domingo, 31 de maio de 2009

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

A União Europeia não é algo distante. É uma realidade presente nas nossas vidas, de todos os madeirenses. Todos os dias.
Por isso, todos nós temos o dever de participar nas Eleições Europeias no próximo dia 7 de Junho.
Impõe-se um voto consciente, que altere o rumo desta EUROPA muito marcada por um neoliberalismo que está a descredibilizá-la pelos interesses de uns poucos em relação à maioria da população europeia. Há, por isso, que relançar a economia, defender e promover o emprego. Torna-se, portanto, necessário construir uma nova EUROPA SOCIAL que os conservadores desta Europa, em minha opinião, teimam em não perceber. As sondagens hoje publicadas dão conta que os trabalhistas no Reino Unido estão em nítida desvantagem tal como acontece com o PSOE em Espanha. Considero que se torna necessária uma nova onda política que reponha o sentido dessa europa social que, no fundo, todos desejamos.
Por aquilo que ele foi nos últimos cinco anos no Parlamento, pelos laços que conseguiu estabelecer com muitos parlamentares europeus, pela sua credibilidade junto dos seus pares, acredito, por isso, na experiência, na idoneidade e na competência do Dr. Emanuel Jardim Fernandes. Com o devido respeito por todos os outros candidatos madeirenses, ele é o ÚNICO dos seis candidatos que, para já, reúne a experiência necessária para defender os grandes interesses da Madeira no quadro de uma EUROPA para todos.

NOVA MANIFESTAÇÃO DOS PROFESSORES

Apenas perguntas: será que ninguém percebe que a Senhora Ministra da Educação e os dois Secretários de Estado estão a mais neste Governo? Será que ninguém percebe que, apesar dos professores estarem a passar um período de intenso trabalho nos estabelecimentos de ensino, uma vez mais, 80.000 na rua significa que existe um grande desconforto numa das mais importantes classes profissionais do País? Ainda não perceberam que não precisamos de reformas mas de um novo sistema educativo que só pode ser operacionalizado com os educadores e professores? Será que ninguém percebe que a Escola não se assemelha a uma empresa? Será que já leram o que dizem tantos investigadores e livres-pensadores sobre o que se está a passar? Ainda não perceberam que tudo isto não tem origem em uma manobra das centrais sindicais, mas que vem de dentro da classe, do interior das escolas, de uma realidade que está a centrar o processo no professor e não nos alunos?
Por aqui fico.

INDIGENTES

A palavra saiu-lhe exactamente nas escadas da Igreja do Colégio onde vicissitudes da vida conduzem, muitas vezes, que por ali se sentem pobres na esperança que alguma coisita caia das mãos de um santo. "Indigentes" foi a palavra dita referindo-se aos Deputados da Assembleia Legislativa da Madeira. Ora, diz-se indigente aquele que é muito pobre, que vive na extrema pobreza, na penúria, que é miserável e necessita mendigar, pois não pode viver sem recorrer ao auxílio dos outros. Ao falar assim dos Deputados da Assembleia fica justificado porque motivo "o mais importante" lá não comparece, certamente porque são indigentes e deles tem pena, evitando, por isso, quaisquer misturas. O curioso de toda a soberba é que, politicamente, o dito homem, embora dependa dos indigentes parlamentares, conta lá com 33 homens e mulheres da sua própria cor política. Todos indigentes, inclusive aqueles que lhe dão cobertura, que votam favoravelmente os seus projectos, que o aturam, embora alguns, ao virar da esquina, lhe façam o gesto de Bordalo Pinheiro, enfim, até os seus "amigos" são indigentes. Vivem sob a sua protecção! Como parlamentar ouvi, refastelado no sofá, e senti pena. Pena de ser presidido por um indígena, um autóctone, um aborígene em permanente indigestão política, "por velhice, nervosismo, excessos, comoções, ingestão de alimentos (políticos) de má qualidade, provocadoras de náuseas e suores frios" (Lello Universal, pág. 1282). O fatinho e a gravata da Missa do Colégio, momentos depois de bater no peito em acto de contrição pelas indignidades, não evitaram o acto político indigesto, confuso, enfadonho, abstruso e desagradável, perante tantos que amam esta terra e que desejariam que fosse um espaço construído na paz social, na serenidade e no bem-estar para todos.
Mas ele sabe em que região vive e que região construiu. Uma região "pequena, pobre e inculta" parafraseando António Barreto, de gente sem noção dos seus direitos, que apesar de paupérrima tem a bandeira partidária enfiada no topo do zinco ou do casebre e, no quarto, a foto do mentor de tudo isto ao lado de Maria e do Rosário; ele conhece a Igreja submissa, que prega a solidariedade, que abre as portas, é verdade, a muitos que passam fome, mas que, historicamente, não utiliza o púlpito para libertar, não toca o sino da contestação, trata as feridas sociais com pensos rápidos, não prega no âmago das questões, não chama os bois pelo nome, não consegue reagir, atada que está de pés e mãos aos milhões da sua própria sobrevivência.
Uma região onde uns riem perante o desabafo indigente, outros encolhem os ombros porque é a natureza dele, outros tomam um qualquer antiácido pelo enfartamento dos disparates ditos, mas onde ninguém se atreve a dizer basta. Os próprios Deputados, enxovalhados pela designação de indigentes mentais aceitam, serenamente, parecendo ficar com um inchaço na língua pelo efeito secundário do antiácido.
Ninguém dá pelo facto de pertencer ao primeiro órgão de governo próprio da Região ao ser tratado por andrajoso e mendigo do regime democrático. Eu reajo e reagirei sempre porque tenho direito a ser respeitado, pois apesar de não concordar com as orientações políticas vigentes, tenho pelos meus adversários políticos a consideração que a própria vivência democrática, sinónima de respeito, assim exige.
Tratasse ele dos milhares que vivem nas margens da indigência, acabasse com as obras megalómanas, com os compadrios, a falta de seriedade e de honestidade, tratasse ele da cultura deste Povo, do Homem na sua plenitude e hoje, certamente, não teria eu este desabafo que vem do fundo das minhas entranhas. Posted by Picasa
Nota:
Opinião, da minha autoria, publicada na edição de hoje do DN-Madeira.

sábado, 30 de maio de 2009

FANTÁSTICO

A VERDADE COM HUMOR...

Ricardo Araújo Pereira, um dos elementos do 'Gato Fedorento', encontra-se na Madeira. Com refinado humor disse algumas verdade: "(...) Provavelmente, quanto mais Cultura, menos votos em quem quer ir até 2015, é possível que isso seja assim, não quer dizer que é óbvio que seja assim" (...) é mais fácil controlar um povo sem Cultura do que um povo com Cultura (...) sei que vai haver dinheiro para o Carnaval, isso vai haver (...) para o 25 de Abril nunca há, eu acompanho as comemorações do 25 Abril na Madeira, que nunca existem (...) até 2015 (?)... há ditadores que não duram tanto (...) até 2015... são mais seis anos... ele está desde 1977... é dose... são muitos anos, mas vocês é que sabem no que é que se estão a meter, não tenho nada a ver com isso. Se quiserem votar nele, sim senhor".
Provavelmente, quanto mais cultura menos votos em quem quer ir até 2015. Nem mais. O facto está à vista de todos. O sistema escolarizou mas não educou. O sistema colocou meninos, obrigatoriamente, nas salas de aula, mas, como tantas vezes tenho salientado, o que se faz nas escolas, a forma como o sistema está organizado, os currículos e os programas, convergem no sentido de cada vez mais os nossos alunos se encontrem mal preparados. E o sistema, por incrível que pareça, gosta e apoia este estado caótico da educação na Madeira. Basta ouvir os discursos políticos.TE o sistema tira proveito disso, por enquanto, mas esta factura, não se esqueçam, será paga, com juros (já está a ser paga), nos próximos tempos, sobretudo pela falta de qualificação das pessoas.
O sistema funciona porque tem de funcionar. Porque há edifícios, professores, alunos e funcionários. Funcionou antes de Abril e funciona agora, apenas com uma diferença: há mais alunos escolarizados. Mas daí se concluir que estamos num processo que sugira uma grande confiança no futuro, evidentemente que não. Os dados do abandono e do insucesso na comparação nacional e europeia, a fragilidade dos nossos alunos em termos de provas PISA e o posicionamento dos estabelecimentos de ensino nos ranking's nacionais, demonstram que a política educativa regional AUTÓNOMA tem sido um desastre. É uma política de muita parra e de muita pouca uva! Infelizmente.

sexta-feira, 29 de maio de 2009

UM PRESENTE ENVENENADO? É UMA HIPÓTESE...

