Foram precisos dez meses para a Secretaria Regional da Educação perceber que o Estatuto da Carreira Docente não tinha pernas para andar. Finalmente, após uma questão por mim colocada, no decorrer do "debate" do Orçamento da Região para 2009, o Secretário lá veio dizer a muito custo que, após as negociações com os sindicatos, se tal for necessário, o Estatuto será revisto no que concerne à avaliação de desempenho. Dez meses depois. Há meses que eu venho a dizer da inevitabilidade da sua revisão, uma vez que não há hipótese alguma de avançar com uma nova proposta de avaliação se o Estatuto não for revisto. Uma coisa compagina-se com a outra. Só a cegueira, a teimosia, a ausência de diálogo e a força de uma maioria política que, na Assembleia, impõe o silêncio, é que levou a dez meses de perda de tempo. O PS, que também teve a sua proposta de Estatuto, logo aos primeiros sinais, percebeu que o caminho apontado não era o melhor. E andámos meses a falar do mesmo até ao ponto de terem necessidade, por leviandade política, de atribuir "BOM" administrativo a todos os professores.
Mais vale tarde que nunca. Só que não é só a avaliação de desempenho que está em jogo. Há outras matérias que necessitam ser repensadas. Espero, por isso, três coisas: primeiro que as negociações com os parceiros sociais sejam completamente abertas; segundo, que a proposta de revisão do Estatuto seja exaustivamente debatida em sede de Comissão Especializada de Educação da Assembleia; terceiro, que seja definido um calendário que não arraste a aprovação do documento para o final do próximo ano.
O PS-M tem quase pronta a sua proposta de revisão. Oxalá o PSD-M, tal como aconteceu com o anterior, deixe a teimosia de lado e admita a discussão das várias propostas em jogo.
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