ora bem, o que está em causa é uma NEGOCIAÇÃO que não
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