Esta do Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Dr. Miguel Mendonça, querer o Dr. Jardim por mais um mandato na Presidência do Governo Regional, pode ser considerada uma declaração com, pelo menos, duas interpretações possíveis: ou é por pura convicção, "responsabilidade" e amizade pessoal, no pressuposto que o PSD tornar-se-á um saco de gatos logo que Jardim deixe a chefia do partido e do governo; ou, é do tipo que quem comeu a carne que venha agora e roa os ossinhos que por aí andam. Esta também pode ser uma interpretação, desagradável, mas possível. Não sei, mas, no mínimo, constitui uma posição intrigante, pelo menos para mim que não conheço a verdadeira correlação de forças no interior do PSD e as lutas intestinas que por lá acontecem. Que há interessantes focos de instabilidade, isso não deixa de ser um facto: veja-se a luta do designado "delfinário" até às desinteligências no seio da JSD.
Entendo, por isso, que fazê-lo sair em 2015, em função da conjuntura económica, social e cultural, significará abandonar o poder por uma porta muito estreita e pequena e isso o Dr. Jardim (há ciências que explicam) já deu seguras indicações que repudia andar na mó de baixo. Portanto, estou mais inclinado em acreditar que uma candidatura em 2011 corresponderá a um presente envenenado. Se, alguns, já em cima dos 50 anos de idade, não vêem o momento de mandar coisita alguma, imagino com mais seis anos em cima do lombinho!
Bom, mas, para já, será muito complicado o PSD vencer as eleições de 2011 seja qual for o candidato que por aí apareça. Chame-se Jardim ou qualquer outro. O sentimento que tenho é que o PS reorganizar-se-á em torno de uma candidatura de esperança aos olhos dos madeirenses e porto-santenses. Tem dois anos para o fazer e conseguir. Não se torna necessário ser adivinho para perceber, ao contrário do movimento de entropia do PSD, que a tendência será para o principal partido da oposição sair de uma certa conflitualidade e fragilidade interna que o tem fragilizado aos olhos do eleitorado e, com o apoio de muitos quadros e anónimos, crescer como poder salvador da Região. Essa movimentação, mais cedo que tarde, acontecerá, porque ninguém aguenta esta continuada mentira, este desastre governativo que está a deixar a Região à beira do insolúvel. Serão os empresários, as várias instituições, os próprios partidos da oposição, a comunicação social a convergirem nesse sentido. Penso que esta será a ordem natural dos acontecimentos. Degradação por um lado e crescimento por outro. Há uma geração de 30/40 anos que anda farta e que quer ser obreira do seu próprio futuro.
É evidente que nada disto será fácil porque os pequenos poderes, o caciquismo local agarrado a certas benesses, saltará para o terreno na ânsia de conservar pequenos espaços de intervenção. É óbvio que sim. Mas serão derrotados. O desemprego, a pobreza, a fome que alastra, o descontentamento de uma sacrificada classe média, serão suficientes, penso eu, para neutralizar as vozes do conservadorismo.
Trata-se, aliás, de uma imperiosa necessidade porque só por aí será possível romper este ciclo e gerar inovação e criatividade a caminho das mudanças paradigmáticas que se impõem. É a minha convicção, até porque os que se diziam "insubstituíveis" descansam já em paz e a Madeira continua. Nesta terra de 500 anos tantos passaram e ela sempre ficou. Não será um que a fará parar.

quinta-feira, 28 de maio de 2009

BOLA PARA AS BANANEIRAS...

Deu entrada na Assembleia e foi hoje discutido uma anteproposta de Lei, apresentada pelo PSD-M, a qual, no essencial, suspende a aplicação até 31 de Dezembro de 2010, nas empresas que apresentem, no último exercício fiscal, um resultado líquido positivo superior a UM MILHÃO DE EUROS, a cessação de contratos de trabalho por despedimento colectivo e por extinção do posto de trabalho. Trata-se de uma proposta a remeter à Assembleia da República, sublinha a nota justificativa, no sentido de corresponder à actual conjuntura sócio-económica nacional e internacional. É de rir!
Ora bem, o governo regional, ao contrário de estar preocupado com a situação dos 12.000 desempregados na Madeira, apresenta este fait-divers demonstrativo da sua total inoperância para atacar com medidas eficazes o drama que sobre todos nós se está a abater. E a pergunta é esta: quais são as empresas madeirenses que têm, anualmente, um resultado líquido de UM MILHÃO DE EUROS? Quais?
Curiosamente, aquando do despedimento colectivo no Savoy, ouvi o Senhor Comendador Horácio Roque ter dito que se essa lei estivesse em vigor não o tocaria porque ali não há um milhão de euros de resultados líquidos anuais. Significativo!
Quando se estipula um milhão de euros certamente que tal valor está fundamentado em médias regionais (o governo tem de legislar para a Madeira e não para o restante espaço nacional) e aqui, pergunta-se, se existem, quantas são? Mais, se essas empresas têm um historial de dispensa dos seus colaboradores? E, já agora, porque não quinhentos mil? E se tiver 900.000,00 euros de resultado líquido, poderá dispensar?
Obviamente que o problema não é aquele que o Governo trouxe a debate. O problema está nas pequenas e médias empresas que andam para aí aflitas, a contar cêntimos, endividadas até ao céu da boca e que, infelizmente, têm de despedir porque a concorrência é grande, as exigências dos fornecedores cada vez maiores e o mercado não reage.
Que há também quem se aproveite, obviamente que sim, mas aí também a fiscalização deve actuar, caso a caso e conhecer a história de cada empresa. Chutar para a frente é fácil, neste caso a sensação que tenho é que neste remate do Presidente do Governo a bola foi para as bananeiras.
Penso que a Madeira precisa de uma outra leitura de processo, mais séria e mais honesta.

CONCURSO PARA SELECÇÃO E RECRUTAMENTO DE PROFESSORES

O Grupo Parlamentar do PSD, julgo eu, criou uma situação cujas consequências podem vir a ser desastrosas para muitos professores. Refiro-me ao veto do Senhor Representante da República relativamente ao diploma sobre os concursos para selecção de pessoal docente, o qual contém várias ilegalidades que, segundo o Juiz Conselheiro Monteiro Dinis deveriam ser corrigidas. O Decreto voltou hoje ao plenário, sem qualquer emenda tendo, na oportunidade, proferido a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Depois do que sobre este assunto aconteceu no decorrer da reunião da Comissão Especializada de Educação, poucas palavras se justificam nesta intervenção. Mas sempre vale a pena sublinhar que fizemos tudo no sentido de acautelar os interesses de centenas de docentes a quem este diploma se dirige.
Senhores Deputados, um diploma com esta importância, que joga com a vida profissional e familiar dos educadores e professores não pode ser levianamente equacionado no intervalo de uma sessão parlamentar. A devolução por parte do Senhor Representante da República está fundamentada no plano jurídico-constitucional e, portanto, necessário teria sido, tal como propusemos, que o governo, autor do projecto, sobre ele se debruçasse, em tempo útil, para que os concursos não sofressem atrasos de maior. Sugerimos um contacto com o Senhor Representante da República e disponibilizámo-nos para trabalhar, para que hoje pudéssemos aqui aprovar este Decreto que, repito, põe em causa a colocação de pessoas e a estabilidade nos estabelecimentos de educação e ensino.
Da teimosia política pode eventualmente resultar que o Senhor Representante, a partir da devolução sem as necessárias correcções em função da legislação em vigor, ao mesmo tempo que assinará o diploma para publicação, o remeta também para o Tribunal Constitucional. E Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, partamos do princípio que, por acórdão do Tribunal Constitucional, é ratificada a posição do Senhor Representante da República. Isto significa que os concursos e colocações entretanto concretizados, podem ficar em causa por manifesta ilegalidade conforme determina o Artigo 282º da Constituição. Pergunto, quem se responsabilizará por esta situação? O Senhor Deputado Jorge Moreira?
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Não podemos ser levianos em todas as matérias que por aqui passam, muito menos naquelas que visam directamente as pessoas.
Se consultarmos a nossa intervenção aquando do debate na generalidade, dissemos que este processo não estava isento de reparos. E dissemos também que nos parecia que o diploma estava subtilmente elaborado como quem quer esconder algo junto de quem tem a responsabilidade de o assinar e mandar publicar. Que o futuro diria se não tínhamos razão! Acabámos por tê-la, embora, com todas as reservas enunciadas tivéssemos dado o benefício da dúvida e votado favoravelmente sobretudo em função dos pareceres dos parceiros sociais.
Hoje, obviamente, face às circunstâncias, não podemos ter a mesma posição. Vamos votar contra na plena consciência que melhor teria sido, corrigir alguns aspectos para não prejudicar quem está à espera desta publicação para poder concorrer.

81 OFERTAS DE TRABALHO PARA 12.000 DESEMPREGADOS

É indiscutivelmente o espelho da crise. Quando, segundo o DN de hoje, a oferta proporcionada pelo Instituto Regional de Emprego se situa naquela flagrante desproporção, é evidente que denota que a Madeira está a braços com uma profundíssima crise face à qual, é público e notório que o governo não é capaz de apresentar caminhos susceptíveis de inverterem a situação. E ele existe também para isso. Não é no tempo de vacas gordas que um governo se afirma e se credibiliza. É no tempo de vacas magras que o Povo deve apreciar se o governo tem ou não unhas para tocar esta guitarra. Porque, obviamente, quando há dinheiro, empreiteiros não faltam.
Ora bem, a ideia que fica no comum dos cidadãos é que não temos governo. Ou melhor, temos um governo faz de conta. Vai falando de uma coisas sem interesse, do futebol, por exemplo, das "guerrinhas" internas do partido, baralhando putativos candidatos ditos "delfins", o certo é que, na vida real, na vida económica em geral, nas famílias, no bolso das pessoas, nas empresas, tudo isto parece-me edificado em cima de areia. E vamos, infelizmente, sentir as consequências desta clara inoperância governativa que em tempo de caos, de dificuldades acrescidas, não consegue apontar um rumo, no mínimo dar um sinal de esperança.
Nada mais a propósito o estudo apresentado esta manhã na Assembleia Legislativa da Madeira pelo Deputado Edgar Silva do PCP. Nesse documento, baseado em dados fornecidos pela Direcção Regional de Contribuições e Impostos, verifica-se que os 10 por cento mais ricos compõem 1.599 famílias, ao passo que os 10 por cento mais pobres constituem 32.813 agregados familiares. Este é um entre outros sintomas que esta sociedade está doente e que apenas uns, sempre os mesmos, se safam enquanto a maioria deita, diariamente, contas à vida. Os ricos estão cada vez mais ricos e os pobres cada vez mais pobres. Com o facto que não deve ser escamoteado: os resultados referem-se a 2007, portanto, muito antes da crise económica e financeira internacional.
Tanta falta de governo e tanta ganância que por aí vai!

quarta-feira, 27 de maio de 2009

PRIMEIRO A SAÚDE, DEPOIS OS FUTEBÓIS...

Nada justifica, a não ser a falta de senso e a ânsia de todos os dias ter alguma coisa para inaugurar (há nisto qualquer coisa de patológico), que o futebol, sobretudo o de natureza profissional, aos olhos da opinião pública, seja considerado uma prioridade. Não estão aqui os valores de uma e de outra obra, se considerarmos os 40 e tal milhões para o estádio do Marítimo e os valores que estão em causa para pôr a funcionar uma infra-estrutura hospitalar. O que está aqui em causa é como se olha para as coisas, como delas se fala e como se publicitam estas iniciativas. Chega a ser pornográfica a leviandade com que se derrama dinheiro em iniciativas que não constituem uma prioridade social, em relação a outras reclamadas pelas pessoas, pelos técnicos e pelos políticos mais atentos.
Este Hospital Central, ou melhor, os hospitais da Madeira estão a rebentar pelas costuras. Todos sabem disso. Não há dinheiro para nada. Assoberbados de dívidas e que são do conhecimento público, agora, até material de uso corrente vai faltando, sendo necessário que os serviços, com muita boa vontade e espírito de entreajuda, vão colmatando as insuficiências de uns em relação aos outros. Enquanto isto acontece, falam de futebol, de transferências milionárias, de uma fugaz passagem por uma competição europeia, de dinheiro, muito dinheiro para realizar um "campeonato regional" travestido de série nacional de uma qualquer divisão, falam de boca cheia como se nada se estivesse a passar no seio das famílias madeirenses, já não falo sequer daqueles que vivem nas margens dos direitos sociais, mas daqueles que convencionámos designar por classe média.
Há muita maldade por aí e muita gente a fingir aquilo que não é e, porventura, nunca foi. Passam pela sociedade como homens de solidariedade, homens de bem, homens que alardeiam um sentimento de benfeitor, fazem voluntariado, pertencem a organizações de caridade, têm acesso aos centros de decisão onde podem influenciar comportamentos e atitudes políticas, mas preferem o silêncio, a medição das palavras, os salamaleques perante o poder político e o económico, que mais parecem travestis desta trágico-comédia regional.
O problema agora é saber como se sai desta teia quando, hoje, mais um capítulo da novela "Os Delfins" dá a entender que estão todos mergulhados numa relação azeda a avaliar pelas palavras ditas. E ninguém pode esperar que nada de bom dali saia. A lógica que ali preside é idêntica à do Partido Revolucionário Institucional (PRI) que liderou, hegemonicamente, o México entre 1929 e 2000 (81 anos). Os princípios são os mesmos (poder e mais poder) e a atitude mental é idêntica à mexicana.
Ora, a solução para a Madeira não passa por aí, mas pela mudança substancial dos comportamentos políticos. E isso necessita que a Região, todo o seu Povo, tome consciência que esta terra que amamos só pode ter futuro se mudar de paradigma, o que implica outras pessoas, outros actores políticos, que apareçam sem manhas, com as mãos limpas, com inovação, com criatividade e com um alto sentido de responsabilidade. Acredito que é possível, acredito que este povo saberá se "levantar do chão" e tomará nas suas mãos o seu destino, distante de intermediários (os novos colonos) que tornaram a Região insustentável no número de desempregados e de pobres.

terça-feira, 26 de maio de 2009

CIDADES E LUGARES 501. TERNI/ITÁLIA

Aqui fica mais uma foto da Cascata delle Marmore.
A foto não possibilita o espectáculo que tem origem numa queda espumosa de água a 165 metros, os três saltos diferentes e o som ensurdecedor que acompanha. Posted by Picasa

COMISSÕES DE INQUÉRITO

Acabo de seguir a audição, na Assembleia da República, ao Dr. Oliveira e Costa, preso preventivamente na sequência das situações fraudulentes que envolveram o BPN. Esteve ali, na frente dos Deputados, leu um extenso documento e respondeu às questões dos Deputados. Enfim, a Comissão de Inquérito está a funcionar.
A questão que se coloca, numa aproximação à Região Autónoma da Madeira e ao seu Parlamento, que razões subjazem para que todas as Comissões de Inquérito solicitadas pelos partidos da oposição são inviabilizadas pela maioria parlamentar do PSD? Intrigante, não é?
Não, não é nada intrigante. O que está aqui em causa é esconder os problemas, as eventuais fraudes, as atitudes que podem, eventualmente, denunciar a existência de mãos pouco limpas. Neste momento, assinado por mais de dez Deputados, julgo que foi entregue nos serviços da Assembleia um pedido de comissão de inquérito para investigar o já famoso caso da Quinta do Lorde. Pelo regimento, este pedido não pode ser recusado. Resta agora saber que procedimentos vão ser adoptados para que os actos não sejam totalmente esclarecidos.
Uma coisa para já é certa: na República, os direitos dos Deputados e a democracia funcionaram; na Madeira estamos muito longe disso. É pena, porque estas situações apenas desprestigiam o Parlamento madeirense.

INTERCOMUNICABILIDADE DOS PROFESSORES


A Lei n.º 23/2009 de 21 de Maio, consagra a garantia de intercomunicabilidade entre os docentes provenientes das Regiões Autónomas com o restante território nacional.
A Assembleia da República decreta, nos termos da alínea c) do artigo 161.º da Constituição, o seguinte:

Artigo 1.º
Acesso dos docentes das Regiões Autónomas ao restante território nacional

1 — Os docentes e educadores contratados ou pertencentes aos quadros de pessoal docente da rede pública das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores podem ser opositores a concurso de recrutamento e selecção para pessoal docente no restante território nacional em igualdade de circunstâncias com os docentes que prestem serviço no continente.

2 — Os docentes e educadores contratados ou pertencentes aos quadros de pessoal docente da rede pública das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores estão sujeitos às condições previstas pelo regime de dispensa da realização da prova de avaliação de competências e conhecimentos para efeitos de admissão a concursos de recrutamento e selecção do pessoal docente aplicável aos docentes que prestem serviço no continente e previsto na respectiva legislação regulamentar.
Artigo 2.º
Entrada em vigor
A presente lei entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Aprovada em 19 de Março de 2009.O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.
Promulgada em 8 de Maio de 2009.Publique -se.
O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA.
Referendada em 11 de Maio de 2009.
O Primeiro -Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa.

segunda-feira, 25 de maio de 2009

A POBREZA NÃO CHEGOU HOJE...


Não há como saltar do gabinete, dos ambientes onde nada falta, cheio de adjuntos, assessores e outros para resolver os problemas, sair da obrigatoriedade dos recheados almoços e jantares protocolares e dar-se ao caminho, meter-se por essas encostas, entrar por veredas e impasses, pelos degraus íngremes até junto dos casebres, neles entrar, olhar em redor, ouvir as famílias, os desabafos de quem cada mês falta mais mês, para fazer a fotografia da realidade da Madeira. João Carlos Abreu, ex-Secretário Regional de Turismo, certamente que não foi por aí fora, mas caíram-lhe no prato das funções que abraçou, os dramas que lhe condederam a percepção da falta de solidariedade.
Li na edição de hoje do DN: "Dizem muitas vezes que as pessoas deram o passo maior do que as pernas, mas a verdade é que há muita gente que não tem dinheiro para um passo curto". Confessa que foi apanhado de surpresa: "Sempre falei com as pessoas, mas noto que há mais pobreza envergonhada, mais do que havia antigamente. Não estou a falar das pessoas que estão na rua. Estou falar de pessoas que têm ordenados que não chegam para todas as despesas, para comer e para os medicamentos" (...) "preocupa-me este distanciamento social, aflige-me este fosso social".
Conheço o João Carlos Abreu há mais de 40 anos. Chegámos a ser colegas de trabalho. Sempre teve essa grande sensibilidade pelo outro, o sentido da doação e da solidariedade. Isso é inegável. Só não entendo é que o ex-Secretário que, politicamente, serviu o governo da Região, porque motivo se manteve em silêncio perante os dramas que ele próprio conhecia, pelo menos através daqueles que lhe batiam à porta. Ao contrário do que diz o ex-Secretário, o Governo Regional é o único culpado pela situação a que se chegou. Porque o Centro Regional de Segurança Social não pode nem deve ser a regra mas a excepção. Hoje, são 12.000 desempregados, 80.000 pobres e empresas em sérias dificuldades e tudo isto é consequência das políticas implementadas. Não são obra do acaso, não aconteceram de ontem para hoje, têm sim a chancela dos erros cometidos por um poder que não olhou para o HOMEM mas para a obra física como pressuposto necessário para ganhar eleições. O problema reside aqui meu Caro João Carlos Abreu.

domingo, 24 de maio de 2009

APOSTAR EM EMANUEL É GARANTIR UMA VOZ EXPERIENTE NO PARLAMENTO EUROPEU

Eu votarei, obviamente, no Dr. Emanuel Jardim Fernandes. Conheço-o há muitos anos. Emanuel é um Homem bom, de profundas convicções, que conquista as pessoas pela sua forma de ser. Emanuel é um Homem de trabalho e provou-o neste últimos cinco anos que esteve no Parlamento. A Madeira ficou a ganhar com a sua presença. Pessoalmente entendo que a sua continuidade se justifica, fundamentalmente pela experiência adquirida, pelos contactos privilegiados que dispõe e porque, em circunstância alguma o vi, neste cinco anos, colocar outros interesses à frente que não fossem os da Madeira.
Tenho respeito e consideração sincera pelos restantes candidatos madeirenses, a maioria dos quais por quem nutro amizade. Com eles me cruzo e falo quase todos os dias. Todavia, nenhum passou pelo Parlamento e isso faz a diferença face ao momento difícil que a Região atravessa. Defendo que o Dr. Emanuel é o candidato que a Madeira, que toda a Região, deveria apostar como um político sério e trabalhador. Para além disso, faz falta a esta Europa uma política e um voz à esquerda.

"INDIGENTES"

INDIGÊNCIA: diz-se de quem é muito pobre; pobreza extrema; miséria; penúria; miserável; necessitado que tem de mendigar e não pode viver sem recorrer ao auxílio dos outros.
Ao falar dos Deputados na Assembleia, que lá não comparece porque são indigentes, o presidente do governo regional, uma vez mais, arrasou, completamente, um Parlamento de quem depende e onde têm assento 33 homens e mulheres da sua cor política. Na palavra do líder do PSD-M todos, por igual, são indigentes. Os seus, aqueles que lhe dão cobertura, que votam favoravelmente os seus projectos, enfim, até os seus "amigos" são indigentes. Tudo isto, politicamente, claro!
Como parlamentar ouvi e só senti pena. Pena de ser presidido na Região por um indígena, um autóctene, um aborígene em permanente indigestão política, "por velhice, nervosismo, excessos, comoções, ingestão de alimentos (políticos) de má qualidade, provocadoras de náuseas e suores frios" (Lello Universal, pág. 1282).
Por aqui fico. Continuarei em outro espaço, mais sereno e menos indignado!

DESCONHECIMENTO E LEVIANDADE

A propósito das recentes eleições no Sindicato de Professores da Madeira, um leitor que presumo até ser da minha escola, escreveu, na secção Cartas do Leitor do DN (22.05.09), um texto que, na minha modesta opinião, para além de ofensivo para com uma das candidaturas, demonstra uma total falta de conhecimento da importância do Sindicato, da vida e vivência democráticas e, sobretudo, das propostas apresentadas por ambas as candidaturas. De passagem referiu-se ao meu nome. Resolvi responder, simplesmente porque tal senhor desconhece o meu humilde mas profícuo trabalho, desde há muitos anos, na defesa de um sistema educativo onde haja sucesso e felicidade para quem desempenha a nobre missão de ensinar.
Aqui fica o texto hoje publicado.

Li uma carta, escrita pelo colega J. Carlos Gonçalves, sobre as recentes eleições no Sindicato de Professores. Ao lê-la confesso, enquanto docente, que senti vergonha e pena. É por posições desta natureza que enfraquecemos a luta pela dignificação profissional. É por esse rumo maledicente que a classe fica indefesa. Quero dizer-lhe que pertenci aos últimos corpos sociais do SPM e que solicitei, por carta, a suspensão do mandato, antes de assumir o lugar de Deputado na ALM (2007). Precisamente para que ninguém ousasse admitir a partidarização do SPM. Para além desse acto, desde há muito e, sobretudo, nos últimos quatro anos, pelas intervenções publicadas, é público que não ando de braço dado com a Senhora Ministra muito menos com o Senhor Secretário Regional. Mas há quem ande. Defendo a classe a que pertenço, distante de qualquer corporativismo saloio, e tanto assim é que, por diversas vezes, no plenário da Assembleia, perante vários diplomas que apresentei, todos chumbados pelo PSD, assumi que as minhas vestes partidárias ficam à porta quando debato a Educação. Simplesmente porque entendo que sendo o nosso atraso tão flagrante ninguém deve, partidariamente, brincar com o sistema educativo. O sistema tem de ser honestamente politizado e não partidarizado. Entende?
Declinei o convite para membro efectivo da equipa do Colega João Sousa por uma questão de coerência em função das minhas responsabilidades político-partidárias. Aceitei ser mandatário porque não deixei de ser professor. A minha passagem pela Assembleia constitui um serviço público à comunidade e não um emprego para a vida. E digo-lhe mais, apoiei o Colega João Sousa, porque prefiro a mudança à continuidade, pelo excelente professor que é, pela capacidade de trabalho que apresenta, pela sua visão do sistema educativo e dos problemas que a classe enfrenta, pelo respeito que nutre pelos outros e pela sua humildade democrática. Isto não significa menos respeito e consideração por todos aqueles que fizeram parte da lista vencedora. Estiveram em causa projectos bem diferentes, dirimidos com alma no momento certo. Os sócios deram a vitória a uma lista, pelo que a sua "carta", ao contrário de uma certa intolerância, devia ser de entusiasmo para que todos se juntem na defesa dos problemas comuns. Cumpriu-se a democracia e eu respeito os resultados. Finalmente, penso que deve desculpas a todos a quem ofendeu, isto é, a mais de 60 candidatos da lista B e a 869 colegas que nela votaram.

sábado, 23 de maio de 2009

ACUTILÂNCIA É UMA COISA... PERSEGUIÇÃO É OUTRA!

Sou assíduo espectador do Jornal Nacional da TVI, excepto à Sexta-feira, porque, de facto, a jornalista Manuel Moura Guedes não é razoável. Uma coisa é ser perspicaz, inteligente, oportuna, rápida no raciocínio, outra é o querer ser, a todo o momento o centro da atenção do espectador através de uma postura agressiva e "castigadora". As pessoas devem ser respeitadas e as peças não devem transmitir a ideia de perseguição. O Engº José Sócrates já o tinha afirmado. Agora foi o Bastonário da Ordem dos Advogados, Dr. Marinho Pinto, de forma contundente a referir-se à forma como a citada jornalista se comporta na sua missão de informar.
Aqui ficam os dois registos. O leitor que julgue.



GOVERNO DE SALVAÇÃO REGIONAL

Basta que tenhamos presente que o espaço geográfico da Madeira é limitadíssimo. Não permite, pois, numa lógica de novas grandes obras, continuados investimentos que absorvam a mão-de-obra que está desempregada. Falar-se em 2000 empregos será, no actual contexto, uma absorção pontual de trabalhadores em função do número cada vez mais limitado de investimentos. Terminadas as obras e tudo regressará à triste realidade.
O problema, portanto, não está, do meu ponto de vista, na insistência na obra de natureza pública, porque essa é tendencialmente finita face às limitações espaciais da Região. O que se torna necessário é alterar o paradigma em que assenta a nossa economia. E nesse quadro levamos um atraso de muitos anos, simplesmente porque o sistema educativo regional falhou totalmente, não inovou, não gerou mentalidades e competências para um mundo que não se confina à lógica da argamassa e do funcionário público (esse tempo há muito que acabou), porque esbanjaram muitos milhões em obras e em injustificáveis apoios sem retorno nem económico, nem social nem cultural, porque falharam na cultura de exigência e de qualidade, porque viveram para dentro e não olharam para além do horizonte visual, porque não criaram equilíbrios entre a oferta e a procura, porque destruíram os sectores produtivos e apostaram, apenas na monocultura do turismo e porque deixaram milhares entrarem no ciclo vicioso da pobreza e da exclusão social. Quando aqui se chega e quando o objectivo continua a ser o de ganhar eleições e não o de desenvolver um povo inteiro, sinceramente, começo a recear pelos próximos anos ou décadas.
Caminhamos para a necessidade de um "governo de salvação regional". Com cofres lisos, montanhas de facturas por pagar, empresários aflitos, desemprego a crescer, uma população maioritariamente sem capacidade para reagir, pergunto, como pensam resolver este quadro? Basta de blá, blá e de ofensas dirigidas aos outros... expliquem, direitinho, a toda a gente, as soluções?

sexta-feira, 22 de maio de 2009

CRESCE O DRAMA SOCIAL: 11.844 SEM TRABALHO

O desemprego continua a crescer. De Setembro de 2008 para cá o ritmo médio de pessoas desempregadas é de 455 por mês, valor que se aproxima de 15 desempregados por dia. Absolutamente dramático.
Mas o problema é que o discurso político continua redondo, com muito blá, blá, como ainda ontem escutei no encontro a propósito do "Dia do Empresário". Uma intervenção oca do presidente do governo, como que a se redimir das palavras ofensivas ditas na sequência da visita do Primeiro-Ministro, mas sem qualquer proposta, sem uma linha de rumo geradora de confiança.
Neste claro "deixa andar" por parte do governo regional, que dá indicações de não saber como solucionar este drama social, parece-me ser de uma grande importância a posição do PS-Madeira ao solicitar uma Comissão de Inquérito sobre a perda de 500 milhões de euros de transferências da União Europeia pelo facto da Madeira ter perdido o estatuto de objectivo 1.
Sublinha o DN-M de hoje que "(...) a proposta defende a criação de uma comissão que após análise da informação recolhida e respectivas conclusões "solicite audiências a diferentes entidades, a quem será feita a apresentação dos resultados apurados pelo grupo, os quais devem esclarecer responsabilidades políticas da situação das transferências para a RAM, designadamente a perda de transferências europeias no âmbito do QREN, na ordem das centenas de milhões de euros". Os socialistas querem ainda que sejam "apuradas responsabilidades de natureza pessoal e política no quadro da aplicação das transferências, tendo como quadro de referência os graves problemas financeiros, económicos e sociais que a Região atravessa". Assim, os socialistas propõem o levantamento "necessário de todas as peças documentais e de todas as iniciativas dos Governos do PSD" que permitam "o cabal apuramento da utilização de todos os argumentos apresentados e defendidos, por esses governos, em todos os processos negociais em que a Madeira esteve envolvida, com particular relevância para a negociação do actual quadro de fundos europeus, o QREN, e do impacto consequente na alteração à Lei das Finanças Regionais (LFR)". Mais. o PS defende igualmente que seja solicitada e analisada "toda a correspondência trocada, actas de reuniões e agendas preparatórias, desde 2000 até 2008, entre o Governo Regional (GR) e a União Europeia (UE) em matéria de negociação de fundos europeus, o GR e a República, nomeadamente as entidades responsáveis pela negociação da LFR".
Parece-me evidente que a proposta será chumbada, porque estou em crer que qualquer inquérito desmontaria muita coisa que se diz e que não corresponde à verdade. E isso o PSD não quer.

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Discordo do formato que a RTP criou para debater a Europa. Mais interessante seria um período de debates, dois a dois, até porque os temas europeus são muito vastos e muito complexos para serem ali dirimidos por seis candidatos durante noventa minutos (15' para cada um, se não retirarmos os períodos de intervenção dos moderadores). Se outro fosse o formato, tal obrigaria a muito estudo por parte dos candidatos e, possivelmente, maior interesse dos eleitores e menor abstenção no dia 7 de Junho.
O debate de ontem à noite caiu naquilo que era previsível: uma fugaz passagem e pela rama por alguns temas europeus, derivando para a política caseira de interesse menor. Essa nós já a conhecemos. Lá veio o choradinho, essa meia-verdade da Lei das Finanças Regionais, através do candidato do PSD, com alguns partidos a mergulharem nesse erro (parece que ainda não compreenderam os resultados que a oposição obteve (2007) em função da manobra do PSD e de uma excessiva colagem às teses do Dr. Jardim e concomitante distanciamento dos socialistas), quando os dramas que por aqui andam fundam-se na histórica, pública e notória incapacidade de gerar um paradigma económico sustentável e adaptado a uma Região de carências múltiplas. O problema da Região, todos sabemos, foi o de governar para o acto eleitoral seguinte e não para a geração seguinte; o problema foi, intencionalmente, confundirem crescimento com desenvolvimento; o problema foi não terem noção que as pessoas devem constituir o centro das políticas. Mas estas questões regionais têm espaços próprios para o debate. É na Assembleia Legislativa da Madeira e com a presença do Presidente do Governo que tal deve acontecer, como sublinhou e bem o Dr. Emanuel Jardim Fernandes e não ali onde a discussão tem de ser conduzida para outro patamar político mas entendível pelos eleitores.
É evidente que tudo isto tem a ver com a Europa pois foram vários os quadros comunitários de apoio aplicados. Mas discutir estes assuntos implica ir à profundidade das políticas europeias e às razões que subjazem e que determinaram que, hoje, tenhamos uma invejável rede de estradas mas um Homem esmigalhado, porque a batalha da economia não foi ganha e os vários sectores produtivos em ruptura, o que significa que não souberam aproveitar as oportunidades (e tantas que tivemos) canalizando-as de forma integrada através de uma visão estratégica do desenvolvimento portador de futuro.
Moderar um debate com seis à volta de uma mesa não é fácil. Valeu a serenidade dos Jornalistas e a postura dos candidatos. Espero que a RTP-M, no âmbito do serviço público a que está obrigada, coloque os candidatos frente-a-frente, dois a dois, com temas e candidatos sorteados onde os assuntos europeus sejam equacionados em profundidade. Um formato que possibilite um mínimo de três debates acrescido de mais um entre os que reúnem maiores hipóteses de serem eleitos (PSD e PS), caso o sorteio inicial não os junte. Todos ficaríamos a ganhar, porque o esclarecimento destas matérias não se fazem através dos cartazes espalhados pela Região.

quinta-feira, 21 de maio de 2009

PREOCUPAÇÕES QUE EXPLICAM O SUCESSO

Há pequenas coisas que explicam muito. Estamos em Maio, caminha-se para o final do ano lectivo escolar. Por questões de planeamento da minha actividade política relativamente ao próximo ano, precisei de saber as interrupções lectivas do ano lectivo de 2009/2010. Conclusão: o Ministério da Educação ainda não sabe; simpaticamente, a Direcção Regional de Educação informou-me que estão à espera do calendário que o Ministério da Educação definirá (sempre a reboque) e, na Região Autónoma dos Açores dei com uma Portaria nº 25/2009, assinada em 27 de Março de 2009, que já tem tudo definido. Sabe-se, até, que o ano lectivo começará a 14 de Setembro (na Madeira informaram-me que, provavelmente, será a 21).
É claro que, assim, tudo pode ser programado a tempo e horas. É o planeamento que exige!
Aqui fica o calendário escolar dos Açores do próximo ano, o qual talvez sirva de inspiração à Secretaria Regional de Educação da Madeira:

"O ano lectivo 2009/2010 tem início a 14 de Setembro de 2009 e termo a 25 de Junho de 2010, dividindo-se em três períodos lectivos, a saber:
Actividades lectivas
1º Período – início – 14 de Setembro de 2009; termo – 18 de Dezembro de 2009
2º Período – início – 4 de Janeiro de 2010; termo – 26 de Março de 2010
3º Período – início – 12 de Abril de 2010; termo – 25 de Junho de 2010
Interrupções lectivas
1ª Interrupção – 21 de Dezembro de 2009 a 3 de Janeiro de 2010
2ª Interrupção – 15 a 17 de Fevereiro de 2010
3ª Interrupção – 29 de Março a 9 de Abril de 2010"

UMA MANIFESTAÇÃO DE MEDO

Esta noite, na RTP-Madeira, debater-se-á a EUROPA sob a moderação dos Jornalistas Daniela Maria e Roquelino Ornelas. Uma cadeira ficará vazia, a do candidato do PSD-M. Os restantes lá estarão para responderem e esclarecerem as suas posições relativamente à Europa de todos nós.
Ora bem, quando num debate desta natureza, pela sua importância, o candidato do PSD falta, só há uma leitura possível: tem medo, porque não domina os dossiês europeus, porque não tem o traquejo político de figuras como o Emanuel Jardim Fernandes, Edgar Silva, Lopes da Fonseca, João Isidoro e Fernando Letra e, por isso, resguarda-se.
Contrariamente, se recuarmos à última candidatura do Dr. Sérgio Marques (2004), do PSD, tenho presente a sua presença nos debates de então. Diferenças que explicam comportamentos e sentido democrático. O problema, já que falo de memórias, é que razão tem o meu Amigo Duarte Caldeira que um dia, zangado com o sentido de voto dos madeirenses mas com humor, disse: coloca-se um tronco de bananeira num fundo laranja e muitos votam no tronco!
Votam sem esclarecimento, votam sem saber, votam no escuro... mas que raio de povo somos que continua, trinta e cinco anos depois, irracionalmente, a pautar os comportamentos políticos desta maneira!
NOTA:
Escrevi este post já depois das 17 horas, numa altura que tudo levaria a crer que o candidato do PSD não compareceria ao debate. Afinal, compareceu. Desfez-se em justificações sem sentido, mas ainda bem que lá esteve. O debate ficou mais rico e ficou-se a saber o que pensa sobre algumas matérias. Imperdoável toda a troca de correspondência que aconteceu no sentido da inviabilização do debate e da sua eventual ausência. Em Democracia, cada acto eleitoral os candidatos partem da mesma linha de partida. Em Democracia, porque o voto é soberano, ninguém parte à frente e ninguém pode argumentar que serão todos com os olhos postos em um. Mas, repito, ainda bem que lá foi... Empurrado ou não demonstrou que não teve medo de enfrentar o debate.

A ROMARIA CONTINUA

Não sei quem estará a seguir, mas a romaria continua. O presidente do governo parece que não tem mais nada que fazer do que andar a receber clubes que levam milhões do erário público quando existem nesta terra pobre, dependente e "nas lonas" tantas prioridades por satisfazer. Chega-se ao ponto de dizer e repetir que ser quarto na Liga equivale a ser campeão, já que os primeiros três lugares "são cativos".
Na mesma edição onde se lê isto e outros pormenores do "beija-mão" pode seguir-se a opinião de várias personalidades que apontam o desemprego, as falências, o novo hospital, a pobreza e a exclusão social como prioridades que um governo sério e preocupado não deveria secundarizar. Mas o futebol está primeiro. Porque ele sabe que, tal como em outros tempos de má memória, enquanto o povo estiver entretido com estas historietas não pensa nas agruras da vida. E, assim, "lá vamos cantando e rindo, levados, levados..." e de que maneira!
Interessante uma carta de um leitor que sugere que a presidência do Marítimo, em 2011, passe para as mãos do Dr. Alberto João Jardim. Nem mais. Seguro como é no plano táctico a avaliar pelas considerações que periodicamente faz, adepto confesso de uma equipa ao ataque, rápido em despachar rifas, com a experiência que tem em sacar dinheiro de um cofre vazio, não tenho grandes dúvidas que ele seria uma espécie de "Liedson resolve!". Enfim, só levando isto num registo de humor e tristeza, porque a tragédia aproxima-se.

quarta-feira, 20 de maio de 2009

LEI DO PLURALISMO E DA CONCENTRAÇÃO DE MEIOS

COM QUE ENTÃO... O Presidente da República vetou, pela segunda vez, a Lei do pluralismo e da não concentração dos meios de comunicação social, reiterando as reservas que tinha levantando quando devolveu, pela primeira vez, o diploma à Assembleia da República. “(...) A Assembleia da República aprovou um novo diploma sobre o pluralismo e a concentração dos meios de comunicação social em que permanecem, no essencial, inalteradas, quer a substância do anterior diploma, quer as condições políticas de aprovação do mesmo”, frisou o Presidente da República.
Acho que o Senhor Presidente da República deveria explicar ao País as razões substantivas que o levam a tomar esta atitude. Tudo isto parece-me nebuloso. Embora a lei não se destine a casos, daí o seu carácter abstracto, o Senhor Presidente dispõe, em Portugal, de exemplos elucidativos que o levariam a assumir a responsabilidade de acabar com os desvios que acontecem. Um deles (o diploma é muito mais do que isso) está na Madeira, consubstanciado no facto do governo regional ser o abusivo patrão de um órgão de comunicação social integralmente pago pelo erário público e cuja finalidade única e exclusiva é o de manter a sua propaganda. Pior, ainda, uma empresa que desregula o mercado fazendo "dumping" comercial, vendendo o seu produto por preços extraordinariamente abaixo do seu valor justo, gerando com isso dificuldades acrescidas aos restantes operadores no mercado. Só o Presidente não vê. E estranho que vários partidos não tenham a percepção da realidade.
Venham, rapidamente, as eleições para a Presidência da República!

REI NU NUMA TERRA SEM REI NEM ROQUE

A 26 de Junho de 2009 completarei 59 anos de sócio do C. S. Marítimo. Estou, certamente, entre os 70 sócios mais antigos do clube. Mas esse facto não me obriga que, cegamente, alinhe nos grandes disparates e oportunismos, políticos, inclusive, bem evidentes desde 1980 para cá. Os últimos anos, então, têm constituído uma pouca-vergonha de desvirtuamento da sua grande vocação e missão enquanto maior clube das ilhas. O Marítimo está claramente "vendido" aos interesses de algumas pessoas e, sobretudo, ao governo da Região. Até as cores das cadeiras do futuro estádio deverão ter as cores da Região. "Se pagarem o estádio, então os sócios fazem como quiserem", salientou a propósito, como se o dinheiro fosse do presidente do governo. Esquece-se o presidente que eu e qualquer outro madeirense, em função dos 31 milhões, contribuiremos, obrigatoriamente, através dos nossos impostos, em função da população activa, com cerca de € 250,00.
Bom, mas o encontro de ontem na Quinta Vigia foi, no meu entendimento, patético. Governo quase em peso e um treinador de bancada, o presidente do governo, a pedir uma equipa de ataque. Enterrou, qual remissão do pecado, a "ideia do clube único" e agora, de mão beijada, entrega mais 31 milhões de euros para construir uma "arena", qual "Coliseu de Roma", quando milhares de famílias ardem em lume brando com a falta de emprego, quando a pobreza torna-se aflitiva, quando a escola continua a não responder aos desígnios de uma educação de qualidade que nos arranque da menoridade cultural e quando se vive uma época de grandes incertezas. Não se trata de miserabilismo mas de atender às prioridades estruturantes de uma terra extremamente desequilibrada.
Tal como outros estádios construídos na Madeira com financiamentos públicos, desproporcionais à dimensão desta terra, a Região contará com mais um, para a catarse, para o entretenimento, em média, de 5.000 espectadores (Nacional 1.955), valores estes que podem ser consultados no sítio da internet www.lpfp.pt. Isto numa terra de dificuldades extremas, onde se critica a Lei das Finanças Regionais, onde se pede que o Primeiro-Ministro se disponibilize para um debate na Assembleia Legislativa da Madeira (que o PSD, na Assembleia da República o peça e veja aprovada tal proposta, vá que não vá), onde as dívidas ascendem a seis mil milhões, onde não há folga orçamental para atender à construção, por exemplo, de lares, deixando centenas de idosos em complexa situação, quando os empresários andam de corda ao pescoço e as empresas fecham, quando não se abre os cordões à bolsa para conceder um complemento de pensão de € 50,00, quando o quadro é muito cinzento em todos os sectores e áreas da governação, é arrepiante a insensibilidade do governo que continua no seu habitual registo de pão (quando há) e circo na mais pura distracção para os verdadeiros e complexos problemas económicos, sociais e culturais que tem para resolver. E perante isto ninguém se levanta, ninguém diz basta, ninguém afronta dizendo, em alto e bom som que este rei vai nu numa terra sem rei nem roque!
Criticaram o facto do Primeiro-Ministro ter vindo à Madeira neste período pré-eleitoral. Ouvi dizerem que se tratava de oportunismo político. Independentemente de tudo, aquele encontro de ontem foi o quê?

terça-feira, 19 de maio de 2009

ELEIÇÕES PARA O PARLAMENTO EUROPEU

Não escrevo por uma questão apenas de solidariedade política. Se escrevo é porque o meu Amigo Emanuel merece ser eleito nas próximas eleições para o Parlamento Europeu. Fez um mandato extraordinário e isso minguém poderá pôr em causa.
Ainda ontem dizia-me que não é fácil a vida de um parlamentar europeu. Aquilo não é chegar, ver e vencer. Leva-se muito tempo para conhecer pessoas, os meandros do parlamento, as formas de negociação, a criação de amizades que se traduzem em solidariedades políticas. Leva-se muito tempo, dois três anos até criar uma dinâmica de reconhecimento.
Fiquei a pensar nas suas palavras e facilmente concluí que não é um qualquer novato que ali chega e consegue ter acesso priviligiado a figuras que são determinantes na construção das decisões. Ora, conjugando a sua experiência parlamentar, o que ele representou para a Madeira em termos de defesa de um conjunto de matérias sobre as quais a Região hoje beneficia, parece-me óbvio que, entre os madeirenses Dr. Emanuel Jardim Fernandes (PS) e o Dr. Nuno Teixeira (PSD), uma opção em benefício da Madeira passará pelo socialista Emanuel Jardim Fernandes. Defendo, por isso, o voto útil, repito, com toda a sinceridade política, no Dr. Emanuel, pela sua experiência, conhecimento, dedicação e manifesto desejo de produzir e defender a Região.
Aceito que outros tenham posição divergente da minha mas parece-me que os argumentos pesam, substancialmente, para o lado do socialista. E a nós madeirenses o que nos interessa é ter no Parlamento Europeu um político experiente, credível e plenamente aceite pelos seus pares.

APENAS RIDÍCULO

Esta proposta do PSD-M de solicitar a presença do Primeiro-Ministro na Assembleia Legislativa da Madeira para debater a Lei das Finanças Regionais é de um ridículo sem precedentes. Perderam o tino!
Se alguém responde pela governação do País é, efectivamente, o Engº José Sócrates e ele, por essa razão, enfrenta, quinzenalmente, na Assembleia da República, toda a oposição onde se incluem os Deputados da Madeira. Coisa que, na Madeira, o Presidente do Governo Regional, se escusa a fazer, abertamente, com a oposição, relativamente aos vários e preocupantes dossiês da governação regional. E tem maioria absolutíssima! Até os Secretários Regionais, quando se trata de pedidos de audiência parlamentar, fogem da Assembleia como o diabo da Cruz. O próprio presidente do governo regional não aceita debates na televisão, frente-a-frente, olhos-nos-olhos com a oposição. Ora, quando assim acontece, a proposta do PSD constitui a inversão total dos papéis. Até parece que quem governa a Madeira é o Engº José Sócrates. O ridículo desta proposta é tão grande que considero que o exercício da política na Madeira atingiu o grau zero. Ou, então, esta é uma clara manifestação de capitulação do governo regional em função das suas responsabilidades políticas. Esta espécie de facto político para, provavelmente, mais tarde, dizerem pelos quatro cantos da Região que ele teve medo de cá vir, constitui uma esperteza saloia que só engolem os incautos. Mas não deixa de ser uma proposta ridícula mas simultaneamente perigosa para a oposição que não dispõe dos meios necessários ao contraponto.
Uma proposta desta natureza só evidencia desnorte, falta de segurança, incapacidade para governar, o declínio de um poder que a tudo se agarra para sobreviver. Quem assim se comporta demonstra que está em falência. Já não tem capacidade para inverter o rumo. Veremos.

INDISCIPLINA E VIOLÊNCIA: ACTUAR ANTES QUE TARDE SE FAÇA!

O PCP apresentou esta manhã uma alteração ao Estatuto do Aluno. No essencial, tratou-se de um Projecto que visava substituir a punição (suspensão da frequência da escola) por outras medidas no âmbito de uma educação inclusiva. Na oportunidade apresentei a seguinte intervenção:
Senhor Presidente
Senhoras e Senhores Deputados,
Este projecto que estamos a debater tem, como facilmente se depreende uma correlação directa com um outro que a seguir se discutirá: o observatório da indisciplina e violência. Talvez fosse preferível discutir, primeiro, o observatório e, depois, o estatuto do aluno.
Esta proposta tem muito que se lhe diga. Trata-se de um tema que não pode ter uma abordagem superficial. Se, por um lado, consideramos, num quadro meramente teórico, entre uma orientação meramente punitiva e um carácter eminentemente pedagógico, responsabilizante e formativo, é evidente que o bom senso aconselhará, no âmbito de uma escola e de uma pedagogia inclusiva a opção pela responsabilização. Digamos que é perfeitamente defensável que a orientação seja no sentido da disciplina conquistada pela compreensão dos alunos.
A punição pela punição e aqui estamos a falar, fundamentalmente, da suspensão da frequência da escola, desde que não enquadrada ou suportada em outros aspectos integradores, pode não constituir a melhor medida. Sabe-se, pela prática, que é assim. Suspende-se, hoje e, amanhã, o visado está a cometer os mesmos erros senão piores na mesma escola.
Por isso, esta matéria é demasiado complexa. É que não estamos a falar de irreverência, muitas vezes própria da idade e que, Senhores Deputados, todos nós cometemos quando pela escola passámos. O que está aqui em causa são actos de indisciplina graves e muito graves e até de violência que colocam em causa a estabilidade do processo ensino-aprendizagem ao nível da sala de aula, a própria estabilidade emocional dos professores, destruição das instalações e até o anormal relacionamento com os colegas.
Por isso, há uma necessidade de encontrar um ponto de equilíbrio entre o desejável e a realidade. E a realidade é complexa, desde logo, porque a Escola é o repositório da desestruturação social, da pobreza, da ausência de valores no seio de muitas famílias, do consumo de álcool, dos canais da toxicodependência e da falta de projecto pessoal. Junta-se a este quadro, espaços escolares com excesso de alunos e turmas com um número de alunos desadequado que não favorecem o processo ensino-aprendizagem.
A própria sociedade, Senhores Deputados, desenvolve uma cultura de violência contrária aos interesses de uma escola de compromisso, de formação, onde todos sintam interesse em participar e se formar. A sociedade não garante essa estabilidade e a decisão política nas várias áreas tem ido, infelizmente, no sentido contrário aos interesses de uma educação inclusiva e de uma disciplina assumida pela compreensão dos vários actores.
E tanto assim é que os próprios recursos, já não digo humanos dos estabelecimentos de ensino, mas os recursos financeiros e materiais, muito escassos, não têm vindo a permitir intervenções sérias no que diz respeito aos planos de actividade, susceptíveis de esbaterem os problemas. Basta que tenhamos em atenção o orçamento regional para a Educação.
Da mesma forma que, e isto ressalta aos olhos de quem está por dentro das escolas, não têm existido preocupações no que diz respeito ao necessário acompanhamento e mediação entre a escola e a família. Os professores acabam por fazer aquilo que podem e que é possível.
Portanto, por um lado, temos escolas com alunos a mais o que as torna ingeríveis e muito pouco controláveis sobretudo pela fragilidade organizacional, por outro, uma ausência de políticas, a montante da escola, capazes de atenuarem os focos de indisciplina e de violência.
O facto de, ainda há poucos dias, a polícia ter realizado uma operação de grande envergadura no bairro da Nazaré, constitui um indício, um conhecimento da fragilidade social que por lá vai e que se repercute, obviamente nos estabelecimentos de ensino. E como na Nazaré, um pouco por todo o Funchal e por toda a Região, a percepção que existe é que temos um tecido social esfarrapado e que urge cuidar não apenas pela repressão mas cuidar das chagas sociais potenciadoras da violência.
Porque este é um processo longo, de efeitos a prazo, estamos certos que bastaria, para já, a reconfiguração da rede escolar, no sentido da limitação do número de alunos por escola, uma diminuição da relação número de alunos por professor, uma diminuição da relação de turmas por professor e, certamente, o quadro dos focos de indisciplina e violência diminuiriam. E diminuiria, certamente, o “bullying”, essa violência verbal e até física, essa pressão feita sobretudo sobre os mais jovens.
Depois, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não se pode olhar para o sistema educativo dos nossos tempos com a imagem que temos de outros tempos, os tempos do Senhor Reitor. São tempos diferentes que terão de ter respostas diferentes. E isto implica reforçar a autonomia das escolas através do desenvolvimento de um modelo de Direcção e Gestão democrático e favorecedor da participação dos diversos corpos sociais que interagem em ambiente escolar. Mas nada será possível fazer enquanto persistirem, todos os dias, intervenções abusivas por parte do governo que não deixa espaço e capacidade de manobra aos estabelecimentos de ensino.
Essa autonomia, quando bem estruturada e desenvolvida torna-se geradora de projectos ímpares e aglutinadores. O que, porém, temos assistido, é a padronização das escolas numa clara falta de sensibilidade pela diferenciação de comportamentos e de projectos, à qual se junta a diferenciação pedagógica. Querem uniformizar as escolas quando elas são sempre diferentes, relativamente aos alunos, relativamente aos professores e diferentes nos espaços geográficos onde estão sediadas. Tem existido aqui uma clara tendência para impor o pronto-a-vestir quando a riqueza do sistema educativo está na diferença. O sistema educativo, como já aqui disse uma vez, não precisa de pronto-a-vestir mas de alta-costura e por medida.
É essa possibilidade de tornar as escolas diferentes umas das outras, quando acompanhada de meios, que possibilita a criatividade, a busca de soluções para os problemas através de equipas multidisciplinares que, por sua vez vão favorecer as medidas preventivas, melhores apoios educativos, o acompanhamento do percurso escolar dos alunos e a mediação de conflitos.
De resto, nada disto é novo. Há livros, há uma extensa bibliografia que trata destes assuntos. O problema é ter capacidade para operacionalizar uma política que rompa com as rotinas, que dê liberdade às escolas para seguirem os seus caminhos e se envolverem com a sociedade.
Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
A consagração de uma política de combate à indisciplina e violência escolar, só é possível através de um conjunto de preocupações devidamente articuladas. Essas preocupações exigem um compromisso partilhado que deve envolver toda a sociedade, favorecendo, por aí, o desenvolvimento da consciência social dos cidadãos perante o problema. Há uma absoluta necessidade de co-responsabilizar as famílias ao mesmo tempo que se deve adoptar na escola o desenvolvimento de uma efectiva política favorecedora da fruição da actividade cultural e da prática de actividade física e desportiva, enquanto factores de excelência para a integração, convivência social em contexto de vivência colectiva.
Como já referi este não é um tema simples de equacionar. Tem muitas implicações que devem ser tidas em conta. Ora, a proposta que o PCP aqui nos traz é evidente que evidencia uma grande bondade no sentido da solução do problema. Ninguém poderá colocar em causa que a aplicação de uma medida disciplinar deverá ser adequada aos princípios de integração, sucesso e formação integral do aluno. Mais. Que as medidas disciplinares devem evitar contribuir para novas situações de risco do aluno, antes devem contribuir para a inclusão do aluno na escola. É óbvio que sim, mas do outro lado, também estão em causa os professores e os auxiliares de acção educativa. E devemos ter isso em devida conta. A defesa do aluno e a sua integração, obviamente que sim; mas os docentes e os auxiliares de acção educativa também são merecedores de respeito.
Aliás, sabemos pela prática que há uma crise de autoridade do professor que tem muito a ver com tudo o que dissemos mas também com alguma falta de preparação dos docentes para saberem lidar com os novos quadros que despontam. Isto implica uma maior atenção à formação inicial universitária dos docentes. Portanto, há uma imperiosa necessidade do governo repensar os seus posicionamentos relativamente à questão da indisciplina e da violência no espaço escolar. Porque não apenas existe violência na Escola, mas há também a violência da Escola em múltiplos aspectos.
Não basta inaugurar estabelecimentos de ensino. Essa é a parte mais fácil do processo. O problema é nós sabermos o que fazer com as infra-estruturas; o problema é sabermos como escolarizar mas educando; o problema é ter consciência que uma larga fatia dos que chegam à escola trazem consigo, não apenas a pasta e os livros, mas uma montanha de problemas familiares, económicos e sociais que obrigam o sistema a se organizar face ao caldo cultural assimétrico e complexo.
Esta sociedade é violenta, esta sociedade desenvolve mecanismos de marginalização, diz combater a guetização mas é geradora de guetos pelas desigualdades que ela própria gera. A indisciplina e a violência, Senhor Presidente, Senhoras e Senhores Deputados, não serão debeladas enquanto não assistirmos a uma actuação na sua génese. É preciso assumir que deixaram o marfim correr e hoje, deitam as mãos à cabeça, pelos erros cometidos.
É tempo de não ignorar o que se está a passar e que compromete o futuro. Há que actuar antes que seja tarde.

segunda-feira, 18 de maio de 2009

SISTEMA EDUCATIVO: PROVAS DE AFERIÇÃO

Qualquer sistema ou organização tem de possuir um sistema de controlo. É esse sistema que permite corrigir e criar novas dinâmicas. No sistema educativo o mesmo se deve passar. Estranho, no entanto, que se faça, rotineiramente, uma aferição sobre o mesmo quadro de referências curriculares e programáticas. Aí, pergunto, para quê a aferição quando, provavelmente, os resultados não serão diferentes da anterior? Se, do ponto de vista organizacional, curricular e programático nada de relevante se alterou, enfim, qual é a eficácia desta aferição? Ainda por cima não contando para nada? Não consigo entendê-la.
O sistema, obviamente, que tem de possuir um sistema de controlo mas, para isso, necessário se torna, primeiro, implementar medidas a montante da escola, na sociedade, enfim, nas famílias; depois, na escola, destruindo o conceito da velha escola e abrindo-a a novos conceitos. Ora, quando o pensamento estruturante do sistema é sempre o mesmo poderá a resposta ser diferente? Evidentemente que não será. Portanto, extraio desta história da aferição, a leitura que ela constituirá o primeiro passo para a implementação do exame de carácter obrigatório nos ciclos mais jovens. E não é por aí que os meninos saberão mais, nem a repetência do ano lhes servirá para alguma coisa se a Escola, repito, continuar a ser aquilo que sempre foi. A Escola é que tem de ser diferente para que o resultado seja diferente. A sociedade é que tem de ser diferente para que o sistema educativo possa ser diferente. Quando as duas se compaginarem teremos o sucesso escolar e a diminuição das taxas de abandono.
Tenhamos presente o que nos dizem tantos filósofos, sociólogos e pedagogos sobre esta matéria. Tenhamos presente as experiências bem sucedidas em tantos espaços geográficos. Tenhamos presente o que diz Edgar Morin que sublinha a necessidade de uma reforma radical do sistema educativo. Ora, nestas idades, no ensino básico, o que se pretende é fazer o lastro, o alicerce onde seja possível colocar os pilares sobre os quais se edificarão, de forma segura, o conhecimento e o futuro de cada um. E para aqui converge a necessidade de separar o essencial do acessório, intensificar a cultura, meus senhores, os actos culturais no sentido lato do termo, o descondicionamento e, como diz Rubem Alves, seguir uma lógica de "amar é ter um pássaro pousado no dedo. Quem tem um pássaro pousado no dedo sabe que, a qualquer momento, ele pode voar”. Nós precisamos de gente preparada para voar para a vida, qualificada através de outros processos adaptáveis e não de resposta única. Sendo assim, nesta escola que teimam em manter, por mais aferições que façam continuará a dar a mesma resposta de sempre. A Escola que desejo é aquela, regresso a Rubem Alves, que assenta no pressuposto que "não haverá borboletas se a vida não passar por longas e silenciosas metamorfoses". É por isso que a Escola tem de mudar de paradigma mas isso só é possível se quisermos "desaprender um certo jeito de ser escola".
O pior disto tudo é que temos Autonomia e podíamos caminhar como exemplo nacional e internacional. Mas o governo prefere repetir, repetir até à exaustão e nunca, mas nunca ter um rasgo de inovação. Vão sempre atrás dos outros. Lamento.

JOSÉ SÓCRATES - 1 AJJ - 0

Uma vergonha aquele discurso de ontem na festa do "limão"... azedo. Bastaram poucas horas e todos levaram pela medida grande. Até a comunidade gay, vá lá entender-se as razões menos visíveis.
Alguns empresários, compadres e afilhados do poder, que mais apanharam com as palavras do presidente do governo regional deveriam ter um pingo de vergonha e demarcarem-se, hoje, de um político que assim se comporta. O Dr. António Trindade foi o único que soube e muito bem dizer, clara e frontalmente, ao presidente do governo que deve respeito aos empresários, a todos e particularmente áqueles que têm enormes responsabilidades no turismo, sector vital da economia da Madeira.
Ainda há dias aqui escrevi sobre o quadro "enternecedor" daquele almoço com o primeiro-ministro. Ao reler esse post eu diria agora que não fui totalmente claro e profundo na análise política. Às vezes a falta de dados contextuais a isso conduz. Num primeiro momento aquele almoço cheirou-me a um certo frete mas agora digo, frete ou não, foi muito bom que tivesem marcado presença. Cheguei, ingenuamente, a pensar que a encenação tinha partido do próprio governo no sentido de contrapor a vivência democrática que se diz aqui não existir. Isto a partir da sua declaração que a Madeira receberia o primeiro-ministro de "braços abertos". Mas não, ao que parece tratou-se mesmo de um acto voluntário dos empresários madeirenses. E desta forma, com as inauditas declarações do presidente do governo regional na festa do "limão", puderam aquilatar, se já não sabiam, quais as linhas com se coze este governo e quais as normas de subserviência impostas. Muitos que se curvam ao poder regional porque dele dependem ou dependeram durante anos, ontem, apanharam com uma torrente de palavras de insatisfação como quem diz, agora venham pedir-me seja o que for e logo vos direi a resposta! Eu tinha o pressentimento que, encenado ou não, tudo isto iria descambar, não esperava que fosse em tão poucas horas. A oportunidade surgiu e zás!
E tudo porque a visita do Engº José Sócrates não conseguiu ser digerida. Ficou-lhe a má disposição pelos acenos de simpatia do Povo e por tudo ter decorrido bem. Não aguentou e teve de vomitar. Nem com sumo de limão a má disposição passou. Ora, isto reflecte bem o estado da democracia na Madeira e o estado das relações institucionais entre governos, em que à sombra de um homem que fala alto e grosso todos os outros têm de subservientemente agachar-se. À excepção do Dr. António Trindade, há muitos prontos a estender a mãozinha à palmatória quando o "chefe" lhes cai em cima. Alguns são capazes até de apresentarem desculpas pelo sucedido e prometer que não voltam a aplaudir o primeiro-ministro... que até pensavam que estavam a proceder bem! Sei lá, nesta conjuntura tudo é possível. Agora, para muitos empresários penso que este comportamento, eu diria, esta ofensa do presidente, é muito capaz de conduzir, tarde ou cedo, a uma ruptura a caminho da alternativa política que a Região tanto precisa.
Que Sócrates marcou um golão... não tenho dúvidas.

domingo, 17 de maio de 2009

O SISTEMA EDUCATIVO PRECISA DE UMA REFORMA RADICAL

Li, no PÚBLICO online que o filósofo e sociólogo francês Edgar Morin, que estará em Portugal na próxima Sexta-feira a convite do Instituto Piaget, defende uma "reforma radical" do modelo de ensino nas universidades e escolas, salientando a necessidade de passar da actual 'hiperespecialização' para uma aprendizagem que "integre as várias áreas do conhecimento".
Edgar Morin, considerado um dos maiores pensadores vivos, defende que apenas com esta mudança de paradigma no ensino as pessoas serão "capazes de compreender e enfrentar os problemas fundamentais da humanidade, cada vez mais complexos e globais". Em entrevista à Lusa antes da sua vinda a Lisboa para participar num colóquio promovido sexta-feira pelo Instituto Piaget sobre os problemas estruturais dos actuais modelos de ensino, o filósofo francês considera que o modelo actual leva a "negligenciar a formação integral e não prepara os alunos para mais tarde enfrentarem o imprevisto e a mudança". "Temos a necessidade de reformar radicalmente o actual modelo de ensino nas universidades e escolas secundárias. Porquê? Porque actualmente o conhecimento está desintegrado em fragmentos disjuntos no interior das disciplinas, que não estão interligadas entre si e entre as quais não existe diálogo", sublinha. O filósofo lamenta, igualmente, que a "condição humana está totalmente ausente" do ensino: "Perguntas como 'o que significa ser humano?' não são ensinadas", critica.
Quando defendo, há muitos anos, que precisamos de uma mudança radical na organização do sistema educativo, nos currículos e programas, sabe bem ouvir da boca de uma personalidade que é um maiores pensadores da actualidade que, afinal, alguma coisa tem de ser feita.

TEMPOS DE EXCLUSÃO, ELIMINAÇÃO E DESTRUIÇÃO (IV) - O VOCABULÁRIO REFORMISTA!

"(...) No vocabulário ‘reformista’ do quotidiano entraram, estão muito na moda e usufruem de alta cotação novas palavras e expressões: ‘criatividade’, ‘inovação’, ‘flexibilidade’, ‘adaptabilidade’, ‘modernização’, ‘aprendizagem para a mudança’ etc. Estes termos camuflam as suas verdadeiras motivações e intenções e escondem a velhice e velhacaria da maldade. ‘Convidam’ as pessoas a deixar de ser o que são e a tornar-se naquilo que ainda não são, a aderir ao veloz e voraz e a rejeitar o estável e durável, a apreciar o frenesim e desdenhar da serenidade, a optar por ligações frouxas e ligeiras e por parcerias e compromissos que possam a toda a hora ser revogados e abandonados. Despromovem a incapacidade, a defeitos e a factores de prejuízo e insucesso os conhecimentos e saberes sólidos, a vinculação e fidelidade ao profundo e consistente, as atitudes e comportamentos louváveis, as habilidades e virtudes confiáveis. E promovem a competências, a mais valias e requisitos desta hora a disposição para destruir o que está feito e quem o fez, o apego à superficialidade e leviandade, ao postiço e movediço, às aparências e simulações, ao frágil, efémero e supérfluo, ao passageiro, fugaz e instantâneo, ao plástico e ao reciclado, a adesão à volatilidade e à inevitabilidade da desagregação e fragmentação da vida, da sociedade e das suas instituições. A dinâmica do transitório e ilusório subjuga o perene. Enfim, agora vale a propensão para a flutuação de posições e opiniões, para deitar fora visões do mundo e confiar na desordem e espontaneidade, para aceitar e encarar “as novidades como inovações, a precariedade como um valor, a instabilidade como um imperativo, o hibridismo como riqueza”.
Avisadamente Zygmunt Bauman anota ainda: “’destruição criativa’ é a forma como caminha a vida líquida, mas o que esse termo atenua e, silenciosamente, ignora é que aquilo que essa criação destrói são outros modos de vida e, portanto, de forma indirecta, os seres humanos que os praticam. A vida na sociedade líquido-moderna é uma versão perniciosa da dança das cadeiras, jogada para valer. O verdadeiro prémio nessa competição é a garantia (temporária) de ser excluído das fileiras dos destruídos e evitar ser jogado no lixo. E com a competição se tornando global a corrida agora se dá numa pista também global”.

Ao cabo e ao resto, vivemos num tempo da pulsão da morte, em que esta, travestida de exclusão social, chega despida e nua antes da hora esperada, anunciando a sua presença irrevogável, apanhando as vítimas indefesas e acocoradas e proclamando o imperativo de nos acostumarmos e conformarmos à sua banalidade. Não vale a pena a imaginação humana procurar concorrentes e alternativas para ela. É deste jeito feio, medonho e grotesco que funciona hoje o mundo real. Sim, a exclusão dos outros tornou-se uma verdade banal, interiorizada e objectivamente praticada, mas que no entanto, talvez devido a alguma réstia de decoro ou vergonha ainda escondida, evitamos formular de maneira clara, inequívoca e explícita: as pessoas tentam excluir outras pessoas para evitarem serem excluídas (...)".
Nota:
Excerto de uma texto do Professor Doutor Olímpio Bento. Para reflectir.